A COOPERAÇÃO TÉCNICA NO BRASIL

RESUMO

A cooperação compactou-se no Brasil, como conceito e como prática política. Na linguagem diplomática e política, o termo “cooperação” manterá seu significado versátil com que traduziria a filosofia desenvolvimentista que carregava. A cooperação haveria de preencher, mediante mecanismos concretos, a função supletiva consignada à política exterior para o esforço interno de desenvolvimento. Fazia-se constantemente uma avaliação das modalidades hierarquizadas da cooperação, com o fim de medir a capacidade desenvolvimentista de cada uma delas, levando-se em conta os conceitos em voga internacionalmente e as chances de cada uma das modalidades. Observa-se, contudo, que a cooperação internacional adquiriu conotação específica, no quadro da política exterior brasileira, racional e coerente, que se constatou nas últimas décadas, até o regresso liberal dos anos noventa, quando as condições em que ela se praticava foram profundamente alteradas.

Palavras-chave: Cooperação Internacional; Cooperação Técnica Internacional.

ABSTRACT

The cooperation was compacted in Brazil, as concept and as political practice. In the diplomatic and political language, the term “cooperation” will maintain your versatile meaning with that would translate the philosophy desenvolvimentista that carried. The cooperation must fill out, by concrete mechanisms, the function selective consigned to the external politics for the internal effort of development. It was constantly made an evaluation of the nested modalities of the cooperation, in order to measure the capacity desenvolvimentista of each one of them, being taken into account the concepts in vogue internationally and the chances of each one of the modalities. It is observed, however, that the international cooperation acquired specific connotation, in the picture of the Brazilian, rational and coherent external politics, that it was verified in the last decades, until the liberal return of the nineties, when the conditions in that her one practiced they were deeply altered.

keywords: Cooperation International; Cooperation Tecnic International.

1 INTRODUÇÃO

O vínculo de cooperação entre instituições governamentais brasileiras e internacionais são derivações de programas amplos e de política de relações externas, a serem consideradas antes de se elaborar uma proposta de estabelecimento de relação em qualquer modalidade de cooperação, e objetivam diminuir os desequilíbrios ou desigualdades entre países e determinadas regiões.
Após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, os organismos internacionais passaram a levar em consideração, também, na avaliação de propostas de projetos de cooperação, o fato de que certas situações ocorridas em determinados países e regiões, refletem nos demais, comprometendo a qualidade de vida destes, nos seus diferentes pontos de vista.
O instrumento regulador da Cooperação Multilateral é o Acordo Básico de Assistência Técnica, de 29 de dezembro de 1964, assinado entre o Brasil e as Nações Unidas.

2 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

2.1 Conceito

A cooperação técnica internacional constitui importante instrumento de desenvolvimento, auxiliando um país a promover mudanças estruturais nos seus sistemas produtivos, como forma de superar restrições que tolhem seu natural crescimento. Os programas implementados sob sua égide permitem transferir conhecimentos, experiências de sucesso e sofisticados equipamentos, contribuindo assim para capacitar recursos humanos e fortalecer instituições do país receptor, a possibilitar-lhe salto qualitativo de caráter duradouro. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2008.
Para conceituar Cooperação Internacional no ordenamento brasileiro é necessário considerar três categorias de elementos básicos, que ao longo dos tempos foram considerados essenciais. O primeiro é o aspecto político, em que a cooperação era utilizada para refletir de forma sintética a essência da política exterior. Realçava, pois, o caráter pacifista e não-confrontacionista dessa política, além de legitimá-la diante da nação e da comunidade internacional. O segundo é quanto aos fins econômicos, nele a cooperação era procurada em razão do suporte que insumos externos, empresas, capitais, tecnologias, representavam para realizar as metas do desenvolvimento em três níveis: a indústria de base, a de transformação e a de ponta. E o terceiro é quanto ao modus faciendi que o pragmatismo da política exterior caracterizava a conduta brasileira na captação e implementação da cooperação internacional. A cooperação pragmática era uma cooperação desideologizada, até mesmo despolitizada, que explorava oportunidades com realismo, que criava alternativas diante de obstáculos.
Desta forma, o Brasil adora um conceito lato e complexo de cooperação internacional, o que nos leva a considerá-la como a disposição de instituições internacionais que adotam um determinado tipo de ação de fomento e/ou financiamento a atividades científicas.
Neste contexto, fomento seria uma ação continuada de apoio, incentivo, e estímulo a uma dada atividade, e que quase sempre inclui financiamento.
Também, entende-se cooperação internacional como parte do processo de construção social da ciência na periferia, já que os mecanismos de intervenção e construção da ciência entendida como atividade social, estão localizados nos países industrialmente mais avançados.
Fazendo valer os objetivos da cooperação o Departamento de Economia e Casos Sociais (DESA), juntamente com outras entidades das nações unidas incentivam os países a desenvolver estratégias e mecanismos destinados ao fomento global no campo da economia e desenvolvimento social. O objetivo do DESA é representar uma intervenção crucial entre políticas globais e ações nacionais, entre pesquisas e atividades operacionais. Acordos internacionais são traduzidos nos níveis dos países, enquanto lições são aprendidas e experiências ganhas, retornam no processo de reformas políticas.

2.2 Vertentes da Cooperação Técnica Internacional

A cooperação técnica no Brasil é desenvolvida segundo duas vertentes: a cooperação horizontal e a cooperação recebida do exterior.
A cooperação horizontal refere-se à cooperação técnica implementada pelo Brasil com outros países em desenvolvimento, por meio da qual é promovido o adensamento de suas relações e o estreitamento dos seus laços políticos e econômicos.
A cooperação recebida do exterior abrange a cooperações técnicas bilateral e multilateral, e busca a internalização de conhecimentos técnicos disponibilizados por organismos internacionais (cooperação multilateral) e por países mais desenvolvidos (cooperação bilateral), dentro da ótica de aceleração do processo de desenvolvimento nacional.

2.3 Cooperação Técnica

Com isso a ONU (Organização das Nações Unidas) fundou e programou as agências especializadas na sustentação das políticas e das prioridades dos países de destino. Cada país conta com a orientação de corpos intergovernamentais, e faz exame dos resultados e dos compromissos relevantes a conferência global. Esse sistema da ONU trabalha de maneira para promover o desenvolvimento social e econômico, compatibilizando atividades normativas, analíticas e operacionais, é a chamada Cooperação Técnica Internacional (CTI), ou cooperação para o desenvolvimento.
A cooperação técnica disseminava-se através de centenas de agências de execução, as quais cobriam as mais diversas áreas de atuação e se espalhavam pelas regiões do país. No Brasil podemos citar como exemplo os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal que estimulavam a pesquisa agrícola, visando a melhoria da qualidade e da produtividade; São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro desenvolviam projetos na área industrial e de tecnologia de alimentos; a fruticultura e a piscicultura situavam-se em grandes regiões geográficas; irrigação e desenvolvimento regional modificavam as condições do Nordeste; Rio Grande do Sul e Minas Gerais modernizavam sua produção de derivados do leite.
Não se pode deixar de falar sobre Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZPCAS), a qual foi estabelecida em 1986 pelos países da costa ocidental da África e os banhados pelo Atlântico Sul, na América Latina. Juntos, esses 24 países buscam formas de integração e colaboração regional. No caso do Brasil, a ZPCAS atende aos interesses do país no sentido de ampliar o espaço para a cooperação econômica e comercial, com a formação de mais uma zona de livre comércio; para a cooperação científica e técnica; e para iniciativas de caráter político-diplomático, visando a proteção ambiental, a desnuclearização e a solução de conflitos.
As intenções expressas através dos objetivos traçados pelos 401 (quatrocentos e um) projetos de cooperação recebida, aprovados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelos governos estrangeiros envolvidos Cooperação Técnica Recebida do Exterior (CTRE), nos levam a concluir sobre a existência das seguintes subáreas de atuação da CTI no Brasil: 1) Objetivos diversificados: 68 (sessenta e oito) projetos de pesquisa, 82 (oitenta e dois) de desenvolvimento, 28 (vinte e oito) de treinamento, 30 (trinta) de planejamento, 35 (trinta e cinco) de tecnologias, 28 (vinte e oito) de ensino e Universidade, 8 (oito) de desenvolvimento regional e 7 (sete) de meio ambiente. 2) Área agrícola: 33 (trinta e três) projetos, com ênfase decrescente para tecnologias de alimentos, irrigação, florestas, pecuária, laticínios, fruticultura, pesca, controle de pragas. 3) Área industrial: 27 (vinte e sete) projetos, com ênfase decrescente para telecomunicações, energia elétrica, metalurgia, aplicações nucleares, siderurgia. 4) Área de engenharias: 28 (vinte e oito) projetos diversificados pelos variados ramos da engenharia.
A modalidade de CTI de menor impacto social vale dizer os 173 projetos latino-americanos (RLAPNUD e INTRABID), voltavam-se, sobretudo para o treinamento de pessoal que se fazia através de seminários, cursos e estágios diversos. Um balanço envolvendo todos os 699 projetos de CTI do Brasil, excluída apenas a Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD), indica que se obtiveram resultados globais em três dimensões: a) quanto à habilitação e capacitação de pessoal, registra-se uma cooperação entre centenas de técnicos estrangeiros e milhares de técnicos brasileiros, seja mediante atividades de ensino e pesquisa, seja mediante experiências ou aplicações concretas de conhecimentos; b) quanto à disseminação do bem-estar social, registra-se a cooperação para o aumento da produção e da produtividade em setores agrícolas vinculados, sobretudo à diversificação e à oferta de alimentos, tais como a produção de frutas, de peixe, de laticínios, a melhoria das embalagens e processos de conservação, transporte e comercialização de alimentos perecíveis; c) quanto a setores estratégicos do desenvolvimento, registra-se a cooperação nas mais variadas engenharias, nas telecomunicações e nas indústrias de base, além do planejamento do desenvolvimento regional ou setorial.

3 O BRASIL E A COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

O Brasil vem trabalhando em parceria com países amigos e organismos internacionais há cerca de quatro décadas. Os projetos de cooperação técnica vêm produzindo benefícios em importantes setores como transportes, energia, mineração, meio ambiente, agricultura, educação e saúde, o que permitiu construir instituições mais sólidas, aptas a desempenhar suas funções em nível superior de excelência.
O conceito de “parceria para o desenvolvimento”, adotado pelo Brasil, consolida a idéia de a relação de cooperação acarretar, a ambos os lados, compartilhar esforços e benefícios. As iniciativas propostas são avaliadas à luz do impacto e do alcance sobre as comunidades receptoras. Esse procedimento implica aprimorar mecanismos de negociação, avaliação e gestão dos projetos, a fim de enquadrá-los às prioridades nacionais.
Em 1968, em se falando em Cooperação, deve se lembrar do pacifismo relativo:
“[…] que ainda no quadro das Nações Unidas, celebrou-se um Acordo sobre o recolhimento de astronautas, devolução de astronautas e devolução de objetos lançados no espaço exterior. No mesmo foro concluíram-se, mais tarde uma Convenção sobre a responsabilidade pelos danos causados por engenhos espaciais (1972), uma Convenção sobre registro internacional, junto à Secretaria da ONU, de objetos lançados no espaço exterior (1975), e uma Convenção sobre atividades dos Estados na Lua e em outros corpos celestes, o chamado Tratado da Lua, de 1979, que desenvolve, sem alterações substanciais, os princípios do Tratado de 1967. Neste texto, reponta claro que a Lua só deve ser utilizada para fins pacíficos. Contudo, tanto na órbita da Terra quanto na de seu satélite os tratados só proíbem a colocação de engenhos dotados de armamento nuclear ou destruição em massa. Não ficaram proibidas, desse modo, outras formas de utilização militar das órbitas, o que vai dos simples engenhos de reconhecimento às armas não alcançadas pela referência proibitiva expressa.” (REZEK, 2000)

A cooperação técnica internacional desperta grande interesse num amplo segmento da sociedade, incluindo setores governamentais, ONG’s e o público em geral, por possibilitar um acesso mais ágil a tecnologias, conhecimentos, informações e capacitação. O papel da ABC é de coordenadora e responsável pelos programas e projetos, além de representante oficial do Governo nas ações de cooperação técnica.
Um exemplo de Pesquisa de Projetos de Cooperação Técnica Multilateral e Bilateral realizado cujo objetivo é o Apoio ao Centro Tecnológico de Energia Limpa, com a sua execução no Brasil, região Sudeste: pelo CERPCH – (Centro Nacional de Referência em Pequenos Aproveitamentos Energéticos).

4 CONCLUSÃO

Os benefícios que a cooperação técnica Internacional do Brasil auferiu, nas últimas décadas, para apoiar seu esforço de desenvolvimento, devem ser tributados, sobretudo à cooperação mediada pelo PNUD (BRAPNUD) e à cooperação bilateral recebida das nações avançadas (CTRE).
Os fatores internos responsáveis pelo êxito da CTI do Brasil foram à criação de um sistema nacional eficiente e racional para absorver a cooperação e a elevada capacidade de atração exercida sobre os agentes externos. Os resultados foram relevantes para o desenvolvimento brasileiro nas mais variadas áreas básicas de atividades, na medida em que afetavam as condições de vida da população.
Em particular, com a CTI, ampliou-se enormemente a quantidade, a variedade e a qualidade dos alimentos produzidos e comercializados; melhorou a capacitação profissional no campo e na cidade e a prestação de serviços pôde estender-se a novas camadas da população.
O Brasil procurou e teve êxito até certo limite em extrair da inteligência internacional, conhecimentos e tecnologias avançadas. Mas o objetivo de repassá-los aos agentes sociais não foi alcançado como convinha.
Um volume significativo de conhecimentos socialmente úteis permaneceu enclausurado em relatórios não divulgados. Assim mesmo, a experiência brasileira de cooperação técnica produziu efeitos sociais de grande alcance, em razão da multiplicidade de projetos através de cujas ações atingiam-se numerosos grupos de produtores e consumidores.
Apesar de preencher os requisitos para tal, apesar da enorme demanda registrada por parte desses países, apesar do propalado terceiro-mundismo da política exterior do Brasil nas últimas décadas, o país não formulou uma política de cooperação técnica em favor dos países atrasados e sua precária atuação a tal respeito não se pode qualificar senão de decepcionante.
Na verdade, já se caminhava no sentido da mudança desde os anos setenta. A cooperação internacional será, todavia, adequada ao desenvolvimento auto-sustentado se vier a preencher com rigor os novos requisitos: restringir-se à área científica e tecnológica, fazendo-se com responsabilidades e vantagens de ambos os lados; orientar-se para subáreas de atuação de maior impacto sobre as condições de vida da grande população; despir-se de todo caráter assistencial inerente seja à tradicional cooperação técnica, seja ao gênero recente de cooperação técnica internacional do Brasil.

REFERÊNCIAS

CASELLA, Paulo Borba; LIQUIDATO, Viegas. Vera Lúcia (coord.). Direito da Integração. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 8 ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000
BRASIL. Cooperação Técnica. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2008.
Cooperação Técnica. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2008.
Cooperação Técnica Internacional. Disponível em: . Acesso em: 23/mai/2008