UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
2010
CAPÍTULO I
1 – EDUCAÇÃO INCLUSIVA
O que é Educação Inclusiva? A educação inclusiva é um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de alunos. É uma abordagem humanistica e democráticas, que percebe o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos. A Educação Inclusiva atenta a diversidade inerente à espécie humana, busca perceber e atender as necessidades educativas especiais de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. Prática pedagógica coletiva, multifacetada, dinâmica e flexível requer mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das escolas, na formação humana dos professores e nas relações família-escola. Com força transformadora, a educação inclusiva aponta para uma sociedade inclusiva. O ensino inclusivo não deve ser confundido com educação especial, a qual se apresenta numa grande variedade de formas incluindo escolas especiais, unidades pequenas e a integração das crianças com apoio especializado. O ensino especial é desde sua origem um sistema separado de educação das crianças com deficiência, fora do ensino regular, baseado na crença de que as necessidades das crianças com deficiência não podem ser supridas nas escolas regulares. Existe ensino especial em todo o mundo seja em escolas de frequência diária, internatos ou pequenas unidades ligadas à escola de ensino regular.
A chamada Educação Inclusiva teve início nos Estados Unidos através da Lei Pública 94.142, de 1975 e, atualmente, já se encontra na sua segunda década de implementação. Há em todo Estados Unidos o estabelecimento de programas e projetos dedicados à Educação Inclusiva:
* Departamento de suporte às escolas, bibliotecas, hospitais e clínicas e vários outros projetos que tem sido direcionado para integrar no processo de educação de qualidade para todos.
Por Educação Inclusiva entende-se o processo de inclusão dos portadores de necessidades especiais ou de distúrbios de aprendizagem no ensino regular graus.
O princípio da normalização diz respeito a uma colocação seletiva do indivíduo portador de necessidade especial na classe comum. Neste caso, o professor de classe comum não recebe um suporte do professor da área de educação especial. Os estudantes do processo de normalização precisam demonstrar que são capazes de permanecer na classe de ensino regular. O processo de inclusão se refere a um processo educacional que visa estender ao máximo a capacidade da criança portadora de deficiência na escola e na classe regular. Envolve fornecer o suporte de serviços da área de Educação Especial através dos seus profissionais. A inclusão é um processo constante que precisa ser continuamente revisto.
A pratica escolar inclusiva requer primeiramente o respaldo de uma direção escolar disposta a adotar modelos de participação e descentralização, onde o processo de planejamento, execução, avaliação e socialização contarão com a participação de todos, inclusive dos próprios alunos e professores, que deverão partir do principio de que ensinar uma turma é na realidade trabalhar com um grande grupo homogêneo que poderá ser subdividido e deverá evitar a qualquer custo à exclusão dos alunos em situação de deficiência, que por sua vez poderão aderir aos grupos de sua escolha, evitando assim a formação de grupos destinados apenas àqueles que possuem dificuldade de aprendizado. Lembrando que só é possível à inclusão nos casos dos alunos adaptáveis ao modelo excludente. A educação especializada tem sido usada para tentar adaptar os alunos com deficiência mental as exigências da escola comum tradicional, que em um primeiro momento para organizar o trabalho educacional especializado, limitou-se a subdividir os alunos em grupos de treináveis, educáveis e dependentes visando à inserção familiar e social na escola.
Vygotsky, precursor sócio-interacionista, enfatiza as contribuições da cultura, da interação social e a dimensão histórica no desenvolvimento cognitivo. Vygotsky ressalta que para ocorrer mudança no processo educativo é necessário, analisar, participar das relações da sociedade com consciência, com leitura da realidade e, sobretudo que haja oportunidades para todos e ensino de qualidade. Destacando a cultura, as interações sociais, a dimensão histórica do desenvolvimento mental, as relações interpessoais e intrapessoais.
A contribuição de Vygotsky para a educação é de suma importância, pois atribui à escola um grande papel para a dimensão do desenvolvimento, por isso o professor precisa ter um conhecimento internalizado, consciência de seu papel, com uma boa formação para que alcance a inclusão de fato.
CASTRO (2003:27-39) ressalta também que o sucesso dos serviços prestados aos alunos portadores de necessidades especiais, depende da formação do professor. Pois a Educação Inclusiva na concepção de MERECH (1999:28), “tem uma perspectiva de aprender a conviver com as diferenças, as mudanças com aquilo que está além das imagens, uma maneira de apostar no outro”. Por isso a necessidade de profissionais especializados, preparados para então está promovendo e mediando neste processo.
De acordo com CARVALHO (2000: 35-54), apesar de a educação ser vista como dimensão central e de desenvolvimento de um país tanto nos aspectos econômicos, culturais, políticos e sociais, a mesma convive com tantos obstáculos, ainda possui elevados índices de fracasso escolar. É preciso remover barreiras na prática pedagógica com uma proposta de inclusão para todos, escola de qualidade que inclua os alunos independentes de suas condições físicas, intelectuais, sociais emocionais, lingüísticas, visuais, auditivas, mentais.
Infelizmente, podemos constatar que ainda falta muito para que a educação inclusiva tenha êxito de forma clara, pois, muitos educadores ainda não são especializados e com isso dificultada a realização da inclusão de maneira eficaz, a precariedade das escolas públicas em relação aos recursos econômicos, as estruturas, as adequações curriculares, ampliação de materiais didáticos especializados, de acordo com as teorias e práticas, a inclusão funciona parcialmente, devido à complexidade que há no processo educativo.
A educação inclusiva busca promover a participação de todos os alunos, inclusive os portadores de deficiências, à escola regular. Essa integração é obtida através da adaptação de políticas, estruturas, materiais didáticos e práticas de ensino para que essas atendam a diversidade dos alunos.
A educação inclusiva: Reconhece que todas as crianças podem aprender e respeita as diferenças de cada criança Prepara as estruturas e os sistemas de ensino, e suas metodologias, a atenderem as necessidades de todas as crianças Engloba abordagens de ensino centradas nas necessidades de aprender de cada criança, ao invés de centradas nos currículos escolares.
A educação inclusiva é um processo em que se amplia à participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de alunos. É uma abordagem humanística, democrática, que percebe o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos.
A Educação Inclusiva atenta à diversidade inerente à espécie humana, busca perceber e atender as necessidades educativas especiais de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. Prática pedagógica coletiva, multifacetada, dinâmica e flexível requer mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das escolas, na formação humana dos professores e nas relações família-escola. Com força transformadora, a educação inclusiva aponta para uma sociedade inclusiva.
O ensino inclusivo não deve ser confundido com educação especial, a qual se apresenta numa grande variedade de formas incluindo escolas especiais, unidades pequenas e a integração das crianças com apoio especializado. O ensino especial é desde sua origem um sistema separado de educação das crianças com deficiência, fora do ensino regular, baseado na crença de que as necessidades das crianças com deficiência não podem ser supridas nas escolas regulares. Existe ensino especial em todo o mundo sejam em escolas de freqüência diária, internatos ou pequenas unidades ligadas à escola de ensino regular.
Na condição humana como uma natureza cuja evolução e realiza ultima que é o ser social. Por tanto se o desenvolvimento individual depende da interação social, a própria formação, o próprio mundo de significados em que se existe, é função do viver com os outros. A aceitação do outro é, então, o fundamento para que o ser observador ou auto-consciente possa aceitar-se plenamente a si mesmo. MUTURANA E VALRELA (1995: 50)
1.1 – BREVE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL.
Programa Educação Inclusiva Direito à Diversidade iniciado em 2003, pelo Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial que conta atualmente com a adesão de 144 municípios-pólo que atuam como multiplicadores da formação para mais 4.646 municípios da área de abrangência. O objetivo geral do programa é garantir o acesso de todas as crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais ao sistema educacional público, bem como disseminar a política de construção de sistemas educacionais inclusivos e apoiar o processo de implementação nos municípios brasileiros.
Os principais objetivos desse programa são:
• Subsidiar filosófica e tecnicamente o processo de transformação do sistema educacional brasileiro em um sistema inclusivo;
• Sensibilizar e envolver a sociedade em geral e a comunidade escolar em particular;
• Preparar gestores e educadores dos Municípios-pólo para dar continuidade à política de Educação Inclusiva;
• Preparar gestores e educadores para atuarem como multiplicadores nos Municípios de sua área de abrangência;
• Desenvolver projetos de formação de gestores e educadores para dar continuidade ao processo de implementação de sistemas educacionais inclusivos;
1.1.1 – Ações do Programa
O Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade disponibiliza equipamentos, mobiliários e material pedagógico para que sejam implantadas salas de recursos para viabilização do atendimento nos municípios-pólo, apoiando o processo de inclusão educacional na rede pública de ensino. A meta prevista é de até o final de 2006 realizarmos a formação de gestores e educadores para a educação inclusiva em 83,5% dos municípios brasileiros, alcançando de cerca de 80.000 educadores. Como parte da mesma ação inclusiva, a Secretaria de Educação Especial vem desenvolvendo desde 2004 o Projeto Educar na Diversidade, que visa à formação de professores inclusivistas nos 144 municípios-pólo. Até o final de 2006 o projeto deve atingir aproximadamente 30 mil educadores que atuam em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
A evolução da educação inclusiva no Brasil pode ser comprovada através dos dados do Censo Escolar/INEP, o qual registra o crescimento da matrícula de alunos com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino tendo aumentado de 337.326 alunos, no ano de 1998, para 640.317 em 2005. Essa evolução se reflete também no aumento de escolas da rede pública que registram matrículas de alunos com necessidades educativas especiais tendo aumentado de 4.498, em 1998, para 36.897 em 2005.
Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão: A comunidade internacional, sob a liderança das Nações Unidas, reconhece a necessidade de garantias adicionais de acesso para excluídos, e neste sentido declarações intergovernamentais levantam a voz para formar parcerias entre governos, trabalhadores e sociedade civil com o objetivo de desenvolverem políticas e práticas inclusivas. No Congresso Internacional “Sociedade Inclusiva” convocado pelo Conselho Canadense de Reabilitação e Trabalho, foi feito um apelo aos governos, empregadores e trabalhadores bem como à sociedade civil para que se comprometessem com o desenvolvimento e a implementação de contextos inclusivos em todos os ambientes, produtos e serviços.
Convenção da Organização dos Estados Americanos: Aprovada pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 26 de maio de 1999, na Guatemala, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência define em seu Artigo I que: O termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social;
O termo “discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência” significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, conseqüência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais. Não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência, desde que a diferenciação ou preferência não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência. Nos casos em que a legislação interna preveja a declaração de interdição, quando for necessária e apropriada para o seu bem-estar, esta não constituirá discriminação.
Em seu Artigo II afirma que a Convenção tem por objetivo prevenir e eliminar todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade. Enquanto os Artigos III e IV enumeram as ações que os Estados se comprometem a tomar para alcançar o objetivo acordado. O conjunto de Artigos desta convenção apresenta medidas práticas, baseadas no princípio de eliminar toda e qualquer forma de discriminação baseada em deficiência.
O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção Interamericana por meio do Decreto legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001. A Convenção entrou em vigor, para o Brasil, em 14 de setembro de 2001, nos termos do parágrafo 3, de seu artigo VIII. [9]
Legislação que regulamenta a Educação Especial no Brasil
Constituição Federal de 1988 – Educação Especial
Lei nº. 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN
Lei nº. 9394/96 – LDBN – Educação Especial
Lei nº. 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Educação Especial
Lei nº. 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº. 8859/94 – Estágio
Lei nº. 10.098/94 – Acessibilidade
Lei nº. 10.436/02 – Libras
Lei nº. 7.853/89 – CORDE – Apoio às pessoas portadoras de deficiência
Lei nº. 8.899, de 29 de junho de 1994 – Passe Livre.
Lei nº. 9424 de 24 de dezembro de 1996 – FUNDEF
Lei nº. 10.845, de 5 de março de 2004 – Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência
Lei nº. 10.216 de 4 de junho de 2001 – Direitos e proteção às pessoas acometidas de transtorno mental
Plano Nacional de Educação – Educação Especial
A Educação inclusiva focaliza, mais uma vez, o direito universal à educação, consagrado na Constituição Brasileira e nas cartas internacionais de direitos do homem. Por que reafirmar esse direito, no âmbito da teoria e da prática em Psicologia, se no plano jurídico já há consenso sobre sua pertinência? Talvez exatamente porque, muitas vezes, a sua realização, embora afirmada do ponto do vista estritamente formal, é negada na prática a determinados grupos sociais populações excluídas, meninos de rua, minorias étnicas, portadores de deficiência física e mental nas próprias instituições encarregadas de torná-la real.
A escola comum é responsável por ampliar o conhecimento que o aluno traz de suas experiências pessoais, sociais e culturais levando este a superar o senso comum. O conhecimento escolar é revestido de valores éticos, estéticos e políticos independente do modelo de ensino e gestão adotado pela instituição escolar que ao final, será responsável pela passagem da vida particular e familiar para o domínio publico, tendo assim a escola a função social reguladora e formativa para os alunos. A construção do conhecimento é pré-definida, intencional e deliberada devendo levar em conta as decisões dos professores que selecionarão um caminho para a aprendizagem através de metodologias de ensino e recursos didático-pedagógicos a serem usados. Ao final, a escola devera ter auxiliado diretamente na introdução do aluno no mundo social, cultural e cientifico. Em contra partida a escola especial foi criada equivocadamente para substituir a escola comum no atendimento aos alunos em situação de deficiência, impedindo assim a construção de uma identidade própria no decorrer do tempo. Com a inserção parcial e condicional dos alunos em situação de deficiência nas escolas comuns, muitas dúvidas foram levantadas sob o papel e continuidade das escolas especiais, uma vez que acreditava-se que ainda com caráter transitório, cabia-lhes o papel de passar tais alunos por seus cursos para possibilitar a integração destes no ensino regular. Diante do advento da inclusão escolar acredita-se que a escola especial deveria complementar a escola comum, atuando sobre o saber particular que invariavelmente vai determinar e possibilitar a construção do saber universal.
A constituição de 1988, no seu artigo 208 aponta que o atendimento em situação de deficiência mental deveria acontecer preferencialmente na rede regular de ensino, embora se saiba que para a construção do conhecimento existe a necessidade de saber lidar com as particularidades de cada um para que se consiga chegar a um objetivo e que os alunos em situação de deficiência terão a necessidade de um espaço que não seja clinico, mas que resguarde as características educacionais. Com o intuito de obter uma compreensão mais amplas das deficiências, em 1980 a Organização Mundial de Saúde (OMS), propôs três níveis paras as deficiências: deficiência, incapacidade e desvantagem social. Já em 2001 houve uma reedição indicando a interação das funções orgânicas as atividades e participação social, motivando a substituição da terminologia “pessoa deficiente” por “pessoa em situação de deficiência”, embora ainda exista uma grande dificuldade em detectar com clareza o diagnóstico do que seja doença mental e deficiência mental principalmente no caso de crianças pequenas em idade escolar.
O movimento inclusivo foi muito além da aprendizagem, propondo mudanças estruturais para as escolas comuns, especiais e também para o atendimento clinico que deve manter o dialogo entre os diversos profissionais para obter um aprofundamento e melhor desempenho seja do aluno, do professor ou do especialista. Nesse dialogo deve-se existir um respeito mutuo entre os diversos especialistas que devem descobrir saídas conjuntas na atuação de cada caso, não devendo nunca se sobrepor a educação escolar e ao atendimento educacional especializado. Sabemos que ainda existem algumas contradições entre a teoria e o projeto da educação inclusiva.
CAPÍTULO II
1 – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
As políticas educacionais, enquanto políticas públicas, são definidas, implementadas e avaliadas em estreita relação com o desenvolvimento social dos países. Elas retratam os tipos de regulação adotados por determinada sociedade, segundo a ideologia vigente.
Quando se trata de pais cujos filhos apresentam alguma deficiência “real” as possibilidades de escolha em muito se reduzem, pois, além das ofertas públicas governamentais serem desiguais de município para município, as ofertas também são desiguais em relação aos vários grupos de pessoas com deficiência.
A interação é “um processo dinâmico de participação das pessoas num contexto relacional, legitimando sua interação nos grupos sociais. A interação implica em reciprocidade”. “É sob o enfoque escolar é processo gradual e dinâmico que pode tomar distintas formas de acordo com as necessidades e habilidades dos alunos”. MEC (1994:18)
Nas ultimas décadas a sociedade tem presenciado inúmeros movimentos que lutam pela justiça social, e muitos tiveram conquista significativas, o reconhecimento do direito de toda a plena participação construindo uma concepção de sociedade inclusiva, onde as instituições passam a contemplar as necessidades de todos os indivíduos e não ao contrário quando estes são sujeitos às exigências do sistema. Esse novo paradigma definiu o conceito de educação inclusiva que pressupõe uma reestruturação da educação para tornar a escola um ambiente democrático de valorização da diversidade, sem distinção social, cultural, étnica, de gênero ou em razão de deficiência.
O direito de todos a educação fundamentado na Declaração dos Direitos Humanos e ratificado nas políticas educacionais se constituiu num movimento mundial de efetivação da inclusão das pessoas que enfrentam barreiras no acesso à educação, participação e aprendizagem. Este princípio está presente nos instrumentos legais que orientam para a inclusão escolar e questionam a concepção tradicional de escola com sua forte tendência à padronização e seleção, configurando-se numa abordagem que busca responder às necessidades de todos os alunos, com foco específico naqueles que são mais vulneráveis.
Entre as ações do Governo Federal para apoiar a construção de sistemas educacionais inclusivos, destacam-se os programas Educação Inclusiva: direito à diversidade, Informática na Educação Especial – PROINESP, Interiorizando Braille, Interiorizando Libras, Educar na Diversidade, a implantação das Salas de Recursos Multifuncionais, a universalização da entrega de livros didáticos em Braille no ensino fundamental, a disponibilização das coleções de literatura infanto-juvenil digital em Libras e do Dicionário Ilustrado Trilíngüe – Português, Inglês e Libras. Outro foco de atenção da política educacional se refere à expansão do acesso ao ensino superior com a criação, no Brasil, do primeiro curso de graduação bilíngüe Libras/Português; de cursos de graduação e pós-graduação à distância em Educação Especial e do curso a distância Letras/Libras em diversos estados, com pólo na UFSM; também o Programa de Apoio a Educação Especial – PROESP desenvolvido pela Secretaria de Educação Especial e CAPES tem impulsionado a pesquisa e a formação na área da educação especial em vinte instituições de ensino superior, incluindo a UFSM.
A constante melhoria do sistema de ensino e da escola é um objetivo perseguido pela administração em educação. A sociedade, organizada em instituições públicas e privadas, identifica a relevância da administração como um meio para atingir objetivos, avaliar processos e resultados, ajusta-se às demandas.
As políticas públicas evoluem, e com elas evoluem os paradigmas. Buscam-se soluções para o gerenciamento e a qualidade educacional mediante a parceria com os que fazem à educação acontecer no cotidiano da escola, reuni-se todas as forças para melhor desenvolver o processo educacional.
A gestão democrática – participativa requer competência cognitiva e afetiva, respaldada na internalização de valores, hábitos, atitudes e conhecimentos.
A formação da equipe escolar, adaptando-se as novas possibilidades gestoras pedagógicas, Há necessidade de aprimoramento com base teórica e prática sobre gestão democrática… Para que a equipe escolar ““… possa exercer autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira. As escolas públicas devem planejar, a partir de sua realidade, integrando questões administrativas e financeiras com currículo e demais preocupações político-pedagógicas. É necessário, que a legislação vigente permita a prática da gestão participativa e da autonomia. A escola e sua equipe devem estar preparadas para ocupar esse espaço com compromisso, competência humana, teórica, técnica e política.
É importante que se conheça o processo histórico de exclusão escolar na educação brasileira, e a relação da concepção de inclusão escolar, encontrada nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001) – com o significado de inclusão escolar -, para gestores e educadores, com suas práticas inclusivas, no contexto escolar do ensino fundamental, séries iniciais, no começo do século XXI. Fundamenta-se esta pesquisa nos fenômenos da inclusão e exclusão escolar e na história da educação brasileira, tendo como eixo as Políticas Públicas Educacionais brasileiras. Numa perspectiva dialética, a pesquisa de campo foi realizada em uma escola pública de ensino fundamental, de uma região de exclusão social. Os procedimentos utilizados para a coleta de dados foram: entrevista aberta não-diretiva, análise documental e observação assistemática. A pesquisa mostrou que, embora a maioria das crianças brasileiras, de 07 a 14 anos esteja freqüentando à escola neste começo do século XXI, o que é um direito garantido por lei, há uma exclusão escolar que é de fundo histórico e que se manifesta, no período estudado, numa exclusão simbólica, de base econômica, social, cultural, orgânica e emocional, a crianças e adolescentes. Estes são advindos, principalmente, de regiões de exclusão social, e o pretexto da inclusão é a tentativa de torná-los sujeitos iguais, tendo-se como referência a racionalidade da classe dominante.
“A todas as crianças (…) com deficiência e crianças bem dotadas, crianças que vivem nas ruas e que trabalham crianças de populações distantes ou que são nômades: crianças de minoria lingüísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidos ou marginalizados”. CARTA DE SALAMANCA (1994: 17-18)
Esta citação não esta propriamente voltada apenas para crianças com deficiência, mas para todas as minorias, e ela não tem sido muito levada em conta, às vezes nem esta sendo tão discutidas pelos educadores do ensino regular.
1.1 – Sociedade civil pede propostas concretas para educação especial.
A educação especial é um tema que avanço nestes últimos seis anos. O debate sobre a questão da educação inclusiva é hoje um fenômeno de retórica como foi à integração escolar nos últimos 20 anos. O paradoxo é que, ao mesmo tempo em que se trata de uma ideologia importada de países desenvolvidos – que representa um alinhamento ao modismo, pois não temos lastro histórico na nossa realidade que a sustente –, não podemos negar que, na perspectiva filosófica, a inclusão é uma questão de valor, ou seja, é um imperativo moral. Não há como questioná-lo dentro da ética vigente nas sociedades ditas democráticas, e não dá para descartar que a adoção de diretrizes baseadas na educação inclusiva pode ser a única estratégia política com potencial para garantir o avanço necessário na educação especial brasileira.
Em outros países, por exemplo, o movimento se assenta em contextos em que já existia um razoável acesso à educação, uma rede diversificada e melhor qualificada de serviços, nos quais a perspectiva de educação inclusiva representou apenas um passo natural em direção à mudança. Aqui, a educação inclusiva é ainda uma página em branco de uma história a ser construída. E como pode a universidade brasileira contribuir para esse processo.
Na atualidade, constata-se que, para uma estimativa de cerca de 6 milhões de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais, não chega a 400 mil o número de matrículas, considerando o conjunto de todos os tipos de recursos disponíveis, ou seja, desde os matriculados em escolas especiais até os que estão nas escolas comuns. Portanto, a grande maioria dos alunos com necessidades educacionais especiais está fora de qualquer tipo de escola. Tal quadro indica muito mais uma exclusão escolar generalizada dos indivíduos com necessidades educacionais especiais na realidade brasileira, a despeito da retórica da integração escolar.
As mazelas da educação especial brasileira, entretanto, não se limitam à falta de acesso. Os poucos alunos com necessidades educacionais especiais que têm tido acesso a algum tipo de escola não estão necessariamente recebendo uma educação apropriada, seja por falta de profissionais qualificados ou mesmo pela falta generalizada de recursos. Além da predominância de serviços que envolvem, desnecessariamente, a segregação escolar, há evidências que indicam um descaso do poder público; uma tendência de privatização (considerando-se que a maioria das matrículas está concentrada na rede privada e, mais especificamente, em instituições filantrópicas) e uma lenta evolução no crescimento da oferta de matrículas, em comparação com a demanda existente.
Pode-se dizer, portanto, que os resultados dos últimos 30 anos de política de “integração escolar” provocaram uma grande expansão das classes especiais, favorecendo o processo de exclusão na escola comum pública. Os modelos de serviços propostos pelo movimento de integração escolar, que previam uma opção preferencial pela inserção na classe comum com a manutenção do continuum de serviços, ou sistema de cascata, nunca chegaram a ser implementado na “integração escolar” à moda brasileira. Os recursos predominantes ainda hoje são classes especiais nas escolas públicas e nas escolas especiais privadas e filantrópicas.
As pessoas com deficiências representam hoje pelo menos 10% de nossa população: são 16,5 milhões de indivíduos, em todo o Brasil. Deste contingente, mais de um terço é constituído por crianças e adolescentes. Forçada a levar uma vida subterrânea, a maior parte deles não freqüenta as escolas, não encontra postos de trabalho e não têm acesso aos meios de lazer.
Por tudo isso, a questão dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência – física, motora, mental, sensorial, ou múltipla – é hoje uma das causas que mais exige a atenção de nossa sociedade. Começam a surgir, por todo o País, projetos e ações visando à construção de uma “sociedade inclusiva”. Neste processo o papel da mídia é decisivo.
Tanto a integração quando a inclusão constituem formas de inserção social das pessoas com deficiência. Mas a prática da integração – definida mais claramente nas décadas de 60 e 70 – era baseada no “modelo médico”, cuja proposta visa modificar (habilitar, reabilitar, educar) a pessoa com deficiência, para torná-la apta a satisfazer os padrões aceitos no meio (familiar, escolar, profissional, recreativo, ambiental).
Já a prática da inclusão, que se inicia na década de 80 e se consolida nos anos 90, vem seguindo o “modelo social”, segundo o qual a nossa tarefa é modificar a sociedade para torná-la capaz de acolher todas as pessoas que, uma vez incluídas nessa sociedade em modificação, poderão ser atendidas em suas necessidades comuns e/ou especial.
No Brasil, os números oficiais sobre os indivíduos com deficiência, oferecidos pelo IBGE, correspondem a projeções realizadas a partir de amostragem colhida em um a cada dez domicílios visitados durante o censo de 1991. Por isso as entidades envolvidas na luta pelos direitos das pessoas com deficiência trabalham para que o governo brasileiro se disponha a realizar a contagem completa deste segmento populacional, pois somente assim será possível contemplá-lo com políticas públicas realmente eficazes.
É importante lembrar que, se projetarmos também o envolvimento de familiares e parentes das pessoas com deficiência, poderemos ter 30% ou mais do total da população de nosso País sendo afetados pelos fatores decorrentes da deficiência, o que termina se refletindo diretamente no desenvolvimento nacional.
A Assembléia Geral da ONU, em 1990, estabeleceu a meta de concluir, até 2010, o processo de construção de “uma sociedade para todos”. E, para apoiar ações de implementação dessa meta, existe hoje o Fundo Voluntário das Nações Unidas sobre Deficiência.
CAPÍTULO III
3- EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL, SONHO OU REALIDADE?
Antes de tudo, é melhor que se defina o que significa Inclusão Escolar. Uma escola pode ser considerada inclusiva, quando não faz distinção entre seres humanos, não seleciona ou diferencia com base em julgamentos de valores como “perfeitos e não perfeitos”, “normais e anormais”. É aquela que proporciona uma educação voltada para todos, de forma que qualquer aluno que dela faça parte, independente deste ser ou não portador de necessidades especiais, tenha condição de conhecer, aprender, viver e ser, num ambiente livre de preconceitos que estimule suas potencialidades e a formação de uma consciência crítica.
Inclusão não pode significar adequação ou normatização, tendo em vista um encaixar de alunos numa maioria considerada “privilegiada”, mas uma conduta que possibilitasse o “fazer parte”, um conviver que respeitasse as diferenças e não tentasse anulá-las. A escola inclusiva deve ser aberta, eficiente, democrática, solidária e, com certeza, sua prática traz vários benefícios que serão abordados em um próximo artigo.
A escola inclusiva é aquela, como dito anteriormente, que se organiza para atender alunos não apenas ditos “normais”, mas também os portadores de deficiências, a começar por seu próprio espaço físico e acomodações. Salas de aula, bibliotecas, pátio, banheiros, corredores e outros ambientes são elaborados e adaptados em função de todos os alunos e não apenas daqueles ditos normais. Possui, por exemplo, cadeiras com braços de madeira tanto para destros quanto para canhotos, livros em braile ou gravados em fita cassete, corrimãos com apoio de madeira ou metal, rampas nos diferentes acessos de entrada e saída e assim por diante.
Mas, o principal pré-requisito não reside nos recursos materiais, já difíceis de serem obtidos por todos os estabelecimentos de ensino. O principal suporte está centrado na filosofia da escola, na existência de uma equipe multidisciplinar eficiente e no preparo e na metodologia do corpo docente. E é aqui que começo a me questionar sobre o que é real e o que pode ser quase utópico, mediante a realidade de nosso sistema educacional.
Como já é difícil para o homem estar em contato, ser capaz de pular para o outro lado, não ser só empático, mas estar presente e confirmar o outro, suspendendo seus preconceitos, permanecendo aberto para a fenomenologia de outro ser, sem que haja qualquer diferença visível ou manifestação de necessidades especiais… O que dirá quando estas estiverem realmente presentes? Como conseguir falar e conversar com a alma de outro ser e não só com a sua cabeça?
Se realizar a inclusão como forma de relacionamento e de diálogo em situações habituais já é um grande desafio, o que poderemos pensar sobre “ensinar inclusivamente”? É como se quiséssemos colher os frutos sem antes cuidar da terra, escolher cuidadosamente a semente, respeitando as estações e o tempo certo.
A Inclusão Escolar só pode ser viável enquanto fruto e não como terra ou arado. Ela só poderá acontecer realmente quando aquele que tem a função de plantar, ou seja, o professor e toda a equipe que faz parte do funcionamento da escola, desde a direção até o servente, mudarem sua atitude em relação ao lidar com a diferença, aceitando-a, estabelecendo novas formas de relação, de afetividade, de escuta e de compreensão, suspendendo juízos de valores que abarcam pena, repulsa e descrença.
Como acolher o aluno com necessidades especiais se não se consegue lidar saudavelmente com as diferenças inerentes à própria existência humana?A Inclusão Escolar depende antes de tudo de um reconhecimento humilde por parte da Escola e da Sociedade, da qual aquela faz parte, da necessidade de se educarem a si mesmas para lidar com a diferença, antes de criarem técnicas, estratégias ou métodos.
Quando se refleti sobre a Inclusão Escolar, dois sentimentos se afloram: o receio de como esta será conduzida e a preocupação com um equilíbrio filosófico que lhe dê suporte.
A meta tem que se basear num enfoque equilibrado, onde, de um lado, não se alimente a segregação do aluno com necessidades especiais, colocando-o em uma sala distanciada, e de outro, não se queira incluí-lo na classe regular, passando por cima de suas características e do que precisa em relação tanto ao espaço físico como de atendimento profissional especializado e multidisciplinar.
Somos seres em relação e só crescemos em relação. Assim sendo, o equilíbrio para mim reside, antes de tudo, em permitir que o aluno portador de necessidades especiais possa interagir com os demais e vice-versa, e que ambos aprendam a lidar com as diferenças, não para anulá-las, mas para poder usá-las como fonte de contato verdadeiro e de amadurecimento mútuo.
O Artigo 2º da LDBEN, que trata dos principio e fins da educação brasileira, garante “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sai qualificação para o trabalho”.
Tradicionalmente, a educação especial tem sido concebida como destinada apenas ao atendimento de alunos que apresentem deficiências (mental, visual auditiva, físico/motora e múltiplas); condutas típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos, bem como de alunos que apresentam altas habilidades/superdotação.
Apesar dos avanços conseguidos na concepção da educação como dimensão central dos países como vistas ao desenvolvimento sustentado nos aspectos econômicos e social, ainda convivemos com enormes obstáculos para assegurar escola de boa qualidade para todos e por toda a vida, o que pode ser constatado nos elevados índices de fracasso escolar.
Na verdade, a inclusão escolar não é um processo em si mesmo, dissociado de outros, igualmente sociais. Para analisar-la, precisamos considerar os mecanismos excludentes que estão presentes pela sociedade segundo seus preconceitos e /ou o modelo de desenvolvimento econômico vigente mo país.
É importante apontar alguns desafios e polaridades que permeiam o discurso e a ação de todos aqueles que estão envolvidos com a problemática da educação inclusiva no Brasil. Com o objetivo de avaliar teoricamente as constatações e inferências construídas a partir da vivencia de pessoas portadoras de necessidades especiais engajadas nos diversos setores do poder público e da sociedade. Os fenômenos e situações focalizados são indicadores da polaridade entre educação inclusiva e educação especial.
São inúmeros os problemas que dificultam a atuação dos professores na área da educação inclusiva, falta de capacitação, falta de material e espaço adequado. È muito importante que se desenvolva este trabalho com pais, professores, especialistas, gestores de políticas publicas e outros atores sociais.
O discurso acerca da inclusão de pessoas com deficiência na escola, no trabalho e nos espaços sociais em geral, tem-se propagado rapidamente entre educadores, familiares, líderes e dirigentes políticos, nas entidades, nos meios de comunicação etc. Isto não quer dizer que a inserção de todos nos diversos setores da sociedade seja prática corrente ou uma realidade já dada. As políticas públicas de atenção a este segmento, geralmente, estão circunscritas ao tripé educação, saúde e assistência social, sendo que os demais aspectos costumam ser negligenciados.
A educação destas pessoas tem sido objeto de inquietações e constitui um sistema paralelo de instituições e serviços especializados no qual a inclusão escolar desponta como um ideal utópico e inviável. A saúde limita-se à medicalização e patologização da deficiência ou à reabilitação compreendida basicamente como concessão de órteses e próteses. A assistência social traduz-se na distribuição de benefícios e de parcos recursos, em um contexto de miséria e de privações, no qual impera a concorrência do assistencialismo e da filantropia. Em cada um destes setores, o foco do atendimento privilegia certa dimensão do contexto de vida familiar, comunitário e social.
Para a educação, o sujeito com deficiência é um “aluno especial”, cujas necessidades específicas demandam recursos, equipamentos e níveis de especialização definidos de acordo com a condição física, sensorial ou mental. No âmbito da saúde, o mesmo aluno é tratado como “paciente”, sujeito a intervenções tardias e de cunho curativo, enquanto no campo da assistência social ele é um “beneficiário” desprovido de recursos essenciais à sua sobrevivência e sujeito as formas de concessão de benefícios temporários ou permanentes de caráter restritivo.
O que se observa, nestes setores, são ações isoladas e simbólicas ao lado de um conjunto de leis, projetos e iniciativas insipientes e desarticuladas entre as diversas instâncias do poder público. Em todos os casos, percebemos uma concepção de sujeito fragmentado, incompleto sem a necessária incorporação das múltiplas dimensões da vida humana. Existe uma teia de contradições e um fosso entre o discurso e a ação, pois o mundo continua representado pelo “nós, os ditos normais” e “eles”, as pessoas com deficiência.
Tais observações podem parecer pouco otimistas, e talvez o sejam, por representarem à perspectiva de quem tem a experiência da exclusão atravessada nas cenas do quotidiano e nos descaminhos da própria existência. Dificilmente, conseguimos abordar esta realidade sem exaltações ou animosidades, pois o tema tem suscitado debates calorosos que trazem em seu teor concepções divergentes e acentuam o antagonismo entre educação especial e inclusiva.
Via de regra, deparamos com argumentos que se justificam pela análise do óbvio, isto é, pela explicitação das dificuldades e limitações vivenciadas no contexto do sistema escolar e no ambiente da sala de aula. Os professores do ensino regular ressaltam, entre outros fatores, a dura realidade das condições de trabalho e os limites da formação profissional, o número elevado de alunos por turma, a rede física inadequada, o despreparo para ensinar “alunos especiais” ou diferentes. Os professores da educação especial também não se sentem preparados para trabalhar com a diversidade do alunado, com a complexidade e amplitude dos processos de ensino e aprendizagem. A formação destes profissionais caracteriza-se pela qualificação ou habilitação específicas, obtidas por meio de cursos de pedagogia ou de outras alternativas de formação agenciadas por instituições especializadas. Nestes cursos, estágios ou capacitação profissional, esses especialistas aprenderam a lidar com métodos, técnicas, diagnósticos e outras questões centradas na especificidade de uma determinada deficiência, o que delimita suas possibilidades de atuação.
Além disso, constatamos o receio, a insegurança e a resistência dos pais que preferem manter os filhos em instituições especializadas temerosos de que sejam discriminados e estigmatizados no ensino regular. Muitos deles desistiram por terem ouvido tantas vezes que não havia vaga para o seu filho naquela escola ou que o melhor para ele é uma escola especial. Outros insistem por convicção ou simplesmente por se tratar da única opção no local de moradia da família, pois existem os que estão fora da escola pelas razões aqui apontadas.
Os representantes de instituições e serviços especializados reagem ao risco iminente de esvaziamento ou desmantelamento destas estruturas. Trata-se de um campo de tensões no qual se manifestam o espírito corporativista e a (confusão) entre as estruturas e os sujeitos nelas inseridos, o que dificulta a reflexão e o aprofundamento do debate. Esta realidade caótica evidencia um confronto de tendências opostas entre os adeptos da educação inclusiva (em escolas comuns) e os defensores da educação especial (escolas especializadas em determinada deficiência).
Por outro lado, constatamos uma inegável mudança de postura, de concepções e atitudes por parte de educadores, pesquisadores, de agentes sociais, formadores de opinião e do público em geral. Estas mudanças se traduzem na incorporação das diferenças como atributos naturais da humanidade, no reconhecimento e na afirmação de direitos, na abertura para inovações no campo teórico-prático e na assimilação de valores, princípios e metas a serem alcançadas. Trata-se, portanto, de propor ações e medidas que visem assegurar os direitos conquistados, a melhoria da qualidade da educação, o investimento em uma ampla formação dos educadores, a remoção de barreiras físicas e atitudinais, a previsão e provisão de recursos materiais e humanos entre outras possibilidades. Nesta perspectiva se potencializa um movimento de transformação da realidade para se conseguir reverter o percurso de exclusão de crianças, jovens e adultos com ou sem deficiência no sistema educacional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado, 1988.
BRASIL Lei 7.853 – direito das pessoas portadoras de deficiência (regulamentada pelo decreto n. 1.744 de 08/12/1995.
BRASIL/MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9.394. Brasília/DF, 1996.
BRASIL. Política Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência (regulamentada pelo decreto n. 3.298 de 20/12/1999). Brasília/DF, 1999.
BRASIL. Plano Nacional de Educação. Brasília/DF, 2000.
BRASIL/MEC/SEESP. Salas de recursos multifuncionais – espaço para atendimento educacional especializado. Brasília/DF, 2006.
BRASIL/MEC/SEESP. Educação Inclusiva: atendimento educacional especializado para deficiência mental. Brasília/DF, 2005.
BRASIL/MEC/SEESP. Educação Inclusiva: documento subsidiário à política de inclusão. Brasília/DF, 2005.
BRASIL/MEC/SEESP. Direitos à educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais – orientações gerais e marcos legais. Brasília/DF, 2004.
BRASIL/MEC/SEESP. Programa educação inclusiva: direito à diversidade. Brasília/DF, 2004. volumes I, II, III e IV.
BRASIL/MEC/SEESP. Resolução CNE/CEB n.2. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília/DF, 2001.
CARTILHA. O acesso de pessoas com deficiência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino. Procuradoria Federal dos Direitos
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Brasília/DF, 2003.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: sobre princípios, política e prática em educação especial. Disponível: www.regra.neteducacao. Acesso em: 18/10/2000.