A informação é algo dinâmico e imprescindível, necessário para que as pessoas nas empresem, organizações e instituições possam realizar administrar e avaliar melhor suas atividades. Sempre estamos buscando a informação, precisamos cada vez mais das informações para nos organizarmos, pessoalmente e socialmente, na busca de intervenções e manutenção do meio em que estamos inseridos. Enfim, somos provocados e provocamos a construção e disseminação da informação. Pinto (2000:5).
Observamos um avanço nos sistemas de informação quando relacionada com a informática, ainda que sua aplicação prática e sua generalização surgiram e se desenvolveram, essencialmente, após a Primeira Guerra Mundial. Carvalho (1998:5).
Desde a década de 60 aconteceu uma revolução considerável na área da informática em âmbito mundial, sendo observado mudanças no tamanho dos computadores se tornando cada vez menores, aos poucos os mini e microcomputadores foram ocupando as empresas e, posteriormente chegaram aos domicílios das pessoas, descentralizando suas ações de processamento dos dados e, oferecendo aos usuários a liberdade de processar informações na forma de planilhas, textos, gráficos, de forma simples e amigável. Carvalho (1998:57-8).
A demonstração mais clara da evolução da computação nos dias de hoje é a Internet, considerada a “rede das redes” por ter a capacidade de conectar computadores e pessoas de forma rápida, transmitindo mensagens, textos, imagens, filmes, sons, e outros arquivos via telefone, cabos, satélite, rádio, e outros meios de comunicação.
O crescimento das organizações modernas e a necessidade de seu controle; a evolução da indústria eletrônica que possibilitou o desenvolvimento de programas cada vez mais modernos, com a capacidade de processamento de dados cada vez mais rápidos e o pensamento científico e filosófico, buscando compreender os novos fenômenos e desafios da natureza e do mundo em transformação acelerada, são as três forças independentes responsáveis pelo surgimento dos sistemas de informação relacionados a computação. Pinto (2000:21).
Para Guimarães e Évora (2004:7) os sistemas de informação devem atender à demanda e antecipar as necessidades dos usuários, coletando, organizando, distribuindo e disponibilizando a informação a ser utilizada no processo de decisão.
Os serviços de saúde, assim como as outras áreas da sociedade: educação, administração, segurança, etc. necessitam da organização de suas informações para o melhor gerenciamento e a tomada das decisões, sejam estas informações organizadas de forma informatizada ou não. E no contexto deste trabalho que visa analisar a qualidade da informação.
O sistema de informação em saúde está inserido em um sistema maior e mais complexo: o Sistema Único de Saúde (SUS). Os sistemas se misturam à medida que seus componentes trazem uma visão em comum, ou seja, atingir a qualidade da assistência a saúde, através de atividades de promoção, prevenção e recuperação da saúde, (…) tem a ver com os vários outros sistemas: estatísticos, administrativos, educação, moradia, habitação, transporte e todos os outros relevantes a vida. Pinto (2000:26)
Quando se discute um SIS, se contextualiza algo muito mais amplo, mais abrangente, mais complexo, não só a informação, já que estão presentes vários dados dispostos de maneira a facilitar a compreensão e processamento para que sejam realizadas análises técnicas futuramente.
Conforme Carvalho e Eduardo (1998: 5):
Um sistema de informação pode ser definido como um conjunto de procedimentos organizados que, quando executados, provêem informação de suporte à organização. Um SI em geral processa dados, de maneira informatizada ou não, e os apresenta para os usuários, individuais ou grupos, que são os responsáveis pela sua interpretação. A forma como se processa essa interpretação, uma atividade inerentemente humana, é extremamente importante para a compreensão da reação da organização às saídas do sistema.
“Para que um Sistema de Informação em Saúde possa ser considerado eficiente, torna – se essencial conhecer a origem das informações, sua fidedignidade, sua relevância, os dados devem ser acessíveis ou recuperáveis, possibilitando uma resposta adequada”. Carvalho e Eduardo (1998:2).
A gestão dos sistemas locais de saúde precisa contar com bons sistemas de informação, ou seja, um sistema organizacional requer componentes inter-atuantes como: informação, decisão e ação. Para a tomada de decisão são necessários parâmetros e variáveis que façam parte do processo informativo. Pinto (2000:35)
Os primeiros SIS surgiram no Brasil após a década de 70 e, este movimento se consagrou na discussão da VIII Conferência Nacional de Saúde (1986), quando foi preconizado melhor qualidade e relacionamento entre as bases de dados.
A Constituição Federal de 1988 trouxe a discussão sobre a reorganização dos serviços de saúde e, como a informação em saúde é uma ferramenta de transformação foi proposto a implantação de SIS que estivessem de acordo com os princípios do SUS: regionalização, descentralização, universalização, hierarquização e equidade, facilitando a avaliação das ações em saúde.
Moraes (1994:158) discute que: “existe a necessidade de se discutir informações em saúde no Brasil, pois é um desafio interdisciplinar e não mais uma “nova” área do conhecimento (…), pois nenhuma disciplina por si só dá conta deste objeto”.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL
No Brasil vários foram os SIS criados nos últimos anos, devido as discussões já citadas e pela necessidade de se melhorar a velocidade de processamento e disseminação através da retroalimentação.
O Ministério da Saúde gerencia os seguintes sistemas:
Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação Sobre Nascidos Vivos (SINASC), Sistema de Informação Sobre Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN), Sistema de Informação sobre serviços e Atendimentos Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA), Sistema de Informação Sobre Internações Hospitalares (SIH).
Três dos sistemas específicos da área de saúde (SIM, SINASC e SINAN) são gerenciados em nível nacional pelo Centro Nacional de Epidemiologia (CENEPI) e, dois (SIA e SIH) pela Secretaria de Assistência à Saúde, ambos os órgãos do Ministério da Saúde. O desenvolvimento da tecnologia e suporte aos programas de computador são feitos pelo Departamento de Informática do SUS, mais conhecido como DATASUS (MOTA e CARVALHO, 1999).
Principais Sistemas de Informações. Outras informações sobre o SIS estão disponibilizadas no site: http://www.saude.gov.br
INTERNET
A Internet que é uma rede de computadores criada a partir da utilização de serviços de telecomunicações, tais como telefone, cabos, satélites e outros meios, conectando computadores e pessoas em escala global. Utiliza o protocolo Transmission Control Protocol/ Internet Protocol (TCP/IP) como padrão para comunicação.
No que diz respeito aos sistemas de informação, ela possibilita através de programas de busca, pesquisa sobre inúmeros artigos, textos e endereços eletrônicos de interesse na área da saúde. Carvalho e Eduardo (1998:97).
Existem outros SIS, criados pelos municípios e estados cada um com sua utilidade, sendo que não cabe aprofundarmos este assunto nesse momento.
O que é necessário discutir aqui em consonância com o tema proposto em capítulos anteriores, é que existem já há algum tempo fóruns acontecendo em nosso país que tratam da questão da implantação, manutenção, e ampliação dos SIS.
As conferências nacionais de saúde, bem como discussões em eventos voltadas a temática da informação em saúde organizadas por instituições de classe e de ensino, tem oportunizado debates que trazem propostas e estratégias para auxiliar na melhor utilização das informações disponíveis em várias bases de dados referentes à saúde.
Durante uma oficina de trabalho: Compatibilização de Bases de Dados Nacionais, organizada pelo Grupo Técnico de Informação em Saúde e População (GTISP) da Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO), que ocorreu nos dias em agosto de 1997, no âmbito do V Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva e V Congresso Paulista de Saúde Pública, em Águas de Lindóia/SP, foi discutido que “Os sistemas de informação produzem um grande volume de dados que, no entanto, são coletados, tratados e organizados sob diferentes lógicas, como resultado da atividade compartilhada das instituições que atuam no setor Saúde”. (ABRASCO, 1997:1).
Este evento trouxe propostas e recomendações de caráter geral:
Quanto a descentralização: Que os gestores das três esferas procurem garantir um processo de descentralização dos sistemas de informações para estados e municípios que: aconteça uma pactuação de uma base legal específica que promova e assegure a alimentação dos bancos de dados nacionais e a qualidade das informações prestadas. Que se mantenha a compatibilização entre os sistemas, estabelecendo ligações entre eles. (ABRASCO, 1997).
Quanto as variáveis: Ficou definido que é necessário definir variáveis essenciais a cada nível (municipal estadual e federal). Em relação às mudanças nas estruturas das informações: Como as informações em saúde são um bem público, é necessário que as alterações sejam anunciadas previamente, com datas de referenciais anuais para implantação, pela preservação de séries históricas, garantia de utilização e compatibilidade com os demais sistemas. (ABRASCO, 1997).
Quanto à critérios éticos. Ficou deliberado que é necessário definir de forma participativa e democrática critérios éticos que regulamentem o processo de coleta, tratamento, disseminação e uso da informação em saúde, com ênfase na garantia do respeito à privacidade dos indivíduos.
Quanto à comercialização das informações: Definiu – se que é necessário o estabelecimento de critérios de regulamentação para as iniciativas de comercialização das informações. (ABRASCO, 1997).
Quanto ao número único de identificação do indivíduo: recomendou-se que a questão fosse tratada com a relevância e prioridade que lhe é devida, buscando-se entendimentos com a comissão responsável pela regulamentação visando aprofundar as articulações e estudos sobre a pertinência de compatibilizar o Cartão Nacional de Saúde do SUS (CADSUS) com o número único, bem como da adoção de um número de referência como possibilidade de compatibilidade entre os SIS.
Com isso propor mecanismos de controle da sociedade sobre a gestão do Sistema Nacional de Registro de Identificação então criado, definindo preceitos éticos e princípios de controle social na ingerência dos aparelhos de estado sobre a esfera privada do cidadão. (ABRASCO, 1997).
Outra discussão foi quanto a proposta de um cadastro nacional de estabelecimentos de saúde. Pois devem ser aprofundados estudos que apontem para a adoção de um único número de identificação do estabelecimento de saúde, principalmente envolvendo as informações cadastrais de uso para o SIM, SINASC, SINAN, SIH/SUS e SAI/SUS.
Durante o congresso também foi discutido a compatibilização dos sistemas SIM e SINASC. Ao final do encontro foi solicitado que a ABRASCO se empenhe para viabilizar a constituição de uma comissão nacional de informações em saúde, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde (CNS), proposta já apresentada no relatório da 10ª Conferência Nacional de Saúde (Brasília, 1996), sendo que o GTISP/ABRASCO desde 1993 vem ampliando as discussões em torno desta proposta.
Que a proposta de implantação de um número único de registro civil seja avaliada de uma forma mais profunda, que aconteça a criação de um comitê temático de compatibilização da Rede de Informação para a Saúde (RIPSA), que se estimule a capacitação em informação em saúde e que as discussões da oficina possam ter continuidade, principalmente quanto á compatibilização das bases de dados, contando sempre com representantes de todos os três níveis do governo, das sociedades científicas, pesquisadores e especialistas. (ABRASCO, 1997).
A 12ª Conferência Nacional de Saúde (12ª CNS) realizada em Brasília em 2003, teve no eixo temático X um espaço destinado à discussão da informação e informática em saúde e, entre as principais diretrizes estabelecidas podemos citar: Diretriz 21. “Implantar infra–estrutura de tecnologia da informação, com capacitação profissional e aporte de recursos financeiros, incluindo as UBSs e os demais níveis da rede de serviços”. BRASIL (2003).
Essa diretriz também discutiu:
A questão de que o governo federal deve destinar recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) proporcionando uma interligação entre os serviços de saúde e, com isso integrar os sistemas de informação, simplificar os processos de marcação de consulta, os resultados de exames, a implantação do Cartão Nacional de Saúde, o prontuário digitalizado e o controle do estoque de medicamentos, insumos e almoxarifado, de forma a prestar um atendimento mais rápido e integral ao usuário. (BRASIL, 2003:167).
A diretriz 28, diz que: promover e estimular, com os gestores, o uso analítico das informações dos sistemas de informações do SUS, para o planejamento e a avaliação das ações de saúde, bem como das demais informações e indicadores de saúde produzidos nos serviços. (BRASIL, 2003).
A diretriz 30 preconiza que:
Produzir indicadores de saúde, inclusive sobre a qualidade do atendimento prestado, promovendo a sua ampla divulgação e facilitando o acesso aos sistemas de informação existentes, em linguagem clara e acessível a todos os níveis de conhecimento para facilitar a fiscalização e o controle por parte dos movimentos populares e sindicais em relação aos riscos sanitários e não apenas às demandas pela assistência. (BRASIL, 2003:169)
Todos esses debates mostram que existe um movimento que tenta acompanhar, estudar e contextualizar a implantação dos SIS no Brasil, buscando discutir sobre a compatibilização entre os mais variados SIS, integração entre os mesmos, preservação das informações através dos critérios éticos e garantia da privacidade, e, que todos possam contribuir para a produção de informações relacionadas aos indicadores de saúde e perfil epidemiológico da população, possibilitando aos gestores de todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal), poder trabalhar com as informações para o gerenciamento das ações e a tomada de decisões, “pois a população não quer a informação substituindo as ações e os serviços de saúde”, (BRASIL, 2003:161). E nessa linha de pensamento é necessário esclarecer que:
É preciso superar a visão que reduz a comunicação às suas tecnologias. Comunicação envolve informação e discursos que concorrem para a construção e a transformação de sentidos sociais a partir do uso de meios e tecnologias: imprensa, rádio, televisão, internet, mas não se reduz a nenhum deles. (BRASIL, 2003:162)