1. INTRODUÇÃO
Juridicamente, a violência é uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência de outrem, ou para demovê-la à execução de ato, ou a levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade, podendo ser material ou moral. Entretanto, em se tratando de violência contra a criança ou adolescente, há que se reconhecer que a estrutura psicológica do ser é extremamente afetada, acarretando conseqüências desastrosas para a vida da vítima, que geralmente a acompanha ao longo da vida.
Podemos dizer que desde que o homem passou a registrar suas ações no seio da sociedade existem relatos de violência contra o menor. Na Grécia antiga, os efebos, rapazes que atingiam a puberdade, eram submetidos aos cidadãos de Atenas, vivendo com estes e sendo submetidos ao constrangimento sexual. Na idade média e inicio da moderna, muitos meninos eram castrados antes que entrassem na puberdade, para manterem a voz aguda, passando a integrar os coros dos mosteiros, igrejas e orquestras: Eram chamados “castrati”. Os costumes feudais sempre conduziam à violência, principalmente das mulheres, que antes do casamento eram obrigadas a se submeterem à sanha sexual dos senhores feudais. Em algumas nações africanas as meninas, quando ingressam na puberdade, têm o clitóris estirpado, para que jamais sintam prazer nas relações sexuais….
A sociedade vem evoluindo com o tempo, o Estado de Direito se fortaleceu, a educação, os costumes, o direito à uma vida digna, o respeito à indivualidade passou a ser mais observado. Contudo, mesmo nos países ocidentais, os abusos, a violência endêmica contra as crianças e adolescentes é um fato real que a sociedade teima em não reconhecer em toda a sua dimensão trágica. É muito comum as pessoas evitarem tocar neste assunto, por medo, conivência, entre outros.
2. VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Nos Estados Unidos, cem mil denúncias novas são registradas na justiça a cada ano, estimando-se que isso represente apenas 20% do total de casos. No Brasil, as pessoas tendiam no passado a fazer o possível para não tomar conhecimento do problema. Hoje, pais, mães, juízes, psicólogos e advogados começam a discutir a questão e a tomar providências contra esse abuso.
Como sempre, nesses casos, não há estatísticas confiáveis no país. Há, porém, trabalhos pioneiros como o da advogada paulista Lia Junqueira. Desde 1988, Lia coordena o Serviço de Advocacia da Criança, entidade ligada à Ordem dos Advogados do Brasil, que tem o mais completo levantamento de casos de violência sexual de meninos e meninas. Existe um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) que dá assistência psicológica às famílias e às crianças vítimas desse crime. Numa pesquisa sobre o assunto, a advogada constatou que 2.700 novos casos chegam ao conhecimento da Justiça brasileira a cada ano, cifra que está longe de representar o número real de ocorrências. “Aos poucos conseguiremos que a vergonha da família seja substituída pelo desejo de proteger as crianças”, disse Lia Junqueira.
Os dados mais graves aparecem quando se analisa o perfil do abusador. Infelizmente, ele está dentro de casa, na maioria esmagadora dos casos.
Muito diferente de um assaltante, que sempre é um estranho à espreita para atacar no momento oportuno, o abusador é, na maioria das vezes, alguém muito próximo. “Mais do que conhecido, ele é uma pessoa especial, em quem a criança confia e de quem ela gosta”, diz o psiquiatra Claudio Cohem, coordenador do Centro de Estudo e Atendimento Relativos ao Abuso Sexual – Cearas, da Universidade de São Paulo. Uma pesquisa nacional aponta que 62% dos abusos sexuais acontecem dentro da família, sendo as meninas as principais vítimas – 83% dos casos. No total de casos, pais e padrastos são os maiores agressores, respondendo por 50% das ocorrências. Dessas, em cada quatro casos, três são cometidas pelo próprio pai e uma pelo padrasto. Há diferença na faixa etária entre as meninas agredidas. Enquanto os pais abusam principalmente das filhas adolescentes entre 13 e 15 anos, os padrastos agridem as enteadas entre 7 e 15 anos. Tios e outros parentes respondem por 12% doas abusos, e estranhos à família (vizinhos e amigos), por 38%. Diante desses números, é fácil compreender por que o abuso de crianças é um assunto difícil de ser encarado por qualquer pessoa. Está envolvido, ali, um dos mais sagrados tabus das civilizações – o incesto, que diferencia o homem dos animais e garante o equilíbrio fundamental a uma pessoa.
Se a criança e o adolescente não conseguem encontrar segurança e estabilidade em suas próprias casas, que visão levarão para o mundo lá fora? E como fica a cabeça de uma criança para a qual a mãe diz que tenha medo de estranhos, mas que sofre violência dentro de casa, cometida por pessoas que ela conhece muito bem?
A violência dos familiares é considerada um fator que estimula crianças e adolescentes a passar a viver nas ruas. Em muitas pesquisas feitas, elas referem maus tratos corporais, castigos físicos, conflitos domésticos e outras agressões como motivo de sua decisão para sair de casa.
No livro “O Meu Pé de Laranja Lima”, de José Mauro de Vasconcelos, o garoto Zezé sofria com as incompreensões de seu pai, que, deprimido por não arrumar emprego, costumava espanca-lo ao menor sinal de desobediência. Os espancamentos eram tão violentos que muitas vezes deixavam o garoto de cama.
A situação de Zezé é repetida, com variações, cada vez que uma criança é agredida. Fisicamente, as agressões e castigos corporais deixam uma série de marcas semelhantes. Às apresentadas por vítimas de tortura. Como os castigos corporais impetrados por pais, mães, professores, policiais, guardiões e outros responsáveis ainda são comuns e como a ira destes mesmos responsáveis muitas vezes não conhece limites, crianças e adolescentes apresentam sinais que vão de queimaduras a ossos quebrados, de manchas roxas espalhadas pelo corpo até a morte.
Os espancamentos são as agressões mais comuns, sendo que alguns agressores chegam a amarrar meninos e meninas com cordas ou correntes e espanca-los com objetos como o velho cinto, vassouras e até mesmo antenas, panelas de pressão e martelos. Os espancamentos deixam marcas físicas como hematomas, cortes e ossos quebrados, além de lesões nos punhos e tornozelos quando a vítima é amarrada.
Os espancamentos são muitas vezes acompanhados de outros atos de sadismo, como queimaduras com pontas de cigarro, água fervendo e outros objetos da casa. Um pai, por exemplo, depois de espancar os dois filhos com cabo de uma vassoura, queimou-lhes o céu da boca com uma colher aquecida.
São comuns ainda casos de adultos que causam ferimentos com facas e canivetes, batem com a cabeça ou atiram a criança contra a parede, o que em muitos casos pode levar à morte. Nas ruas, garotos e garotas são assassinados a tiros pelos esquadrões da morte e em guerras de quadrilha.
Crianças e adolescentes vítimas de negligência dos adultos responsáveis por elas também apresentam marcas físicas deste tipo de agressão. A falta de comida pode acarretar anemia e outras doenças associadas à escassez de nutrientes. Sem água para beber a criança pode chegar a desidratação. Ausência de higiene abre espaço para inúmeras doenças como parasitoses, tétano ou hepatite. Na maioria das vezes estas conseqüências podem ser evitadas com a atenção dos responsáveis, unida aos cuidados corretos que uma pessoa em desenvolvimento precisa.
Os abusos sexuais também deixam marcas físicas, embora nem sempre facilmente identificáveis. Apertões, beliscões e beijos podem resultar em hematomas que desaparecem em alguns dias. Em muitos casos, porém, as marcas são indeléveis. Crianças pequenas que sofrem estupros ou com as quais são mantidas relações anais podem sofrer rompimentos no períneo, laceramentos e sangramentos na região dos genitais e corrimentos incomuns para a idade da vítima. Na adolescência, meninas abusadas sexualmente correm ainda o risco de engravidar do agressor.
Além das marcas físicas, a violência contra crianças e adolescentes causa danos psicológicos que geralmente podem ser detectados pela mudança de atitudes e comportamentos apresentados pela vítima.
Além das marcas físicas, mais visíveis e portanto, mais fáceis de serem tratadas, a violência contra crianças e adolescentes pode causar também sérios danos psicológicos. Isso porque é na infância que serão moldadas grande parte das características que a criança levará para a vida adulta. Cercada de amor, carinho, compreensão e atenção, a criança terá mais possibilidades para desenvolver confiança, afetividade e interesse pelos outros. Cercada de agressões em um ambiente violento, provavelmente vai ter medo, desconfiança e finalmente pode também se tornar violenta.
Acontece que as crianças aprendem com os adultos grande parte das fórmulas de como se viver em sociedade. Se elas aprendem que o outro é inferior e não merece respeito e que a violência é a única maneira de resolver conflitos ou atingir objetivos provavelmente só saberão agir de forma violenta. É por esse motivo que muitas crianças abusadas sexualmente na infância se tornam agressores ao atingir a idade adulta. A violência é a única forma que eles conhecem seja de resolver conflitos, seja de colocar suas idéias em prática. Por outro lado, se elas aprendem desde cedo a perceber o outro como um ser igual e que, portanto, deve ser ouvido e respeitado, terão mais chances de aprender a dialogar e a resolver conflitos sem o uso da violência. Para isso, é necessário que a criança seja ouvida, perceba o que lhe é permitido e o que lhe é negado e por quê. Há ainda a criança que se torna mimada porque nada lhe é negado e que, como a criança a quem tudo é negado, não verá os outros como iguais.
Crianças e adolescentes agredidos apresentam várias características de comportamento. Estas características, no entanto, não representam nada isoladamente e nem são prova de que a criança sofreu algum tipo de violência. Mesmo assim, elas não devem ser negligenciadas. A criança que apresentar uma mudança de comportamento brusca deve ser examinada por um médico(a), enfermeiro(a) ou psicólogo(a), dependendo do caso, o mais rápido possível.
Vítimas de agressões físicas ou sexuais podem:
Apresentar dificuldades para se alimentar e dormir;
Ser exageradamente introspectivos, agressivos ou passivos;
Tornar-se extremamente tímidos e domináveis, com baixa auto-estima e dificuldades para se relacionar com os outros;
Ter problemas na escola e se recusar a falar tanto com o adulto que cometeu a agressão quanto com familiares e professores, por não confiar neles;
Desenvolver instintos sádicos, achando que a violência é a única forma possível de relacionamento em sociedade;
Mostrar uma noção de sexualidade diferente da apresentada por crianças da mesma idade, falando mais insistentemente sobre o assunto, por exemplo. Claro que isso não deve ser confundido com a curiosidade normal da criança.
Carregar uma confusão de sentimentos, como culpa e raiva, especialmente depois de abusos sexuais, porque acham que a experiência foi errada, mas não conseguem esquecer que sentiram prazer. Ao mesmo tempo elas se sentem ludibriadas e usadas pelo adulto agressor.
Outro grande desafio para todos nós (governo, comunidade, família) é a miséria, que é outro grande mal que afeta milhares de crianças e adolescentes.
A pobreza extrema de 23 milhões de brasileiros é uma tragédia que não pode ser mais ignorada. Como entender a resistência da miséria no Brasil, uma chaga social que remonta aos primórdios da colonização? No decorrer das últimas décadas, enquanto a miséria se mantinha mais ou menos do mesmo tamanho, todos os indicadores sociais brasileiros melhoraram. Há mais crianças em idade escolar freqüentando aulas atualmente do que em qualquer outro período da história. As taxas de analfabetismo e mortalidade infantil também são as menores desde que se passou a registrá-las nacionalmente. O Brasil figura entre as dez nações de economia mais forte do mundo. Apesar de todos esses avanços, a miséria resiste.
Embora em algumas de suas ocorrências, especialmente na zona rural, esteja confinada a bolsões invisíveis aos olhos dos brasileiros mais bem posicionados na escala social, a miséria é onipresente. Nas grandes cidades, com aterrorizante freqüência, ela atravessa o fosso social profundo e se manifesta de forma violenta. A mais assustadora dessas manifestações é a criminalidade, que, se não tem na pobreza sua única causa, certamente em razão dela tornou disseminada e cruel. Explicar a resistência da pobreza extrema entre milhões de habitantes não é uma empreitada simples; entretanto, é ainda mais valiosa se for desapegada de ideologias mistificadoras e das falsas soluções radicais que elas propõem.
O Brasil é o mais rico entre os países com maior número de pessoas miseráveis. Isso torna inexplicável a pobreza extrema de 23 milhões de brasileiros, mas mostra que o problema pode ser atacado com sucesso.
Metade dos miseráveis brasileiros vive no Nordeste, geralmente na zona rural de cidades muito pequenas. Nesses bolsões de pobreza assolados pela seca endêmica, falta comida e não há trabalho para todo mundo. Em muitos casos, a única fonte de rendimento das famílias provém da venda de ossos aos comerciantes que usam o “produto” como matéria-prima de ração para animais. Miséria é palavra de significado impreciso, como de resto a maior parte dos termos que se referem à camada menos favorecida da sociedade. O que exatamente quer dizer “pobreza” ou “indigência”? Como identificar um pobre? Como ter certeza de que existem 14,5% de miseráveis, e não 10% ou 20%? Não haveria subjetividade demais nas estatísticas? Em geral, cada um percebe a miséria por sua experiência pessoal. Será que a pobreza, tal qual a beleza, está nos olhos de quem a vê? Para efeito estatístico, no entanto, os estudiosos chegaram a uma definição quase matemática sobre o que são miséria e pobreza. Conseguiram estabelecer duas grandes linhas. Uma delas é a linha de pobreza, abaixo da qual estão as pessoas cuja renda não é suficiente para cobrir os custos mínimos de manutenção da vida humana: alimentação, moradia, transporte e vestuário. Isso num cenário em que educação e saúde são fornecidas de graça pelo governo. Outra é a linha da miséria (ou de indigência), que determina quem não consegue ganhar o bastante para garantir aquela que é a mais básica das necessidades: a alimentação. No Brasil, há 53 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza. Destas, 30 milhões vivem entre a linha de pobreza e acima da linha da miséria. Cerca de 23 milhões estariam na situação que se define como indigência ou miséria. Para melhorar este quadro é necessário dar prioridade às crianças. Os menores de idade representam quase a metade do universo de miseráveis brasileiros. Daí por que é importante priorizar os programas sociais para os jovens, pois a parcela de até 15 anos de idade representam 45% do total. Não há como fugir da realidade: o esforço governamental, através de programas sociais deve se concentrar neles, as ONGs e a sociedade em geral também. Só assim conseguiremos destituir a miséria inercial que nos acompanha a séculos.
Já falamos sobre a violência sexual contra as crianças e adolescentes, assim como apontamos outro tipo de violência, a miséria, que somados à primeira acabam por conduzir a delinqüência juvenil. Como salvar nossas crianças?
O Brasil é um país atormentado por muitos problemas, mas três são especialmente agudos. O primeiro é o da comida. Trata-se de alimentar de modo adequado toda a população. O segundo é o da educação. Do ensino universal depende o ingresso ou não do país no clube das nações desenvolvidas e justas. O terceiro é o problema da infância. O desafio consiste em oferecer futuro digno aos 23 milhões de crianças e adolescentes que estão crescendo na pobreza e no abandono. O tamanho do problema pode ser verificado com a seqüência infindável de rebeliões em unidades da Febem. Longe do horror da Febem há exemplos de como salvar nossas crianças do abandono.
Não se pode admitir o que ocorre em algumas Febens, que nada mais são do que locais de tortura e escolas de crime, onde ir ao banheiro durante a noite pode dar castigo ou coisa pior. Os monitores, em nome da disciplina, fazem da tortura e da afronta à dignidade humana uma rotina diária. Os menores são acordados diariamente às 6 horas, em geral com o barulho de socos na parede. Por causa da superlotação, dois ou mais deles são obrigados a dividir o mesmo colchão. Só podem dormir de cuecas e, no inverno, têm direito a um cobertor, muitas vezes cheirando a urina porque pedir para ir ao banheiro à noite é motivo de reprimenda.
J.C.S, de 17 anos, interno da Febem, diz que essa foi a justificativa para uma das quatro grandes surras que levou dos carcereiros nos três meses em que permaneceu na entidade. O.P.R., de 16 anos, diz ter sido castigado por um motivo ainda mais fútil: dirigiu-se ao monitor para perguntar onde ele nascera. Um colega riu de sua curiosidade e ele acabou levando a pior.
A lista de torturas aplicadas usualmente na Febem é extensa e criativa. “lagartixa” é a tortura em que o jovem é obrigado a abrir os braços e encostar todo o corpo na parede, amparado apenas na ponta dos pés. Se não suportar leva cotoveladas nas costas. Surras com pedaços de pau e ferro enrolados em toalhas, para não deixar marcas. Durante o dia, em determinados horários, os menores podem jogar futebol, dominó ou damas. Normalmente, porém, são obrigados a ficar sentados no chão e não podem conversar entre si. Os monitores alegam que, dessa forma, podem controlar os movimentos dos menores e evitam a formação de grupinhos para planejar fugas.
O Ministério Público realizou uma vistoria e descobriu que 208 internos têm sarna e 103 apresentam outros problemas de pele. A explicação para isso é simples. Além de passar boa parte do dia sentados no chão (inclusive para tomar o café da manhã), os jovens têm de compartilhar as toalhas de banho – cada um se enxuga com um lado do pano. Outros usam os lençóis para se secar. Nesse caso, um lençol deve servir a quatro usuários. A quebra dessas regras, já se sabe, é punição certa.
Os motivos de internação de jovens infratores no Brasil são: roubo, 40%, furto, 16%, homicídio, 15%, drogas, 9%, latrocínio, 4%, estupro, 3%, outros 13%.
3. CONCLUSÃO
Temos a missão de participar da construção de uma sociedade mais justa e igualitária para crianças, adolescentes e seus familiares, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A violência contra crianças e adolescentes que acontece dentro do próprio lar é um fenômeno grave, que não pode ser tratado como um problema que diz respeito somente à família. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente tanto a comunidade quanto o Estado devem intervir contra práticas consideradas abusivas para garantir a proteção integral destes cidadãos.
Por este motivo, nós, como futuros profissionais da área do Direito e membros da comunidade, visamos contribuir para formação de uma rede de prevenção e combate às diversas formas de violência doméstica – física, psicológica, sexual e negligência.
Neste momento, milhares de fundações e organizações não governamentais estão demonstrando como boas idéias, um pouco de dinheiro e muita disposição podem mudar essa realidade para melhor. Se elas conseguem realizar transformações positivas em universos limitados, o bom senso indica que basta copiar o exemplo na escala adequada.
Finalizamos com o refrão de uma música de Sandy e Junior, que nos faz refletir:
“Moço, ouvir dizer que sou a esperança.
Mas não sei do que, se ninguém me vê como criança…
Moço, eu vivo aqui (na rua) sem carinho e proteção
Vá pro seu trabalho, só quero um trocado para comprar um pão.”
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Estatuto da Criança e do Adolescente
Constituição Federal
Revista Veja Edição 1.429 de 31.01.96, Edição 1.616 de 22.09.99, Edição 1.735 de 23.01.02.
Vocabulário Jurídico: De Plácido e Silva
www.violênciafamiliar.com.br