Autor: Marcelo Cardoso
1 INTRODUÇÃO
A recente nacionalização das áreas de petróleo e gás na Bolívia colocou em xeque a Petrobrás, o governo e o povo brasileiro, abrindo o campo de debates sobre a política energética de nosso país.
O governo brasileiro cometeu um erro estratégico no passado ao tornar o país extremamente dependente do gás boliviano. Em vez de investir na produção doméstica de energia e fontes alternativas, o Brasil optou pela importação de um recurso finito vindo da Bolívia.
No dia 1º de maio de 2006, o presidente boliviano Evo Morales anunciou o cumprimento de uma promessa de campanha eleitoral, a nacionalização dos recursos hidrocarbonetos daquele país. A Petrobrás e o Brasil foram os mais prejudicados, pois fizeram investimentos que chegaram a quadruplicar as reservas de gás na Bolívia, geraram empregos para o povo boliviano e viram os acordos contratuais serem descumpridos com a expropriação de ativos do povo brasileiro.
É inegável que a Bolívia tem direito às riquezas de seu subsolo, pois a soberania permanente de um país sobre seus recursos naturais é reconhecida pela ONU. Porém, a ocupação de forma hostil, com o uso de tropas e sem conversações prévias contraria as mínimas regras de convivência entre países parceiros e vizinhos.
Nos últimos anos, a indústria paulista foi incentivada a investir no uso do gás natural como fonte de energia e essa medida certamente prejudicará toda a economia brasileira, pois o produto lá extraído responde por metade do consumo dessas fábricas, uma vez que o governo boliviano já avisou sobre um possível aumento no preço do gás natural.
O presidente Lula, por sua vez, reagiu de forma surpreendente. Ele não saiu em defesa dos interesses nacionais, não questionou a quebra de contrato e não pediu indenização pela expropriação. Fez pior, abaixou-se a uma trama liderada pelo presidente venezuelano Hugo Chaves, se diz solidário ao povo boliviano e disposto a renegociar os acordos.
Chávez, o presidente Néstor Kirchner da Argentina e o próprio Morales, viajaram à Cuba e receberam a bênção do patriarca Fidel Castro para colocarem em prática seus planos. Com isso, deixa explícito o vigor do novo ciclo de populismo na América Latina: Hugo Chávez é o grande líder e tem influência em decisões de vários países.
Este trabalho objetiva uma análise dos aspectos administrativos, econômicos e éticos da crise, através de uma minuciosa pesquisa a fontes sérias, uma linguagem clara, objetiva e acessível, com a intenção de contribuir com o entendimento do assunto tratado, uma vez que o tema é atual e muito discutido.
2 ASPECTOS ADMINISTRATIVOS DA CRISE
A opção pela importação do gás boliviano foi feita em 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou os acordos de fornecimento de gás com a Bolívia. Porém, o gasoduto Bolívia-Brasil só entrou em operação em 1999.
Apesar de setores da sociedade civil, como a Associação dos Engenheiros da Petrobrás terem protestado, o governo ignorou as propostas alternativas e firmou contrato com as empresas transnacionais que atuavam na Bolívia, como a estadunidense Enron, envolvida em esquemas de fraudes contábeis e de corrupção, e a anglo-holandesa Shell, envolvida em diversos crimes contra os direitos humanos na África. O projeto do Gasoduto Bolívia-Brasil contava, ainda, com apoio do Banco Mundial. De acordo com físico e engenheiro José Bautista Vidal, “Estudiosos apresentaram na época outras sete opções de investimento energético que o governo rechaçou, apesar de ter um grande potencial de energia que pode ser obtido através dos derivados da biomassa, mas não investiu nisso”. Também poderia ser investido no gás nacional. Além da vulnerabilidade que a dependência de uma fonte de energia externa gera, as condições contratuais do gasoduto eram absurdas. Uma das cláusulas do contrato chamada take and pay (pegue e pague, tradução livre) foi extremamente danosa ao país, pois determina que o Brasil pague pelo valor de uma possível demanda de pico de gás. Não interessa quanto consumimos, porque pagamos pelo pico. Por exemplo, se recebemos 18 milhões de metros cúbicos de gás, iremos pagar por 25 milhões, que é o pico que foi estabelecido. Para Vidal, o então presidente fez essa escolha para o país porque tinha compromisso com corporações transnacionais na internacionalização do problema energético brasileiro.
Fundamentando esse episódio, houve um grave erro de planejamento estratégico ao tornar o Brasil extremamente dependente do gás boliviano, que é um recurso finito e não aumentar os investimentos na produção interna e em fontes de energia alternativa.
Outro princípio administrativo ferido nesse caso foi o preparo, não houve uma capacitação adequada das pessoas envolvidas tanto no planejamento do governo anterior, quanto na negociação do atual governo depois da crise. Segundo a Revista veja, “Contratualmente, o Brasil era obrigado a pagar aos bolivianos por um gás que não estava utilizando. Houve várias negociações, com diferentes governantes do país vizinho, para que o preço fosse reduzido, mas a Bolívia, escorando-se nos contratos firmados bilateralmente, permaneceu irredutível. Agora que o Brasil precisa do gasoduto em plena força, a Bolívia joga os contratos na lata do lixo – aquele mesmo que defendia com tanta veemência”. Se tivéssemos no comando pessoas treinadas, bem orientadas e altamente capacitadas, a situação não chegaria a esse ponto.
O atual governo não demonstrou controle diante da situação, pois deveria utilizar-se de suas habilidades conceituais, algo primordial no campo administrativo, e deveria se mostrar mais atento diante de um cenário interno e externo tão óbvio. O governo Lula deveria monitorar as ações do país vizinho para não deixar que a crise acontecesse.
Mas se a crise aconteceu, cabe a ele tomar as medidas certas para a execução das melhores alternativas para a resolução do problema. Os interesses nacionais estão em jogo, o presidente tem que ser nosso maior defensor e as quebras de contratos devem ser questionadas. O Brasil é e deve ser a maior potência regional, mas tem que se comportar como tal, sem engolir desaforos, nem solidarizar-se com o povo vizinho. Lula e seus assessores precisam tomar decisões firmes.
O governo Lula precisaria perceber que existe um sistema aberto em jogo e o comportamento é probabilístico e não determinístico, pois o ambiente nunca é totalmente previsível, é provável e complexo, respondendo a muitas variáveis. E com essa variável da nacionalização do gás boliviano ele não contava.
3 ASPECTOS ECONÔMICOS DA CRISE
O gás natural em questão não é o mesmo encontrado nos botijões, é um combustível fóssil encontrado em rochas no subsolo, composto predominantemente de metano. Chega encanado às casas, é usado nos fogões, no aquecimento de água e só pode ser transportado por gasodutos. É mais seguro, porque só se inflama se aquecido a mais de 600º C. Seu consumo cresce ao ritmo médio de 18% ao ano, a frota de veículos brasileiros que usa o GNV (gás natural veicular) já passa de 1 milhão de carros e a economia chega a 70% no combustível e 25% no IPVA. Na indústria é utilizado como combustível em fornos, como no caso das refinarias e fábricas de vidros e cerâmicas, sendo usado também na geração de energia e refrigeração. O comércio beneficia-se do recurso em restaurantes, hotéis e shoppings, usando-o no aquecimento de água e nos sistemas de refrigeração de ar.
O desfecho da crise do gás boliviano certamente provocará um aumento dos preços da energia no Brasil nos próximos anos, seja ela industrial ou residencial.
A partir de 2007, o Brasil ingressará em um quadro de dependência cada vez maior do gás em sua matriz energética, resultado de uma paralisia geral dos investimentos em energia hidrelétrica.
Das 23 concessões autorizadas entre 2000 e 2001 para a construção de novas hidrelétricas, nenhuma saiu do papel. As concessionárias afirmam que a remuneração fixada pelo governo Lula (o preço da energia) não é atrativa e abandonaram os investimentos.
Sem essas obras, o país dependerá cada vez mais de usinas termoelétricas, que precisam principalmente de gás para operar. No último leilão de “energia nova” promovido pelo governo, por exemplo, 70% do pregão foi dominado pelas fontes térmicas. Dos 30% restantes, de energia hidrelétrica, dois terços foram assumidos basicamente por estatais, as únicas que aceitaram os preços fixados pelo governo.
Os países tinham uma relação comercial normal à base de oferta e demanda, uma vez que o Brasil precisa comprar o gás e a Bolívia precisa vendê-lo. Nosso vizinho tem quase a mesma população de São Paulo, seu PIB é menor que o da capital paulista e de países como Gana, Tanzânia e Jordânia. Em 180 países a Bolívia aparece apenas em 101º lugar, o que facilita um acordo razoavelmente amigável. Não tendo a quem vendê-lo, ela precisa manter o fluxo para o Brasil, porém aumentou preços e impostos. A tributação que era de 50%, já subiu para 82%. A Petrobrás terá margens de lucro menores e deverá, cedo ou tarde, repassar o custo para os consumidores brasileiros.
Sem capital nem tecnologia, não há jeito de o Estado boliviano realizar os grandes investimentos necessários para tirar e processar o gás natural. Evo Morales sentiu-se à vontade para tomar as refinarias confiando no fato do Brasil ser freguês cativo do gás e na ajuda de Hugo Chávez. A estatal de petróleo da Venezuela, a PDVSA prepara-se para assumir os campos de gás que venham a ser abandonados por empresas estrangeiras. Chávez também já acertou o fornecimento de todo óleo diesel que a Bolívia necessitar em troca de sua soja.
Trata-se de uma política consistente do venezuelano para ocupar espaço no continente e influenciar países. Desde que assumiu a Presidência em 1999, Chávez já gastou 25 bilhões de dólares em subsídios e doações a países latino-americanos. Com esse sistema de apadrinhamento comercial, ele está tentando criar um bloco comercial para futura exploração.
Mas, não só o Brasil e a Petrobrás foram prejudicados, outras vinte companhias estrangeiras foram atingidas pelo “Decreto Supremo” que passou para o controle do Estado boliviano toda a indústria do gás e do petróleo. O documento não fala em indenizar as empresas estatizadas e o prejuízo é em torno de 3,5 bilhões de dólares.
Novos investimentos a médio e longo prazo estão começando a ser feitos na produção doméstica, como a ampliação da exploração das bacias de Santos e de Vitória. Mas essas novas fontes só estarão disponíveis em três ou quatro anos. Outra alternativa é a exploração de outras fontes. O governo brasileiro já pensa em tirar Angra 3 do papel, a usina nuclear iria permitir a redução de 7 milhões de m³/dia das importações de gás boliviano e passou da condição de “patinho feio” para a de salvação do sistema elétrico nacional. O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner Moreira, revelou que o governo brasileiro não só já admite a viabilidade econômica da usina nuclear Angra 3, como já estuda as mudanças necessárias na legislação para permitir a comercialização da energia da geradora.
4 ASPECTOS ÉTICOS DA CRISE
4.1 Ética Pessoal
A América Latina atravessa um mau momento, seus comandantes vivem uma crise espiritual e de valores, cada um defende seu ponto de vista e dão péssimos exemplos. Néstor Kirchner enfrentou o FMI e até agora não se deu mal. Hugo Chávez insiste em dizer certas verdades e, ditador ou não, já se posiciona como o principal líder da região. Agora, vem Evo Morales e nacionaliza as riquezas energéticas do seu país, exatamente como havia prometido. Isso poderá ser fatal para a Bolívia, pois 70% de habitantes vivem em situação miserável. Com a fuga do capital internacional, os outros 30% da população correm sério risco de pobreza.
A proposta de Morales tem cunho eleitoreiro. Se, de um lado ele se sai bem para a opinião pública de seu país para as eleições para a assembléia constituinte de 2 de julho próximo, de outro, Lula terá arranhões.
A ética é uma parte da filosofia que estuda o comportamento humano, e os “companheiros presidentes” não agiram corretamente quando reuniram-se, viajaram até Cuba e colocaram em prática um plano de nacionalização do gás que excluiria o suposto amigo Lula. Logo ele, que um dia sonhou ser um grande estadista, acordou como vítima de uma manobra populista liderada por Hugo Chávez.
Antes do anúncio oficial da nacionalização do gás, o venezuelano foi até a Bolívia cumprimentar seu fantoche e lhe dizer o que deveria e o que não deveria ser dito, ferindo os sentimentos da nação brasileira. Chávez não mede esforços para se tornar o maior líder da América Latina ao criar mecanismos populistas para se perpetuar no poder, mesmo que tenha que usar métodos pouco éticos.
4.2 Ética Social
A ética orienta o comportamento humano, visa o bem comum e regula o modo de vida da sociedade. Essa briga pela disputa do gás mexe com a população de toda América no aspecto cultural. Os governos precisam refletir eticamente, pois são responsáveis pela sociedade. A crise de valores morais instalada nesse episódio poderá influenciar a cultura dos povos envolvidos, pois cada um defende seu ponto de vista.
Antes de qualquer decisão precipitada devem ser feitas algumas reflexões: Morales nacionalizou recursos naturais que representam quase um terço do PIB do seu país, mas países não são pessoas e não agem por sentimentos primários. Este ato autoritário e temerário de Morales é, para o Brasil, uma afronta ao orgulho. Mas temos que enxergar também o outro lado, para os bolivianos pode ser uma esperança de vida digna.
A nacionalização tem de ser vista como um processo mais amplo e não como o capricho de um presidente. É parte de um processo histórico muito mais amplo do qual Evo Morales é líder e refém. Ao prometê-la em campanha, ele simplesmente não pode trair a vontade da imensa população que o pôs no poder. O povo boliviano confia em que Evo cumprirá sua promessa de construir um novo país, mas que se ele falhar não pensarão duas vezes em ir para as ruas fazer valer suas vontades e Evo Morales está usando este imenso capital político de maneira estratégica. Lula não fala em guerra nem invasões, e isso já é um grande passo.
Hugo Chávez segue uma ideologia populista, o Estado assume o controle de setores vitais da economia e aumenta os gastos públicos com programas assistencialistas e empreguismo oficial. Para consolidar o poder, o regime adota um discurso antiimperialista. Resultado: Como o Estado gasta mais do que arrecada, a inflação dispara, os investidores se afastam e falta dinheiro para saldar a dívida externa. Em nome dessa ideologia, age sem ética e leva seu país à estagnação econômica e a pobreza.
4.3 Ética Empresarial
Morales argumenta que confiscou as empresas em nome do povo boliviano, ele promete melhorar a qualidade de vida do seu povo. Mas os países são mutuamente dependentes e acordaram anteriormente que uma possível negociação não deve ser feita através da imprensa, fato não cumprido pelos adeptos de Evo Morales. Os contratos devem ser cumpridos, o que não afasta a hipótese de uma possível renegociação.
Outro ponto importante nesse episódio foi a reunião em Puerto Iguazú, na Argentina para discutir a crise. Compareceram Evo Morales, Néstor Kirchner, Lula e Hugo Chávez.A presença da Argentina se entende, pois o país também compra gás da Bolívia, mas por que a Bolívia? A resposta possível: Chávez foi falar em nome de Morales, seu discípulo, e deixar claro quem dá as cartas na nova geografia do populismo latino-americano. Lula saiu da reunião desenxabido e confundiu conceitos ao manifestar-se solidário à Bolívia, mesmo quando ela se apossa de um patrimônio que é de todos os brasileiros. A ética não é mesmo um ponto forte na personalidade do presidente venezuelano.
Segundo a Revista Veja, “o incidente expõe as fraturas regionais e deixa explícito o vigor do novo ciclo de populismo na América Latina, que tem Hugo Chávez e Evo Morales como expoentes. A influência de Chávez na decisão boliviana de nacionalizar o gás já está provocando instabilidade política e econômica” Tudo começou quando a Venezuela saiu do Pacto Andino, o que estremeceu as relações entre Caracas e Bogotá. Devido à intromissão, mais uma vez, de Chávez nas eleições peruanas, Lima retirou seu embaixador da Venezuela.
Em nome de sua ideologia populista, Hugo Chávez age sem ética e vai provocando crises entre países historicamente parceiros.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A economia mundial passou por grandes transformações nas últimas duas décadas. De um lado, a expansão do processo de globalização, com impactos diretos nos padrões de investimentos estrangeiros, comércio internacional e tecnologia. Do outro, o incremento da regionalização, a formação de blocos envolvendo países em um movimento de reação dos Estados nacionais, no sentido de reverter a sua perda de poder, face ao agigantamento das grandes corporações.
Daí a importância dos progressos das negociações entre os países. Como em toda negociação internacional, o Brasil precisa avaliar corretamente as ameaças e as oportunidades da nova configuração e definir as suas metas e os seus objetivos.
Pode-se concluir que Brasil e Bolívia firmaram um acordo com o intuito de concretizarem objetivos em comum. Podem ainda ser uma complementação de habilidades, em que os parceiros têm diferentes interesses, mas estes são administrados de forma harmoniosa para que o objetivo da aliança seja alcançado.
Sabe-se também que existem riscos, possibilidade de traição e de oportunismo, quando se fala em acordos. Por isso, é necessário traçar os objetivos que se quer atingir e analisar as possibilidades para tal fim. É necessário que os países parceiros trabalhem juntos, beneficiando-se mutuamente, assumindo riscos e lucros. É preciso também que se faça uma permanente avaliação da parceria para que erros possam ser corrigidos, problemas possam selecionados, melhorando cada vez mais a relação.
Nesse sentido, o governo brasileiro deve agir com ética, responsabilidade e tranqüilidade, porém, sem perder a autoridade para evitar que novas crises se instalem em nosso país e movimentos populistas liderados por países menores não ganhem maiores proporções.
Convém ressaltar que, um melhor planejamento, com investimentos domésticos, garantirá ao Brasil a possibilidade de uma melhora gradativa na política energética e acordos exteriores precisam ser bem definidos para evitar que erros como esses não se repitam no futuro.
6 REFERÊNCIAS
VEJA, Revista Veja. – edição 1955, ano 39, nº 18 – Brasil: 10 de maio de 2006.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u107347.shtml, acessado em 01 de junho de 2006.
http://br.news.finance.yahoo.com/060518/25/14uwi.html, acessado em 01 de junho de 2006.
http://agenciact.mct.gov.br/index.php?action=/content/view&cod_objeto=34388, acessado em 01 de junho de 2006.
http://www.duplipensar.net/artigos/2006-Q2/crise-do-gas-da-bolivia-lula-aprendiz-de-neville-chamberlain.html, acessado em 02 de junho de 2006.
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/internacional/news_item.2006-05-08.0030813572, acessado em 02 de junho de 2006.