A Segregação Racial Imposta ao Negro

INTRODUÇÃO

O estudo a ser apresentado parte da história e do fruto de reflexões surgidas em torno da identidade cultural brasileira, representada pela raça negra, desde a sua chegada ao Brasíl, a partir de variados fatores que evidenciam a história dessa raça até os dias atuais.

Por mais de três séculos, a América (em maio parte o Brasil), recebeu escravos africanos para trabalhar em suas terra. O negro, antes de tudo, tornou-se um bem de capital que sempre representou um gigantesca força de trabalho, cuja origem sempre esteve na necessidade econômica do capitalismo primitivo.

Durante todo o período da escravidão, foi-se criando na sociedade brasileira e sendo introjetada no próprio negro, a idéia da necessidade da dominação do branco sobre os mesmos. Isso sempre provocou reações diferenciadas nas diversas gerações: a primeira de escravos trazidos da África, resistiu à dominação; as outras que nasceram escravas, assimilaram a chamada “cultura da dominação”, a ponto de o negro ter aceitado como um código de costumes naturais, impossível de ser transgredido.

A partir do fator citado acima, o dominador (o senhor), passou a representar, para o dominado (o negro), um ideal de comportamento, uma vez que, para o negro aproximar-se do modo de viver do “senhor”, significava a “liberdade”.

Os negros constituem grande parte da população brasileira. Em um rápido passeio pelas ruas de qualquer cidade brasileira, mostra que a presença dos negros são maioria.

Durante quatro séculos, portanto, os negros brasileiros foram tratados como mercadoria. Por essa razão, até meados do século XX, grande parte da historiografia brasileira acabou retratando, de maneira consciente ou não, o negro como um ser passivo, disposto a aceitar o seu destino, exatamente como o gado a caminho do matadouro. Seria complicado reconhecer nele um ser humano que luta pela própria liberdade, pela dignidade, por seus direitos e ainda assim justifica a escravidão.

A presente pesquisa jusrifica-se também, pela relevância das questões sociais abordadas em relação à história da raça negra, como base da condição social do negro desde a sociedade antiga até a atual em toda sua trajetória, tendo como base de estudo, as polêmicas abordadas sobre a questão racial no Brasil e no Mundo. Trata em diferentes abordagens, os principais aspectos que focalizam as desvantagens sofridas pelos negros, com o objetivo de contribuir para uma assimilação e coerência da vida e relação social do negro do passado e do presente, como forma de apresentar um estudo da realidade afro-brasileira com suas expressões culturais, as religiões de origem africana, sua estrutura política e social entre outras.

Em termos de metodologia, esta pesquisa é de natureza exploratória, onde foi trabalhada a pesquisa qualitativa e bibliográfica com levantamento da literatura pertinente, junto a variados livros históricos que relatam a história do negro brasileiro e, jornais, revistas e documentários.

Em meio aos fatores citados a pesquisa foi dividida em 4 (quatro) capítulos a saber:

No capítulo I, são abordadas as questões sobre a origem da escravidão, o tráfico e o trabalho escravo, o castigo e a resistência, os quilombos, a religião e os costumes e palmares da liberdade.

O capítulo II, aborda a transição para o trabalho livre e a abolição da escravidão.

O capitulo III, relata a influência da cultura negra na sociedade brasileira como trabalho e educação, religião e preconceito.

O capítulo IV, faz uma reflexão sobre a questão racial do negro no Brasil

I A ORIGEM DA ESCRAVIDÃO: O TRÁFICO E O TRABALHO ESCRAVO – CASTIGO – RESISTÊNCIA – OS QUILOMBOS, A RELIGIÃO E OS COSTUMES – PALMARES DA LIBERDADE

1.1. Origem da escravidão

Segundo Ribeiro (1996, p. 83), “ser escravo significa pertencer a alguém e estar sujeito a esta pessoa de forma completa. Assim, o escravo podia até ter vontade própria, mas não podia realizá-la, porque estava submetido à autoridade e vontade do seu dono. Escravidão significa que o ser humano é colocado na condição de “coisa”, de mercadoria, podendo ser, portanto, comprada, vendida ou alugada.

A escravidão não é um questão recente na história da humanidade. Surgiu há mais ou menos 5.000 anos na região da Mesopotâmia e do Egito. Nestas regiões, os prisioneiros de guerras se tornavam escravos e eram usados, principalmente, nas obras públicas.

Mas foi na Grécia e depois no Império Romano que a escravidão atingiu seu ponto máximo e se tornou a sustentação da sociedade. Nestas civilizações da antiguidade, toda riqueza era produzida pelo trabalho escravo, reconhecido pela lei como “instrumento vocalium”, ou ferramenta falante.

Os escravos eram adquiridos através de guerras. Os povos conquistados, de diversas localidades e raças (na maioria brancos), eram escravizados e vendidos aos proprietários de terras, comércio e artesanato e aos próprios governantes.

Com o fim do Império Romano, no século V, a escravidão foi lentamente desaparecendo e só voltou a surgir no século XV, com a expansão marítima européia; e, em 1441, os portugueses começaram, a levar escravos africanos para Portugal e mais tarde para a Espanha e Itália.

A utilização em grande quantidade de escravos pelos portugueses ocorreu nas ilhas portuguesas da África (Madeira, Açoures, São Tomé e Cabo Verde) que produziam açúcar. Do século XVI ao XIX, a grande comercialização de escravos africanos foi direcionada para a América, principalmente para o Brasil.

1.2. O tráfico e a venda de escravos

A África era no século XVI, um continente povoado por diversas tribos que possuíam hábitos, línguas e nacionalidade diferentes. Haviam entre algumas delas rivalidades que muitas vezes provocavam guerras que levavam à escravização da tribo perdedora. Mas esses escravos com o tempo eram incorporados e não recebiam tratamento diferenciado.

Assim, quando os portugueses chegaram à África, perceberam que poderiam tirar vantagem econômica desse costume e passaram a oferecer produtos como tecidos, trigo, sal, e até cavalos, em troca de escravos (com a exploração da América, passaram a trocar escravos por tabaco, aguardente e açúcar).

Fascinado com os produtos oferecidos, os chefes das tribos começaram a vender seus prisioneiros de guerras e escravizados por causa de dívidas, de adultérios, crimes ou retirantes de regiões miseráveis. Havia inclusive, pais que vendiam seus filhos por absoluta falta de alimentos para sustentá-los.

A compra de escravos nos portos da África, seu transporte para a América e depois sua venda aos colonos fazendeiros, significava grandes lucros para os traficantes, não só de Portugal, como de outros países da Europa.

O tráfico de escravos para a colônia brasileira, cresceu na mesma medida que se expandiu a cultura da cana-de-açúcar. O Porto de Luanda, em Angola, transformou-se no mais importante ponto de embarque de negros para o Brasil.

Como colônia portuguesa na África, Angola tinha a função de fornecer escravos para o Brasil. A importância desse mercado fornecedor de mão-de-obra pode ser avaliado pelo seguinte dado segundo Pedro (2005, p. 192) , até 1680, havia passado pelo porto de Luanda mais de um milhão de escravos.

Os traficantes compravam cativos de diferentes línguas, culturas a um preço mínimo e os revendiam com altíssimos lucros. Os escravos eram levados nos navios chamados de tumbeiros para serem revendidos na América. Assim que embarcavam eram batizados, recebendo um nome cristão, e marcados a ferro no ombro, na coxa e no peito, além de serem acorrentados para evitar as fugas.

A viagem nos navios negreiros era um verdadeiro inferno para os escravos. Amontoados pelos traficantes nos porões, mal tinham condições de respirar. Quanto maior fosse a quantidade de escravos transportados, maior o lucro, apesar de pouco mais da metade sobreviver a viagem.

Os tumbeiros eram superlotados e transportavam em média 700 escravos, sem a menor condição de conforto e higiene. A fome, a sujeira, o desconforto e as doenças (escoburto, avitaminose, diarreia) eram bastante comuns. Os cativos doentes eram envenenados e jogados no mar. Estima-se que 30% dos africanos escravizadfos morriam durante a viagem que durava de 35 a 50 dias.

[…] Será do interesse da Companhia ter maior cuidado com os negros, visto como dos 6.400 exportados da África, [ entre fevereiro de 1642 e julho de 1643], morreram 1.525. Quero crer que a causa disso não é outra que maltratados nos navios desprovidos do necessário para a viagem. Morrem esses infelizes pelo desasseio e péssima alimentação. Os preços deles variam conforme estejam bem ou mal nutridos. Após a travessia, dê-se um espaço para se refazerem os corpos. Do contrário, os magros perdem quase que inteiramente o valor, ou, debilitados pelos incômodos da navegação, morrem logo após o desembarque.[…] (PINSKY, 1992, p. 338)

A venda dos escravos na colônia ocorria no próprio porto de desembarque. Os senhores compravam lotes de africanos de diferentes nacionalidades. Evitava-se comprar cativos que falassem a mesma língua para dificultar a comunicação entre eles e, assim rebeliões coletivas.

Os escravos eram minuciosamente examinados, para se ter a certeza de que a “mercadoria” era de boa qualidade: observavam os olhos, músculos, a língua, os dentes, o sexo, mandavam que eles corressem, saltassem e falassem.

A relação de compra de escravos era apenas um negócio. Os senhores e traficantes nunca se referiam aos escravos como seres humanos mas sim como “coisas” e “objetos”.

Os escravos eram colocados nas ruas diante das portas dos proprietários (…) em número que atingia, às vezes, duzentos ou trezentos). (…) Seu alimento é carne salgada, farinha de mandioca e às vezes banana-da-terra (…) À noite os escravos são conduzidos a um ou mais armazens e o condutor fica em pé, contando-os à medida que eles passam. (…) O comprador dá a cada um dos escravos recém-comprados um grande pano (…) e um chapéu de palha e leva-os o mais depressa possível para sua fazenda.(KOSTER, 1993, p. 192)

Os lucros dos traficantes eram enormes: compravam os escravos com objetos que lhes custavam mais ou menos 25 florins e os vendiam por um preço que variava entre 200 e 800 florins, coforme seu sexo, idade e condições de saúde. Muitos senhores se endividavam com os traficantes e eram obrigados a hipotecar seus bens.

1.3. O Trabalho escravo

Os escravos eram a maioria da população de um engenho e faziam todos os tipos de tarefas nos canaviais, nos engenhos e na casa-grande. Sua “lida” começava no início da manhã, quando eram despertados pelo som dos sino para se apresentarem enfileirados ao feitor e receber as tarefas, distribuídas após a prece coletiva.

A escravidão no período colonial não era uma instituição simples, com definições prontas e estabelecidas. Havia uma complexa situações e formas escravistas. Além de trabalharem nas propriedades dos senhores, haviam escravos, nos centros urbanos, que tinham atividades remunerada, chamados por isso, de “escravos de ganho”. Assim, além de explorar o trabalho do escravo nas tarefas domésticas, o senhor podia tirar um rendimento extra com os serviços dos seus cativos.

Havia dois tipos de trabalho para os negros de ganho. Podiam ser vendedores de pequenas mercadorias ou prestadores de serviços. Em ambos os casos, o escravo entregava ao seu senhor a maior parte do dinheiro conseguido com seu trabalho e o restante usava para sua subsistência. Se sobrasse algum dinheiro, podia poupar para comprar sua própria liberdade.

Os escravos vendedores ficavam nas ruas oferecendo, em geral, produtos comestíveis (frutas, milho assado, quitutes, coco, refrescos, leite). Nesta atividade, destacaram-se as “negras de tabuleiro” que existiam nas grandes cidades. Além de comidas, vendiam porões e ervas medicinais, e, em algum casos, o próprio corpo.

Os escravos mais fortes e com habilidades nos ofícios mecânicos (marceneiros, pintor, serralheiro, barbeiro) eram alugados para terceiros como mão-de-obra de serviços pesados, tais como transportes de carga, auxiliar de oficinas, e serviços caseiros como domésticos e amas-de-leite.

Este tipo de serviço era muito procurado nas cidades, pois havia um preconceito muito forte em relação ao trabalho manual, que era visto como “coisa de escravos”. As pessoas brancas e pobres da época, declaravam que preferiam morrer de fome a fazer alguma tarefa manual. Até mesmo os negros alforriados, assim que juntavam algum dinheiro, compravam um escravo para trabalhar para ele.

Os tipos de trabalhos realizados pelos escravos se diferenciavam bastante em relação às regiões em que os negros habitavam. Haviam os negros que trabalhavam na lavoura, na casa da fazenda, na corte (cidade) é os negros que trabalhavam para seus senhores nas ruas, vendendo produtos. Existiam ainda os escravos “mucamos” ou “mucamas”, que acompanhavam seus senhores, dirigiam charretes e faziam diversos mandados. As mucamas eram uma espécie de dama de companhia das sinhazinhas. As negras jovens e fortes também trabalhavam na lavoura, principalmente na época de colheitas. As que trabalhavam na Casa Grande, faziam o serviço de: costureiras, cozinheiras, ama de leite, e mucamas.

Algumas sinhazinhas quando simpatizava com alguma escrava, criava-a desde pequena, ensinava-lhe a ler, a escrever, a bordar e até a tocar piano, tornando-as em verdadeiras damas de companhias. Muitos senhores se engraçavam pelas escravas negrinhas ainda tenras na idade, estrupando-as e gerando filhos bastardos, onde podemos observar o início da miscigenação da nossa raça. (LOPES, 2000, p. 125)

Segundo Freire, (2004, p. 560) existe uma notável diferença entre o negro escravo do nordeste e o negro do Rio de Janeiro no século XIX.

No Rio de Janeiro, os negros carregadores concorriam em seus serviços de rua com as patas de resistentes mulas e de pachorrentos “bois de chuvas”. Esses negros eram os carregadores de palanquins com animais de transporte de pessoas e cargas, senhores, vigários, capitais, baronesas, pianos de cauda, sofás de jacarandá e barris com excrementos dos sobrados. Carregavam às costas, barris de água dos chafarizes para as casas.

Freire ainda cita que havia também para o transporte de pessoas ou de fardos, os chamados negros de ganho; petralhões munidos sempre de rodilhas e às vezes vestidos só de tangas, prontos a acudirem aos chamados de quem quisesse se utilizar de seus serviços, como os carregadores de café, que carregavam pesos absurdos.

Entre as escravas, tinha as de balaio na cabeça, as pretas vendedoras de bugigangas, as baianas de tabuleiros cheios de trouxa de roupa suja.

Os cavalos eram poupados dos serviços pesados que cabia aos escravos. Os escravos também trabalhavam no campo na lavoura do café, onde aravam a terra, plantavam, cultivavam, colhiam e transportavam o café. As escravas também trabalhavam na colheita, no transporte do café e as mais vistosas serviam de mucamas, ama de leite e cozinheiras.

1.4. Violência e castigo

A escravidão esteve sempre associada à violência, pois esta área era a única maneira de motivar um trabalho obrigatório. Os castigos tinham, assim, dupla finalidade: incentivar a produção e impedir rebeliões e fugas. A intensidade da punição dependia da falta cometida pelo escravo, sendo que os castigos mais severos eram aplicados para servir de exemplos e impedir novas “rebeldias”.

Os escravos trabalhavam de 15 a 18 horas diárias, em atividades repetitivas e cansativas sempre sob a vigilância do feitor, que organizava o trabalho e aplicava os castigos. Devido ao excesso de trabalho e castigos, a vida útil dos escravos não ultrapassava dez anos.

[…] Quase, receio exprimir o modo desumano e impiedoso que se usa para com esses desgraçados cativos, pois, ainda mais do que compaixão, despertam repulsa. Eram de tal forma torturados no trabalho assíduo que lhes era marcado que, ainda quando o mesmo excedia suas forças, se alguém ousasse de executar, no tempo prescrito, o que havia sido determinado, era amarrado e garroteado, na presença de todos os outros escravos reunidos, e o feitor ordenava ao mais forte e vigoroso escravo, que desse, sem interrupção, no faltoso, duzentas a trezentas chicotadas, desde a planta dos pés até a cabeça, de sorte que ousassem gritar ou gemer, sob a pena de receber em dobro.[…].(MOUREAU E BARO. 1999, p. 34-5)

Os escravos que tentavam fugir eram marcados a ferro como o “F” de fujão, recebiam açoites nos troncos (50 a 100 golpes por dia) e eram condenados a usar uma correntes de ferro no pescoço (gargalheira) para impedir novas tentativas de fuga. Os que tentavam (e principalmente quando conseguiam) assassinar feitores, senhores e seus familiares, recebiam normalmente a pena de morte por enforcamento.

Várias outras formas de castigo eram aplicadas, tais como o bacalhau (chicote), a palmatória, a máscara de ferro (para impedir que ele comesse durante o trabalho), golinha (argola que prendia o escravo pelo pescoço a um poste), a peia (ferro ou madeira que prendia os pés e mão dos escravos), correntes, algemas, casas de tronco e o pelourinho.

Além da violência física, os africanos sofriam uma profunda agressão à sua cultura. Arrancados de seu meio natural e social, atirados em uma terra de língua, religião e hábitos desconhecidos, os africanos encontravam todas as dificuldades para manter sua identidade cultural. Conservar suas tradições era uma forma de resistir à violência e dominação dos brancos. (Lima, 2005, p. 2004).

1.5. A resistência e os quilombos

Apesar da dominação religiosa, dos castigos e de várias outras formas de torturas a que estavam submetidos os escravos, estes não eram passivos à própria situação e sempre que podiam, resistiam.

Para Pinto (1992, p. 87), é um erro histórico imaginar que o negro era uma pessoa que aceitasse a escravidão e que não tivesse procurado formas de se libertar e, por mais que o branco dominador o colocasse como “coisa”, ele era uma pessoa com sentimentos sonhos e vontade de mudar.

Durante todo o período da escravidão no Brasil, os escravos se revoltaram e criaram várias formas de resistência, individuais e coletivas. Os atos isolados contra a escravidão iam desde a resistência ao trabalho, esforçando-se menos (fazendo “corpo mole”), fugas, tentativas de assassinato contra feitores e senhores e até o suicídio.

As fugar eram, na visão do escravo, a maneira mais simples e rápida de se libertar. Mas era um recurso extremamente perigoso e inglório, pois havia sempre a possibilidade de se recapturado, além do fato de não ter para onde ir, pois sua própria cor o denunciava e a falta de trabalho o levava a virar assaltante, facilitando ainda mais sua captura.

A “caça” aos escravos fugitivos era tão frequente que deu origem a uma nova profissão, a de capitão-do-mato, geralmente homens brancos pobres, mulatos, negros libertos e até mesmo escravos que recebiam indenizações para entregar negros fugitivos ao seu dono.

O suicídio era a forma mais extremada de libertação e, geralmente, ocorria após uma tentativa de assassinato fracassada, por medo de ser castigado ou devido à depressão diante das péssimas condições de vida ou pelo descumprimento de uma alforria prometida.

As formas coletivas de resistência eram mais organizadas e mais bem sucedidas e incluiam as revoltas, atentados contra senhores e feitores, cantos, danças, e a fuga em grupos para os matos e sertões onde organizavam quilombos ou mocambos.

Os quilombos, comunidades independentes de escravos fugidos, eram vistos pelas autoridades como afronta e mau exemplo para os outros escravos e por isto mesmo eram procurados insistentemente e, quando encontrados, eram completamente destruídos e seus líderes assassinados.

No período colônia existiram milhares de médios e grandes quilombos, sendo que o mais famoso foi o “Quilombo dos Palmares”, formado em 1610, em Alagoas, chegando a ter uma população estimada em 30 mil pessoas. Havia inclusive, quilombos liderados por mulheres, destacando-se o “Quilombo Quariterê”, no Mato Grosso, comandado pela Rainha Teresa.

Outras formas mais sutis de resistência negra foram a religião e o sexo. Para preservar a memória africana (palavra, música e rituais), os negros relacionavam os santos católicos aos orixás; Assim, Olorum, o orixá da criação, passou a ter a denominação de Deus; Ogum, orixá da guerra, de São Jorge; Iemanjá, deusa das água, a grande mãe, recebeu como correspondente Nossa Senhora da Conceição, entre outros.

Essa união de crenças (sincretismo), utilizada para enganar os senhores e os padres que lhes impunha o catolicismo, deu origem ao candomblé, uma religião afro-brasileira. O candomblé, era realizado nos terreiros dos engenhos à noite. Alguns senhores permitiam essa prática.

Outros, pressionados pelos padres, impediam os rituais negros. Para a Igreja, a persistência nas práticas religiosas africanas representava rebeldia e era punida. Acusados de feitiçaria, bruxaria, magia, os negros eram levados ao Tribunal da Santa Inquisição onde eram julgados e, na maior parte das vezes, condenados.

O ritual do candomblé é muito rico em detalhes. Cada santo ou orixá possui uma comida, uma cor e uma dança específica e o chefe do terreiros chamado de “pai de santo” ou “mãe de santo” (outra denominação proveniente do catolicismo). Tem grande poder sobre os outros membros da comunidade religiosa. Isso garantia uma unidade entre os negros, facilitando sua organização para resistir contra seus senhores.(FERLINI, p. 89, 1984).

Outra forma de resistência silenciosa contra a escravidão era o sexo. As escravas que mantinham relações sexuais com seus senhores utilizavam-se disto para obter algumas vantagens, tais como tratamento privilegiado. Nos casos das que se engravidavam, havia sempre a possibilidade de o senhor libertar seu filho e a ela própria. Além disso, usavam este relacionamento como uma forma de vingança contra a “sinhá”.

Entretanto, nem sempre isto se realizava, pois na maioria das vezes, havia uma senhora ofendida com a traição do marido que usava de sua posição e descontava na escrava, mandando torturá-la cruelmente, e nem sempre os filhos bastardos eram reconhecidos pelos senhores e permaneciam sempre na condição de escravo.

1.6. Palmares da liberdade

A organização dos quilombos foi a mais importante luta dos escravos contra a opressão dos brancos. Durante o período colonial, formaram-se centenas deles. Na Bahia, os mais expressivo foram os quilombos Rio Vermelho, Itapicuru, Mocambo, Orobó. Em Minas Gerais, os quilombos no Rio das Mortes. Em Pernambuco, o Malunguinho. Entretanto, sujas histórias são difíceis de analisar por causa da falta de documentos.

Apesar da abolição ter se constituído num ato de natureza exclusivamente jurídica, a Lei Áurea veio se tornar também em uma conquista pelos escravos, que sempre resistiram as condições escravistas, sucumbindo ou fugindo para esconderijos denominados quilombos. Muitos quilombos não passavam de um amontoado de choupanas escondidas numa floresta ou construídas num lugar de difícil acesso à repressão dos senhores ou da autoridade colônia. Era uma maneira de resistência à escravidão, um desejo de liberdade individual e religiosa que reunia os escravos, negros forros e homens livres. Eram assassinos, ladrões, desertores ou escravos foragidos As rebeliões negras coletivas, eram espontâneas e surgiam de forma imprevistas, sem liderança política e sem unidade, o que permitia que fossem facilmente dominadas pela autoridade (SCHWARTZ, 1998, p. 159).

O mais importante quilombo deste período foi, sem dúvida o de Palmares, formado em 1630 na Serra da Barriga, no atual estado do Alagoas. Este quilombo ocupou uma área de 60 léguas e possuía vários aldeamentos, chamados de mocambos, com casas de madeiras cobertas com palmeiras. Segundo relatos da época, a população de Palmares chegou a 30 mil pessoas entre escravos fugidos, índios, mulatos e brancos foragidos da polícia.

Ocupavam uma região acidentada e de difícil acesso, mas com abundância de árvores frutífera, animais de caça, rios que forneciam água e peixe, solo fértil e úmido para o plantio. Com essas condições, foi possível resolver dois problemas: dificultar a investida das expedições de ataque e organizar uma produção de alimentos eficiente.

Plantavam milho, mandioca, feijão, batata-doce, cana-de-açúcar (para fazer rapadura e aguardente) e chegaram até a fazer comércio com seus excedentes. Após acordo de paz com os senhores das redondezas – que muito temiam os ataque dos quilombos, passaram a trocar seus produtos agrícolas por armas e utensílios.

A organização política do quilombo lembrava muito as comunidades tribais africanas, pois seus habitantes elegiam um rei, baseando-se nos critérios como coragem, força e capacidade de mando. O primeiro rei de Palmares foi Gamba-Zumba.

Depois de morto, foi substituído por seu sobrinho Zumbi, que possuía uma grande capacidade de liderança e conseguiu impor um enorme poder na região, além de ser muito temido pelos homens brancos dos engenhos e vilas vizinhas. A disciplina interna era muito rigorosa, e roubo e assassinato eram punidos com a morte.

Entretanto, esse mundo construído pelos escravos fugidos representava uma ameaça para a ordem colonial portuguesa. Os senhores perdiam seus escravos, abalando seu poder econômico e político, as autoridades perdiam o controle da situação e o restante da população se sentia insegura e com medo dos ataques dos quilombolas.

Assim, o que para os negros significava a liberdade de uma vida mais humana e justa, para os colonizadores representava uma insubordinação, uma rebeldia que deveria ser destruída. A partir de 1667, organizaram-se várias expedições para atacar o Quilombo de Palmares, algumas com recursos do senhores de engenho, outras com verbas da Coroa portuguesa e ajuda das Câmara das vilas de Alagoas, Pernambuco e Bahia.

Segundo cálculo dos estudioso, as guerras contra Palmares custaram mais de 1 milhão de cruzados dos moradores da colônia e aproximadamente 400 mil cruzados à Real Fazenda de Portugal.

Entretanto, as constantes expedições de ataque foram fracassadas devido a forte e organizada resistência dos quilombos, que possuíam fortificações, defendiam-se com emboscadas e tinham uma tática de guerrilha muito eficiente, pois faziam guerra de movimento, retirando se para o mato para desorganizar o ataque dos inimigos.

Somente em 1694, com uma expedição chefiada por Domingos Jorge Velho, um bandeirante paulista especialista no massacre de índios, Palmares foi derrotado após 65 anos de resistência.

A CRUZ DA ESTRADA

Castro Alves

Caminheiro que passas pela estrada,
Seguindo pelo rumo do sertão,
Quando vires a cruz abandonada,
Deixa-a em paz dormir na solidão.

Que vale o ramo de alecrim cheiroso
Que lhe atiras nos braços ao passar?
Vais espantar o bando buliçoso
Das borboletas, que lá vão pousar.

É de um escravo humilde sepultura,
Foi-lhe a vida o velar de insônia atroz.
Deixa-o dormir no leito de verdura,
Que o Senhor dentre as selvas lhe compôs.

Não precisa de ti,. O gaturamo
Geme, por ele, à tarde, no sertão.
E a juriti do taquaral no ramo,
Povoa, soluçando, a solidão.

Dentre os braços da cruz, a parasita,
Num abraço de flores se prendeu.
Chora o orvalho a grama, que palpita;
Lhe acende o vaga-lume o facho seu.

Quando à noite, o silêncio habita nas matas,
A sepultura fala a sós com Deus.
Prende-se a voz na boca das cascatas
E as asas de ouro aos astros lá nos céus.

Caminheiro! Do escravo desgraçado
O sono agora mesmo começou!
Não lhe toque no leito de noivado,
Há pouco a liberdade o desposou.

Recife, 22 de junho de 1865.

II BRASIL: A TRANSIÇÃO PARA O TRABALHO LIVRE E A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO

2.1. A transição para o trabalho livre

Em 1850, ao mesmo tempo que ocorria as experiências de parceria, o Estado Nacional anunciou duas medidas de forte impacto: o fim do tráfico de escravos e a Lei de Terras.

O fim do tráfico não representou portanto o encerramento da escravidão no Brasil, pois navios continuavam a descarregar, clandestinamente, contingentes de escravos em portos brasileiros, ainda que em escala bem mais reduzida; o comércio interno era incentivado e um grande número deles vinha do Nordeste para trabalhar nas rentáveis fazendas de café do Centro-Sul. A vendas de escravos passou a ser uma alternativa para algumas regiões brasileiras economicamente enfraquecidas.

A Lei de Terras proibia a ocupação e a doação de terras. Estas só poderiam ser adquiridas por compra. Com isso, os imigrantes que viessem ao Brasil – pobres em suas esmagadora maiorias, os ex-escravos e os homens livres brasileiros não tinha acesso à base da agricultura e, portanto, foram forçados a trabalhar nas propriedades já existentes.

As duas medidas estavam interligadas e deixavam explícito que a abolição da escravatura seria um processo lento e gradual pela Lei de Terra, os fazendeiros tinham uma contrapartida para a previsível abolição que se aproximava: a concentração da propriedade fundiária que era garantida para aqueles que dispunham de terra e capital, apesar das vastas extensões territoriais ocupadas.

Mesmo com o abastecimento interno, o fim do tráfico de escravos provocou uma relativa escassez de mão-de-obra e seu respectivo encarecimento, o que incentivou a busca de produção que dispensou o maior número possível de trabalhadores. Assim, ampliou-se a mecanização das atividades cafeeiras como o descaroçamento, a classificação e o ensacamento do produto, o que acabou por estimular a produção brasileira de máquinas, cujo emprego generalizou-se no Oeste Paulista.

No ano de 1871, a elite dirigente continuou a implementação do projeto gradual de abolição, procurando uma forma menos agressiva aos proprietários que ainda não haviam substituído os escravos de sua fazenda. “A Lei do Ventre Livre” ditava que todos os filhos de escravas nascidos a partir de então seriam livres, tendo o proprietário as opções de entregá-los ao governo em troca de uma indenização ou de mantê-los trabalhando até compretarem 21 anos.

Em 1865, novas lei relevava a timidez do projeto abolicionista. Pela “Lei dos Sexagenários”, também chamada de “Saraiva-Cotegipe”, todo escravo que chegasse aos 65 anos de idade adquiria sua liberdade. Devido aos maus tratos e aos exaustivos trabalhos, poucos conseguiam chegar a idade tão avançada e mesmo os que pudessem se beneficiar da medida, teriam poucas possibilidades de sobrevivência na sociedade brasileira. Apesar de tudo, a escravidão tinha seus dias contados.

Nesse sentido, segundo relato de Campos (2005, p. 369), ao mesmo tempo que o governo procurava não descontentar a maioria dos proprietários, crescia no Brasil a “campanha abolicionista”. Iniciada nas grandes cidades por membros mais ilustrados da sociedade brasileira. A mobilização levou à organização de clubes, associações e jornais com o intuito de alertar a população para a necessidade de modernização das relações de trabalho no país e contou com a liderança de mulatos, como o farmacêutico José do Patrocínio e o engenheiro André Rebouças.

Os abolicionistas passaram a chamar a atenção para o exemplo dos Estados Unidos, onde a escravatura fora abolida em 1863. Da mesma forma, criticavam as tímidas leis governamentais que adiavam a resolução sobre o cativeiro dos negros. Para o deputado Joaquim Nabuco, um dos principais líderes do movimento, era urgente implementar um projeto que não só trouxesse a liberdade para os cativos como também permitisse integrar os negros como cidadão na sociedade. (Miranda, 2005, p. 371)

Na década de 1880, grupos mais radicais, descontentes com as medidas parlamentares, organizaram associações que auxiliavam a fuga de escravos. Estudantes, advogados, comerciantes e ex-escravos, formaram um grupo abolicionista denominado “caifazes” que incitava e promovia fugas de fazendas em São Paulo. Retirados do cativeiro, a maior parte dos escravos se dirigia ao quilombo do Jabaquara, em Santos, que chegou a reunir 10 mil pessoas.

Além das fugas, tornou-se cada vez mais freqüentes as insurreições, os assassinatos, os atentados e as sabotagens no decorrer da década de 1800, evidenciando a irreversível desestruturação do regime escravista. A rebeldia tomou conta das senzalas e levou muitos proprietários a tentar estabelecer acordos com seus escravos.

2.2 Os movimentos abolicionistas e as revoltas dos negros.

O movimento abolicionista, cujo maior líder foi o advogado e parlamentar pernambucano Joaquim Nabuco, admitia a inevitabilidade do final da escravidão e até associava ao escravismo uma série de males da economia nacional, além de reconhecer a desumanidade da escravização de pessoas.

Na capital do Império, José de Alencar, Martins Pena, Arthur de Azevedo, Urbano Duarte e Nabuco de Araújo, assim como Paulo Eiró e outros, em São Paulo, criticavam a escravidão, correndo o país com suas peças teatrais abolicionistas. Em todos os locais, o público vibrava e aplaudia os discursos feitos no palco ou mesmo dos camarotes, após o espetáculo. Como os teatros eram muito populares nos principais centros urbanos da época, o apoio dos artistas foi bastante significativo para a campanha abolicionista. (MARANHÃO, 1999, p. 72)

Entretanto, observa-se, que mesmo entre os movimentos mais empenhados na abolição, havia uma grande preocupação de que tudo se fizesse dentro da lei, pois se temia que o abolicionismo motivasse uma explosão revolucionária dos negros contra os brancos. Daí a insistência na emancipação gradual dos cativos, ou seja, a abolição da escravatura deveria ser lenta, feita aos poucos em etapas, até porque se temia o esvaziamento das fazendas.

Arbex Jr. (2002, p. 65) cita que é comum encontrar na historiografia brasileira, versões que enaltecem o papel dos abolicionistas, como se a libertação dos escravos tivesse sido decorrência apenas de suas lutas e iniciativas; como se os negros tivessem sempre permanecido com voz passiva e amorfa nesse processo.

Tudo errado, pois boa parte dos abolicionistas só aceitou a idéia do fim da escravidão quando esta se provou economicamente inviável e politicamente insustentável.

Até mesmo artistas estrangeiros se envolveram na propaganda abolicionista, como a lírica russa Na dina Bulicioff. Quando ela se apresentou no Imperial Teatro Dom Pedro II, soube que alguns fãs mais endinheirados estavam contribuindo com uma certa quantia para lhe comprar uma jóia. Num gesto de agradecimento, a prima-dona pediu que esse dinheiro fosse utilizado para comprar a alforria de escravos. Nas festas familiares, nos cafés, nas conversas de rua, nos jornais, a cantora russa foi elogiada por essa atitude e os seus admiradores lhe prepararam uma grande festa de despedida. (MARANHÃO, 1999, p. 72).

Portanto, é óbvio apresentar na luta pela escravidão, personalidades políticas, intelectuais e artistas que, de fato, indignaram com a escravidão. É suficiente, a esse respeito, lembrar os nomes de Antonio Frederico de Castro Alves, o jovem poeta baiano que nasceu em 1847 e morreu turbeculoso aos 24 anos, como tantos de sua geração.

Castro Alves denunciou a crueldade praticada contra os negros escravos. Sua poesia, indignada e vibrante, fez dele o maior símbolo de sua geração – a terceira do romantismo brasileiro, conhecida como “condoreira”. Contra a escravidão, o poeta conclamava o povo às ruas: “A praça é do povo como o céu é do Condor”. Não por acaso, sua obra mais conhecida é a célebre “Navio Negreiro”, em que diante do horror, interpela Deus: “ – onde estás que não respondes?”

Assim como não pode ser negada a importância de pessoas como Castro Alves, não se deve também esquecer que houve outros negros e mulatos, livres e ilustres que procuraram negar ou esquecer

Conforme citado por Campos (2005, p. 366), no horizonte das transformações econômicas do século XIX figurava o fim da escravidão, já abolida em praticamente todas as colônias e ex-colônias européias. Alicerce de sustentação do Estado Nacional, o escravismo tinha seus dias contados no Brasil.

Se por um lado, fora o ponto de concordância entre a maior parte dos grupos oligárquicos e a elite do Centro-Sul, por outro, constituía, indiscutivelmente, uma base irrequieta, perigosa, que minava o estabelecimento da cidadania e da nacionalidade brasileira. A hegemonia da elite branca brasileira, corria riscos com a segregação e as violências decorrentes da existência do regime escravista. Além disso, a escravidão começava a ser questionada pelas conseqüências que trazia à economia brasileira, limitando o desenvolvimento da agricultura e da indústria, e pela degradação moral e cultural que provocava, tanto nos escravos quanto em seus senhores, desqualificados e desmotivando o trabalho manual, embrutecendo as relações sociais e bestializando a maior parte da população

Resistências à escravidão houve desde o início, conforme já citado nesta pesquisa, mas na década de 1880, passou a se manifestar sobretudo no próprio lugar de trabalho do cativo e não como antes, por meio de fuga ou da formação de quilombos. Crimes em grupo ou individuais como já mencionados. Esta década ficou marcada por revoltas coletivas ou rebeliões de escravos em diversas fazendas, muitas vezes com apoio de pessoas alheias a elas. Crescente, a crise do escravismo fazia crescer o número de adeptos do abolicionismo entre os brancos e intensificava o apoio popular aos negros contra os senhores. Reuniões, bailes e festas arrecadavam dinheiro para comprar a liberdade de milhares de escravos. Jornais e peças teatrais divulgavam o movimento.

Enquanto escravos fugiam em massa das fazendas, nas cidades cresciam as rebeliões abolicionistas. Em Santos por exemplo, em 1886, aramada de paus e pedras uma multidão acorreu à estação ferroviária tentando impedir o embarque para a capital de cinco escravos fugidos, que haviam sido capturados pela polícia.

Nesse sentido, Villa (2001, p. 73), diz que os conflitos urbanos entre negros e a polícia demonstram que o movimento abolicionista não se restringiu apenas a uma luta entre brancos.

Azevedo (1987, p. 139), relata que em 22 de 1887, houve mesmo um quebra-quebra no centro de São Paulo, motivado, segundo o chefe de polícia, pela prisão de um desordeiro bêbado, por volta das 21 horas. Os negros que participavam de uma festa no Largo de São Francisco, tomaram partido do preso e atiraram pedras contra os guardas, tentando libertá-lo. Os ataques à polícia estenderam-se até à noite seguinte, quando um reforço policial conseguiu dispersar a rebelião.

Nas áreas rurais multiplicavam-se os bandos negros armados que lutavam contra a escravidão. Caminhando pelas vilas, cidades, estradas, picadas e matas, os grupos de escravos que se retiravam de uma fazenda eram engrossados por outros, deixando em pânico os proprietários, que quase não conseguiam mais tocar as lavouras. (AZEVEDO, 1987, p. 140).

Diante disso, é fácil imaginar como estes ex-senhores e suas famílias se sentiam ameaçados por aquelas levas de negros que vagavam livremente pelo campo fora de qualquer controle da polícia ou do governo.

Depois de fugirem das fazendas, os negros procuravam viver como pessoas livres. Alguns se reuniam em grupos e se escondiam nas matas, saqueando vilas e cidades em busca de mantimentos. Outros negros permaneciam nas proximidades das fazendas, exigindo a carta de alforria e o direito de receber salário pelo trabalho. Muitos ameaçavam seus ex-senhores, rondando as propriedades e, às vezes, invadindo-as para obter suas exigências.

Essas rebeliões foram fundamentais para os negros conquistarem a liberdade completa. Afinal, até 1887, os fazendeiros ainda defendiam a idéia de que, emancipados, os ex-escravos deveriam trabalhar durante algum tempo para os ex-senhores e morar durante certo período no mesmo domicílio.

Mas as fugas das fazendas em todo o país chegou a tal ponto que, em janeiro de 1988, tornou-se impossível manter a escravidão em qualquer grau. Era o que mais tarde, Rui Barbosa chamaria “o não querer dos cativos”. Muitos fazendeiros declararam a abolição da escravatura, por conta própria, enquanto aos político restou apenas encontrar um meio de extinguí-la sem provocar mais desordens.

Assim, diante de tais circunstâncias, os deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo, solicitaram ao Parlamento, no Rio de Janeiro, a extinção total da escravatura, sem exigir nada dos libertos.

Mesmo após a abolição, as tensões da abolição sempre atuaram no sentido negativo com o acontecimento de várias revoltas. Entre uma delas, pode-se citar a “Revolta da Chibata”, quando em 1910, o marinheiro Marcelino Rodrigues Meneses, que servia no Belonae Minas Gerais, foi condenado a 250 chibatadas. Seus companheiros, obrigados, como de costume, a assistir ao castigo, não se contiveram e, na noite de 22 de novembro, se rebelaram. Os outros navios aportados na Guanabara aderiram, como também, o São Paulo, o Bahia e o Deodoro. O líder da revolta foi o Marinheiro João Cândido, o chamado “Almirante Negro”.

Embora tenha sido precipitada pelo castigo do marinheiro, a “Revolta da Chibata”, como ficou conhecida, e também denominada “Revolta dos Marinheiros”, há muito vinha sendo preparada pelos rebeldes que estavam razoavelmente organizados, o que lhes permitiu dominar com rapidez os quatro navios. O objetivo da revolta era simples, como declarou o cabo Gregório do Nascimento, que assumiu o comando do navio São Paulo: conseguir o fim dos castigos corporais e melhor alimentação. João Cândido enviou mensagens para o Palácio do Catete, ao governador, com ameaças de bombardear a cidade e os navios que não se rebelaram, caso suas reivindicações não fossem imediatamente atendidas.

O presidente então era Hermes da Fonseca, recém empossado. Assim, sem outra alternativa, por iniciativa de Rui Barbosa, na época senador, foi proposto e aprovado um projeto de atendia aos marinheiros e lhes concedia anistia. Assim, os revoltosos depuseram as armas e se submeteram às autoridades. Porém, as concessões do governo ficaram apenas no papel. Os novos comandantes nomeados para os navios revoltados, ordenaram a prisão de João Candido e seus companheiros. João Candido conseguiu sobreviver a todos os castigos, sendo enfim absorvido em julgamento realizado em 1912. O almirante Negro faleceu em 1969.

2.3. A influência inglesa no movimento abolicionista

Outro motivo para o fim da escravidão no Brasil, foi o fato de o trabalho escravo deixar de ser um bom negócio. No final do XVIII e início do século XIX, a Europa vivia a Revolução Industrial e as indústrias passavam por grandes transformações, que resultavam no aumento da produtividade e na quantidade de produtos em circulação.

Com uma jornada de até dezoito horas, os operários das indústrias trabalhavam mais do que muitos escravos. E, diferentemente do que ocorria com os senhores, as indústrias não cuidavam dos operários acidentados, ao contrário, os demitiam.

Nas indústrias, os operários eram contratados ou demitidos conforme a necessidade de produção, enquanto um fazendeiro precisava manter, o ano inteiro, um número suficiente de escravos para os momentos de maior produção. Por tudo isso, era mais vantajoso para os capitalistas desse momento a exploração do trabalho assalariado dos operários do que a exploração do trabalho escravo.

Para expandir seus negócios pelo mundo, os industriais do século XIX desejavam eliminar os monopólios e barreiras comerciais que existiam em diversos países. Mas os principais beneficiados pelos monopólios eram os traficantes de escravos, que na Inglaterra disputavam o poder político com os industriais.

Buscando arruinar os traficantes de escravos, os industriais passaram a defender o fim da escravidão em todo o mundo. Com isso, abriram caminho para a eliminação dos monopólios e barreiras comerciais que tanto os incomodavam.

Em 1807, a escravidão foi proibida na Inglaterra e nas suas colônias. Em 1845, a proibição do tráfico de escravos na África levou à falência muitos comerciantes mercantilistas, abrindo espaço para que os industriais ingleses tivessem maior influência sobre a política e, conseqüentemente, sobre grande parte dos países do mundo.

Depois de dois séculos como os maiores traficantes do planeta, os ingleses proibiram o comércio de escravos e usaram seu poder político para eliminá-lo do restante do mundo.

Calógeras (1999, p. 176), ao caracterizar os inconvenientes da intervenção inglesa no desenvolvimento da luta pela atenuação dos efeitos do trabalho servil, descreveu o ambiente dos primeiros tempos do segundo império, quando a questão entrou a chamar a atenção dos homens públicos do pais, com uma realidade que dá às suas palavras a transcendência do tempo, fazendo com que elas, pela latitude de explicação, possam ser tidas como a explicação do momento em que, no parlamento brasileiro, o problema do abolicionismo agitava as discussões e apaixonava os espíritos, quando disse:

“O Brasil longe estava do nível econômico e ético da Europa Ocidental; ainda possuíam mentalidade primária, muito próxima dos elementos basilares e quase impulsivo das coletividades naturais, frutos imediatos de uma existência quase instintiva. Exigiria longo prazo, ainda, para se divulgarem e denominarem noções precisas e científicas sobre a situação real do instituto servil, e a ascensão de um para outro nível, impunha cuidados e tato no modo de tratar do problema” (CALÓGERAS, 1999, p. 176).

Submetendo-se a essas pressões, D. Pedro I declarou extinto em 1826, o tráfico de escravos entre o Brasil e a África. Declaração “para inglês ver”, já que o comércio continuou a se desenvolver como se nada tivesse acontecido. Por muito tempo ainda africanos foram comercializados no país, mas a preços tão elevados que, com o passar dos anos, os senhores não tiveram outra alternativa senão deixar de comprá-los.

Cinco anos depois, diante de uma situação política insustentável no plano internacional, o governo brasileiro viu-se obrigado a aprovar a Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu a importação de escravos da África. E dessa vez o governo mostrou-se disposto a cumprir a lei.

Conforme cita Arbex Jr. (2002, p. 64) , a Lei Eusébio de Queiroz foi sem dúvida um golpe de morte no regime escravista. Cortados legalmente os vínculos com a fonte de escravos, restava aos proprietários contar com a reprodução de cativos, servir-se do mercado paralelo, abastecido via contrabando, ou recorrer ao mercado interno, no qual, a preços exorbitantes, era possível comprar escravos de regiões produtoras em declínio, (caso típico do Nordeste, quando a produção açucareira entrou em crise).

Anda segundo o mesmo autor, para tornar as coisas ainda mais complicadas, dezenas de milhares de negros foram recrutados para lutar na Guerra do Paraguai (1865 – 1870). Alguns historiadores relatam em até 100 mil o número de negros mortos nos campos de batalha. Mas pelo menos 20 mil voltaram: muitos já alforriados em troca da participação na guerra; outros tantos ainda cativos, mas conscientes do próprio valor, experimentado no campo de batalha, e, assim, pouco dispostos a continuar suportando a carga da escravidão.

Em qualquer dos casos, observa-se que os negros que participaram da Guerra do Paraguai, foram importante foco de agitação abolicionista, e não deixa de ser curiosa a analogia com a história dos negros do Haiti, cuja mobilização militar na guerra contra os inimigos da França, que teve um papel fundamental na precipitação do fim do regime escravista.

Paralelamente, enquanto ganhava força, o movimento abolicionista, ministérios conservadores se encarregavam de votar leis que, concretamente, adiavam e ao mesmo tempo, exigiam uma solução definitiva para a questão da escravidão como: Lei que proibiu a Venda Separada de Escravos Casados (1869); as já mencionadas Lei do Ventre Livre (1871); Lei do Sexagenários (1885), e a Lei que Extinguiu a Pena do açoite (1886).

2.4. A Lei Áurea e as conseqüências do abolicionismo

Após intensos debates, foi aprovada em 13 de maio de 1888 “a Lei Áurea”, assinada pela princesa Isabel, que determinou a abolição da escravidão no Brasil.

Na verdade, não foi a simples ação do Estado Imperial, representado pela princesa Isabel, que pôs fim à escravidão; a convergência de vários fatores determinou a abolição e sim pela importância que a mesma produziu em diversos setores da vida nacional.

Por sua importância, a abolição produziu desdobramentos em diversos setores da vida nacional. Economicamente, ela não significou, como afirmavam os antiabolicionistas, a derrocada da economia nacional, principalmente porque a cafeicultura paulista não se sustentava mais na escravidão.

No campo social, a abolição criou situações diversas: nas províncias mais pobres do Norte e Nordeste, os ex-escravos tornaram-se dependentes dos grandes proprietários de terra. Em alguns casos, chegaram a se tornar parceiros e pequenos sitiantes, como no vale do Paraíba. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, boa parte deles se dirigiu para as cidades maiores. Na capital do pais, eles se integraram às oficinas artesanais, à indústria, ao pequeno funcionalismo público e a todo tipo de trabalho irregular. Em São Paulo, a situação foi mais complicada, pois os ex-escravos tiveram de enfrentar a concorrência do imigrante.

A Lei Áurea emancipou o negro da escravidão, sem contudo lhes oferecer possibilidades reais de participação no mercado, em condições minimamente dignas. Pior ainda: os negros livres passaram a sofrer na carne o preconceito, semeado por versões distorcidas de seu caráter, criadas ao longo de quatro séculos de escravismo. Se o sistema desapareceu no papel, nota-se que sobreviveu enquanto mentalidade e costume. Os negros estavam condenados a exercer um papel subalterno em uma sociedade cuja riqueza foi construída por suas mãos. E o mais cruel disso tudo é que muitos desses negros interiorizaram essa condição, assumindo uma postura de subserviência diante do “doutor”, o homem branco ou embranquecido, proprietário de terras e bens aos quais ele, negro, jamais ou raramente teve acesso. (MORAES, 2003, p.72)

Como relata Villa (2001, p. 74) , com o advento da Lei Áurea, não houve por parte do governo nenhum empenho em cuidar da educação dos ex-cativos brasileiros, (99,5% dos negros eram analfabetos) ou em lhes oferecer condições de sobrevivência, por exemplo, através da distribuição de terras. Pelo contrário, além de concorrerem como os trabalhadores imigrantes, os negros não tiveram acesso aos empregos mais qualificados e bem remunerados, geralmente ocupados por brancos. Essa situação, passados mais de cem anos, mudou muito pouco.

Em todo esse processo de transformação, observa-se que houve, porém, um elemento de convergência em todo o país em torno da situação social do ex-escravo: a discriminação racial e a pobreza do negro, só aumentou o preconceito contra ele.

III A INFLUÊNCIA DA CULTURA NEGRA NA SOCIEDADE BRASILEIRA: TRABALHO – EDUCAÇÃO – RELIGIÃO E PRECONCEITO

3.1. A influencia da cultura negra no Brasil

A cultura brasileira não conseguiu suprimir completamente os valores africanos, visto que instituições e tradições de diversas culturas transplantadas da África para o Brasil permanecem existindo em todo o seu brilho e vitalidade até os dias atuais.

… a cultura negra no Brasil se mantém, em grande parte, devido à sua possibilidade de se disfarçar e calar. Queremos dizer com isso que a cultura negra pôde sobreviver, escapar ao extermínio ( o mesmo de que foram vítimas, fisicamente, os malês da primeira metade do século XIX), porque se guardou no recesso das comunidades religiosas (os terreiros), disfarçando-se quando queria, silenciando quando devia. A história da cultua afro-brasileira é principalmente a história de seu silêncio, das circunstâncias de sua repressão). (NASCIMENTO, 1986, p.112).

Algumas dessas culturas deixaram sua marca indelível na face cultural brasileira; outras conservam intacto todo um sistema de pensamento simbólico, de teologia e cosmologia. Nenhuma das expressões culturais se rendeu passiva ou facilmente à tentativa, sutil ou violenta, da destruição colonizadora.

3.2. O negro e o trabalho

Entre as principais discriminações sofridas pelos negros no mercado de trabalho, nota-se ainda o acesso ao emprego ou seja a contratação do negro com carteira registrada, uma vez que muitas empresas com bons salários e benefícios não contratam negros ou, quando o fazem, são para postos menos qualificados e com menores remunerações.

A mulher negra desde a época da escravatura sempre foi condicionada ao papel secundário, onde numa sociedade predominantemente patriarcal, teve um outro componente que a tornou mais discriminada ainda: “a sua cor”. Duplamente rejeitada, a mulher negra sempre apareceu como a “empregada doméstica, lavadeira, cozinheira”, enfim, realizando os serviços típicos da escravidão. Da ama-de-leite, da menina de recado, da mulher que o branco da Casa-Grande usava quando queria, da cozinheira de forno e fogão, mais de cem anos separa a atual mulher negra daquelas senzala. No entanto, pode-se perceber, que praticamente quase nada mudou; nem poderia mudar, uma vez que não se modificaram os modos e os meios de produção.

Os negros e negras brasileiros começaram a aprender com seus próprios conceitos, os processos protagonizados pelos brancos em detrimento do negro no mercado de trabalho, da mesma forma que os trabalhadores brancos fizeram e ainda fazem, se beneficiando com a discriminação da cor praticada sistematicamente neste país desde a abolição de 1888. Não importa que os trabalhadores brancos tenham consciência do mal que estão praticando contra a população negra, pois isto não irá modificar jamais os prejuízos e sofrimentos da população afro-brasileira.(DEGLER, 1971, p. 254).

Os setores mais avançados tecnologicamente são mais discriminatórios, pois exigem maior capacitação e a representação neste tipo de trabalho e, estão além da capacidade profissional da maioria dos negros e negras brasileiros.

De acordo com a socióloga Neide Aparecida Fonseca, presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, considerando os diferentes ramos de atividade, a proporção de negros e pardos ocupados é maior no ramo agrícola, construção civil e prestação de serviços, enquanto os brancos estão mais presentes na indústria de transformação,

Quanto à discriminação no ambiente de trabalho, de acordo com a mesma socióloga, as formas mais recorrentes e cotidianas são indiretas e institucionais (e não diretas e individuais). Exemplo delas, estão na ausência de um programa social que valorize a diversidade e a exclusão dos trabalhadores negros em processos de treinamento e capacitação, o que é, posteriormente, usado como forma de avaliação para promoções ou demissões.

Embora a sociedade tenha trabalhado com variados programas sociais contra a discriminação racial contra o negro, existem ainda muitos trabalhadores negros que desconhecem os procedimentos que devem ser tomados contra a discriminação. No entanto, os departamentos jurídicos dos sindicatos também estão pouco preparados para lidar com o tema. Os trabalhadores sabem que a batalha judicial é longa e que o empregador tentará descaracterizar os fatos como discriminação racial ou ainda acreditam que a empresa tentará provar a incapacidade do funcionário, no caso de demissões, ou que a discriminação é individual e não institucional.

Os direitos dos trabalhadores negros são iguais aos de todos os brasileiros e não existem leis específicas sobre discriminação racial nos locais de trabalho. Isso porque toda e qualquer discriminação sobre raça, sexo, homossexualismo e outros está proibida no artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos”.

Em 1965, o governo brasileiro ratificou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e em 1995, solicitou a cooperação técnica da organização para a implementação dos compromisso assumidos anteriormente, que envolviam formular e aplicar uma política nacional que buscasse a igualdade de oportunidades e tratamento, em matéria de emprego, profissão. Segundo MELLO (2007, p. 124) , a convenção ainda não está sendo cumprida pelas empresas brasileiras, com exceção de algumas multinacionais, que estão começando a implementar programas de diversidade e promoção da igualdade.

De acordo com o mesmo autor, a discriminação racial no mercado de trabalho vem diminuindo ultimamente, porque os negros têm tido mais acesso à escola ou mesmo à universidade com o sistema de criação de cotas. Mas a falta de escolaridade continua ainda sendo um fator crucial para os brasileiros, com perda maior para os negros, que também são pobres. Por outro lado, considera que a discriminação racial no mercado de trabalho, embora vagarosamente, vem mudando de forma.

O governo já admite que há racismo no Brasil e está se propondo, a partir de muita pressão do movimento negro e de outros grupos organizados, a pensar, criar e promover políticas públicas que possam reverter esse quadro.

3.3. A realidade da educação do negro no Brasil

A cor aponta ainda como fator determinante no desempenho educacional do negro brasileiro. Embora na última década a diferença do tempo de estudo entre negros e brancos tenha sido reduzido, serão necessários de 25 a 30 anos para equipará-los, isso caso o ritmo se mantenha.

Desde 1996, o crescimento do estudo entre negro foi de 1,9%. A tendência é de que quando há universalização do ensino, a população que esta em pior situação, seja favorecida no primeiro momento.

Basta olhar para a realidade para saber que o Brasil é um país muito desigual. Através dos dados do IBGE e de outros órgãos, pode-se perceber em detalhes o cenário de injustiças que apontam para um dado alarmante; a pobreza no Brasil tem cor e é predominantemente parda e preta. O próprio governo brasileiro, através de seus representantes e especialmente dos relatórios do IBGE, reconheceu oficialmente a existência de discriminação racial no país e adotou de uns anos para cá, um discurso e prática anti-racista.

De acordo com pesquisa realizada pelo Laboratório de Análises Econômicas da Universidade UFRJ19 , o ensino superior ainda é uma realidade distante para jovens negros. De toda população negra de 18 a 24 anos, apenas uma pessoa em cada 100 frequentava o 3º grau. Já entre os brancos, a taxa é de uma em cada cinco. Mesmo com o sistema de cotas racial no Brasil, há essa grande diferença. É preciso perceber que no Brasil, ocorre uma corrida de obstáculos entre brancos e negros, observa os pesquisadores do laboratório.

No ano de 2008, o IBGE, publicou um estudo intitulado, “Desigualdade Racial no Brasil : Evolução nas condições de Vida na Década de 90”, no qual revelou que as políticas universalistas empreendidas pelo governo desde 1929, não conseguiram eliminar a desigualdade racial da população em geral, que tem aumentado ao longo dos anos. (HENRIQUES, 2007, p. 26-27).

O mesmo autor destaca ainda, a permanência dessa diferença média de escolaridade, além de diversos outros índices, desde a pré-escola ao ensino superior, e, em todos eles, os negros estão em pior situação.

Pode-se dizer que as ações afirmativas são espelhadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos; que preconiza a igualdade e dignidade entre os homens, e amparada na atuação da ONU – Organização das Nações Unidas, cujo propósito seria o de promover o respeito universal e os direitos humanos.

Para se entender melhor o conceito de “Ação Afirmativa”, ressalta-se a precisa descrição feita pelo professor Cashmore (200, p. 31) , que diz o seguinte:

Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsóriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros.

3.3.1. A cota racial no Brasil

A cota racial no Brasil para a educação é portanto, uma das responsabilidades das Ações Afirmativas e apesar de existirem nos Estados Unidos desde a década de 1960, no Brasil, foi somente após a Conferência de Durban que elas ganharam força, com o envolvimento dos movimentos negros e de diversos órgãos do governo.

Segundo pesquisa do IPEA , os professores brasileiros apresentam dados alarmantes, dos 970 juízes federais, menos de 10% são negros; no Supremo Tribunal de Justiça, não há juízes negros; dos 560 procuradores da República, somente 7 são negros; na Câmara Federal apenas 5% dos deputados são negros, e no Senado, apenas 2 senadores são negros; 99% dos diplomatas do Itamaraty são brancos; a renda familiar per capta dos brancos brasileiros é de 2,99 salários mínimos, enquanto a dos negros é de 1,28 salários; a expectativa de vida dos brancos no Brasil é de 71,2 anos e dos negros 65,1 anos.

A discussão sobre as cotas raciais teve início em 1999, quanto entrou em cena o Projeto de Lei 73/79 da Deputada Nice Leão. Nele a deputada propõe que:

… as universidades públicas reservem 50% (cinqüenta por cento de suas vagas para serem preenchidas mediante seleção de alunos nos cursos de ensino médio, tendo como base o Coeficiente de Rendimento – CR – obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação e do Desporto. Em seu parágrafo único faculta o mesmo às universidades particulares.

Abaixo segue uma demonstração estatística fornecida pelo IBGE, através da Síntese dos Indicadores Sociais 2008, baseada nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA), que revelou sobre a questão social e educacional:

• A população brasileira é distribuída da forma: 49,7% branca, e 42,6% parda e 6,9% negra;
• De cada 10 negros apenas 3 completam a quarta série do Ensino Fundamental;
• 21,9% dos brancos, contra 3,3% dos negros, completam o Ensino Médio;
• A média de anos de estudo para população de 15 anos de idade ou mais, é de 8,1 anos de estudo para os brancos e de 6,2 anos para os negros e pardos.
• Na faixa etária de 18 a 24 anos, 56% dos estudantes de nível superior são brancos e 22% negros e pardos, (nesse quesito houve uma melhora significativa se comparado aos dados de 1966, 30.2% e 7,1% para negros e pardos.
• 8,6% da população brasileira completam o ensino superior no Brasil, e desses 78% são brancos, 16,5% pardos e 3,3% negros.

Talvez a mais flagrante diferença que demonstre a discriminação racial brasileira, é a que se encontra dentro dos grupos com igual nível de escolaridade, ou seja, branco e negros na mesma região, com a mesma formação, ganhando salários bem diferentes; sendo o rendimento-hora dos branco, em média 40% mais elevado do que de negros e pardos.

Carvalho & Segato (2002, p. 14-14) , em suas observações acerca da diferença média de estudo entre negros e brancos, relatam que a diferença média de estudo entre brancos e negros persiste desde 1929. Segundo eles, se continuar nesse ritmo somente daqui a 20 anos, os negros conseguirão alcançar a mesma média de escolaridade dos brancos no ensino básico. Já no ensino médio levaria mais de 30 anos para se chegar ao mesmo patamar de escolaridade.

As universidades brasileiras adotam basicamente dois critérios para o sistema de reservas de vagas, o étnico-racial e o social, que sofrem diversas variações. Algumas reservam vagas apenas para alunos de escolas públicas, outras adotam o sistema de cotas étnico-raciais, para população negra e, ou, indígena, outras adotam um sistema misto, que contemplam alunos de escolas públicas e dentre esses reservam uma porcentagem para negros e indígenas. E até mesmo um sistema de bônus, uma pontuação extra que é somada a nota obtida nas provas do vestibular.

Preocupado com o alcance da medida, na inclusão de pardos e negros nas universidades brasileiras, o Governo através do Projeto de Lei nº 3627/04, instituiu a reserva mínima para negros, pardos e indígenas, dentro do sistema de reserva de vagas de 50%, para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, observando a proporção mínima de negros, pardos e indígenas, presentes em cada estado de acordo com a proporção apontada pelo IBGE. O Projeto prevê ainda a revisão do programa, num prazo de 10 anos, a contar da publicação da lei.

3.4. O negro, a música e o teatro

Mesmo que sob a reclamação dos brancos ou submetidos à tática divisionista oficial, o certo é que os africanos sempre praticaram suas danças, bateram seus tambores, cantaram e se divertiram recuperando algo de sua humanidade ferida de morte. Uma dança chamada Quizomba, dança matrimonial vinda de Angola, os batuques de origem angola-congo, a umbigada ou samba (encontro de umbigos), de onde se acredita tenha se originado a denominação do samba brasileiro. Ainda de Angola, veio a capoeira, luta de ataque e defesa, que foi aqui transformada, em virtude de proibições policiais à sua prática, alem de outras influências locais.

Mas ao lado do berimbau, há outros instrumentos musicais introduzidos pelos africanos no Brasil, sendo o mais difundido o atabaque, de vários tipos de tamanhos e estilos; são utilizados nos rituais religiosos, na música popular e alguma vezes chamada música erudita. Entre esses instrumentos, estão o ganzá, o adja, o agogô, o gongue, o urucungo, todos de percussão.

Alguns cantores e compositores brasileiros, como Pinxiguinha, Donga, Ismael Silva, Ataulfo Alves, Luís Soberano, Sinval Silva, Zé Quéti, Paulinho da Viola, Cartola, Gilberto Gil e outros, compram e gravaram composições musicais, nas quais a expressividade africana se afirma constantemente.

Como representante exemplar da música afro-brasileira, Gilberto Gil apresenta shows no Brasil e no exterior. E nessas apresentações ele (Gil) se credencia com um verdadeiro músico (o primeiro, neste sentido) afro-brasileiro arauto do pan-africanismo. A marca de suas exibições é a integração da ginga do corpo, expressões faciais, passos de danças, o incrível uso da voz, tudo articulado à significação das letras que ele canta e diz, formando um complexo que transcende a definição do show musical. Sua presença densa e alada no palco é mais um acontecimento que anuncia esperanças, crítica situações históricas e abre uma fresta pela qual os povos africanos na “diáspora” podem vislumbrar um futuro de melhor qualidade em suas vidas. Artista consciente, profeta e homem histórico, Gilberto Gil sabe que as manifestações de arte não são eventos arbitrários e intemporais. Saber das repressões atuais e antigas sofridas pelos africanos. (NASCIMENTO, 2002, p. 141)30

Milton Nascimento, Jamelão, Clementina de Jesus, Maria Bethânia e Gal Costa ou Zezé Motta, atriz e cantora com plena consciência de sua responsabilidade junto aos seus irmãos negros; conscientes ou inconscientemente, são a continuidade dos cantares que a África enviou para o Brasil com seus filhos escravizados.

No Brasil, muitos grupos têm se organizado para valorizar o patrimônio cultural afro-brasileiro. A música tem papel central na defesa dos direitos e na busca da identidade negra. Desde a década de 1980, o “Rap”, estilo musical surgido nos Estados Unidos, passou a ser um importante veículo de expressão dos negros brasileiros.

Conheço passagens a respeito do “maxixe”, por exemplo, que foi denunciado como obsceno por Rui Barbosa, e seus dançarino acusados de atentarem contra o pudor público. Tentaram proscrever o maxixe que era um ritmo de origem negra. Sei também da repressão aos capoeiristas, da reação do mundo branco aos jogos, danças e músicas que eu chamei de “ópera negra” do início do século. (GIL, 1977, p. 37).

A história do teatro brasileiro ainda hoje repete a trágica situação da cultura africana e do negro, imposta pela sociedade colonia-escravocrata e mantida pela sociedade de classes baseadas no capitalismo. E nada mudou em ambas as sociedade, porque o racismo das duas continua o mesmo: um elenco de definições, idéias e crenças justificadas de uma estrutura que confere ao branco privilégio da dominação e ao negro o ônus de subordinação.

No teatro brasileiro, os africanos inventaram para eles novas formas de opressão à margem dos autos sacramentais. E sucedeu que, para enquadrar os africanos na tradição católica, se permitiu a eles, durante épocas festivas com a do Natal, Reis, São João, praticar certos folguedos envolvendo canto, dança, tambores, vestuário característicos, e assim por diante.

Dessa forma se erigiram ou se reelaboraram as Congadas ou Congos, o quicumbre, os Quilombos, o Bumba-meu-Boi. Estas são algumas danças dramáticas, em que os escravos demonstraram sua qualificação. Mesmo o Bumba-meu-boi, prova essa habilidade do africano; tido como de origem européia, sofreu tamanha influência, que acabou adquirindo inconfundível identidade negro-africana.

Tanto no tocante à teatralidade (estrutura do espetáculo), como na tipificação das personagens, a inteligência negra está presente, a qual se torna bastante óbvia com a inclusão de tipos como “Mateus” e “Bastião”. Estes são os negros engraçados, pitorescos, permitidos até mesmo no teatro convencional, já que sua função é fazer o branco rir.

Bojunga, 1998, p. 183) se reporta a Procópio Ferreira, citando uma velha tradição teatral brasileira:

“… no teatro há duas regras que ninguém pode mudar. A de que todo negro tem que ser criado, e a de que todo padre tem que se bom”.

Nota-se que o papel de criado em cena reproduz o mesmo papel subalterno que a sociedade reserva ao negro na vida cotidiana. Antes da abolição da escravatura ou depois dela, a situação só mudou de aparência e variação de grau. Mas no fundo, ainda existe o mesmo desrespeito, igual desprezo, idêntica usurpação da sua humanidade.

Questionar o preconceito contra os negros e a exclusão social compões a essências do “Rap brasileiro”, que se tornou a voz de denúncia e resistência de milhares de jovens que vivem na periferia das grandes cidades.

3.5. O negro e a religião

Agredido de todos os lados, foi em suas religiões ancestrais que o negro africano encontrou um espaço onde se apoiar e defender o que lhe restava de identidade humana. E cientes desse fato, tanto a sociedade institucionalizada como a religião oficial do Estado brasileiro, o catolicismo, não deram tréguas às religiões vindas da África.

Acusadas de cultos fetichistas, a religião negra no Brasil sofreu a condenação de sacerdotes católicos e a repressão policial. Mas a despeito da manipulação de tantas estratégias e recursos para degradar, distorcer e esmagar a herança africana, a cultura convencionalmente tida como a dominante, careceu de aptidão para concretizar os objetivos que perseguia.

No passado, as fraternidades e as nações negras foram utilizadas como uma espécie de espaço neutro entre os dominadores e os dominados. Tinham a função de amenizar e aplacar o justo ódio e ressentimento das vítimas negras. Dessas instituições emergiam “autoridades africanas”, “fantoches: reis e governadores” eleitos pelos grupos, que não raro podiam até ser genuínos reis escravizados e degradados. Certos senhores mandavam escravos para serem julgados e castigados por essas autoridades, e assim, o próprio africano aplicava na carne do seu próprio irmão o flagelamento do branco, a tortura do colonizador, o tronco do senhor. (NASCIMENTO, 2002, p.102).

Em última instância, pode-se dizer que nações e grupos religiosos africanos tiveram um duplo papel na sociedade colonial: de um lado, foram ajuda positiva como veículos e transmissores da religião africana e da cultura negra tradicional; de outro lado, se transformaram em braços do senhor, auxiliando a dominação e exploração dos africanos. Sintomaticamente, várias revoltas planejadas no seio dessas instituições foram traídas por companheiros escravos de outro grupo rival, étnico ou religioso, notabilizado por suas insurreições bem planejadas, por volta de 1805 a 1841, na Bahia.

Ao nível do catolicismo com as religiões africanas, há o fenômeno do sincretismo (reunião de várias religiões) o qual só na aparência se assemelha aquele referido anteriormente. Neste sincretismo, a Igreja Católica era a religião oficial que ditava as normas de cima para baixo. Tanto não havia igualdade ou paridade religiosa, condição prévia do verdadeiro sincretismo, que os escravos eram submetidos ainda nos portos de embarque africanos, ao batismo compulsório.

O que alguns antropólogos culturais têm chamado de sincretismo entre o catolicismo e religião africana não passa de uma cobertura sob a qual os escravos clandestinamente se habilitavam a praticar seu próprio culto religioso, reprimido de tantas formas. Portanto, deve-se ter sempre em mente que, desde o nascimento da colônia, considerava-se as religiões africana como práticas ilegais, e elas se tornaram cultos subterrâneos, misteriosos secretos. Há uma afinidade de testemunhos e exemplos documentando a história de perseguição implacável movida contra a religiões afinadas.

Segundo Nascimento (2002, p. 107), Já no século passado, cientistas e pesquisadores rotulavam o candomblé e outras religiões vindas da África de ‘magia negra”, “superstição”, “animismo”, “fetichismo” e outros “ismos”, igualmente pejorativos.

Cortando os liames do africano e seus descendentes com as raízes de sua origem e da tradição de sua cultura, o Brasil tem levado a sua população negra a um estado de inanição espiritual de difícil, porém não impossível recuperação. O candomblé tem desempenhado um papel básico na sustentação do espírito, das energias da resistência e das esperanças da população afro-brasileira.

Entretanto, na atualidade, o conceito e a definição do candomblé e das religiões de origem africana na sociedade católica brasileira está patenteado no prestígio social que desfrutam: são as únicas entidades religiosas cujos templos ou lugares de culto têm de obrigatoriedade ser registrados na polícia. Há dois ou três anos foi revogada essa exigência na Bahia através de um decreto assinado pelo governador daquele estado.

O único Juiz negro do primeiro Tribunal do Juri em São Paulo, foi parado por policiais que estranharam um negro dirigindo um carro de luxo. Desconfiado, o policial perguntou-lhe sua profissão e ele respondeu: “juiz’. O guarda arrematou: “De futebol?”

IV UMA REFLEXÃO SOCIAL SOBRE A QUESTÃO RACIAL DO NEGRO NO BRASIL

4.1. Lei Áurea: emancipação?

Assinada em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea emancipou os negros da escravidão, sem contudo lhes oferecer possibilidades reais de participação no mercado, em condições minimamente dignas. Pior ainda: os negros livres, passaram a sofrer na carne o preconceito, semeado por versões distorcidas de seu caráter, criadas ao longo de quatro séculos de escravismo. Se o sistema da escravatura desapareceu no papel, ele sobrevive até os dias atuais enquanto mentalidade e costume. Os negros desde a época colônia, parecem estar condenados a exercer uma papel subalterno em uma sociedade cuja riqueza foi construída por suas próprias mãos. E o mais cruel de tudo isso, é que a maioria dos negros interiorizaram essa condição, assumindo uma postura de subservância diante do homem branco ou embranquecido, proprietário de terras e bens aos quais ele, negro, jamais ou raramente teve acesso.

O ingresso do Brasil no regime republicano não mudou, essencialmente, o lugar social destinado aos negros, já que a proclamação da República não foi o resultado de transformações políticas profundas, mas sim de uma articulação das elites que manteve o povo marginalizado ou bestializado, para usar uma expressão da época, vivendo exatamente como no período do Império.

A mentalidade que iguala negros a escravos, infelizmente, sobrevive até hoje, talvez algo atenuada, mas ainda capaz de inspirar sentimentos de inferioridade em muitos negros, fato que pode ser facilmente detectado em todas as sociedades.

Apesar da força com que essa mentalidade sobreviveu, persiste no horizonte cultural a imagem de que no Brasil a relação entre negros e brancos sempre foi “cordial”. O mito do Brasil como uma democracia racial, aberta a todos os povos, percorre e, de certa forma, molda, o imaginário nacional, eclipsando a realidade subjacente denunciada pelas estatísticas de distribuição desigual, entre as raças, da pobreza, fome, grau de instrução e acesso aos bens. Os negros brasileiros pelos simples fato de serem negros estão mais propensos do que os brancos a serem considerados suspeitos e a serem presos, têm maior dificuldade de encontrar empregos, quase não têm acesso ao ensino superior ou a cargos de chefia em instituições públicas.

De fato, nota-se notoriamente, uma relação de identidade entre o “negro, o pobre e o criminoso”.

4.2. Racismo e apartação no Brasil

Muitos negros brasileiros não têm tido a “sorte”, de se integrar em pé de igualdade na sociedade. Mas isso não ocorre exatamente ou apenas pela segregação racial, que também existe, só que disfarçada em uma outra forma de discriminação: a social e a econômica. Infelizmente, na realidade, um negro rico é aceito no Brasil na maioria dos ambientes; já um negro pobre é fortemente segregado.

São mais de cem anos sem grilhões, sem as marcas da chibata. Mas em pleno século XXI, a sociedade brasileira empurra os negros e seus descendentes para uma realidade muito parecida com a das senzalas.

Para camuflar a responsabilidade por ter mantido por três séculos a escravidão e submetido os afro-brasileiros ao trabalho forçado e ao cativeiro, critica-se, respaldada na miscigenação, o mito da democracia racial. Como se o negro vivesse em um eterno desfile de escola de samba, a igualdade entre brancos e negros, mulatinho e tantas outras variantes da cor, criadas pela sociedade para não encarar o preconceito no Brasil, e que sempre foi pregada como uma realidade capaz de maquiar a exclusão e a intolerância.

Uma série de fatores evidenciaram a dramática segregação, ou apartação social (apartheid) dos mais pobres e negros como: a deterioração dos serviços públicos de saúde, que ocorre ao mesmo tempo que estimulam os planos de saúde privado, hoje, somente quem pode pagar tem direito à saúde; a decadência do ensino público, agravada por anos de cortes de verbas e salários, paralelas aos estímulos fiscais concedidos ao ensino pago; a absoluta valorização da infra-estrutura urbana para o transporte individual, em detrimento do transporte coletivo, e o completo sucateamento do transporte ferroviário urbano em grandes centros brasileiros.

A apartação contra o negro também pode ser chamada de “exclusão social”. Hoje tendem a formar-se no Brasil, onde a maioria é constituída pelo negro: os favelados, os moradores de cortiços e os sem tetos.

4.3. O negro e o preconceito

De acordo com a definição de Nogueira (1979, p. 79), no momento em que os negros foram colocados face a face, como libertos e cidadãos, entraram em jogo os padrões de avaliações recíprocas elaboradas no universo escravocrata. Não somente as situações sociais presentes que definiram e determinaram as relações sociais entre as pessoas. Ao lado desse fato, foi necessário considerar a experiência social passada, acumulada por um e por outro, além das avaliações recíprocas efetuadas em função dessas ordens e fatores.

Nesse sentido, fica fácil entender a estranha mistura de carinho e ódio, medo e confidências, castigo e generosidade que conferiram ao regime colonial português sua especificidade, e ao paternalismo senhorial um papel desencorajador dos esforços coletivos de emancipação, exercendo uma influência que limitou a estetização do negro, mantendo-o na dependência de outros métodos.

Muitos desses preconceitos e lugares-comuns passaram para o século 20 e 21. Em meios a eles, predominam fatos reais, meias verdades e mentiras. É desse contexto inseriu e contraditório que as ideologias racistas, em suas vária versões brasileiras (mais ou menos paternalistas, mais ou menos sátiras, mais ou menos discriminadoras) se alimentam. (VICTOR, 2001, p. 49-50).35

Diante disso, pode-se claramente observar, que a discriminação contra os negros é um mecanismo de manutenção da distância social que foi gerada no regime escravocrata, entre negros e brancos do mesmo modo que, um e outro foram produzidos.

Quando o “status jurídico” já não fixa mais à distância que separa um do outro, quando o “status econômicos” recíprocos sofrem abalos, alterando-se, os brancos reelaboram socialmente os remanescentes do antigo regime, tais como ocupações, marcas raciais, atributos morais, psicomotores, etc, para assimilar o universo do “nós” e dos “outros”. Uma camada e outra camada, mesmo onde as bases reais da distinção já ruíram parcialmente ou totalmente. Assim emergem componentes como as ideologias raciais. IANNI (1998), p. 208-209),

As condições histórico-econômicas e sociais que produziram o novo cidadão depois da abolição e o êxodo para as capitais geraram um grande problema social que afetam principalmente os mais pobres, em sua maioria constituída por negros e seus descendentes mestiços e mulatos, são as favelas, que se constituem em um grande problema social no momento.

No início do século XX, o Rio de Janeiro foi a maio cidade do Brasil Sua população constituída de pobres e, na sua maioria de negros e pardos, foi a principal vítima da ineficiência da saúde pública. População pobre, moradora das favelas, diante da falta de saneamento básico, deixou 720 mil habitantes vulneráveis a epidemia de febre amarela, varíola e outras doenças.

O preconceito racial contra o negro, pode não ser declarado, mas existe e é gritante no Brasil. Atinge, principalmente, o bolso e a vida profissional dos negros. Os homens negros trabalham mais e nas piores funções, embora comecem a trabalhar anos antes e saiam do mercado de trabalho depois. E, ainda assim, recebem menos aposentadoria.

As casas de afro brasileiros, têm as piores condições sanitárias e de coleta de lixo. Desde a infância, os negros sofrem mais com as desigualdades. Segundo vários levantamentos, a maioria das vítimas de trabalho infantil é negra. A pobreza e a indigência negras são três vezes maiores que as branca.

Nas salas de aulas, negros e negras formam menor grupo. Por essas e outras, os negros brasileiros são considerados as maiores vitimas da apartação racial no Brasil.

Não importa que transformações possam sofrer a sociedade brasileira; a estrutura racista (psicultural-econômica-política) permanece. E sob o pálio da assimilação, da aculturação, da miscigenação, um processo de genocídio atravessa toda a história do país, e como um irônico arremate o mito da democracia racial e da luta de classes são as ideologias que, geradas em ventres diversos e opostos, se entrelaçam e compõem o amplo painel ideológico sancionador do racismo, da discriminação racial e do preconceito de cor! ( POLIAKOV, 1994, p.135)

Segundo Delgado ( 2000, p. 124), a principal causa da discriminação reside, muitas vezes, no puro e cru preconceito, ou seja, em um juízo sedimentado desqualificado de uma pessoa em virtude de uma característica sua, determinada externamente, e identificadora de um grupo ou segmento mais amplo de indivíduos, como a cor, o sexo, a nacionalidade, a riqueza, etc. Mas pode, também, derivar de outros fatores relevantes a um determinado caso concreto ou específico.

De acordo com a ONU (2002, p. 246) , a Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas a formas de Discriminação Racial no artigo 1º, define a discriminação racial como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha o propósito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais”.

Com base nessas convenções – ratificadas pelo Brasil, pode-se dizer que a discriminação significa toda distinção, exclusão, restrição ou preferência que tenha por objetivo prejudicar ou anular o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nos campos político, econômico, social, cultura ou civil em qualquer outro campo. Portanto, a desigualdade.

Nesse sentido, HASENBALG (2003, p. 98), diz que daí a importância e a urgência em se erradicar todas as formas de discriminação, baseadas em gênero, raça, cor, etnia, idade, nacionalidade, religião e demais critérios. A eliminação e o combate a todas as formas de discriminação são medidas fundamentais para que possa ser garantido o pleno exercício dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, ou seja, para se assegurar o pleno exercício da cidadania, próprio dos regimes democráticos de direito.

Os Estados ao ratificarem as Convenções internacionais sobre essa questão, assumem a obrigação internacional de, progressivamente, eliminar todas as formas de discriminação, assegurando assim, o pleno e efetivo exercício da igualdade.

No direito brasileiro encontra-se todo um aparato normativo de combate à discriminação e preconceito.

A Constituição Brasileira no Art. 3º como um dos objetivos da República Federativa do Brasil, reza “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, e no art. 5º, incisos XLI e XLII assegurar que “punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” acrescentando que a “prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

Visando dá cumprimento prático a esses preceitos surgiu a Lei 8.716, de 05 de janeiro, que define os crimes resultantes do preceito de raça e cor.

Em 13 de maio de 1997 foi aprovada a Lei 9.459/97 – estabelecendo a punição dos crimes resultantes de discriminação preconceito de raça, cor, etnia, religião ou precedência nacional, alterando assim a Lei 7.716/89 de tal forma, que ampliou o seu objeto que inicialmente estava restrito ao combate dos atos resultantes de preconceitos de raça ou cor.

Entretanto, nota-se que essas leis ainda não conseguiram alcançar o necessário efeito prático, e que o preconceito racial, ainda que não se queira admitir, infelizmente encontra-se arraigado na cultura brasileira. Daí a grande dificuldade de aplicação prática da lei, especialmente pelas deficiências na produção da prova. A prática do preconceito racial apresenta-se de forma bastante sutil e quase sempre disfarçada com outras práticas igualmente criminosas, mas de muito difícil comprovação.

Há pois imprecisa necessidade de avanço no campo legislativo e uma maior conscientização da sociedade a fim de que todas as formas de discriminação sejam efetivamente banidas com a punição exemplar daqueles que ainda não se acostumaram à convivência democrática em que se deve respeitar e conviver com as diferenças.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Alguns sinônimos registrados em dicionários, definem para o branco: “alvo, transparente, sem mácula, inocente, puro, patrão. Para o negro, conta: sujo, encardido, muito triste, lúgubre, melancólico, funesto, lutuoso, maldito, sinistro, perverso, nefando”.

Infelizmente não é apenas na língua que o racismo se manifesta. Ele tem implicações muito mais concretas e perversas na vida de milhões de pessoas.

Os dados pesquisados neste estudo conduz a uma constatação de que o Brasil, um país que diz ter uma democracia política estável, que trata bem os estrangeiros, que prega lá fora uma cordialidade aparente, mas que infelizmente, ainda permite a sua população pobre, negra, mulata, indígena a tiranias sociais internas.

O último país a abolir a escravatura desacorrentou os negros do pelourinho, mas não os integrou ainda em pleno século XXI, à sociedade. Observa-se simplesmente que a senzala aumento de tamanho e passou a incluir outros subjugados como os pobres, os paupérrimos, sendo que a maioria deles constitui-se de negros.

Nesse sentido, nota-se que a abolição não correspondeu nem aos receios dos escravistas, nem às expectativas dos abolicionistas. Portanto, não foi catástrofe nem redenção. A abolição foi apenas um primeiro passo em direção à emancipação do povo brasileiro. Poucos brancos de classe média e alta admitem o preconceito racial, mas nota-se abertamente que ele rola solto em piadas pesadas contadas em suas intimidades.

O Brasil e outros países da chamada América Latina têm um tradição de apresentar ao mundo como exemplo de cordialidade e de harmonia racial. Nessa tradição, o massacre dos povos africanos escravizados foi convertido em um processo generoso de bondade e convivência. Mascarado com elogio à mestiçagem e à síntese cultural, o branco continua reinando como “senhor”, impondo seu domínio sobre os afro descendentes, violentando-os não só fisicamente sua cultura, mas também sua identidade e dignidade humana.

O negro brasileiro “hoje”, não se sente mais preso à África porque foi arrancado de suas raízes. Ao mesmo temo, que para sobreviver, infelizmente precise ainda de assimilar o ideal do branco como o de “senhor”, e… apesar da tentativa de identificação com a classe dominante, infelizmente, não tem acesso ao privilégio desta.

O que se faz necessário não é apenas a ascensão econômica e social dos descendentes de escravos; antes de mais nada, que essa ascensão aconteça de modo que o negro não venha a perder sua identidade.

É necessário portanto, construir um novo ideal de conduta: a raça negra precisa ser vivida como valor, uma honra, uma herança histórica. Neste sentido é que deve funcionar a educação: uma escola popular, onde se priorize a preservação dos valores culturais da raça negra, que no Brasil e nos países latino-americano, se confunde com a classe dominada.

As “Ações Afirmativas” surgem como uma tentativa de reparação de injustiças sociais contra grupos discriminados, pela cor, etnia, ou por suas deficiências, que sofreram e ainda sofrem de uma discriminação continuada. Proporcionar portanto a igualdade de direitos para os negros dentro da sociedade é apenas uma das metas que devem ser atingidas por uma sociedade que se pretende justa e democrática. Mas isso só vai se tornar realidade, quando houver mudanças radicais nas políticas universalistas de educação de qualidade para todos; melhor distribuição de renda. Diante disso, governo e sociedade não devem ficar simplesmente esperando por um milagre de braços cruzados.

Observa-se portanto pelas pesquisas, que embora as políticas universalistas estejam melhorando as condições do negro na educação, não estão por si só, diminuindo as desigualdades entre brancos e negros. Esse fato revela que o abismo racial se mantém ao longo do tempo, deixando clara a necessidade de um aprofundamento das políticas universalistas, para incluir cada vez mais os segmentos marginalizados na distribuição da educação, além de outras formas de inclusão, para que o processo de inserção e equalização racial na educação e em outros segmentos sociais, adquira um ritmo mais acelerado. Daí a importância das ações afirmativas, mais especificamente do sistema de cotas, para se encurtas essas diferenças.

Partindo da realidade brasileira, considerado o fato de ser um país continental, pode-se levar a discussão a nível mais amplo, e chegar a uma conclusão de que somente com a reconquista ou resgate da identidade cultural é que se pode discutir os rumos do continente.

Apesar de tantos trabalhos políticos e sociais que envolvem a questão do negros, sabe-se que o arbítrio, a ignorância, a violência, a miséria, os preconceitos que a própria sociedade escravista criou, ainda pesam sobre o negro tanto no Brasil, quanto no mundo. Se é justo comemorar o dia da “Consciência Negra”, é preciso no entanto, que esta comemoração não ofusque a ponto de transformar essa liberdade e que a mesma não se simbolize apenas num mito a serviço da opressão e da exploração do trabalho imposto ao negro.

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