ACORDO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
Por este instrumento de Acordo Coletivo, a empresa ……………. (razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. ……………………………., estabelecida à rua ……………….. cidade …………… UF, representada neste ato por seu representante legal………….. (nome e identidade), adiante denominada simplesmente EMPRESA e os seus funcionários, neste ato representado pela seguinte comissão: (listar os nomes dos empregados integrantes da comissão de negociação), adiante denominada EMPREGADOS, definem e fixam critérios e indicadores para o Programa de Participação nos Lucros, mediante as condições a seguir pactuadas:
OBJETIVO
1 – Proporcionar a todos os EMPREGADOS da EMPRESA, como forma de reconhecimento pelo seu trabalho, um ganho adicional em função do bom desempenho da EMPRESA, estimulando desta forma o comprometimento dos funcionários com os resultados e a lucratividade, buscando a maior competitividade de seus produtos no mercado.
2 – O presente Acordo Coletivo tem por fundamentação legal a Lei 10.101/2000, que determina a base para as condições aqui estabelecidas.
PARTICIPAÇÃO ESTATUTÁRIA DOS EMPREGADOS
3 – Entende-se por “Resultados apurados” o lucro líquido ou prejuízo do exercício findo em 31 de Dezembro de ………, apurado de acordo com as normas dos artigos 183 a 187 da Lei 6.404/76, excluídos os prejuízos acumulados de exercícios anteriores e da Provisão para Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o lucro e ou outros tributos incidentes sobre o lucro, que venham a ser instituídos. Dos resultados desta forma apurados, será destinada uma parcela equivalente a ………….. (………… por cento), formando o Fundo de Participação dos Empregados, o qual será distribuído de acordo com as normas aqui estabelecidas.
§ Único – Não haverá distribuição, caso as metas, fatores e padrões estipulados neste instrumento não forem atingidos e o resultado apurado for negativo ou equivalente a zero.
4 – A parcela destinada para a distribuição, atingirá a todos os colaboradores, salvo aqueles cujo contrato de trabalho tenha sido rescindido por justa causa.
DOS CÁLCULOS
5 – As metas Globais da Empresa serão apuradas conforme aqui estipulado, sendo acompanhadas trimestralmente para avaliação.
6 – Os valores monetários da participação dos Resultados serão calculados de forma proporcional ao salário percebido pelo funcionário, ficando o somatório geral limitado ao montante definido pela cláusula 3 deste instrumento. Exemplificando: somatório de todos os salários do funcionário AA no ano: R$ 12.000,00. Somatório de todos os salários pagos pela empresa no ano: R$ 12.000.000,00. Participação do empregado AA: 0,1% sobre a parcela total dos lucros a ser distribuída.
DOS PRAZOS PARA O PAGAMENTO
7 – A distribuição dos resultados se dará sempre até o último dia útil de abril, do ano subseqüente àquele em que forem apurados.
8 – A distribuição será anual, em uma única parcela.
9 – Os funcionários desligados antes desta data deverão procurar o Departamento de Recursos Humanos, a partir do dia 20 de abril, para que seja marcada a data e calculado o valor a ser pago ao ex-funcionário, obedecendo aos resultados referidos na cláusula 10.
DAS METAS:
10 – A meta da EMPRESA será alcançar um faturamento total de R$ ………………….., com base em estimativas de crescimento físico de vendas de ……… %
11 – (especificar outras condições para que a distribuição seja efetivada, sempre considerando critérios objetivos, como, por exemplo: % de faltas, índice de rejeitos de qualidade na produção, etc.)
DAS DISPOSIÇOES GERAIS
12 – O Empregado demitido por justa causa, perderá o direito de participar da Distribuição dos Resultados do Exercício.
13 – A Diretoria da empresa poderá firmar acordos para antecipar o pagamento a que se refere à cláusula 7.
14 – Farão parte deste Regulamento, as planilhas de acompanhamento de metas globais da empresa e por setor, após discutidos e aprovados pela comissão de funcionários.
15 – O presente acordo terá validade para o exercício de ……….
16 – Considerando justo e acertado os termos deste acordo, assinam abaixo os integrantes da Comissão dos funcionários e o (s) representante (s) legal (is) da Empresa.
Local e data:
EMPREGADOS: EMPRESA:
TESTEMUNHAS:
1) __________________________
Nome e RG:
2) __________________________
Nome e RG: