ANÁLISE SOBRE O PAPEL DO LEGISLATIVO BRASILEIRO NA DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVAS DE DEFESA
No Brasil, o Legislativo não apresenta uma cultura em relação às discussões acerca do tema de Defesa Nacional, deixando as decisões deste assunto para o Presidente da República que coordena as Forças Armadas e Dirige a Política Externa. O Legislativo apenas auxilia em questões mínimas, tais como na formulação de conceitos e objetivos a serem definidos em relação ao tema de defesa.
Eliézer Rizzo de Oliveira, diz que é importante compreender o porque o Legislativo assume essa posição pouco participativa e mudá-la.
Para o Legislativo, a ausência de ameaças iminentes para o Brasil, tanto nas fronteiras do país quanto no mundo como um todo, representa que estes devem se ocupar de temas mais prementes aos quais oferecem respostas efetivas (recursos do orçamento) ou simbólicas (políticas) (Eliézer Rizzo de Oliveira). Infelizmente esse posicionamento demonstra uma preocupação política egoísta nas atitudes dos parlamentares, já que para estes as questões de defesa não vão os reeleger.
Entretanto é necessário que o Legislativo tenha uma visão política em um contexto futuro e não em um presente tão imediato quanto o do seu mandato. A existência e preocupação com as Forças Armadas e a manutenção de estratégias de defesa são pressupostos para a subsistência da República Federativa do Brasil.
De acordo com o Almirante Mário César Flores, falta ao Legislativo uma cultura estratégica para as comissões de Defesa Nacional que acabam por subordinar este tema para a segurança pública, este posicionamento é grave.
Eliézer Rizzo de Oliveira, ressalta a importância do Legislativo pesar mais as questões de Defesa Nacional na sua pauta de discussões e ainda diz que ” Não basta convocar e reverenciar autoridades militares e o ministro da Defesa. É preciso ao Legislativo ser protagonista, criar fatos políticos, convidar a sociedade, as universidades e os centros de pesquisa até mesmo para assessorá-lo.”
O Legislativo deveria ter em mente que principalmente depois do ocorrido em 11 de Setembro à questão do terrorismo está presente nas agendas internacionais e esta é uma questão de Defesa Nacional. Portanto o Brasil indiretamente do ponto de vista do Legislativo lida com situações de defesa nacional, mas aparentemente para ele (o Legislativo) estas não são muito relevantes. No tocante da Defesa, o ponto que deve ser ressaltado é a questão do terrorismo político, este vem ocorrendo nas grandes capitais do país e é uma importante questão acerca das discussões pertinentes ao tema, Defesa Nacional.
Como demonstrado, até agora o Legislativo considera o tema de Defesa Nacional muito focado no âmbito interno não demonstrando a devida relevância ao âmbito internacional e as questões em foco fora das fronteiras do país. Esse recorte é complicado já que se deve considerar todo um contexto político, econômico e social para a realização de políticas de Defesa e não apenas fatos isolados de um grupo (no caso do Brasil), mesmo se tratando de Defesa Nacional, pois o Brasil não é a única nação existente no mundo.
Outro fator importante, é a nebulosa relação que existe entre o Legislativo e as questões de Defesa, há a necessidade da definição de um foco de ação para que esta relação seja efetiva e coerente com as agendas de políticas de Defesa. “É importante ressaltarmos que há uma interação mais ampla do Aparelho Militar com o sistema político, principalmente após a volta da democracia, e o Legislativo, de importância fundamental em qualquer democracia no tocante às questões que envolvem a defesa nacional, tem se caracterizado no Brasil por uma atuação pouco destacada, apenas dizendo sim ou não às demandas orçamentárias oriundas das Forças Armadas, ao invés de se perguntar por quê e para quê, como lhe competiria. Isso seria fundamental não só para o aprimoramento das relações civis-militares em nosso país, como também para o amadurecimento de nosso seu sistema democrático, que vale, efetivamente, o que valerem as instituições políticas em que se baseia.”
Essa articulação é de extrema importância para que a democracia seja efetivamente uma democracia, tal qual como de outras nações mais desenvolvidas que a nossa. A questão central aqui não é a defesa de uma política de incisiva e violenta, mas sim que esta questão tenha sua relevância levada em consideração, principalmente para em uma situação de harship tenhamos meios efetivos de Defesa Nacional mantendo assim a soberania do Estado.
Por fim, o Legislativo deve considerar a Defesa Nacional através de uma perspectiva estratégica, portanto, nacional, esta atitude ampliará o poder do Legislativo neste domínio. Se não o fizer, permanecerá como Poder subalterno.
Em anexo segue parte de um artigo que faz uma prospectiva de mudança para esse cenário: “Contudo, parece existir um ponto de inflexão. Uma análise mais detida das atividades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a partir de 1999, ano da criação do Ministério da Defesa com a transformação dos antigos Ministérios Militares em Comandos Militares, aponta para um crescimento substantivo tanto quantitativo quanto qualitativo ano após ano dos Projetos de Lei apresentados e no número de Audiências Públicas realizadas.
Assim, e como conclusão provisória, é possível sugerir que o sistema político brasileiro – em particular, o Legislativo que estamos aqui analisando – esteja caminhando rumo a uma valorização dos temas ligados à defesa nacional. A criação do Ministério da Defesa, concomitantemente à ocorrência dos atentados terroristas em setembro de 2001 na maior potência militar mundial, lançou luzes sobre essa temática historicamente abandonada em um segundo plano no Brasil. Se trata-se de um novo padrão, definitivo ou reflexo de um momento histórico sui generis (marcado pela deterioração da regulamentação jurídica entre os Estados e o fortalecimento das relações de força), só a história poderá nos responder.”
Bibliografia:
< http://www.unicamp.br/nee/art7.htm> – Eliézer Rizzo de Oliveira
Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense, Brasília, 02/05/2002. Fundador e membro do Núcleo de Estudos Estratégicos e professor do Departamento de Ciência Política do IFCH/Unicamp.
< http://www.unicamp.br/nee/art5.htm> – Eliézer Rizzo de Oliveira
Artigo originalmente publicado no Correio Popular, Campinas, 13/03/2002. Fundador e membro do Núcleo de Estudos Estratégicos e professor do Departamento de Ciência Política do IFCH/Unicamp.
– Luís Alexandre Fuccille