Associação Latino-Americana de Integração – ALADI
A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) foi estabelecida em 1980, quando da assinatura do Tratado de Montevidéu, e é integrada por treze membros: os países do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela), além do Chile, México e Cuba. A ALADI atua com a perspectiva de criação de uma zona de livre comércio entre seus membros até 2005.
A relação de produtos que gozam de referências tarifárias no âmbito da ALADI e seus respectivos códigos constam de tabela existente no SISCOMEX.
Acordo de Livre-Comércio da América do Norte – NAFTA North American Free Trade Agreement
O acordo de livre comércio da América do Norte, foi assinado pelos líderes de: Canadá. México e EUA em 7 de outubro de 1992, porem somente entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1994 depois de um conturbado processo de ratificação nos EUA.
O NAFTA criou uma zona de livre comércio na qual tarifas e certas outras barreiras ao comércio de bens e serviços e recursos financeiros serão gradualmente eliminadas em um período de 15 anos mas espera-se que a maior parte das liberalizações ocorra nos primeiros cinco ano.
O objetivo claro e, algumas vezes até confesso, da estratégia comercial dos EUA é a obtenção da hegemonia na competitividade global. Isto se mostrou impossível de obter na área multilateral pelos motivos já apontados, como a perda da competitividade relativa, guerra de subsídios, etc, apesar da política comercial agressiva que tornou esse pais no maior violador das normas do GA7T e do direito internacional.
União Européia – UE
A União Européia nasceu no dia 1º de novembro de 1993, cujos tratados de fundação remontam a 1957 (ano da assinatura do Tratado de Roma), conta hoje com quinze Estados membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia.
Os tratados de 1957 foram submetidos a três revisões: em 1987 (Ato Único, que estabeleceu as bases para a criação do mercado único europeu a partir de 1992), em 1992 (Tratado de Maastricht, que prevê a união econômica e monetária dos Estados membros) e em 1997 (Tratado de Amsterdã, especialmente voltado para temas sociais e de direitos humanos). Os principais objetivos da União Européia para os próximos anos inscrevem-se nos seguintes domínios:Incrementar a integração econômica e a reforçar a cooperação entre seus estados-membros.
O Tratado de Maastricht firmado em 1992 pelos 12 chefes de governos da União Européia. Estabeleceu uma política exterior e monetária comuns e projetou a criação de um banco central para o ano de 1999; iniciou também políticas comuns de defesa, de cidadania e de proteção do meio-ambiente
Mercado Comum do Sul – MERCOSUL
O Mercado Comum do Sul é formado pelo Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai, com Chile e Bolívia como associados. Foi criado em 1991 através do Tratado de Assunção, com o objetivo de eliminar as tarifas alfandegárias entre seus membros, possibilitando um livre comercio entre os mesmos.
Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, o MERCOSUL ganhou personalidade jurídica de direito internacional: o Protocolo reconhece ao bloco competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. Cabe mencionar, nesse contexto, o Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação Econômica, firmado em dezembro de 1995, entre o MERCOSUL e a União Européia.
Em seu processo de harmonização tributária, o MERCOSUL contempla a eliminação de tarifas aduaneiras e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias entre os países membros, tendo por horizonte garantir, no futuro, a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos em um mercado comum. A criação de uma Tarifa Externa Comum – TEC (que caracteriza uma união aduaneira), implementada em grande parte desde primeiro de janeiro de 1995, e a adoção de políticas comerciais comuns em relação a terceiros países representam avanços significativos no processo de integração. Assinale-se ainda que, para atender ao cumprimento de políticas econômicas internas, peculiares aos países membros, foi criada lista de exceções tributárias para determinados produtos, cujas alíquotas devem convergir para a TEC até 2006.
Comunidade Andina – CAN
O Pacto Andino foi estabelecido em 1969, tornando-se a Comunidade Andina em 1996.
Compreende os países Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, com uma população de 101 milhões de habitantes e um PNB de 260 milhões de dólares.
Formou uma região de mercado comum e, a partir de 1995 (com a exceção do Peru), adotou uma TEC (Tarifa Externa Comum).
Em 1997, constituiu um acordo comercial com o MERCOSUL. Desse modo, prevê-se a união deste bloco com o MERCOSUL, devido à força expressiva deste último, a fim de fortalecer a América Latina nas discussões da ALCA.
Sistema Geral de Preferências – SGP
O Sistema Geral de Preferências (SGP), criado em 1970, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), permite aos países desenvolvidos conceder isenção ou redução do imposto de importação sobre determinados produtos procedentes de países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil. (O SGP é uma concessão unilateral de países desenvolvidos a países em desenvolvimento).
Segundo dados da SECEX, do total de US$ 10,8 bilhões de exportações brasileiras para os EUA, em 1999, US$ 2,2 bilhões (ou seja, 20,3 por cento) corresponderam a vendas com tratamento preferencial no âmbito do SGP. No caso da União Européia, de um total de US$ 13,7 bilhões, US$ 6,4 bilhões (46,6 por cento) beneficiaram-se do SGP, em 1999. Para o Japão, beneficiaram-se do SGP, no ano passado, US$ 382,9 milhões (17,47 por cento), de um total de US$ 2,1 bilhões. Quanto ao Canadá, de um total de US$ 513,1 milhões de exportações brasileiras, US$ 255 milhões (49,7 por cento) corresponderam a vendas beneficiadas pelo SGP.
Asean
Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), integrada por Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Brunei. A rede do secretariado geral fica em Jacarta, na Indonésia. Surge em 1967 com o objetivo de acelerar o progresso econômico e aumentar a estabilidade regional. Em 1988 é criado o Fundo Asean, com capital de US$ 150 milhões, para financiar a indústria da região. A organização incentiva a produção de bens complementares (de autopeças, por exemplo), que têm os países-membros como compradores preferenciais. Em 1992, é assinado acordo para acabar em 2008 com as barreiras econômicas e alfandegárias entre esses países. A Asean também prevê a cooperação nas áreas de transporte, comunicação, segurança, relações externas, indústria, finanças, agricultura, energia, transporte, tecnologia, educação, turismo e cultura. Em julho de 1993, a Asean decide se inserir como um movimento dentro da Apec (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico).
Associação Européia de Livre-Comércio – EFTA
A EFTA, criada em 1960, conta hoje apenas com a Suíça, Islândia, Liechtenstein e Noruega como países membros.
Apec
A Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (Apec) é um bloco econômico que integra Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Hong Kong, Indonésia, Japão, Coréia do Sul, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Filipinas, Cingapura, Formosa (Taiwan), Tailândia e Estados Unidos. Surge em 1989, na Austrália, como um fórum de conversações informais entre os países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). Prevê a cooperação nas áreas de comércio e investimentos. Adquire contornos de bloco econômico em 1993, com a Conferência de Seattle, nos EUA. Em 1994, é estabelecido que as negociações para a eliminação das barreiras comerciais tenham início no ano 2000 e sejam completadas num período de dez anos nos países desenvolvidos, em 15 anos nas economias recém-industrializadas e em 20 anos nas nações em desenvolvimento. A partir de sua consolidação, será o maior bloco econômico do mundo, totalizando 50% da produção mundial e envolvendo 46% do comércio global.
Mercado Comum Centro Americano – MCCA
O MCCA foi criado em 1960 e implementado em 1963, com os países Guatemala, El Salvador, Honduras, Costa Rica e Nicarágua. Eles adotaram uma TEC (Tarifa Externa Comum) e atualmente participam ativamente no processo de implementação da ALCA.
Caricom
O Mercado Comum da Comunidade do Caribe (Caricom) é um bloco de cooperação econômica estabelecido pelo Tratado de Chaguaramas em 4 de julho de 1973. É integrado por 12 países e três territórios: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Jamaica, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Turks e Caicos e Montserrat. O Caricom substitui a Associação do Livre-Comércio do Caribe (Carifta), criada em 1967.
Organização Mundial do Comércio O M C
Antecedentes: A OMC foi estabelecida em 1 de janeiro de 1995 e criada nas negociações da rodada do Uruguai (1986-94). A organização internacional que procedeu a OMC foi o GATT, apesar que hoje os acordos do GATT continuam sendo parte dos acordos da OMC. O GATT foi substituído pela OMC, pois nâo tinha nenhuma base legal e além disso só lidava com o comércio de mercadoria. Na rodada do Uruguai as regras foram estendidas para serviços, mercadorias e propriedade intelectual (patente). Assim foi criada a OMC que teria uma base legal mais forte e que acobertasse todas as faces do comércio.
Sede: A sede da OMC fica em Genebra/Suíça com 132 países membros.
Propósitos: A OMC regulariza e organiza o comércio internacional, resolvendo diferenças comerciais entre os países, ajudando a facilitar o comércio.
SADC
Southern African Development Community
A SADC (Comunidade da África Austral) teve início em agosto de 1992. Apresenta uma população total de 137 milhões de habitantes e um PIB total de US$ 146 milhões.
Atualmente, discute-se a cooperação econômica, sendo estes os países participantes: Angola, República Democrática do Congo, Malawi, Moçambique, Seychelles, Swaziland, Zimbabwe, Botswana, Lesotho, Mauritus, Namíbia, África do Sul e Tanzânia.
As Fases da Integração Econômica
Cinco são as fases de integração econômica entre países:
zona de livre comércio: as barreiras ao comércio de bens entre países membros são eliminadas, mas estes mantêm autonomia na administração de sua política comercial;
união aduaneira: a circulação interna de bens e serviços é livre, a política comercial é uniformizada e os países membros utilizam uma tarifa externa comum;
mercado comum: superada a fase de união aduaneira, atinge-se uma forma mais elevada de integração econômica, em que são abolidas não apenas as restrições sobre os produtos negociados, mas também as restrições aos fatores produtivos (trabalho e capital);
união econômica: essa fase associa a supressão de restrições sobre investimentos de mercadorias e fatores com um certo grau de harmonização das políticas econômicas nacionais, de forma a abolir as discriminações resultantes de disparidades existentes entre essas políticas, tornando-as o mais semelhante possível;
integração econômica total: passa-se a adotar uma política monetária, fiscal, social e anticíclica uniforme, bem como se delega a uma autoridade supranacional poderes para elaborar e aplicar essas políticas. As decisões dessa autoridade devem ser acatadas por todos os estados membros.
Bibliografia
Internet: http://www.braziltradenet.com.br; http:// www.bivirt.com.br; http://www.yahoo.com.br; http://www.aonde.com.br.
Apostila de Geografia (curso objetivo)
Almanaque Abril, 1996 e 2001.