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sexta-feira, novembro 8, 2024

CONTRATO DE TRABALHO POR OBRA CERTA OU DETERMINADO SERVIÇO

CONTRATO DE TRABALHO POR OBRA CERTA OU PARA EXECUÇÃO DE DETERMINADO SERVIÇO

Pelo presente instrumento particular de contrato de trabalho por obra certa entre ______________________________________ CNPJ ________, sita à Rua _______, número _____, Cidade/Estado: _________, adiante designado EMPREGADOR, neste ato representado por __________________, abaixo assinado; e ______________________________________ (nome do empregado), nacionalidade _________________, CTPS __________, residente em _______________________________________ adiante designado EMPREGADO, fica justo e contratado o seguinte:

1 — Fica o EMPREGADO contratado, para exercer as funções _____________, (especificar a função) para executar_________________________________________ (especificar minuciosamente o serviço), no local/obra _________ (endereço da execução dos trabalhos) findo o qual este contrato ficará automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação.

2 — Não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação do contrato, o tempo de afastamento do emprego, em virtude de fato legalmente previsto.

3 — A empresa descontará dos salários do empregado não só o que já é de lei ou contrato co¬letivo ou por eles for determinado, como ainda a importância correspondente aos danos causados pelo empregado, por dolo ou mesmo imprudência, imperícia ou negligência nos termos do § 1º do art. 462 da CLT.

4 — O EMPREGADO se obriga a executar todos os serviços constantes da cláusula 1ª, não podendo chamar terceiro (esposa, filhos, irmãos, etc.), para auxiliá-lo, com exceção de quando contratado por escrito e com o competente registro em carteira pelo EMPREGADOR.

5 — Os serviços deverão ser executados no horário normal, de acordo com a legislação trabalhista em vigor. Se houver necessidade de serviços extraordinários (horas extras), as horas trabalhadas a mais em um dia, deverão ser compensadas nos 12 (doze) meses seguintes, no sistema de banco de horas, observado o prazo de vigência deste contrato com o repouso correspondente, salvo determinação por escrito, em contrário, do EMPREGADOR.

6 — O EMPREGADO toma conhecimento, neste ato, das normas regulamentares do EMPREGADOR, que ficam fazendo parte integrante deste, importando, a sua infringência, em justa causa para dispensa.

7 — Fica estabelecido que as infrações contratuais por parte do EMPREGADO importarão em penas sucessivas de advertência (verbal ou escrita), suspensão e demissão, salvo se a falta for tão grave que justifique demissão imediata.

8 — Se durante a vigência do presente contrato o empregado der justo motivo para a dispensa poderá ser despedido sem pagamento de indenização nem aviso prévio.

9 — Se a empresa rescindir o contrato antes do término da execução dos serviços contratados, sem motivo justo, pagará ao empregado nos termos do artigo 479 da CLT, e por metade, a remuneração a que teria direito o empregado até o fim dos serviços; se a rescisão for da parte do empregado, nas mesmas condições fica obrigado a inde¬nizar a empresa dos prejuízos que com esse ato lhe causar, nos termos do art. 480 da CLT.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente, em duas vias, com as duas testemunhas abaixo.

Local e Data:

_______________________________________________
EMPREGADOR

_______________________________________________
EMPREGADO

Testemunhas:

_______________________________________
Nome e RG:

_______________________________________
Nome e RG:

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