CORRUPÇÃO NO BRASIL

CORRUPÇÃO NO BRASIL

Introdução

No caso brasileiro, a corrupção no período compreendido pela Nova República, é oriunda, em boa medida, pelo desenho institucional implementado pela Carta de 1988. A dimensão institucional, segundo a qual os mecanismos de accountability no sistema político brasileiro não são institucionalizados de maneira plena, não operacionaliza, desta forma, sanções aos políticos capazes de gerar responsabilidade para com os recursos públicos. Contudo, não queremos depositar as mazelas da corrupção no Brasil na Carta de 1988. Ao contrário disso, queremos ressaltar que a Carta Constitucional inovou, no artigo 37, ao determinar o princípio de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública. O problema da corrupção no Brasil é, em boa medida, relacionado ao problema das instituições, que favorecem o personalismo e as práticas de clientelismo e patronagem.

O problema da corrupção, antes de tudo, está relacionada à vontade política. No caso brasileiro creio não podermos contar com essa vontade do corpo político. No entanto, o problema da corrupção será controlado, já que a corrupção não é passível de ser erradicada, com uma vontade que identifique a comunidade política através de maior participação cívica. Ou seja, o controle da corrupção não depende apenas do desenho das instituições do Estado, mas também de uma vontade cidadã que controle e impeça a escalada da corrupção nos meandros do poder político. É claro que reformas políticas, associadas à mudança das instituições, sempre serão bem vindas, conforme seus resultados. Mas sem essa vontade cidadã, estas reformas se darão em um pleno vazio simbólico, com o qual o personalismo, o patriarcalismo e a própria corrupção se reproduzirão no tempo, ou até mesmo serão agravados.

CORRUPÇÃO: Impactos na Economia Brasileira

A corrupção e a ineficiência na administração dos recursos públicos custam, ao contribuinte brasileiro, cerca de 32% de toda a arrecadação tributária do país por ano. De acordo com estudo do INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (IBPT), dos 732.867 bilhões de reais desembolsados pelos contribuintes no ano passado, 234.517 bilhões foram desperdiçados.

Para se chegar a esses números, o IBPT pesquisou 22.158 casos de fraudes – a partir de notícias na imprensa, denúncias e processos efetivamente constituídos pelos tribunais de contas – registrados nos últimos 17 anos. Segundo estimativa da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE), o montante perdido ou desviado anualmente é suficiente para levar água encanada e fornecer tratamento de esgoto para todas as residências do país.

Entre as medidas para aumentar a conscientização popular sobre os danos causados pela corrupção, o IBPT anuncia que vai instalar, até o dia 25 de outubro, um “corruptômetro” – aparelho que estima, em tempo real, o montante de verbas públicas perdido com corrupção no país – em São Paulo, além de continuar divulgando balanços semelhantes.

A corrupção na política não é um fenômeno recente no Brasil. Muitas vezes serviu como instrumento de retórica para alguns grupos políticos efetuarem mudanças no governo e no sistema, como, por exemplo, fizeram os militares em 1964. Ou para governos particularistas, que objetivavam se insularem mais das pressões da sociedade afirmando exterminarem o câncer da corrupção, como o fez Collor de Mello.

Apesar de haver muitas evidências na política, através das quais seja possível efetuar estudos sistemáticos sobre a corrupção, ela se caracteriza por ser um tema árido, de difícil medida por meios de estudos empíricos e comparativos. A ausência de uma observação clara a respeito deste tema torna impossível o estabelecimento de medidas eficientes do quanto um país perdeu com a corrupção e qual seu impacto real sobre os recursos públicos. Ademais, devemos lembrar que o que surge à opinião pública é a corrupção mal sucedida, aquela que não deu certo porque o esquema de pilhagem fracassou. Desse modo, não é possível, mesmo com todas as fontes documentais existentes em relatório de CPI´s, imprensa e outros documentos estabelecer, de forma evidente, o alcance da corrupção na ordem.

Entretanto, não obstante as dificuldades existem esforços para conceituar a corrupção e formular instrumentais empíricos e teóricos acerca do fenômeno, existem três gerações de trabalhos sobre a corrupção. A primeira geração buscava formar modelos analíticos tendo em vista uma preocupação teórica. A segunda geração de pesquisas sobre a corrupção está centrada na avaliação de riscos econômicos através de metodologias comparativas com o intuito de identificar riscos de investimentos. Por último, a terceira geração busca identificar mecanismos de combate à corrupção visando à reforma da administração pública.

Quem não lembra do “Esquema das Empreiteiras”, “Esquema de Transferências Sociais”. Ambos se deram no Congresso Nacional, mas foram estruturados na máquina política do Poder Executivo o elemento em comum aos dois esquemas de corrupção era Comissão do Orçamento, e o mais importante de todos “Esquema dos anões do Orçamento” o mais interessante que esses esquemas eram na Comissão de Orçamento do Congresso. Os políticos envolvidos nesse esquema ficaram conhecidos como os “Sete anões do Orçamento”

Além da dificuldade empírica, as conceituações da corrupção na política estão contextualizadas num profundo dissenso. Podemos destacar que existem dois conceitos: o primeiro conceito está ligado ao viés jurídico, segundo o qual a corrupção é um delito tipificado como tal nas leis penais; o segundo conceito é sociológico, de acordo com o qual alguns atores desviam-se dos imperativos éticos estruturados na sociedade. Percebe-se, por outro lado, a corrupção como “uma medida da ausência de institucionalização política eficiente”. Nestes termos, a corrupção pode levar à saída pretoriana para se estabelecer a ordem política por meio do uso da força, no cenário político brasileiro do período republicano de 1946 a 1964, uma vez que o combate à corrupção estava presente no discurso dos militares quando do golpe.

Recentemente, a corrupção tem sido um fenômeno explorado pela economia. A preocupação dos economistas é a capacidade com que a corrupção gera instabilidade institucional e implica em custos de transação ascendentes, o que desestimula investidores e gera externalidades negativas, ou seja, a corrupção tem impactos econômicos que afetam a todos os cidadãos, de uma maneira indistinta.

A liberalização democrática brasileira gerou otimismo quanto à capacidade do país para solucionar problemas tais como a inflação e a corrupção crônicas. A democracia representaria uma panacéia dela surgiriam às soluções para todos os infortúnios do país. No entanto, a história recente prova que a democracia não coincidiu com a eliminação da corrupção crônica. Pelo contrário, a corrupção maculou instituições democráticas fundamentais, como a Presidência e o Congresso.

Infelizmente, a corrupção representa um grande perigo para a própria democracia. Como observou Tocqueville, com sua habitual perspicácia, o povo pode tolerar a corrupção numa tirania, por tratar-se de um fato natural sob tal tipo de governo. Todavia, sob um regime democrático, a corrupção é inaceitável, porque cidadãos elegem seus pares para representá-los, e não para operar contra eles. Os mais recentes escândalos de corrupção no Brasil, como o escândalo do orçamento, caso Collor, Mensalão, Sanguessuga, Dossiê contra os Tucanos e outros.

Escândalo do mensalão

O Escândalo do mensalão, ou esquema de compra de votos de parlamentares é o nome dado a maior crise política, sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006. O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, é uma variante da palavra “mensalidade” usada para se referir a uma suposta “mesada” paga a Deputados para votarem a favor de projetos de interesse do poder executivo.

O desenrolar das investigações e das CPI’s chamaram a atenção para outros escândalos que envolveram o partido do governo brasileiro em 2005, (PT) eclodiram antes do aparecimento das primeiras grandes denuncias sobre a existência do mensalão.

A crise do mensalão envolveu não somente o escândalo provocado pelas denúncias de compra de votos, mas todos esses escândalos juntos, que de alguma forma ou de outra se relacionam (escândalo do Bingos, Correios e o caso de Celso Daniel),

Com o desenvolvimento da crise surgiram ainda novas denúncias e novos escândalos, como, por exemplo: o escândalo dos fundos de Pensão do Banco do Brasil, esquema do plano Safra Legal, a suposta doação de dólares de Cuba para a campanha de Lula e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.

Máfia das ambulâncias (Operação Sanguessugas)

A ex-assessora do ministério da saúde Maria da Penha Lino, acusada de participar da quadrilha que fraudava licitações para compra de ambulâncias, acusa pelo menos 170 parlamentares de estarem envolvidos no esquema ilícito.

Maria da Penha também denunciou um esquema de fraude em São Paulo, citando os nomes dos deputados federais Gilberto Nascimento (PMDB), e Jefferson Campos (PTB). Os parlamentares envolvidos no golpe cobravam propinas para fazerem emendas ao Orçamento que beneficiasse os Municípios atendidos pela Planam, empresa que vendia as ambulâncias super faturadas.

O advogado da ex-assessora Eduardo Mahon, disse que o dinheiro era retirado do Banco e entregue pelos próprios donos da Planam diretamente ao Congresso Nacional. Segundo ele, muitas vezes o dinheiro chegava aos gabinetes dentro de malas, metidos na cueca e nas meias, dos dois chefes do esquema, o empresário Darci Vedoin, dono da Planam e seu filho e sócio Luiz Antonio. As investigações revelaram que os parlamentares recebiam entre 10% a 15% do valor da emenda como propina, num esquema que movimentou pelo menos 110 milhões de reais desde 2001.

Dossiê contra os tucanos.

Valdebran Padilha da Silva, filiado ao PT do Mato Grosso, e Gedimar Pereira Passos foram presos em São Paulo numa sexta-feira sob suspeita de intermediar a compra de documentos que mostrariam o suposto envolvimento de José Serra e Geraldo Alckmin, com a máfia dos sanguessugas, com eles a policia aprendeu cerca de R$ 1,7 milhões, mas acabaram sendo liberados mediante decisão judicial no começo da semana, essa investigação ainda encontra-se em apuração pela Policia Federal.

O Paradoxo da Corrupção no Brasil

Sempre que um observador externo analisa o problema da corrupção no Brasil, sua primeira impressão é a presença de dois paradoxos.

Quando questionado quanto a seus valores no que toca à honestidade e à probidade, o cidadão comum coloca-se como seguidor fiel da conduta ética em sua vida pública e privada.Todavia, comportamento médio do homo brasiliensis indica ao contrário. Na vida social e politica, surge sempre um enorme conjunto de racionalizações honrosas para atitudes que envolvam corrupção em pequena e grande escala: sempre há um bom motivo para desrespeitar o semáforo (estava atrasado para o trabalho), ou não se pagam tributos porque o contribuinte é contrário ao “ônus excessivo” imposto pelo governo. Subornam-se funcionários públicos porque as leis municipais são injustas, ou usa-se dinheiro público para uma campanha política e se justifica tal ato dizendo “que não é para uso privado!”, reconhecendo, afinal, que, “se todo o mundo usa dinheiro público, por que eu não o faria?”. Ao mesmo tempo, porém, todos estão aparentemente preocupados com a corrupção e seus custos moral e social. Esse seria o primeiro paradoxo.

Por outro lado, há no Brasil muitas unidades de controle para monitoração do comportamento de funcionários públicos e gasta-se muito dinheiro público para fazer com que o sistema funcione. Este é o segundo paradoxo: existe uma dispendiosa máquina institucional para controlar a corrupção; no entanto, esta continua disseminada e fora de controle; a impunidade é a regra, não a exceção.

Vejamos os valores por detrás desse caro e ineficaz sistema de controle. O sistema federal de controle compõe-se de seis unidades: A Secretaria Federal de Controle, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a Advocacia Geral da União, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e a Polícia Federal.

Há qualquer relação entre democracia e corrupção?

A economia política da corrupção

Pode ser perigoso estabelecer qualquer forma de elo direto entre democracia e corrupção. Em alguns países desenvolvidos e democráticos, a democracia não é fator suficiente para controlar a corrupção. Casos recentes, como o Caso Berlusconi e a Operação Mãos Limpas, na Itália.

Pode-se sustentar que a jovem democracia brasileira não é capaz de controlar a corrupção politica e a do setor público. Tecnicamente falando, numa democracia cujos eleitores são, em grande parte, analfabetos e mal informados, uma rápida evolução em direção a um controle mais rígido da corrupção mal se faz notar. Além disso, muitas práticas corruptas foram herdadas do período da ditadura militar, quando a centralização e a falta de transparência da administração pública permitiram a disseminação da corrupção.

Ainda assim não se pode afirmar que a corrupção tenha sido intensificada por causa do processo de liberalização democrática. Durante o regime militar surgiram muitos casos de corrupção corno o Escândalo da Mandioca (Assis, 1984a, 1984b) De fato, são dois os fatores que podem levar à corrupção em regimes autoritários: (i) a limitação das atividades da ímprensa e (ii) à ausêncía de transparência dos atos de governo.

Os fatos que foram revelados pelos recentes casos de corrupção no Brasil demonstram que a democracia é um elemento importante para o controle da corrupção, apesar de todas as falhas políticas e da Justiça.

A luta contra a corrupção exige um engajamento cívico profundo da população e da justiça.