Resistir pacificamente às leis injustas com o objetivo de acabar com elas
Por uma simples questão de lógica, o cidadão de qualquer país deve obedecer as leis daquele país. Este dever é chamado de obrigação política e, apenas para exemplificá-lo, podemos citar, no caso brasileiro, o voto, que é obrigatório para todos os nossos concidadãos dos 18 aos 70 anos (para quem tem 16, 17 ou mais de 70 é facultativo), de acordo com o artigo 14, parágrafo primeiro da Constituição federal.
Pois bem, considerada a obrigatoriedade de obedecer a lei, torna-se fácil entender o conceito de desobediência civil: trata-se de não obedecer uma lei, uma regra do ordenamento jurídico do país (todos os códigos legais, a começar da Constituição) com o objetivo de mostrar publicamente que ela é injusta e levar os legisladores a modificá-la.
Por isso, o ato desobediente deve ser acompanhado de justificativas que comprovem que ele é legítimo e justo sob o ponto de vista ético. Por exemplo, nos anos 1960, jovens americanos queimavam as convocações para ir lutar no Vietnã, explicando, em atos públicos, porque eram contrários a guerra dos Estados Unidos contra aquele país.
Um ato construtivo
Note que a desobediência comum – ultrapassar o sinal vermelho, por exemplo – é uma ação de caráter anárquico e que outras desobediências ou transgressões podem ter caráter criminoso, pois não têm uma finalidade social. Ao contrário, a desobediência civil é um ato inovador, de caráter eminentemente construtivo e não destruidor.
Justamente por isso chama-se de “civil”: porque quem comete essa desobediência acredita estar cumprindo o seu dever de cidadão, numa situação ou circunstância em que a lei merece mais ser desobedecida do que obedecida.
Quem comete uma transgressão comum procura fazê-lo escondido. Ao contrário, a desobediência civil precisa ganhar o máximo de publicidade para convencer os outros cidadãos, conquistar maioria ou unanimidade e, assim, atingir suas metas.
O direito de ser governado por leis justas
O argumento filosófico que fundamenta a desobediência civil é o seguinte: o cidadão só tem o dever moral de obedecer as leis, se os legisladores produzirem leis justas.
Afinal, entre o cidadão e o legislador existe uma relação de reciprocidade: se o legislador tem de ser obedecido, o cidadão, por sua vez, tem o direito de ser governado com ética e sabedoria.
A concepção mais moderna de desobediência civil foi formulada no ensaio “Civil Disobedience”, do escritor norte-americano Henry David Thoureau, publicado em 1849. Ele o escreveu ao se recusar a pagar taxas ao governo de seu país, que as empregava numa guerra movida injustamente contra o México.
Diante das conseqüências de seu próprio ato, que poderia levá-lo à prisão, Thoureau declarou: “Quando um governo prende injustamente qualquer pessoa, o lugar de um homem justo é a prisão”.
Isso significa que a desobediência civil – questionando um ponto específico do ordenamento jurídico de um país – pressupõe que o desobediente aceite a conseqüente punição de seu ato, pois reconhece que o Estado tem o direito e a obrigação de punir quem descumpre a lei.
Atualmente, chama-se a isso de desobediência civil passiva e se reconhece a existência de uma desobediência civil ativa, em que os desobedientes se vêem no direito de subtrair-se às penalidades legais.
Ação exemplar
Resumidamente, a desobediência civil visa substituir o discurso de protesto pela ação exemplar. Por isso mesmo, é importante dar exemplos de atos de desobediência civil.
Entre eles, podem-se citar as diversas campanhas do líder indiano Mohandas Gandhi, contra o regime do apartheid na África do Sul ou na campanha pela independência de seu país.
Gandhi incorporou à noção de desobediência civil o caráter de não-violência. A desobediência civil é feita de atos pacíficos e seus praticantes não reagem à repressão quando a ela são submetidos.
Outro exemplo histórico digno de nota é o da luta pacífica empreendida pelos negros norte-americanos, agrupados em torno do pastor luterano Martin Luther King, para conquistar seus direitos políticos e sociais, nos Estados Unidos dos anos 1950/1960.
Lá, nessa época, os negros eram considerados cidadãos de segunda categoria e estavam sujeitos não só à discriminação como a toda sorte de perseguições e humilhações.
Rosa Parks
Entre outras, deviam ceder os lugares nos ônibus para os brancos, para estes viajarem com maior conforto. Os negros que ficassem de pé. Pois bem, no Alabama, em 1 de dezembro de 1955, uma mulher negra de 42 anos chamada Rosa Parks recusou-se a ceder seu assento a um branco. Foi presa e obrigada a pagar uma fiança de U$ 14,00 (valor significativo à época).
Seu gesto de desobediência, porém, deu início à campanha que, liderada por King, daria aos negros americanos os mesmos direitos dos cidadãos brancos. De lá para cá, as coisas mudaram muito.
O racismo ainda existe, mas uma das principais assessoras do presidente norte-americano George W. Bush, cotada até para sucedê-lo na próxima eleição, é uma mulher negra: Condoleeza Rice.
Fonte: Uol