Autor: Everton de Souza
1 INTRODUÇÃO
Este respectivo trabalho tem como objetivo apresentar a economia internacional, verificar a posição brasileira no contexto internacional, conhecer um pouco da história e o desenvolvimento brasileiro no respectivo mercado. Apresentar a importância das relações internacionais identificar o que significa NAFTA, identificar quais paises o compõe avaliar as relações entre o Brasil e o NAFTA, mostrando os principais produtos comercializados entre nós.
2 CONCEITO
Como ciência social, a economia focaliza um aspecto importante das atividades humanas: as relacionadas com a manutenção da vida e melhoria de suas condições. Estas atividades compreendem tanto o consumo, cujo tipo e composição determinam o padrão de vida individual e grupal, como a produção cuja finalidade principal é promover o consumo.
Na análise dessas atividades, a economia se ocupa de três áreas principais: a alocação de recursos produtivos aos vários ramos de produção, o grau de utilização (total ou parcial) desses recursos e as forças subjacentes ao seu crescimento, ao longo do tempo. Numa economia de livre empresa, os recursos são alocados basicamente através dos movimentos do sistema de preço. A tarefa de estudar este sistema complexo cabe à teoria do preço ou micro-economia. A macro-economia compreende a análise das forças que determinam o nível em que os recursos são utilizados, enquanto a teoria do crescimento, como sua denominação indica, se relaciona com os problemas de crescimento e de desenvolvimento.
A economia internacional se ocupa destes mesmos problemas, tratados a nível internacional: estudando as transações econômicas entre as nações. Estas transações compreendem, além de importação e exportação de mercadorias, as prestações de serviço de toda espécie, os movimentos de capitais, de ouro e de moeda corrente. A expressão “entre nações” não significa que as transações sejam realizadas exclusivamente entre governo e sim entre pessoas físicas, pessoas jurídicas ou governos pertencentes a países diversos.
As diferenças entre o comércio interno e o externo são geralmente de caráter prático e geral. A causa principal determinante de ambos é a mesma – a divisão do trabalho. Porém, no comércio internacional entram em jogo duas moedas diferentes (ou três quando o pagamento é efetuado em moeda de um terceiro país), as legislações dos países onde residem as partes, e, principalmente, a legislação que disciplina as transações com o exterior – existente em qualquer país – visando proteger os interesses nacionais em relação aos estrangeiros.
Tais aspectos justificam o estudo desta matéria como ramo distinto dentro da economia. O progresso dos meios de transportes — tornando-se mais rápidos, seguros e econômicos – permitiu um desenvolvimento muito grande da economia internacional. Paralelamente houve também um progresso nos meios de comunicação, acabando com as distâncias e espalhando as notícias pela terra inteira instantaneamente, transformando o mundo de hoje em uma aldeia global. Onde os interesses por fontes de matérias-primas e por mercados para produtos industrializados atingem proporções agressivas, o estudo da economia internacional reveste-se de importância jamais imaginada no passado.
3 TEORIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
3.1 Surgimento de uma economia mundial.
A relação econômica entre povos distintos antecedeu o estabelecimento de relações políticas e culturais pacifica entre eles. Comércio e saque, diplomacia e conquistas não eram ações opostas, mas, complementares. A transformação das relações econômicas internacionais de uma atividade muito próxima ao conflito armado em uma atividade relativamente pacífico e ordenado por um sistema jurídico internacional aceita tácita ou explicitamente por todos os países, tem sido um processo lento, e ainda inacabado.
O estado nacional moderno e a economia internacional moderna surgiram simultaneamente. O processo de integração de regiões e cidades semi-autônomas em um Estado Nacional foi um processo ao mesmo tempo político e econômico. Em sua dimensão política esse processo deu origem ao estado absolutista, e em sua dimensão econômica levou ao surgimento do sistema que ficou conhecido como mercantilismo. Foi a expansão comercial dos Estados nacionais modernos que criou as condições institucionais para a criação de uma economia mundial e a base econômica para o desenvolvimento do capitalismo industrial. Foi também essa expansão econômica que levou à aventura comercial e imperial dos países da península Ibérica, à conquista Européia do continente americano e à colonização do Brasil.
Como país somos herdeiros dessa estranha mistura de tradicionalismo, pratrimonialismo e dinamismo comercial que foi o Portugal renascentista. Nossa história é ainda testemunha e produto do alvorecer do capitalismo moderno. A transformação do comercio internacional de atividade econômica marginal – em uma sociedade essencialmente agrária e autárquica – em uma atividade econômica central no processo de desenvolvimento econômico, e motor de crescimento de algumas importantes economias nacionais, é a razão da viabilidade econômica e política para que nos tornássemos uma nação.
Em uma sociedade tradicional, os comerciantes dividiam-se entre os que atuavam no comércio de longa distância, que normalmente dependia de transporte por via marítima, e os que atuavam no mercado local. o comercio de longa distancia dependia essencialmente de uma rede de feitorias, de cidades e mercados, onde fosse possível comprar e vender produtos. Esse comércio era garantido pela capacidade bélica das comunidades de comerciantes ou dos soberanos que os apoiavam de prover a autodefesa de seu negócio ou a abertura de mercados. A distribuição dos produtos do comércio no interior de estados territoriais, no entanto, dependia do custo de transporte, que por sua vez era função da existência de infra-estrutura de estradas e da segurança dessas. Por outro lado a substituição da comercialização de mercadorias exóticas de alto preço por produtos de grande consumo a preços moderados não seria possível sem a monetização da economia e a previsibilidade das instituições, isto é, da existência de regras conhecidas, direito de propriedade e proteção legal. Esses foram os bens sociais fornecidos pelos nascentes Estados nacionais que permitiram o desenvolvimento do comércio internacional.
Apesar do vasto esforço de investigação dos historiadores econômicos, podemos apenas ter uma vaga idéia do volume e do valor do comércio internacional antes do século XIX. Mas sabemos que entre 1750 e 1914 o valor do comércio mundial aumentou mais de cinqüenta vezes. A revolução industrial dependeu de produtos vindos de diversas partes do mundo para que o salto econômico que acarretou não se extinguisse rapidamente por falta de matérias primas, de alimentos e, em menor medida, de mercados.
Entre 1750 e 1850 a importação de algodão da Grã-Bretanha multiplicou-se várias vezes. Quantidades cada vez maiores de pluma de algodão foram compradas, primeiro da Índia e do Brasil e depois dos EUA, para alimentar a demanda crescente das fiações e dos teares britânicos. A produção norte americana chegou a crescer 60 vezes entre 1790 e 1810, isto é, no custo período de 20 anos. Entre 1800 e 1850 as importações totais britânicas, de longe o maior país mercantil do mundo, cresceram mais de 40 vezes, e entre 1850 e 1913 cresceram 8 vezes.
Mas não foi só este país que obteve do exterior uma crescente quantidade de produtos básicos para a sua economia. Vários estados germânicos, e posteriormente a Alemanha unificada passaram a depender de forma significativa não apenas de matéria prima do exterior, mas de alimentos para sua crescente população urbana. Este fenômeno repetiu-se em todas as nações européias, grandes e pequenas. Se as maiores importações de paises como a Holanda, Bélgica, suíça foram de alimentos durante a segunda metade do século XIX, em 1913 todos estes tinham nas matérias-primas industriais (lã, algodão, ferro, carvão, alumínio) os principais produtos de importação.
Nos 150 anos compreendidos entre a Revolução Industrial e a Primeira Guerra Mundial o mundo se transformou em uma economia que, embora dividida em algumas dezenas de Estados nacionais, caracterizava-se por elevado grau de integração. O processo de globalização que se seguiu ao fim das guerras napoleônicas em 1815, no período que foi chamado de 100 anos de paz (1815-1914), fez com que nenhum país do mundo pudesse ignorar seu papel na complexa rede de relações comerciais internacionais. Por essa razão o tema Comércio internacional foi progressivamente adquirindo uma grande importância no debate político e intelectual do mundo contemporâneo. No caso da economia política tal tema está na própria origem dessa disciplina. O objetivo da próxima seção é mostrar como surgiu e evoluiu o ganho do comercio exterior no pensamento econômico, na visão dos mercantilistas e dos economistas clássicos.
3.2 Teoria clássica do comércio internacional
3.2.1 David Hume
No campo da economia internacional David Hume é, sem dúvida, o primeiro economista moderno. Embora a influência de Hume como filósofo tenha ofuscado o brilhantismo de seu trabalho como economista é de sua autoria uma hipótese que suplantaria os argumentos mercantilistas em defesa do superávit comercial. Essa tese conhecida pelo seu nome em inglês, speci flow-price hypothesis (hipótese do preço-fluxo de metais preciosos), propõe que um superávit comercial continuado não é possível nem desejável.
Hume tal como os mercantilistas acreditavam que um superávit comercial levaria necessariamente á transferência de metais preciosos ou moedas metálicas do país deficitário para o pis superavitário. Mas diferente deles, acreditava que tal transferência levaria não ao crescimento da riqueza de um país, e sim ao crescimento dos preços dos produtos produzidos domesticamente. Da mesma forma o país deficitário perderia metais preciosos. Isto reduziria o nível de preços doméstico, aumentando a procura de seus produtos no exterior. Desse modo o país superavitário tenderia a exportar menos e a importar mais, e o país deficitário a exportar mais e importar menos, e em ambos as casas a balança comercial tenderia ao equilíbrio.
Mas o ponto central do pensamento econômico de Hume é a visão de que fatores reais, e não o aumento do meio circulante, determinava a prosperidade de uma nação. E que tal prosperidade, e não o acúmulo de metais preciosos, era o único fundamento confiável para a segurança de uma nação. Por sua vez, o aumento dos mercados que o mercado exterior promove, e o atendimento das necessidades internas que ele possibilita fazem com que o florescimento deste beneficie todas as nações mercantis. Em uma linguagem moderna: o comércio não seria, como pensavam os mercantilistas, um jogo de soma zero, mais sim um jogo de soma positiva.
Hume escreveu pouco mais de cem páginas sobre assuntos econômicos. As maiores parte desses escritos são panfletos contra as idéias mercantilistas. Mas sua influência sobre o pensamento econômico, em especial na área de economia internacional, não pode ser subestimada. Hume foi o primeiro defensor do livre comércio, como pode ser percebido por uma referência citada com freqüência.
A teoria de Hume foi a base do sistema monetário do padrão ouro. Os princípios do livre-cambismo, posteriormente desenvolvidos por Smith e Ricardo, combinaram-se com as hipóteses de specie flow-price para a citação de uma nova ordem econômica internacional. Esta ordem pretendia ser liberal, politicamente simétrica, impessoal, com mecanismo de ajuste automático, dependendo apenas da flexibilidade dos preços domésticos e do crescimento da produção internacional de ouro para determinar os níveis domésticos de preço e o equilíbrio nas balanças comerciais de todos os países mercantis.
4 O BRASIL E O COMÉRCIO INTERNACIONAL
4.1 Industrialização, comércio e ação do Estado
Somente a partir de 1957, já durante o governo Juscelino Kubitschek, foi implantada uma política protecionista com o objetivo explicito de estimular as industrias do país. Isto se deu por meio da: (i) nova lei de tarifas de agosto de 1957, que modificou o leilão de dividas e substituiu as tarifas específicas por táticas ad valorem; (ii) pela regulamentação da lei dos similares, que passou a ser efetivamente aplicada pelo recém criado Conselho de Política Aduaneira (CPA); (iii) manutenção do subsídio à importação de bens de capital e insumos básicos, como resultado do tratamento cambial privilegiado e dos longos períodos de intervalos entre as desvalorização do cruzeiro; e (iv) finalmente, pela atração do capital estrangeiro de risco, pelo tratamento cambial favorecido, que incluía liberdade cambial para transações financeiras e importação de equipamentos sem cobertura legal, permitida pela instrução 113 da SUMOC.
Depois do período de crescimento acelerado da industrialização brasileira durante o governo Kubitschek, dessa vez sob explicita política de substituição de importações, a crise do início da década de 1960 viria a marcar novas alterações na política cambial e, a partir de 1964, haveria uma relativa liberação da política comercial.
A política cambial vigente no Brasil acarretava dois problemas que teriam de ser superados para o avanço da industrialização. O primeiro era que a constante sobrevalorização da moeda brasileira desestimulava a exportação. O segundo problema era o atraso na substituição de importação de bens de capital e insumos básicos. Isto é, o subsídio cambial à importação desses bens, que favoreceu a formação de capital na industria, contribuiu para atrasar o desenvolvimento da produção interna destes. (Suzigan, 1975, p. 454).
4.2 Crise e liberação comercial
Na década de 1980 o Brasil teve de enfrentar uma conjunção espetacular de choques adversos. Em 1970 os preços do petróleo dispararam novamente. No final da década de 1970 a política ortodoxa do Federal Reserve e os aumentos do déficit orçamentários norte-americano, produto da política econômica de Regan, elevaram as taxas de juros do dólar a dois dígitos, causando a eclosão da crise da dívida externa latino-americana. Finalmente, por pressões internacionais, o Brasil foi obrigado a eliminar ou reduzir drasticamente os subsídios às exportações (Clements, 1989,pp. 20-21).
Essa imensa crise do setor externo reduziu a margem de manobra da política econômica brasileira a duas medidas: (i) políticas restritivas fiscais e monetárias domésticas e (ii) maior restrições às importações, com o intuito de se obter megasuperávits comercial para fazer face ao crescente serviço da divida externa.
A política cambial voltou a ser usada como instrumento de política antiinflacionária. Dessa forma a política de minidesvalorização, que tinha sido de grande importância na redução da instabilidade na área cambial, sofreu várias descontinuidades na década de 1980, nas diversas tentativas fracassadas de combater a inflação. Nessas circunstâncias, a geração de megasuperávits comerciais dependia de medidas drásticas de controles das importações. Tais medidas foram: (i) as “suspensões temporárias” da emissão de guias de importação de uma série de produtos que passaram a ter sua importação proibida; (ii) a exigência de financiamento externo das importações, segundo o tipo de produto e o volume de transação; (iii) o Banco Central passou também a exercer controles sobre o comércio exterior e (iv) o estabelecimento de programas de importação, por meio dos quais as firmas deveriam a cada ano negociar individualmente com a CACEX seus níveis de importações anuais. (Oliveira, 1993, p 12).
Apesar das drásticas restrições tarifárias e não-tarifárias, uma parcela significativa das importações era feita sob regimes especiais, com isenção ou redução do imposto de importaçãos, em alguns casos, com isenção do IPI. Tais regimes permitiram que mais da metade das importações fossem realizadas sem o pagamento integral das tarifas. No ano de 1987, por exemplo, 55% das importações totais foram feitas sob tais regimes, pagando alíquota média de 1,42%, enquanto a alíquota oficial seria de 38,56% (Leal, 1992, pp. 52-53).
Em 1988 iniciou-se no Brasil um amplo processo de liberação comercial. Esta liberação fazia parte da chamada Nova Política Industrial, que tinha por objetivo a modernização e o aumento da competitividade do parque industrial, e propunha benefícios fiscais, inclusive com isenção dos impostos de importação e depreciação acelerada na compra de bens de capital de origem interna ou externa e nos gastos com desenvolvimento tecnológico (Leal, 1992, p. 57). Complementando essas medidas foram assinados decretos de uma reforma tarifária (DL 2434/88) e de desburocratização dos trâmites de exportação (DL 2435/88).
A reforma tarifária reduziu expressivamente as alíquotas, e ainda reduziu parte dos regimes especiais de importação, preservando somente aqueles vinculados à exportação (Leal, 1991, p 57). Entretanto, nessa ocasião, foi mantido relativamente intocado o rígido sistema de restrições não-tarifárias vigente desde 1974.
A partir de 1990, após a posse de Collor, a liberalização da política comercial foi grandemente acelerada. Logo após sua posse o governo anunciou, entre outras medidas, o fim do controle administrativo representado pelos programas de importação das empresas e a redução de vários regimes especiais de tributação para importação. No início de 1991, acompanhando o Plano Collor 2, o governo apresentou um cronograma mais acelerado de redução tarifária e estabeleceu um declínio maior da tarifa média, e uma significativa redução na dispersão tarifária.
Depois do impeachment de Collor, o governo Itamar continuou a política de liberalização progressiva do comércio exterior. Isso passou a ser possível em vista dos elevados superávits comerciais brasileiros ao longo da década de 1980 e da melhoria da situação do balanço de pagamentos como conseqüência da queda da taxa de juros no mercado mundial e da retomada do fluxo de capitais privados, agora destinados fundamentalmente para aplicações de portfólio, para o Brasil. A redução das alíquotas de importação foi planejada para ocorrer gradualmente entre 1991 e 1994. a tarifa máxima deveria ser, ao final do período, de 40%, a média de 14 % e a modal de 20 %. Esse cronograma foi, ainda, antecipado em outubro de 1992, o que implicou uma redução de seis meses no prazo de conclusão da reforma. (Moreira, 1997, p. 68).
O plano real, implantado entre março e julho de 1994, trouxe algumas alterações para a política comercial; em especial a valorização do real, aliada à rápida liberação tarifária, fez com que já em 1995 a balança comercial brasileira fechasse o ano em déficit, depois de 12 anos de superávit. Outros fatores que afetaram a política externa brasileira foram os compromissos assumidos com a negociação da TEC no Mercosul e algumas demandas setoriais por proteção. Esses fatos levaram a uma desaceleração da liberalização tarifária, inclusive com a elevação da proteção de alguns segmentos do setor de bens de consumo duráveis, como automóveis e eletrônica de consumo.
Por fim, o Brasil reduziu a proteção a industria doméstica em um momento em qu o país, diferentemente dos seus vizinhos, chegou a um grau de maturidade industrial que era compatível com a sobrevivência de parte expressiva de sua indústria. Por outro lado, a abertura acarretou riscos, e veio inserida em uma conjuntura macroeconômica desfavorável, com valorização cambial e elevadas taxas de juros, e uma diplomacia econômica nem sempre eficiente.
5 O BRASIL E O INVESTIMENTO INTERNACIONAL
5.1 Brasil: Uma economia internacionalizada
O Brasil tem sido um dos países mais afetados pelo movimento internacional de fatores de produção. No que se refere ao fator trabalho, vale mencionar que o Brasil foi o quarto mais importante país receptor do fluxo migratório ocorrido entre meados do século XIX e as primeiras décadas do século XX. O Brasil recebeu 3,5 milhões de imigrantes no período 1861-1920, o que representou 8% do total da migração internacional nesse período.
De fato, poucos países no mundo têm uma inserção internacional tão ampla e profunda quanto o Brasil. Esse fenômeno histórico e particularmente evidente no que se refere ao investimento internacional .
Desde a independência política do país o investimento internacional tem tido papel de destaque na evolução da economia brasileira, seja em sua dinâmica interna, seja em suas relações com o resto do mundo. Ao longo do século XIX o comportamento da economia brasileira foi, em grande medida, influenciado por suas relações com o sistema econômico internacional sob a hegemonia britânica. A presença inglesa no Brasil era ampla e profunda e refletia, na realidade, um sistema mundial marcado pela Pax Britannica que perdurou até o início da Primeira Guerra Mundial, em 1914.
A Grã-Bretanha dominou inteiramente o cenário internacional como principal investidor ao longo de todo o século XIX, ainda que sua importância relativa tenha diminuído gradativamente nas últimas décadas desse século. Não obstante, a Grã-Bretanha ainda era o mais importante investidor internacional em 1914, quando respondeu por 43% do estoque total do investimento seguido pela França (20 %) e pela Alemanha (13 %).
Nesse cenário internacional o Brasil é um receptor importante do investimento internacional, cerca de 80 % do investimento da Grã-Bretanha em 1913 estava concentrado em 8 países, sendo que o Brasil estava nesse grupo ocupando a sétima posição. Deve-se ressaltar que todos os cinco países mais importantes receptores de capital britânicos eram ou haviam sido colônias inglesas, enquanto a Argentina, o sexto país, tinha um papel de destaque na divisão internacional do trabalho, visto que era um grande exportador de produtos agrícolas de clima temperado, principalmente cereais (trigo), assim como exportador de carne e lã. Nesse sentido, o Brasil também tinha um papel na divisão internacional do trabalho como fornecedor de produtos agrícolas tropicais como café, cacau e borracha.
As mudanças significativas que ocorreram ao longo do século XX na arena internacional, em especial, a transição da PAX Britannica para a PAX Americana, não alteraram significativamente o fato de o Brasil ter uma ampla e profunda inserção internacional no que se refere aos fluxos de investimento. Usando a terminologia apresentada, pode-se afirmar que o Brasil tem participado intensamente do processo de globalização financeira e produtiva.
Nessa esfera financeira a inserção internacional do Brasil é muito significativa. Não obstante, vale lembrar que o Brasil tinha uma divida externa total de quase US$ 200 bilhões em 1997, a maior dívida externa entre os países em desenvolvimento. Além disso, considerando a relação entre a dívida externa e o fluxo de exportações de bens e serviços, os dados mostram que essa relação para o Brasil está entre as maiores dentro do grupo de países em desenvolvimento. Isso significa, entre outras coisas, que o Brasil tem uma ampla e profunda inserção no sistema financeiro internacional.
No que se refere ao investimento externo direto, os principais países de origem do investimento internacional, que constituem o núcleo duro do sistema econômico mundial, o Brasil está presente entre os dez mais importantes países de destino desse investimento. No caso dos Estados Unidos, o Brasil ocupa a nona posição, enquanto nos casos da Alemanha e do Japão o Brasil ocupa a décima posição como mais importante país receptor de investimento externo direto.
Uma peculiaridade do investimento externo direto, a saber, o fato de estar concentrado em um número restrito de países. Assim, cerca de dois terços do investimento externo direto dos Estados Unidos, Japão e Alemanha está concentrado em dez países. A lista dos receptores top, naturalmente, varia de país para país dependendo da história, geográfica e relações bilaterais entre país investidor e país receptor. É interessante observar, todavia, que somente três países aparecem nas três listas, isto é, somente Reino Unido, a Holanda e o Brasil aparecem como destinos preferenciais dos três grandes investidores internacionais. Outros países receptores importantes de investimento externo direto, como Bélgica-Luxemburgo, França, Suíça e Austrália, aparecem na lista de dois dos grandes investidores internacionais, mas não nas três.
Ademais, para ficar ainda mais clara a profunda inserção produtiva do Brasil na economia mundial por meio de sua relevância como país receptor do investidor externo direto, vale notar que o Brasil é o único país em desenvolvimento presente na lista do top tem dos Estados Unidos, Japão, Alemanha.
Os dados de estoque de investimento segundo o país receptor também mostram a profunda globalização produtiva do Brasil. O Brasil tinha o 15º mais elevado estoque de investimento externo direto do mundo em 1995. Dentre os países em desenvolvimento, somente China, México, Cingapura, e Indonésia tinham uma presença do investimento internacional, em termos absolutos, maior do que o Brasil. Estes dados devem ser vistos, entretanto, como grande cautela. Revisões recentes dos dados brasileiros indicaram que o valor do estoque total do investimento pode superar os US$ 99 bilhões, o que significa que o Brasil se deslocaria para a décima posição no ranking mundial de países receptores do investimento externo direto.
5.2 Empresas transnacionais no Brasil
A empresa transnacional (ET) é o principal agente de realização do investimento externo direto (IED). Cerca de dez mil subsidiárias ou filiais de empresas transnacionais atuando no país. A presença dessas empresas é particularmente importante na indústria de transformação, que é o setor que mais concentra os fluxos de investimentos externos direto no Brasil e no mundo.
A economia brasileira apresenta o quinto maior grau de internacionalização da produção industrial no mundo, com 32% da produção industrial controlada por empresas transnacionais.
A demais, se compararmos o Brasil com os Estados Unidos, verificamos que em todos os segmentos industriais a presença de empresas transnacionais é maior no Brasil do que nos Estados Unidos. A única exceção, que parece confirmar a regra, é o da industria editorial e gráfica, onde empresas inglesas, canadenses e australianas operam nos EUA para se beneficiar do grande mercado de língua inglesa nesse país.
No ultimo ciclo longo de expansão da economia brasileira, entre o final dos anos 60 e o final da década seguinte, o fluxo acumulado de IED representou cerca de 3 % da formação bruta de capital fixo. Se considerarmos os lucros reinvestidos, essa participação aumenta para 5%. Entretanto, essas cifras são umas tanto enganadoras se não levarmos em conta as principais características das Ets – principais agentes do IED – atuando no Brasil.
O setor industrial foi a locomotiva da economia brasileira no período em questão, tanto na primeira fase, entre 1968 e 1973, quando do crescimento extraordinário do segmento de bens de consumo duráveis, como na segunda fase, a partir de 1974, quando da substituição de importações de insumo intermediários e bens de capital. Em ambas as fases do ciclo longo, as empresas transnacionais desempenharam um papel de fundamental importância. As Ets responderam por cerca de um terço da produção industrial brasileira no final dos anos 70, sendo que essa participação variou de pouco mais de 1% no caso da indústria editorial e gráfica para mais de 95% no caso da indústria de fumo. Embora a participação das Ets na indústria brasileira pareça um fenômeno generalizado, o fato é que há uma significativa concentração de investimento em determinadas indústrias. Na realidade, as Ets concentram seus investimentos em indústrias mais intensivas em tecnologia. Nesse sentido, vale notar que mais da metade da produção das Ets na indústria brasileira está em material elétrico, material de transporte, produto farmacêutico e químico. Além disso, nessas indústrias, caracterizadas por oligopólios ou concorrência monopolista, as Ets tendem a ter um papel de liderança. Nota-se, também uma concentração de empresas na medida em que as 100 maiores Ets atuam no Brasil responderão por cerca de dois terços da produção do conjunto de Ets no país. Outro aspecto de destaque é a participação das Ets nas diferentes categorias de uso dos produtos. Dados para o final dos anos 70 mostram que as Ets tinham uma participação bastante significativa na produção de bens de consumo duráveis (56%) e de bens de capital (46%), mas uma presença menos expressiva nos seguimentos produtores de bens intermediários e, menor ainda nos produtos de bens de consumo não-duráveis.
A partir da crise do petróleo em 1973, a economia brasileira entra em uma trajetória de desequilíbrio externo, que passou a ser determinante das políticas governamentais e da atuação das empresas. Nesse sentido, a orientação central da estratégia de ajuste passou a ser a redução do déficit na balança comercial. As Ets tiveram um papel importante nesse processo de ajuste estrutural.
6 BRASIL: AJUSTE DO BALANÇO DE PAGAMENTOS E TAXAS DE CÂMBIO
6.1 Políticas de ajustamento macroeconômico e balanço de pagamentos
A rigor pode-se apontar dois níveis de alcance temporal nas políticas de ajustamento da macroeconomia aberta. Em um nível, há a acomodação da economia e de seu balanço de pagamentos, no curto prazo, às possibilidades e limites de ingresso de capital vigentes. Uma vez que tenham efeito em breve tempo, as políticas de deslocamento e de variação de gastos, em busca de adequação dos saldos comerciais às restrições. Da mesma forma, políticas monetárias ou taxas de juros podem gerar movimentos compensatórios de capital, durante curtos, conforme o modelo Mundell-Fleming com mobilidade de capital.
Em outro nível, estariam as políticas de ajustamento estrutural, que buscam alterar as condições paramétricas que demarcam as relações econômicas com o exterior, algo a ocorrer ao longo de vários períodos. Políticas não estritamente compensatórias concernentes aos estoques e fluxos de capital aqui se incluem.
O ajustamento estrutural também envolve, é claro, o efeito ao longo do tempo das políticas atuantes sobre a relação entre saldos comerciais e níveis domésticos de renda. A mudança estrutural corresponde, no caso, a alteração na razão entre saldos comerciais e renda doméstica, para dados níveis de taxa de cambio, correspondendo tal processo a uma resposta adaptativa de agentes e mercados diante de políticas ou do próprio quadro estrutural.
No caso da variação de gastos, o efeito se dá diretamente sobre o nível da demanda agregada, por meio das políticas fiscais e monetárias. Por sua vez, a mudança cambial e os instrumentos equivalentes de deslocamento de gastos alteram os preços de produtos locais em relação aos do exterior e, por conseguinte, mudam o poder de compra de cada unidade de renda local.
Uma desvalorização cambial encarece localmente os produtos externos e, ao final, os agentes domésticos se defrontam com preços mais altos, quer das importações ou de seus substitutos locais, já quando ocorre uma valorização o processo é simetricamente o inverso. A visão clássica ou novo-clássica enxerga um ajustamento estrutural automático no lado das transações comerciais, por intermédio de mudanças nos preços relativos. No máximo, políticas de variação e deslocamento de gastos aceleram o ajustamento, em direção a uma ou poucas posições naturais de emprego e renda. Nas visões divergentes da novo-clássica, como a Keynesiana, há escopo para políticas de ajustamento estrutural que não se limitem a acelerar a trajetória em direção a um equilíbrio natural de pleno emprego ou a buscar austeridade e credibilidade.
O mundo das finanças, instável e de ajuste rápido, condiciona a trajetória de produção e renda, sendo os mercados de bens e de trabalho relativamente inertes e de ajuste mais lento. Por seu turno, a trajetória cumulativa dos mercados de bens e serviços pode traduzir-se, nos mercados financeiros, em descontinuidade e rupturas expectacionais que se auto validam. Para finalizar, vale lembrar as diferenças entre os novos-clássicos e o Keynesiano apresentado, no tocante aos mercados de ativos e a conta de capitais do balanço de pagamentos. Para os primeiros, trata-se sempre de poupanças interna e externa que se complementam ou se substituem como fontes de financiamento do investimento. No segundo caso a venda de ativos locais no exterior se inscreve no processo de financeiro funding de estruturas patrimoniais domésticas. Neste contexto Keynesiano, os sistemas financeiros nacionais diferem em suas funcionalidades do investimento de longo prazo e através disso, o lunding de estruturas patrimoniais carregadas com ativos de longa manutenção. Conclui-se que as políticas de ajustamento estruturais, nesta abordagem compreendem políticas concernentes às funções de financiamento que o resto do mundo cumpre no que diz respeito à reprodução e crescimento das estruturas patrimoniais locais.
Em economias com sistemas financeiros domésticos pouco funcionais, investimentos públicos são exemplos básicos de inversões com necessidades de financiamento sem atendimento local. neste caso, restrições fiscais fazem do setor público um componente usual deste funding no exterior. Veremos a seguir que este foi o caso no Brasil.
6.2 A macroeconomia aberta brasileira: 1970-96.
6.2.1 O ciclo de endividamento externo aos bancos (1970-82)
Partindo de US$ 3,9 bilhões e 11,3% do PIB em 1968, a dívida externa bruta cresceu até atingir 24,5% do PIB ao final de 1981. O ingresso anual na conta de capitais eleva-se em patamares até 1981, sofrendo uma inflexão para níveis negativos depois de 1984. o total de investimentos líquidos de risco ao longo de 1969-82 não chegou a US$ 12 bilhões, e os empréstimos e financiamentos de médio e longo prazos foram os principais responsáveis pela entrada de capital no período. O déficit em transações correntes cresce sistematicamente entre 1977 e 1982, ultrapassando US$ 10 bilhões em 1970, mas a média anual de déficit comercial de bens e serviços não-de-fatores é menor que US$ 3,4 bilhões no mesmo período, enquanto a liquidez externa se eleva sistematicamente, com a breve exceção de 1973-75. Por sua vez os níveis de taxas de juros internacionais da década não poderiam ter tornado explosivo este déficit de 1973-75 e responsabiliza-lo pelo endividamento externo.
A despeito do ingresso de capital infletir em 1981, a virada do ciclo de endividamento bancário se deu nos dois anos anteriores, quando se elevaram acentuadamente as taxas de juros no exterior, como conseqüência do arrocho monetário nos Estados Unidos e de sua política de valorização do dólar (Tavares, 1992). A economia norte americana tornou-se então uma bomba de sucção de liquidez mundial, exercendo um efeito-deslocamento sobre o espaço ocupado, pelo Brasil e outros países endividados, nos portfólios bancários. Em 1982, a moratória declarada pelo México inaugurou a crise aberta da dívida externa de países em desenvolvimento junto aos bancos. O caráter Ponzi do endividamento destas economias implicava uma tendência à inadimplência quando os empréstimos paralisassem. No Brasil, seguiram-se políticas de ajustamento do balanço de pagamentos, diante do fim do ciclo de endividamento junto aos bancos.
6.2.2 Ajustamento externo e estagnação com inflação ascendente (1983-91)
Conforme abordado por Baer (l993), os maiores bancos credores, em articulação com instituições multilaterais e autoridades monetárias norte-americanas, adotaram uma estratégia peculiar de gestão da crise da dívida. Monitoraram as contas externas e internas dos devedores, buscando obter a máxima recuperação possível de seus créditos e liberando, nas renegociações em que se defrontavam com os países individuais.
A contrapartida de ajustamento brasileiro teve vários elementos. Mudanças no patamar médio de taxas reais de câmbio bem como o recurso, quando necessário, a mecanismos de proteção comercial, cumpriram um papel significativo de deslocamento de gastos. Políticas monetárias, salarial e fiscal exerceram efeitos de redução de gastos também quando necessário. Como resultado da maturação de investimentos de longo prazo realizados nos anos 70 e da resposta adaptativa à política de ajuste por parte do sistema produtivo local, os saldos comerciais transitam para níveis megasuperavitário a partir de 1983. Cresce acentuadamente o grau de abertura pelas exportações, em volume e em participação no PNB, enquanto os mesmos indicadores apresentam declínio no caso das importações. O saldo em conta corrente flutua em torno de zero no período.
A desvalorização cambial real, ingrediente básico de ajustamento comercial, exerceu impacto sobre o valor em moeda local da divida externa pública. O descompasso entre, de um lado, os superávits comerciais privados e, de outro, a responsabilidade pelo setor público quanto aos encargos associados à dívida aceleraram um processo especifico de endividamento público interno. O ajuste comercial causou desajuste fiscal e necessidades de financiamento público crescentes.
A inflação entrou em ritmo ascendente. A indexação generalizada de preços e de patrimônios tornou sensíveis os patamares inflacionários e eventuais choques cambiais ou de outra ordem. A dependência crescente do governo em relação à reciclagem de sua dívida interna, bem como aos fluxos de divisas, suscitou ataques especulativos de origem doméstica, quando à taxa de câmbio e às taxas de juros, que endogenizaram aqueles choque cambiais e de juros (Belluzzo, 1993). Políticas ortodoxas e heterodoxas mostravam-se cada vez mais incapazes de deter a tendência hiperinflacionária.
5.2.3 Abertura comercial e financeiro e novo ingresso de capital (1992-96)
A primeira metade dos anos 90 foi marcada, entre outros aspectos, pela liberação comercial e financeira, incluindo-se aí as mudanças quanto aos investimentos diretos externos. No tocante ao comércio, chama a atenção o crescimento das importações em valor e em relação ao PNB a partir de 1992. As importações se elevaram, mas a um rítimo bem menor, o que se expressa na transição dos mega-superávts para déficits comerciais a partir de 1995.
A contrapartida foi a aceleração no crescimento das importações, em função da taxa valorizada de câmbio real e do efeito termos-de-troca desta taxa cambial sobre o poder de compra dos residentes, um efeito inverso ao das desvalorizações típicas dos ajustes comerciais.
O êxito antiinflacionário do Plano Real teve como sub produtos a explosão no déficit comercial e uma preocupação, manifesta por muitos economistas, de que o crescimento possa estar, de novo, como nos anos 80, travado pelo saldo comercial autorizado. O relaxamento na conta de capitais teria sido gasto com o aumento na razão entre o déficit em conta corrente e o PIB.
Um outro ponto de fragilidade no quadro econômico montado pelo Plano Real diz respeito aos déficits e à divida publica, visto que sobre eles se fazem sentir as taxas reais de juros elevadas, o componente básico para o ingressa de capital, conforme mencionado. Além disso, os próprios investimentos privados são desestimulados pelo mesmo problema, embora possam recorrer a fontes externas mais baratas e de prazos mais longos que internamente.
O governo afirma ter a solução na privatização e nas reformas estruturais que permitam a diminuição do déficit e da divida do setor público. A taxa valorizada de câmbio poderia então ser substituída como instrumento antiinflacionário, ao passo que os investimentos diretos externos substituíram os capitais movidos a diferenciais de juros etc. Por enquanto, o único consenso parece ser o de que, mantendo-se sem reformas e como está, o quadro macroeconômico é insustentável em longo prazo.
7 O BRASIL E O SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL
7.1 O Brasil no padrão-ouro
a adoção de um padrão-ouro pelo Brasil data de meados do século passado: em setembro de 1846 foi estipulado que o governo passaria a aceitar nas repartições públicas moedas de ouro. No ano seguinte o governo foi autorizado a cunhar moedas de ouro e prata, tornado generalizado o uso dos metais para pagamentos.
O Brasil apresentava na época uma capacidade limitada de substituição por produção interna. Além disso, suas exportações se caracterizavam pela baixa elasticidade-renda e freqüentemente oscilação de preços no mercado internacional. A rigidez de oferta interna e a recorrência de choques externos levavam a freqüentes expansões monetárias, como forma de viabilizar o financiamento dos gastos públicos.
A segunda experiência do Brasil com o padrão-ouro teve lugar em 1888, em uma situação cambial favorável, e com a mesma paridade de 1846 –27 pence por mil-reis. Uma terceira experiência ocorreu no período 1906-14, com a criação da Caixa de Conversão, com poderes para emitir notas conversíveis em ouro. Por último, a reforma monetária de Washington Luís em 1926, proporciona nova volta ao padrão-ouro, com conversão a uma taxa fixa e a criação da Caixa de Estabilização, com capacidade para emitir notas nos moldes da anterior Caixa de Conversão. No período de aumento do ciclo de investimento internacional e recuperação dos termos de troca do país, a entrada de recursos induzia a uma valorização da taxa de câmbio, ao mesmo tempo em que expandia o crédito interno, estimulando as importações. Como resultado, o equilíbrio externo tendia a se deteriorar. Quando a esses movimentos se somavam a escassez de crédito externo e queda nas relações de troca, a contração monetária resultante tinha efeitos desastrosos sobre a atividade interna.
7.2 A dívida externa
A história da divida externa brasileira é anterior ao período republicano: ainda em 1889 o país devia no total o equivalente a 150 milhões de dólares. Em 1921 o Brasil negociou seu primeiro empréstimo direto com os EUA, no valor de US$ 50 milhões. Nove anos depois os norte-americanos já detinham 30 % da dívida externa brasileira. Ao final da republica velha a dívida externa brasileira já havia atingido um valor correspondente a US$ l bilhão.
Em 1934 o Brasil pagou, pela primeira vez, parcelas de sua dívida externa. Em 1937 teve lugar a primeira moratória, sendo os pagamentos reiniciados apenas em 1943. no período de 1968 e 1973, ocorreram dois movimentos em relação aos empréstimos em moeda: seu crescimento – a divida total triplica passando de US$ 3,8 bilhões para US$ 12,6 bilhões — a participação dos compromissos com vencimento no primeiro ano cai de 83% para 17%. Isso permite financiar com sobras o déficit em conta corrente, e como resultado o crescimento das reservas internacionais eleva seu nível de um percentual de 14% do valor das importações em 1968 para 104% desse valor em 1973.
Em 1961 o Banco Mundial e o FMI controlavam 23% da dívida externa brasileira. EM 1969 os empréstimos junto a organismos internacionais e agências governamentais correspondiam a 43% da divida externa brasileira, percentual que foi reduzido para 23% em 1973. Isso significa, entre outros aspectos, que a opção por captar volumes crescentes de recursos levou a um custo mais elevado, e a uma vulnerabilidade maior, uma vez que os contratos no mercado privado eram feitos a taxas de juros mais elevadas. Essa vulnerabilidade ficou manifestada em 1973, com o aumento do preço do petróleo e a conseqüente deterioração do balanço de pagamentos brasileiro. Em dois anos, a divida passou de US$ 9,5 bilhões (1972) para US$ 17,2 bilhões (1974).
Ao final de 1978 a dívida do Brasil externa havia atingido US$ 43,5 bilhões. O aumento dos preços do petróleo em 1979 afetou negativamente a balança comercial brasileira, e as taxas de juros no mercado internacional experimentaram elevação pronunciada –a prime rate subiu de 7,5% em 1977 para 21% em 1982 e a Libor de 7,6% para 16,4% no mesmo ano, em que a divida externa passou de US$ 50 bilhões em 1979 para US$ 91 bilhões em 1984.
O processo de negociação da dívida externa brasileira é longo e superposto à analise da própria relação do país com os organismos multilaterais. Entre os movimentos mais recentes são dignos de nota a troca em abril de 1994 de divida velha por títulos com trinta anos de maturidade, contando com a adesão de 97% dos mais de setecentos bancos credores, e sem a necessidade de um monitoramento formal por parte das instituições multilaterais e a liquidação em outubro de 1995 da ultima parcela das garantias exigidas na renegociação da dívida, adquirindo o direito de recomprar os papéis de sua divida no mercado secundário.
7.3 A fuga de capitais
Entre outras características, a década de 1980 foi marcada, nos países da América Latina, por uma intensificação da saída de recursos reais por intermédio de diversos mecanismos, entre os quais o superfaturamento de importações ou subfaturamento das exportações são os mais conhecidos.
As razões para essa fuga de capitais estão relacionadas a movimentos preventivos de desvalorização cambiais, a diferenciais de retorno a aplicações financeiras em países distintos, ou simplesmente proteção de ativos.
O Brasil não foi exceção a esse comportamento geral, embora diversos analistas indiquem que esse fenômeno foi relativamente menos intenso aqui do que em outros países da região, em especial a Argentina e o México.
As estimativas dos valores envolvidos no processo de fuga de capitais não são mais que aproximações, uma vez que não existe registro que possa servir de referencial.
Os números apresentados na tabela a baixo são indicativos da precariedade das estimativas de fuga de capital. Ao longo do tempo, as indicações disponíveis são de que esse processo teria atingido pontos de máximo em 1978 e 1984. de modo que a reversão desse processo, com a volta dos recursos de residentes depositados no exterior, foi aparentemente um fator importante para o influxo total de recursos externos na economia brasileira no período recente.
8 ESTUDO DE CASO
8.1 NAFTA (North American Free Trade Agreement)
8.1.1 Introdução
O acordo de livre comércio da América do Norte, foi assinado pelos líderes de: Canadá. México e EUA em 7 de outubro de 1992, porem somente entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1994 depois de um conturbado processo de ratificação nos EUA.
O NAFTA criou uma zona de livre comércio na qual tarifas e certas outras barreiras ao comércio de bens e serviços e recursos financeiros serão gradualmente eliminadas em um período de 15 anos mas espera-se que a maior parte das liberalizações ocorra nos primeiros cinco anos.
As razões econômicas do NAFTA são de fácil compreensão. O Canadá e os EUA tem tido suas economias relativamente integradas há muitas décadas. Por sua vez, o comércio entre o México e os EUA tem sido considerável há anos. Setenta centavos de cada dólar despendido pelo México em importações são utilizados para compra de produtos dos EUA e 80 centavos de cada dólar mexicanos destinado ao mercado de exportação, vêm dos EUA. Assim o comercio exterior mexicano é dependente em quase 80% das trocas com es EUA. Em 1992, o México importou US$ 37 bilhões e vendeu US$ 32 bilhões para aquele pais, gerando um saldo positivo para os EUA de US$ 5 bilhões em um ano em que balança comercial americana foi deficitária em US$ 90 bilhões.
O México também é o terceiro maior mercado para os produtos agrícolas dos EUA; o que representa um fator de importância estratégica para os EUA em face, de um lado, da relevância do setor para sua economia e, de outro, das enormes distorções causadas pelas políticas de subsídios praticadas pela União Européia; EUA; Canadá e Japão. Esta pratica gera uma verdadeira guerra comercial agrícola, a qual deprimiu os preços dos produtos agrícolas mundiais em cerca de 25% e os preços dos laticínios em cerca de 50%.
8.1.2 Como e por que surgiu o NAFTA?
O NAFTA não nasceu do nada ou de uma vontade política sem precedentes. Um regime de livre comércio já existia entre os EUA e o Canadá, que possuíam antes do NAFTA, estruturas econômicas semelhantes. O precursor do NAFTA, o Acordo de Livre Comércio entre os EUA e Canadá não causou controvérsias nos Estados Unidos, e foi aprovado sem dificuldades pelo Congresso, entrando em vigência em 1989. Por outro lado, o México participou do modelo geral da economia da América Latina, até o surgimento da crise da dívida externa, em agosto de 1982. O efeito em rede da crise política, contudo, resultou na mudança dos modelos adotados tradicionalmente pelos países da região para o conceito de mercados abertos, integração econômica, e crescimento conduzido pelo setor privado, atraindo o investimento estrangeiro. Durante a campanha eleitoral de 1992, Bill Clinton, ex-presidente dos EUA, mesmo como candidato, adotou como tema de campanha o apoio ao NAFTA e ao Livre Comércio. Durante sua primeira administração as negociações foram concluídas e finalmente aprovadas pelo Congresso depois de um difícil e lento debate, após novembro de 1993. O NAFTA começou a valer em 1994 com a inclusão do México.
8.1.3 Objetivos
O objetivo claro e, algumas vezes até confesso, da estratégia comercial dos EUA é a obtenção da hegemonia na competitividade global. Isto se mostrou impossível de obter na área multilateral pelos motivos já apontados, como a perda da competitividade relativa, guerra de subsídios, etc, apesar da política comercial agressiva que tornou esse país o maior violador das normas do GATT e do direito internacional.
8.1.4 Propósitos
O próximo passo dessa estratégia é a adoção do modelo “hub and spoke” (cubo e raio), através do qual o EUA procurara expandir a estrutura do NAFTA para ampliar o número de países com reserva de mercado comercial para suas exportações, ao mesmo tempo que impedir o acesso de quaisquer terceiros (inclusive seus sócios bilaterais no NAFTA) aos seus mercados. Esta situação se apresenta claríssima na área de serviços, que hoje representa cerca de 60% do comércio mundial com o valor estimado de US$ 12 trilhões. Nos EUA, 68% do PIB é gerado pelo setor de serviços, que emprega 75% da mão de obra do país. O Canadá e o México são respectivamente, o primeiro e o terceiro maior mercados de exportação dos EUA e responsáveis por superávits norte-americanos expressivos na área de serviços.
8.1.5 Investimentos
Neste setor foram feitos progressos consideráveis por parte do México. Os países membros aceitaram conceder uns aos outros o tratamento de nação mais favorecida, de eliminar restrições ao repatriamento de capital e de garantir a livre conversibilidade das respectivas remessas. Esta garantia cambial é extraordinária, quando originária de um país como o México, historicamente afetado por crises de balanço de pagamentos. Mais ainda, os países membros concordam em garantir a isenção à desapropriação, a não ser por interesse público, em base não discriminatória e mediante o devido processo legal, com justa indenização. Há neste ponto também uma significativa renúncia à soberania, no que os países do NAFTA admitem submeter questões referentes a investimentos a painéis arbitrais internacionais. Dada a resistência que os EUA tem em cumprir decisões de painéis arbitrais do GATT, aguarda-se com enorme curiosidade o seu comportamento em questões relativas ao NAFTA.
8.1.6 Comércio De Serviços
Na área de comércio de serviços, a grande concessão foi feita pelo México, no acesso ao seu mercado de serviços bancários, que foi liberalizado a um nível mais amplo que o dos EUA. De fato, no México, foi estabelecida a possibilidade de se constituir “holdings” financeiras, que poderão operar bancos, corretoras de valores, empresas de seguros, de “leasing” e de “factoring”. Todavia, o México estabeleceu uma preservação para a área de serviços financeiros, para conservar a situação presente de mercado até o ano 2004. Os EUA também têm uma preservação de dois anos para permitir a adaptação da legislação dos estados federados aos compromissos do GATT.
Ainda na área de comércio de serviços, o grande desapontamento vem nas restrições, por parte dos EUA, com relação à movimentação de pessoas, mantida em níveis elevadíssimos. É sabido que a prestação de serviços requer mão de obra intensiva e que hoje as indústrias de serviços representam cerca de 60% do comércio mundial. Com as presentes restrições à movimentação de seus cidadãos membros do NAFTA, o México será apenas um país consumidor de serviços dentro da zona de livre comércio.
A imigração ilegal é um problema para os Estados Unidos e um trunfo para os negociadores mexicanos, que, como forma de combatê-la, buscam atrair novos investimentos do vizinho rico para o seu território. A concentração desses investimentos no norte do país – configurada em complexos industriais originados dos capitais norte-americanos e voltados para o mercado de consumo dos Estados Unidos – tem ampliado os profundos contrastes regionais que caracterizam o México.
8.1.7 Como avaliar o NAFTA
A semelhança entre os documentos do Canadá e dos Estados Unidos em relação à estratégia a ser adotada quanto a ALCA, reflete claramente a satisfação dos mesmos com a experiência do NAFTA. Na mesma linha vale lembrar a prática de negociação do México nos acordos de livre comércio tendo em conta o padrão NAFTA. Isto indica um julgamento preliminar favorável ao NAFTA.
A rápida recuperação do México após a crise do peso em 1994 foi de definhada numa recente entrevista pelo Subsecretário de Comércio Internacional dos Estados Unidos, Stuart Eizenstat, como um sinal da presença do NAFTA. Na verdade, o NAFTA utilizou, com efeito, a estrutura de tarifas baixas do México para com os Estados Unidos. Por comparação, o México subiu as tarifas em 100% na crise de 1982, ele recordou. Desta feita, as exportações dos Estados Unidos para o México caíram para 9% durante o ano da crise do peso, apesar de o PIB do México ter caído apenas 7%. Em 1996, as exportações dos Estados Unidos ultrapassaram o seu recorde anterior ao NAFTA de US$ 15 bilhões.
É óbvio que problemas ainda restam no contexto do acordo do NAFTA, como as reclamações levantadas pelos produtores de tomate e de outros vegetais nos Estados Unidos. O acordo de transporte de caminhões entre as fronteiras ainda não foi bem implementado em decorrência das ações protecionistas tanto da parte do México como da parte dos Estados Unidos. Apesar disso, a mais clara evidência do sucesso tem sido o aumento geral das trocas comerciais em ambos os sentidos. Um negociador americano do NAFTA, ainda no governo, afirma que, em termos de implementação, o acordo é ainda muito complicado devido à burocracia.
8.1.8 Princípios
O NAFTA adota o princípio mandatário do GATT do tratamento nacional segundo o qual não podem ser aplicados tributos internos sobre a venda, distribuição ou uso de produtos importados. Diferentemente daqueles de produção local, após o pagamento das tarifas de importação. O principal objetivo do NAFTA para o comércio de mercadorias é a eliminação de todas as tarifas dentro de um período de 15 anos a partir de um critério gradual:
a) primeiro grupo à partir de 1º de janeiro de 1994;
b) segundo grupo em cinco cortes anuais iguais com eliminação total em 1º de janeiro de 1998;
c) terceiro grupo em dez cortes anuais iguais com eliminação total em 1º de janeiro de 2003;
d) quarto grupo em quinze cortes anuais iguais com eliminação total em 1º de janeiro de 2008
8.1.9 O intercâmbio Brasil-Estados Unidos
A criação da área norte-americana de livre comércio alertou analistas e burocratas-economistas, a comunidade de exportadores e o círculo da mídia brasileira contra eventuais conseqüências e distorções no nosso intercâmbio externo. Nos últimos anos verificou-se queda preocupante nas nossas vendas para o mercado americano como resultado da recessão mundial e pelo agravamento das restrições protecionistas nos EUA.
Até 1987 a média das exportações brasileiras, para aquele país, havia crescido de cerca de 10 % nos últimos 10 anos anteriores. Superavam assim nossas vendas para a comunidade européia, como um todo. Mas ainda, os volumes dos produtos industrializados brasileiros na pauta de importações americanas eram quase o dobro da comunitária (CE) e mantinha taxa anual de crescimento de 20 % (1976-1985). Dois terços das exportações para o EUA foram de manufaturados, não chegando essa participação a um terço na CE.
Percorrendo estatísticas recentes, verifica-se que as vendas brasileiras para os EUA chegaram a numero recorde de US$ 8,4 bilhões (1989) para caírem, sucessivamente, a US$ 7,7 bilhões (1990) e US$ 6,4 bilhões em (1991). Essas quedas tiveram razão na crise do Coveite, reduzindo (1990) nossas exportações para o mercado estadunidense em perto de 10 %. A recessão americana concorreu para nova redução percentual que somou 30 % no triênio de (1989-1991).
Houve recuperação em 1992, voltando nossas vendas a crescerem e atingindo respectivamente US$ 8 bilhões (1993) e no ano seguinte US$ 9 bilhões. O declínio em 1989-1991 afetou o setores de têxteis e calçados, coube, entretanto as vendas de suco de laranja os maiores prejuízos em decorrência da super safra da florida, que em 1991 teria causado redução de nossas vendas em cerca de 30 %, equivalentes a US$ 200 milhões, as perspectivas são menos róseas, a longo prazo quando se sabe que os produtores daquele estado americano começaram a plantar o tipo Valencia, utilizado para melhorar a qualidade e a cor do produto em detrimento das importações do Brasil.
A queda nas exportações brasileiras coincidiu com a tendência protecionista americana. Em março de 1992, o Brasil fez criticas no GATT, relembrando que a pratica de tarifas altas estadunidenses afetavam mais de 30 % das exportações brasileiras. Comumentamente, as barreiras, não-tarifarias (BNTs) reduziram (1992) nossas vendas em 26% embora a média tarifaria fosse baixa, por volta dos 7 %, havia casos, como fumo em folha, quando a tarifa chegou a praticamente 100%. A alíquota sobre suco de laranja brasileiro atingiu 1992, por exemplo, a quase US$ 500 por toneladas.
No caso das BNTs, existem cotas de exportação sobre açúcar, têxteis e aço. A delegação brasileira comprovou em reunião do GATT Genebra a discriminação americana em favor de têxteis da CE pela isenção tarifaria – apesar de as vendas comunitárias chegarem a 26%, enquanto as brasileiras somavam 3,4% do mercado do EUA.
O Brasil goza de tratamento especial Sistema Geral de Preferências (SGP), aprovado pelo Trade Act norte americano (1974) em funcionamento nos últimos 20 anos. Em contra partida o SGP exige: que sus beneficiados implemente política de abertura de mercados, com livre acesso de produtos estadunidenses; que reduzam barreira à entrada de investimentos e à prestação de serviços, inclusive proteção adequada à propriedade intelectual; e que mantenha política trabalhista equânime. No propósito de maior flexibilidade, o sistema tem sido revisto anualmente para eventuais adaptações ao dinamismo dos mercados a aos interesses da produção e do comércio exterior dos EUA.
O SGP que entrou em vigor em 1974 por prazo de 10 anos, foi prorrogado até 1993, época em que deveria ser tomada decisão sobre sua manutenção após estudos sobre suas vantagens e os interesses dos EUA. O Brasil fez freqüentemente apelos para a renovação do sistema por mais um período. A vitória dos democratas fez com que Clinton obtivesse apoio do congresso para prorrogação do SGP até setembro de 1994.
O instrumento de controle que permite ação ao EUA Trade Representative (USTR) como órgão regulador em questão de comércio externo, é chamada “cláusula super 301” estatuída nos Trade Acts. A cláusula referida autoriza o presidente a iniciar investigações sabre praticas comerciais consideradas “nocivas” e que podem durar de 12 a 18 meses para sua constatação, como no caso da legislação brasileira de propriedade intelectual a ser visto. Com base nessa pratica, o Brasil já sobreu retaliações no caso das patentes farmacêuticas. O USTR escolheu (1989) nosso país e mais dois outros (Japão e Índia), visando principalmente “Anexo C” das importações brasileiras que foi, a final, abolida pelo governo Collor e determinou o fim do processo norte-americano.
De conformidade com setores exportadores brasileiros, houve pressões para o reconhecimento de patentes farmacêuticas americanas que teria sido “pirateada” no nosso país. Como resultado, foram elevadas as tarifas de importação contra papel e produtos eletrônicos q químicos brasileiros. Chegou-se a avaliar este prejuízo em US$ 120 milhões. De sua parte, calçados e aço brasileiro – à semelhança do que fazia então a CE – sofreram ações antidumping e a imposição de direitos compensatórios.
8.1.10 Intercâmbio Brasil-NAFTA
Fontes canadenses asseguram que a aproximação como México não diminui nem enfraquece o interesse do Canadá pelo Brasil, que continua a ser o maior mercado para produtos canadenses em toda a América Latina. A corrente do comercio entre os dois países alcançou (1993) US$ l,055 milhões, sendo o Brasil deficitário na balança comercial. No período de 1989-1991, nossas exportações para o mercado canadense caíram à metade e as nossas importações aumentaram em 12 %. Os investimentos canadenses no Brasil foram em 1991 calculados em US$ 2,2 bilhões, dos quais, US$ 747 milhões foram reinvestidos. No plano internacional, somos o terceiro destinatário dos investimentos canadenses, logo após a Grã-Bretanha e os Estados Unidos.
De modo geral, o Canadá está vinculado aos Estados Unidos na Free Trade Área, criada em 1989, e o seu intercâmbio comercial com o nosso país não sofrerá alterações especiais, uma vez que não competimos no mercado norte-americano. As conseqüências econômicas do NAFTA para o Brasil priorizam, sobretudo, o México em virtude de suas condições de nação em desenvolvimento e com padrões competitivos capazes de afetar os fluxos de comércio e de capitais americanos e canadenses para nosso país.
Atualmente, cerca de um terço das exportações brasileiras para os Estados Unidos tem tarifas zero: um terço tem tarifas reduzidas; e um terço tem tarifas superiores à média tarifária americana. Entre as tarifas classificadas como alta estão o suco de laranja, tabaco, açúcar, rádios, silicone, calçados e aço. São quase todos produtos sujeitos aos acordos de restrições voluntárias e que têm sofrido discriminação crescente desde meados da década passada.
As exportações mexicanas dos referidos produtos dos Estados Unidos foram (1991) cerca de US$ 225 milhões e as brasileiras perto de US$ 1 bilhão. A redução progressiva das tarifas aduaneiras no NAFTA, sobre produtos mexicanos industrializados provocará o deslocamento de vendas brasileiras aos Estados Unidos e ao Canadá no decorrer dos próximos cinco anos. Além das economias de transportes e de seguros levem-se em consideração as crescentes vinculações de serviços financeiros americanos e canadenses que simplificarão as transações comerciais com o México.
No setor de produtos agrícolas, a redução de tarifas americanas concorrerá para aumentar as vendas mexicanas de suco de laranja nos EUA, hoje suprido em cerca de 85% pelas exportações brasileiras. Por sua vez, o intercâmbio Brasil-México será prejudicado pela cláusula do NAFTA que reduz as tarifas mexicanas em cerca de 50% sobre as importações de automóveis e caminhões leves americanos e canadenses. Durante os próximos cinco anos serão eliminados no México direito sobre 75% das auto peças importadas dos EUA, até posterior isenção total. As vendas globais brasileiras de auto peças somaram em 1992 cerca de US$ 2 bilhões para o mercado mundial sendo de importância a posição mexicana. As exportações de têxteis e vestuários brasileiros serão, igualmente, afetadas pela redução de tarifas mexicanas que favorecerão os USA até a eliminação completa de tarifas no prazo de 10 anos.
Em 1993 e 1994, nossas exportações para o México foram de US$ 995 e de US$ l.046 milhões. As nossas importações foram em 1993 de US$ 296 milhões.
9 CONCLUSÃO
O comercio internacional e de extrema importância para os países, pois se não fosse a globalização os países se restringiriam ao comércio interno e muito pouco ao comércio com países vizinhos. O comércio entre os países supre as necessidades básicas de que cada país possui, se não fosse por esse comercio a revolução industrial na Europa não teria acontecido ou teria resultados bem menos satisfatório devido ao grande numero de importações de matéria prima que aquele país necessitava para elevar o nível de sua industria.
O Brasil evoluiu muito desde a sua descoberta, hoje como vimos somos em partes o país que possui uma riqueza de recursos naturais imensa, temos privilégio de ser o país em desenvolvimento que mais recebe investimentos internacionais. Na América Latina somos o país de maior interesse para os países desenvolvidos, por exemplo, do investimento feito pelo NAFTA na América Latina somos o primeiro país em captação desses investimentos.
Porém o NAFTA tem grande importância para o Brasil, principalmente os EUA por ser o país que mais te