A escolha do município de Bonito em Mato Grosso do Sul e o seu modelo de gestão da atividade turística para objeto de estudo, se deu pelo fato que este local na atualidade distingue-se como principal pólo receptivo de ecoturismo do estado, com um ecossistema de características próprias – já divulgado nacional e internacionalmente, estando contemplado nas principais ações governamentais de fomento ao turismo, com a sua inserção nos programas da EMBRATUR – Programa Nacional de Municipalização do Turismo, Corredores Turísticos, Programa Pantanal do Ministério do Meio Ambiente, como também o PDTUR do governo estadual.
Sob a visão da territorialidade, a sua inserção na região sul de Mato Grosso (atualmente Mato Grosso do Sul) região de fronteira, espaço de conflitos e contradições, no processo histórico de seu desenvolvimento, conviveu com formas arcaicas de exploração econômica e de formação social, cuja ocupação extensiva e predatória dos seus recursos naturais, apoiada em sazonais incentivos de planos oficiais, fomentou o surgimento de novas alternativas de relações econômicas de características sustentáveis, tomando o turismo como atividade principal e desenvolvendo mecanismos locais como alternativas de desenvolvimento.
O estudo foi pautado no método indutivo encetando a pesquisa qualitativa com entrevistas estruturadas, o que permitiu uma análise concreta da realidade local. No contexto do estudo indaga-se: qual o significado do Voucher único em Bonito para a gestão da atividade turística? Objetivando-se identificar a origem, a evolução, a estrutura e o funcionamento do Voucher Único, assim como a percepção do mesmo junto aos agentes locais da atividade turística.
A implantação do VOUCHER ÚNICO pelo COMTUR, através da Instrução Normativa n.º 01/95, como instrumento de ordenamento da atividade turística, contribuiu para induzir a um modelo de gestão, baseado na constituição de uma rede de cooperação voltada a exploração sustentável dos recursos turísticos do município, envolvendo o poder público e o Trade turístico.
1 CAPITAL SOCIAL
O conhecimento da região é de fundamental importância para a compreensão do processo de construção do capital social sob a ótica da territorialidade e dos fatores que contribuíram na sua consolidação.
Assim, a importância do entendimento de uma fronteira, não apenas como limite territorial, ou contorno limite de estados nações, mas lugar onde a dinâmica dos interesses pessoais ou de grupos, conflitam, as contradições ocasionadas por variados fatores se estabelecem, influenciando diretamente as relações do homem com o meio ambiente e as comunidades primeiras, processando o interior das sociedades e suas relações de vizinhança.
O entendimento do significado de “fronteira” indica que esta constitui uma faixa ou uma zona, que pode ser habitada e por vezes bastante povoada, onde seus habitantes podem estabelecer intenso intercâmbio com Estados vizinhos, diversamente de “limite” mais conhecido como linha, conseqüentemente não podendo ser habitado. Segundo Martin (1992:47): “a fronteira se distingue do limite precisamente porque a primeira é natural e remete portanto à geografia, enquanto a segunda é artificial e remete diretamente ao Estado”.
Corrêa (2001), analisa e ressalta a importância do conhecimento histórico, para compreender a complexidade e a singularidade da fronteira: “{…} a fronteira como o lugar onde surgem novas as diferenciadas alternativas e formas de relações econômicas e culturais, frutos das diferenças dos conflitos e das contradições, mas ao mesmo tempo, geradora de novas combinações na forma de integrar áreas periféricas do sistema capitalista e aos eixos mais dinâmicos e progressistas” Ao se desvendar esta relação conflituosa dos pioneiros da região de Bonito, numa área / território nova, pouco conhecida e cobiçada pela aparente abundância (vazio) de terras e pelo ambiente natural potencialmente rico, o processo de ocupação de território e de sucessivas atividades exploratórias, estabeleceu vínculos econômicos e comerciais, que deles se originarão as atuais relações estáveis de confiança e cooperação entre seus indivíduos, facilitando a constituição de uma sociedade civil saudável.
2 REDE DE COOPERAÇÃO
O processo de globalização em andamento na economia mundial vem impondo mudanças nas atuações do Estado e das corporações privadas, estimulando o surgimento de novos princípios e arranjos na organização do trabalho, priorizando as formas de trabalhar em grupo, buscando maior eficácia no investimento produtivo, em sintonia com a elevação do poder de competitividade das empresas.
Sob um contexto marcado pelo advento de um paradigma de produção enxuta /ágil/ flexível, cita Porter (1998) “…a emergência de novas formas de organização industrial – voltadas para a maior cooperação entre empresas – e as formações de aglomeração de empresas (clusters ), ou ainda a constituição das chamadas redes relacionais entre organizações ….”.
O estabelecimento do Voucher único no turismo de Bonito, estimula a formação de uma rede, na medida em que todos os prestadores de serviços turísticos, sejam de hotelaria, agenciamento, transporte, guias, donos de atrativos, estão vinculados em seus trabalhos, ao fluxo de turistas obtidos a partir da emissão deste.
O conceito de rede de cooperação na literatura existente é de forma geral muito abrangente, segundo Porter (1998) “… método organizacional de atividades econômicas através de coordenação e/ou cooperação inter-firmas”. Portanto, as competências e atribuições de uma rede de empresas estão basicamente ligadas aos processos de coordenação que uma coalizão inter-firmas pode empregar.
A tipologia de rede estabelecida em Bonito, poderia enquadra-se como “rede burocrática simétrica” uma vez que apresente mecanismos de coordenação e de divisão do trabalho entre as empresas, assim como sistemas de controles para o monitoramento dos desempenhos e participações dos diversos membros desse consórcio Amato (2000). O fator confiança, ética e respeitabilidade entre os protagonistas impulsionam toda
a força de cooperação para o bom resultado dos projetos comunitários, com o capital social exercendo papel importante no surgimento de “redes solidárias”, com o envolvimento cada vez mais ativo de parceiros locais e beneficiando cada vez mais a comunidade.
3. DESENVOLVIMENTO LOCAL
O Desenvolvimento Local significa algo mais, que simplesmente crescimento econômico, com base nas idéias de Ávila (2000), este implica na manifestação de capacidades, competências e habilidades de uma determinada comunidade territorializada, para agenciar seu próprio desenvolvimento, com ajuda de um ambiente cooperativo e solidário, mediante o aproveitamento de potencialidades próprias e metabolização de experiências externas.
Boisier (1998)6 cita ao refletir sobre o desenvolvimento territorial, a escala do lugar como a ideal “para se fazer desabrochar as energias latentes e ocultas da sociedade, onde a ordem intangível emerge com mais força”. A perspectiva de alcançar o Desenvolvimento Local a partir de seus recursos endógenos é a concretização das oportunidades oferecidas pelo potencial local demandadas por um mercado nacional ou internacional. De acordo com Le Bourlegat (2000: 20) “…na dinâmica social estabelecida pelo atual mundo globalizado e contingente, as possibilidades apenas se efetivam, diante de oportunidades oferecidas pelos lugares” .
Ainda, segundo Haver7 (1996) “O processo de desenvolvimento local está baseado nas iniciativas inovadoras
e mobilizadoras de comunidades, articulando suas potencialidades locais dentro de condições sinalizadas pelo contexto social, especializando-se nos campos em que tem vantagem comparativa”.
A adesão do empresariado local que atua na atividade turística em Bonito a proposta de utilização de um Voucher para controlar a freqüência aos atrativos turísticos – desenvolvida por um membro da sociedade local, promoveu uma forma de integração sócio-econômica entre estes, fortalecendo a exploração dos recursos naturais, efetivando as oportunidades oferecidas por um mercado ávido em consumir produtos turísticos ligados a natureza; evidenciando uma fuga para o “verde”, onde temporariamente a vida estressante e tumultuada das grandes “Cidades”, é substituída nos momentos de lazer dos indivíduos, por um contato direto com os estes ambientes.
Desta forma o desenvolvimento local buscado a partir do turismo, se verifica com a adoção de meios que permitam uma mediação deste dito desenvolvimento.
Segundo o que ensina Ávila (2000: 64); “O autêntico desenvolvimento local só se efetivará se no âmbito da respectiva localidade, a evolução das potencialidades – condições (concernentes a meios e recursos, naturais ou artificiais) se posicionar estrategicamente como subsídio mediador –reator da evolução das potencialidades de desenvolvimento da comunidade localizada…”. Assim, o surgimento do Voucher e a sua adoção, possibilitaram o estabelecimento de um modelo de gestão da atividade de turismo, único pela sua origem, consubstanciado na centralização de interesses diversos e estabelecendo procedimentos associativos entre seus diversos agentes.
4. CONCEITUAÇÃO DE VOUCHER
Voucher – na nomenclatura inglesa, dentro da atividade turística tem significado específico, estabelecidos em função do uso e serviço por ele atendido. Encontra-se então: “Um documento fornecido pelo operador da viagem, que lista os serviços que você comprou e com os quais você “paga” hotéis, tour’s8 ou aluguel de carros”. Ou ainda, singela especificação: “é um comprovante de pagamento”. Certo está, no entanto, a associação clara de situações em que existe um pagamento prévio de serviços que serão prestados no turismo, as quantificações e especificações dos serviços exigem clareza e determinação de prazo. Pode-se admitir como um conceito mais difundido e abrangente de Voucher nas atividades turísticas, a seguinte expressão: “é um contrato de prestação de serviços futuros no ramo de turismo”. Este documento garante então a prestação de um serviço direto ao turista, cuja venda pode ter sido intermediada por agência e/ou operadora, pressupondo que cada membro integrante da rede de prestação de serviços, honrarão seu compromisso tácito.
5. O VOUCHER ÚNICO DE BONITO / MS.
Documento instituído pela Prefeitura Municipal de Bonito / MS para gestionar a atividade turística do município, de utilização obrigatória na visitação dos atrativos turísticos.
5.1 Voucher Único Inicial
Tratava-se de um documento impresso em 05 (cinco) vias pela Prefeitura Municipal de Bonito, cujas vias se destinam: Branca: a ser entregue no atrativo visitado; Amarela: do guia que conduzirá o passeio; Azul: do turista (ou grupo); Rosa: da agência que comercializou o passeio; Verde: da prefeitura, e não deve ser destacada do bloco. Possui uma numeração seqüencial, que é a mesma para cada conjunto de vias (branca, amarela, azul, rosa e verde). Esta numeração também é utilizada no “bloqueio” de vagas dos passeios, na Central de Reservas na Secretaria de Turismo da Prefeitura. O corpo do documento dispõe de campos a serem preenchidos pelo atendente da agência, no momento da comercialização, para identificação do turista e do passeio. São eles: Agência: o nome da agência que realizou a comercialização; Endosso: para que agência foi transferido os direitos da comercialização feita anteriormente; Guia (s): o nome do guia (guias) que conduzirá o passeio; Horário de saída: horário de saída da agência para o passeio; Atrativo: local a ser visitado; Horário no atrativo: horário de início efetivo do passeio; Identificação do Grupo: nome do turista ou do responsável pelo grupo de turistas; Reserva Nº: número de ordem da reserva na Central de Reserva da Prefeitura; Estado ou País de Origem: Local de origem do turista / s. Este documento apresenta ainda, dados específicos da comercialização: Quant. De Pax: número de turistas adultos; Valor Unit. R$: preço unitário do passeio para adultos; Sub-total R$: Valor total a ser pago pelos adultos no passeio; CHD: número de turistas
menores (crianças); Valor Unit. R$: preço unitário do passeio para menores; Sub-total R$: valor total a ser pago pelos menores no passeio; Free / Guias: número de visitantes isentos de pagamentos, turistas ou guias; Seguro R$: valor total do seguro do passeio, para todos os visitantes; Total de Pessoas: número de pessoas que estarão realizando o passeio; Valor total R$: valor global a ser pago, incluindo a visitação e o seguro; Observações: para informações relevantes, grupo de maior idade, alunos do colégio, e outros; Data: a data da realização do passeio e não da comercialização; Assinatura Responsável da Agência: a assinatura de quem efetuou a comercialização, ou responsável pela agência. Os blocos de voucher’s são distribuídos semanalmente às agências,que nas quintas feiras seguintes são obrigadas a devolver os referidos blocos, com as vias da prefeitura, recolher o ISS devido, como requisito para entrega de outro talão.
5.2 Voucher Único Atual
Documento implantado a partir de 15 de janeiro de 2003, impresso pela Prefeitura Municipal, sendo distribuído e controlado pela Central do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Central do ISSQN, que também distribui e controla as Notas Fiscais – NF. de empresas do município (ver figura n.º3, na próxima página).
Impresso no formato de formulário contínuo de computador, possibilita as agências de turismo o seu preenchimento por meio eletrônico ou ainda de forma manual. Também disponibilizado em 05 (cinco) vias, agora em cópias de papel carbonado, o que dificulta a fraude no seu preenchimento, sendo a sua rasura passível de multa de R$ 40,00 (quarenta) reais por cada documento; a primeira via é de cor branca, como as demais, com impressão na cor preta, e preenchimento mecânico – com o nome e a razão social de cada agência, feita no ato da sua retirada na Central do ISSQN, pelo responsável de cada agência. A entrega dos Voucher’s também, como era anteriormente, está condicionada a entrega dos anteriores preenchidos, bem como o devido recolhimento do ISS devido. Como inovação no seu preenchimento, encontramos a mais que o anterior, campos para códigos dos passeios, dos guias turísticos e das agências endossadas; na parte superior o número de controle do município em código de barras. Em 02 de Dezembro de 2002 o Município de Bonito editou o Decreto N° 041, alterando a regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, especialmente na parte que disciplina o uso de Notas Fiscais de serviços. A comunidade foi a maior beneficiada, uma vez que o desenvolvimento da atividade turística em Bonito, atende a expectativa de geração de emprego, renda e receita para o município, mas em primeiro lugar destaca-se a organização surgida espontaneamente na comunidade, onde a forma de se relacionar com seus recursos naturais, de acolher seus visitantes e regular o número da freqüência, caracteriza o modelo de gestão do turismo local.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo desenvolvido em Bonito ressaltou a importância do conhecimento histórico para compreender seu processo de ocupação territorial, suas sucessivas atividades econômicas exploratórias, as interferências observadas a todos os níveis, regional, nacional e internacional, na construção do capital social. Este capital social é que irá estabelecer a dinâmica das relações sociais, econômicas e culturais no local.
O surgimento da atividade de turismo, deu-se após sucessivas tentativas de se alcançar o desenvolvimento econômico e social, através da escala econômica em um sucedâneo de programas oficiais, que estabeleceram ações predatórias ao meio ambiente e após cessarem suas intervenções, muito pouco ou quase nada haviam contribuído na transformação pretendida.
A preocupação com a gestão da atividade turística, possibilitou o surgimento de um pacto social local, estabelecido pelos atores locais desta atividade, que acataram de pronto uma proposta, formulada por um ator local ( Tó ), de organização e controle do trabalho coletivo em rede de cooperação, gerida pelo Voucher único.
A rede de cooperação turística deu origem não só a forma de “arranjo social” (rede econômica) em parceria com o governo local, como também de um “sistema local de prestação de serviços”, como rede burocrática simétrica, incluindo uma divisão interna de trabalho e uma regulação baseada em princípios de confiança mútua ( “acordo de cavalheiros” na linguagem de Tó ) portanto um sistema de “governança local”, ou seja, uma forma de governo local partilhado com a sociedade civil, ao menos no gerenciamento da atividade turística. Referimo-nos a uma forma de modernização administrativa do Município, um aspecto de reforma de Estado. Como forma de fortalecer a interação dos agentes locais dentro da rede, lançou-se mão de um segundo instrumento de organização, a tecnologia de informação, instituindo aí uma forma de “governança eletrônica”. O estudo comprovou que este modelo de gestão tem permitido aos empresários locais, até o presente momento, serem não só beneficiários e responsáveis pelo que empreendem, mas, sobretudo os próprios condutores de seus destinos.
Este modelo exitoso deve ser refletido por todos, no sentido de seu desdobramento a outras formas de atividade que se manifestam no setor turístico local ( balneários, hotéis, restaurantes, entre outros ) assim como para novos agentes externos dessa atividade, tanto daqueles que atuam de fora ( operadoras por exemplo ), como daqueles que se internalizam no lugar, a exemplo dos eco-resorts.
O Voucher único possibilitou também a coleta de dados importantes para a organização da atividade turística em Bonito, sobre o fluxo, a demanda turística, os passeios mais visitados, o número de turistas, a época do ano em que isto corre, que guias atuaram, as agências que comercializaram, tudo,com muita precisão e clareza, tornando esses dados permanentemente atualizados, a cada lançamento de novas informações dos
blocos contabilizados.
O controle da atividade de turismo, através do controle da freqüência aos passeios, controle dos guias e das agências, possibilitou também a tributação e a arrecadação do ISS, de todos os elos desta cadeia. Com a adoção do Voucher único atual no entanto, tal situação de gestão e tributação foi ampliada em muito, agora incluindo nesta cadeia os hotéis e pousadas, que anteriormente não eram submetidos ao Voucher único; agora com o estabelecimento de uma relação entre este e as Notas Fiscais, o Voucher único atual permitirá um cruzamento da base de dados geradas pela emissão e utilização dos dois instrumentos, de tributação e gestão, garantindo a tributação de ISS do movimento real do segmento de hospedagem em Bonito, como também gerando dados confiáveis do movimento de hospedes e seu tempo de permanência no município.
O desenvolvimento local que busca ser alcançado através deste turismo, parametrizando e organizado, certamente será de inclusão social, com a possibilidade do exercício de uma ocupação de labor neste segmento e de valorização sócio-cultural da comunidade, razão pela qual hoje Bonito já tem se destacado como destino eco-turístico de sucesso, mas especialmente, por possuir um modelo de gestão de recursos turísticos que muitas localidades tentam copiar.