CONCEITO, TIPOS, CORRENTES DE PENSAMENTO E POLÍTICAS DE COMBATE.
CONCEITO
A inflação é o processo de aumento generalizado dos preços dos bens e serviços transacionados na economia, resultado de uma continua perda do poder aquisitivo da moeda.
A inflação é relativa, e não absoluta, pois cada pessoa sofre uma taxa de inflação diferente, decorrente do fato de que, em determinado período de tempo, os preços de produtos idênticos ou semelhantes variam de forma distinta em cada ponto de venda e, além disso, pessoas diferentes compram produtos diferentes, em lugares e momentos diferentes, a preços diferentes e em quantidades diferentes. Portanto, a inflação que cada pessoa sente, e que envolve a comparação de preços e quantidades de produtos distintos, é necessariamente diversa da que é percebida por outra pessoa.
A inflação é causa de sérios distúrbios econômico-sociais que prejudicam certas classes de pessoas na medida em que beneficiam outras. O principal e mais doloroso efeito da inflação é o da redistribuição da renda das pessoas que recebem formas fixas de remuneração (trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas) cujos rendimentos são corroídos diariamente pela inflação por aqueles que recebem rendas variáveis ou ajustáveis às alterações dos preços (empresários, rendeiros, profissionais liberais e trabalhadores autônomos) que com isso acabam provocando ou realimentando a inflação.
Outro efeito importante da inflação é o da redistribuição da riqueza decorrente da perda de valor dos ativos financeiros face aos aumentos dos preços. Tal processo flui do devedor para o credor, pois, durante o período da dívida, o valor real (poder aquisitivo) do débito diminui com a inflação. Para evitar que o valor real dos títulos sejam menores na data de pagamento do que na data de sua emissão é necessário uma correção monetária plena do valor expresso em moeda.
A inflação provoca também a desvalorização da moeda e dos depósitos à vista emitidos pelos bancos aos seus clientes o que prejudica o indivíduo na medida em que beneficia o governo e os bancos, pois, o prejuízo dos possuidores dos meios de pagamentos corresponde aos lucros dos seus emitentes.
Quando a inflação atinge altas taxas (caso das inflações no Brasil e em outros países latinos americanos) as remarcações de preços ocorrem com tal freqüência que as pessoas perdem a noção exata dos preços dos bens e serviços e, especialmente, dos preços relativos prevalecentes nos mercados.
TIPOS BÁSICOS DE INFLAÇÃO
A inflação normalmente pode resultar de fatores estruturais (inflação de custos), monetários (inflação de demanda) ou de uma combinação de fatores. Além de ser tradicional na teoria econômica, esta classificação de inflação, baseada no modelo de oferta e procura agregada é a mais adequada a analise da complexa inflação brasileira.
Inflação de Custos: processo inflacionário é gerado, ou acelerado pela elevação dos custos de produção, especialmente dos salários e/ou dos preços das exportações.
Inflação de Oferta: é um processo de elevação persistente do nível de preços, provocada por uma retração da oferta agregada (insuficiência de oferta), provocada por retrações persistentes da oferta de bens e serviços. É acompanhada de recessão e queda do nível de emprego.
Inflação Híbrida: consiste de um aumento persistente no nível de preços provocado pela interação dos mecanismos de inflação de demanda e de oferta, em função da tentativa dos agentes econômicos de recuperar rendas corroídas pela inflação dos períodos anteriores.
Inflação Estrutural: é baseada na hipótese de inelasticidade ou rigidez da oferta de bens e serviços, especialmente nos setores de produção de alimentos e de importação, característica dos países subdesenvolvidos. O principio da rigidez da oferta é derivado da incapacidade dos referidos setores (agrícola e importador) de expandirem sua produção mesmo sob estímulo de aumentos da demanda e dos preços.
Inflação Inercial: o processo inflacionário é autoalimentado, causado pelas expectativas de comportamento dos preços e/ou pelos mecanismos de reajustamento de renda desenvolvidos pelos agentes econômicos a fim de se protegerem contra os efeitos de uma inflação crônica. Basicamente, a teoria inercialista afirma que a inflação é causada por expectativas e hábitos inflacionários dos agentes econômicos combinados com a existência de mecanismos institucionais que realimentam a alta de preços.
Inflação de Demanda: é o processo inflacionário gerado pela expansão dos rendimentos, ocorre quando os meios de pagamento crescem além da capacidade de expansão da economia, ou antes, que a produção esteja em plena capacidade. Com isso, aumentam os preços e, por extensão, os salários e os rendimentos em geral dando origem a um espiral inflacionário.
CORRENTES DO PENSAMENTO ECONÔMICO DE COMBATE À INFLAÇÃO
De acordo com o pensamento ortodoxo, a inflação é decorrente do processo de emissão monetária devido aos défices públicos, o que eleva a demanda e força a alta de preços. Sendo assim, para combater a inflação, deve-se estancar a emissão de moeda, o que só pode ser conseguido com a retração da demanda, quer no setor privado, através da elevação dos impostos, quer no setor público, através da queda dos gastos públicos. Assim, o combate inflacionário é conseguido através de uma política recessiva.
Para os Heterodoxos, a inflação não decorre de excesso de demanda provocada pela emissão monetária. A emissão monetária é vista muito mais como uma decorrência da inflação do que como causa. Assim, a inflação poderia ser combatida sem o apelo ao controle da demanda, isto é, não haveria necessidade de uma política recessiva. O congelamento de preços e salários é um tipo de medida (política de rendas) característico desta corrente.
Historicamente, dentro do Estado brasileiro coexistem as correntes denominadas desenvolvimentistas ou heterodoxas, preocupadas com o crescimento econômico a qualquer custo, e as correntes ortodoxas ou pragmáticas, preocupadas tão-somente com o equilíbrio dos chamados fundamentos macroeconômicos, que uma vez alcançado, abriria caminho para o crescimento econômico.
AS POLÍTICAS DE COMBATE À INFLAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO: DA NOVA REPÚBLICA AOS DIAS ATUAIS
A condução da política inflacionária da Nova República elegeu o combate inflacionário como meta principal, desde 1985 até o momento, isto tem sido tentado de diversas formas, com uma série de planos que visavam a quedas abruptas da inflação intercaladas por períodos de controles ortodoxos. Trata-se de uma fase marcada por grandes oscilações nas taxas de inflação e de crescimento econômico e de completa deterioração das contas públicas.
Plano Cruzado
Plano de estabilização econômica realizado em 27 de fevereiro de 1986 no governo Sarney. Naquela ocasião o nosso país passava por uma das maiores inflações de sua existência com uma inflação no patamar de 300% ao ano. O Plano cruzado se caracterizou por ser um plano heterodoxo (Plano de combate à inflação que consistia em aplicar o congelamento de preços em todos os níveis durante um período determinado de tempo e liberar as políticas monetária e fiscal), pois a inflação combatida naquela ocasião era de ordem inércial e não podia ser enfrentada com medidas ortodoxas, pois a inflação já era de ordem cultural.
As principais medidas do Plano Cruzado tomado para reverter aquele quadro assustador foram as seguintes:
Congelamento de preços está foi a principal medida deste plano. A partir daquela data todos os preços, inclusive do mercado de prestação de serviços ficou congelado;
Mudança da moeda, que a partir daquela data passaria a se chamar cruzado. Sendo que o valor monetário correspondia a 1000 unidades de cruzeiro;
Substituição do ORTN, instituído em 1964, pela OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) cujo valor foi fixado em 106,40 cruzados, congelado por um ano;
Congelamento do salário mínimo em 804 cruzados;
Congelamento de Salários, levando em consideração a média de ganho dos últimos 06 meses;
Seguro-Desemprego garantia atribuída ao trabalhador em caso de dispensa sem justa causa ou em virtude do fechamento de empresas;
Criação de um Gatilho Salarial, que consistia num reajuste automático dos salários quando a inflação ultrapassava 20%;
Criação de uma tabela de conversão para transformar as dividas contraídas numa economia com inflação muito intensa para uma economia onde a inflação fosse praticamente nula.
O principal objetivo deste plano era conter o processo inflacionário que assolava o país naquele momento. O congelamento em seu primeiro momento trouxe uma esperança para toda a população, mais o que se observou posteriormente foi uma série de erros. Algumas categorias no momento do congelamento não tinham realizado os seus reajuste, ou seja, se criava desta maneira uma brecha para a insatisfação de diversos setores da economia. Com a eliminação da correção monetária, a poupança ficou desestimulada, fazendo com que houvesse naquela ocasião um aumento de consumo desenfreado. Como alguns setores estavam trabalhando com preços defasados, e o consumo estava altíssimo, faltou mercadoria para atender tantos compradores. A inflação estava controlada, no entanto não se tinha produtos para atender a demanda geral.
Surgiu neste plano uma palavra até então pouco usada em nosso mercado, o ágio, onde toda e qualquer mercadoria que estivesse sofrendo problemas de abastecimento, que não eram poucos (alimentos, veículos, vestuário, etc…), tinha um valor acrescido ao consumidor acima do preço tabelado. A eliminação da correção monetária e consequentemente da redução das taxas de juros nominais estimularam o consumo e inibiram a poupança: a expansão da demanda correspondente conspirou contra o congelamento e criou o caldo de cultura para ampliação do mercado negro e a cobrança de ágio. A inflação não estava acontecendo aos olhos do governo, mas na pratica acontecia e os empresários aprenderam rapidamente a “maquilar” os seus produtos, escapando do congelamento e do tabelamento.
A taxa cambial permaneceu congelada durante nove meses enquanto vários preços se elevaram no mercado interno: isto, ao mesmo tempo em que estimulou as importações, desestimulou as exportações, provocando uma erosão nas reservas internacionais do país inviabilizando os mecanismos de pagamento do serviço da dívida externa.
O maior erro deste plano foi achar que o mesmo iria abranger todos os setores da economia. Não se levou em consideração um reajuste de todos os setores antes do congelamento. Alguns trabalhadores não tinham recebido o ajuste salarial na ocasião, ou seja, o insucesso surgiu ai.
Fazendo uma síntese do que já foi dito, o Plano Cruzado tinha como maior objetivo criar uma moeda, estável, que eliminasse a memória inflacionaria. E o fator do seu insucesso foi à falta de clareza de metas fiscais ou monetárias de médio prazo, cujas políticas ficariam a cargo dos condutores do plano. Ou seja, o aumento do poder de compra dos salários aliado ao consumo reprimido durante os anos anteriores levou a despoupança e à explosão de consumo, algo que não fora contemplado pelos idealizadores do plano, sem falar que as tarifas públicas, encontravam-se efetivamente defasadas devido ao fato de não terem sido alinhados antes do congelamento. Após as eleições em Nov/1986, o Plano Cruzado sofreu profundas modificações e a inflação voltou com intensidade, agora acompanhada por um claro processo recessivo.
Plano Bresser
Depois da declaração de moratória (parcial) pelo governo brasileiro a inflação atingiu níveis superiores a 25% mensais e o ministro Dilson Funaro foi substituído por Bresser Pereira que no primeiro semestre de 1987 desenvolveu o plano que levaria seu nome “Bresser”, ressaltando os pontos positivos do plano Cruzado, mas com algumas modificações para eliminar os pontos negativos, e aperfeiçoar tal plano para manter o objetivo principal que era conter a inflação.
As principais medidas deste plano foram semelhantes ao plano Cruzado, mas com algumas modificações:
Como já tinha falado, congelamento dos preços dos produtos por um prazo de 90 dias, com a idéia de abaixar a inflação a patamares mais satisfatórios;
Maior flexibilização nos preços com reajustes mensais de preços e salários a fim de corrigir eventuais desequilíbrios herdados na fase anterior e como uma maneira de não tornar o plano inflexível como no plano Cruzado;
Depois desta fase de flexibilidade a idéia era deixar as próprias forças de mercado determinar os preços das mercadorias;
Adoção de uma política monetária e fiscal mais rigorosa com a intenção de reduzir o déficit público e principalmente impedir o crescimento explosivo da demanda como ocorreu no plano cruzado;
Estabelecimento de um novo indexador, a URP (Unidade de Referencia de Preços), que reajustaria os salários e determinaria os tetos para os reajustes de preços.
O plano Bresser já encontrou a economia desacelerada, mantendo a taxa de juros e de cambio elevadas como forma de conter ainda mais o consumo, sem falar da diminuição do salário real, assim como de uma manutenção em níveis elevados da taxa de juro e de uma elevação real da taxa cambial.
A inflação novamente tomou fôlego, com o aumento das tarifas públicas e o reajuste dos salários e de preços.
A perspectiva de um novo congelamento trouxe novamente um aumento da inflação, com um aumento ainda maior nos preços em geral, colocando um ponto final no plano Bresser, e retornando uma política econômica ortodoxa para combater o processo inflacionário.
Fazendo uma síntese do Plano Bresser, o plano era mais consistente e flexível que o Cruzado, atingiu alguns de seus objetivos, fazendo cair à inflação, o déficit público e expandido os saldos comerciais, possibilitando ao governo renegociar com credores internacionais e suspender a moratória.
Os principais problemas deste plano foram o fato de existir uma falta de credibilidade do plano junto à opinião publica, principalmente por ter utilizado novamente o artificio do congelamento. Existia ainda desequilíbrio de alguns preços relativo, e por ultimo a manutenção do regime de taxas de juros reais positivas, ao mesmo tempo em que inibia a explosão de consumo. Ou seja, apesar do congelamento de preço, as taxas de inflação permaneciam elevadas. Por esta razão, autorizou-se um aumento emergêncial de preços, ainda no mês de agosto, antes que terminasse o prazo previsto inicialmente – três meses – para que iniciasse a liberalização dos preços. Em dezembro de 1987, a taxa de inflação mensal atingiu 14,14% precipitando o pedido de demissão de Bresser Pereira e a volta aos princípios ortodoxos, isto é, monetarista, para o combate ao processo inflacionário.
Plano Verão
Este plano foi estabelecido em 15 de Janeiro de 1989, foi o terceiro choque econômico e a Segunda reforma monetária do governo Sarney, depois de inflação ter acusado um índice acumulativo de 933,62%.
Neste plano se tentou mais uma vez manter a inflação em patamares satisfatórios através de medidas mais uma vez melhoradas baseadas em planos anteriores.
O Plano tomou as seguintes medidas para conter a inflação:
Congelamento de preços por tempo indeterminado;
Criação do Cruzado Novo (Valendo 1000 cruzados antigos), passando o dólar americano a valer NCZ$ 1,00(01 Cruzado Novo);
Foi criado um mecanismo de reajuste trimestral de preços, e quanto aos salários ficou por conta do congresso, que no final das contas estava postergando tal medida;
Este plano criou uma situação inédita na economia, a existência de três tipos moedas circulando de uma só vez, o Cruzeiro, o Cruzado e o Cruzado Novo. Mostrando a total fragilidade da economia perante uma inflação incontrolavel. Apesar de cortar 03 zeros do cruzado, com menos de três anos de existência a inflação continuava galopante, e o nível de recessão cada vez mais aumentando, pois o juro continuava altíssimo.
Fazendo uma síntese do Plano Verão, o mesmo procurava em curto prazo contrair a demanda agregada e, no médio prazo, promover queda das taxas de inflação. Os mecanismos utilizados forma à manutenção de taxas reais de juros elevadas, restrição do credito ao setor privado, desindexação e promessa de ajuste fiscal.
O que levou realmente o plano não atingir seus objetivos foi o fato da inflação que cairá pouco mais de 3% em fevereiro, elevar-se-ia, já em abril, para mais de 7%. Como contrapartida, o governo viu-se obrigado a elevar as taxa de juros, o que fazia cair por terra à promessa de reduzir o déficit público naquele ano. Em pouco tempo, alguns aumentos foram autorizados, o cruzado novo foi desvalorizado e o congelamento começou a ser desfeito. A indexação voltou a ser praticada com a criação do Bônus do tesouro Nacional (BTN), atendendo à reivindicação por um sistema de indexação que pudesse conviver com a inflação que até então ressurgia.
Plano Collor
O governo Collor também tinha como preocupação básica o combate à inflação. A experiência proporcionada pelos diversos planos heterodoxos do governo Sarney e o aprendizado com seus insucessos levaram ao aparecimento de novos diagnósticos sobre a natureza da inflação brasileira e sobre as causas de fracasso das tentativas de estabilização até então implementadas. Além do diagnóstico tradicional de descontrole monetário e fiscal, uma tese começou a ganhar força crescente: o insucesso dos choques antiinflacionário do governo Sarney devia-se a elevada e crescente liquidez dos haveres financeiros e não monetários. Diante deste quadro e com este diagnóstico a solução encontrada foi a adoção imediata de um plano que visava romper com a indexação da economia em 1990.
As principais medidas adotadas foram:
Reforma monetária: centrou-se basicamente na drástica redução da liquidez da economia, através do bloqueio de cerca de metade dos depósitos à vista, 80% das aplicações de overnight e fundos de curto prazo e cerca de um terço dos depósitos de poupança que seriam bloqueados durante 18 meses;
Reforma administrativa e fiscal: teve por objetivo promover um ajuste fiscal da ordem de 10% do PIB, eliminando um déficit projetado de 8% do PIB para gerar um superávit de 2%. No que diz respeito à reforma administrativa iniciou-se o programa de privatizações, a melhoria dos instrumentos de fiscalização e arrecadação, maior controle sobre os bancos estaduais e ainda vários outras medidas que deveriam aumentar a eficiência da administração do setor público e reduzir os gastos;
Congelamento de preços e desindexação dos salários em relação à inflação passada, definindo uma nova regra de pré-fixação de preços e salários que entrariam em vigor a partir de 1º de maio de 1990;
Adoção de um regime cambial de taxas flutuantes definidas livremente no mercado;
Abertura comercial com redução qualitativa das tarifas de importação de uma média de 40% para menos de 20% em quatro anos;
O impacto imediato deste plano foi uma grande desestruturação do sistema produtivo com corte nas encomendas, semiparalizia da produção, demissões, férias coletivas, redução das jornadas de trabalho, redução nos salários, deflação, atraso nos pagamentos de dívidas, expansão no volume e no prazo dos créditos comerciais, desenvolvimento de meios de pagamentos alternativos. Enfim, o choque sobre os estoques monetários gerou profunda desestruturação em termos de condições de emprego e de produção.
Não se observou qualquer alteração no mercado monetário nem a instituição de regras para expansão monetária, isto é, não se criaram mecanismos para viabilizar o controle dos fluxos.
Quanto ao ajuste fiscal, este se baseava no IOF sobre os ativos financeiros, mais principalmente na reforma patrimonial, através do inicio do processo de privatização das empresas públicas.
A aceleração inflacionária levou a mudanças no Ministério da Fazenda, saindo Zélia Cardoso de Melo e entrando Marcílio Marques Moreira, que adotou um combate gradualista à inflação, dando maior atenção à negociação da dívida externa e a reaproximação do país com o Sistema Financeiro Internacional. A situação econômica não era favorável dado o processo de Impeachment do presidente.
Com a saída de Collor de Melo, assumiu a presidência Itamar Franco, que se colocava como um governo de transição e este período foi marcado pela passagem deu uma série de ministros pelo comando da economia e também implantação do último plano de estabilização da economia brasileira na gestão de Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, o plano Real.
Plano Real
Em 1994, Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência do Brasil.
O Plano Real foi concebido e implementado em 3 etapas: a) estabelecimento do equilíbrio das contas do governo objetivando eliminar a principal causa da inflação; b) criação de um padrão estável de valor, a Unidade Real de Valor (URV); c) emissão de uma nova moeda nacional com poder aquisitivo estável, o Real.
Distinguindo-se de maneira significativa dos planos econômicos que o precederam, o Real não incluiu o congelamento de preços.
A 1ª fase do Plano Real (ortodoxa) trata do ajuste fiscal, para equacionar o desequilíbrio orçamentário da União. Paralelamente procurou-se acumular reservas cambiais para dar condições ao Banco Central de administrar as políticas monetária e cambial.
A 2ª fase (heterodoxa) é a tentativa de eliminar a inércia inflacionária, através da introdução de uma nova unidade de conta, a URV, que tinha por objetivo a transição para a introdução da nova moeda.
A 3ª fase iniciou-se com a transformação da URV em Real. Nesta fase adotou-se uma regra relativamente flexível, em que foram estipuladas metas monetárias, com a possibilidade de serem ampliadas em caso de emergência, o que ocorreu algumas vezes após a edição do plano.
A condução do plano procurava evitar o erro dos demais choques heterodoxos, qual seja, a grande expansão do crédito e da demanda pós-queda da inflação.
A queda da inflação foi acompanhada pelo o aumento da demanda e também pela recomposição dos mecanismos de créditos na economia, o que resultou na explosão do consumo. Neste sentido, iniciou-se uma série de medidas de contenção da demanda interna, principalmente com restrições ao crédito, elevação das taxas de juros e também a gradual alteração da política cambial.
Em janeiro de 1999, não resistindo as pressões do mercado, o Real foi desvalorizado. O agravamento do déficit nas contas públicas, pelo efeito da desvalorização e do aumento dos juros, agravou a perspectiva de uma recessão e da deterioração dos indicadores sócio-econômicos e escalada do desemprego.
Assim, acabou-se por adotar o cumprimento das medidas sugeridas pelo FMI, especialmente no que se refere aos juros, já que sua elevação agravaria a recessão e diminuiria a receita do Governo, afetada nas suas contas pela elevação do custo do financiamento da dívida pública.
A exigência de geração de superávites primários nas contas públicas e a instabilidade causada pelas mudanças no câmbio provocaram um adiamento das decisões de investimento e da retomada do crescimento sustentado.
O Plano Real é apontado como a melhor experiência de estabilização da economia brasileira. No entanto, a sua sustentabilidade e, principalmente, a retomada do crescimento econômico dependem de reformas mais profundas, de âmbito estrutural, envolvendo as áreas fiscal-tributária, patrimonial, financeira e administrativa.
CONCLUSÃO
O Plano Cruzado foi um programa de estabilização heterodoxa com o objetivo imediato de conter uma inflação que parecia fora do controle e que resistia às formulas ortodoxas de estabilização. Neste plano, o congelamento obstruiu o funcionamento do mecanismo de preços e pegou grandes segmentos da economia em uma posição de preço relativamente desvantajosa. O erro básico parece ter sido a idéia de inflação zero. A ênfase na inflação zero a qualquer custo criou problemas orçamentários crescentemente sérios para o governo, quando este optou por subsídios as empresas, e na medida em que isso afetava negativamente suas receitas ao oferecer incentivos fiscais a certos setores em posição desfavorável. Distributivamente, o Plano Cruzado favoreceu a classe que recebia salários o que foi extremamente oposto ao que normalmente ocorre em programas clássicos de estabilização. Após as eleições de 1986, o Plano Cruzado sofreu profundas modificações, e a inflação voltou com intensidade, agora acompanhada por um claro processo recessivo, atingindo níveis superiores a 25% mensais.
Quando o ministro Bresser assumiu, sinalizou o rumo da ortodoxia, com uma minidesvalorização de 7,5% do Cruzado em primeiro de maio, mas o ministro dizia-se simpatizante da heterodoxia, o que levou a várias especulações sobre um novo congelamento. O Plano Bresser foi criado para debelar o processo inflacionário, incorporando as características consideradas positivas do Plano Cruzado, mas com algumas modificações para evitar os pontos negativos. O novo choque era fundamentalmente heterodoxo, mais incorporava alguns elementos ortodoxos. Este novo plano não tinha por objetivos a inflação zero nem eliminar a indexação, apenas deter a aceleração inflacionaria e evitar a hiperinflação, promovendo um choque deflacionario com a retirada do gatilho e a redução do déficit público. Para resolver a crise momentânea recorria-se ao congelamento e desvalorização cambial, não se resolvendo os problemas de longo prazo. Ao contrario do que se supunha no Cruzado, o Plano Bresser era considerado um plano de emergência. Diferentemente do Plano Cruzado, adotou-se uma política monetária e fiscal ética, mantendo a taxa de juros reais positiva para inibir a especulação com estoques e o aumento do consumo. Pretendia-se reduzir o déficit público, mas as medidas foram frágeis e comprometia-se no futuro com a independência do Banco Central. Embora tenha sido bem sucedido na recuperação da balança comercial, na diminuição do déficit público, e na queda inicial da inflação. No Plano Bresser houve uma queda na produção industrial e o recrudescimento da inflação decorrente dos desequilíbrios de preços relativos que geravam pressões de custos. Quando se iniciou a descompressão, voltou a aceleração inflacionaria e várias pressões por reposições salariais, que acabaram com o plano que assentava basicamente na contentação salarial e na elevada taxa de juros.
O Plano Verão, a exemplo do Plano Bresser, continha tanto elementos ortodoxos como heterodoxos, visando evitar os erros do Plano Cruzado. Os elementos ortodoxos visavam conter a demanda, através da diminuição dos gastos públicos e da elevação das taxas de juros que visava evitar uma fuga dos ativos financeiros; os heterodoxos visavam promover a desindexação da economia sem a predeterminação de novas regras. Para estes últimos, determinou-se o congelamento dos preços, sendo que vários preços administrados foram aumentados, e alterou-se a data de comparação dos índices de preços para 15/1, de modo a evitar que os aumentos anteriores contaminassem o novo índice. O Plano Verão foi de curta duração. O governo não realizou nenhum ajuste fiscal, o que mantinha os elevados e crescentes déficit públicos. O descontrole fiscal levava ao descontrole monetário. Estes aspectos, justamente com as incertezas do último ano do governo Sarney e um profundo imobilismo da política econômica, levaram a inflação a acelerar-se rapidamente, fazendo com que se caminhasse a largos passos para a hiperinflação, sendo que a taxa mensal de inflação atingiu 80% no ultimo mês de governo.
Os três planos Cruzado, Bresser, e Verão, tentaram eliminar ou diminuir a inflação, mas apesar de tudo depois destes planos a inflação atingia níveis cada vez mais preocupastes chegando ao limiar da hiperinflação.
Neste cenário foi implementado o Plano Collor, que tinha o objetivo de controlar a inflação, via redução da liquidez na economia brasileira, reforma fiscal e administrativa, congelamento de preços, mudanças de regime cambial e na política comercial. Tais objetivos não foram alcançados, a inflação voltou a crescer e o presidente Collor, foi substituído por Itamar Franco, que na gestão de Fernando Henrique Cardoso, no Ministério da Fazenda implantou o Plano Real.
Ao ser implantado o plano Real se serviu de duas âncoras principais: as políticas monetária e cambial. A primeira foi usada pelo governo como instrumento de controle dos meios de pagamentos; a segunda trata do controle das relações comerciais entre o Brasil e o resto do mundo.
A política monetária influencia a economia graças ao estoque de moeda e à taxa de juros. A política cambial conta com duas importantes variáveis: a taxa de câmbio e o saldo da balança de pagamentos, que se compõe de três elementos: saldo da balança comercial, de serviços e de capital.
As altas taxas de juros impostas pelo governo estimulam a entrada de capital estrangeiro e mantêm o equilíbrio no volume de moeda em circulação, graças, basicamente, ao saldo deficitário da balança comercial. Num primeiro momento, a entrada de capital produz um excedente de moedas em circulação, que, por sua vez, aumenta a demanda em virtude do volume de oferta constante. Para que essa situação não chegue a desequilibrar a economia, majorando preços e alimentando a inflação, o governo estimula a poupança em detrimento do consumo, mediante elevação da taxa de juros.
A valorização do real em relação ao dólar, por sua vez, também estimula as importações e os investimentos de capital externo. As importações trazem tecnologia, redução de custos e participação de produtos internacionais de qualidade no mercado nacional. Para os consumidores, a competitividade favorece a multiplicidade de escolha, mais qualidade de produtos e mais estabilidade de preços. Para os investidores externos, a decisão de aplicar no mercado financeiro brasileiro deve levar em conta o diferencial entre as taxas de juro local e exterior bem como a expectativa de desvalorização do real em relação ao dólar. Daí a necessidade de manter estável a taxa de juros.
Diante disso, é até possível compreender a decisão do Brasil de se endividar para acumular reservas internacionais, que funcionam como fundo de garantia contra a instabilidade monetária e cambial, se bem que essas reservas tenham sido mantidas graças à sobrevalorização do dólar.(Revista Trevisan, p.22-23).
O Plano Real difere dos planos anteriores principalmente pelas condições nas quais foi introduzido (processo de abertura econômica e a própria renegociação da dívida externa que permitiu a volta do país ao fluxo voluntário de recursos externos, levando a um acúmulo de reservas na ordem de U$ 40 bilhões no momento da retomada monetária) e nas medidas adotadas.
O ponto de partida para entender por que o Plano Real causou expressiva valorização da taxa real de câmbio, gerando déficits elevados na balança comercial é o seguinte: a inflação doméstica não converge instantaneamente para a inflação internacional no momento em que a taxa de câmbio é fixada, em virtude da existência de rigidez de preços e salários na economia, que pode ser causada, por exemplo, pela indexação ou ajuste vagaroso das expectativas de inflação. No início do Plano Real, os preços dos bens domésticos continuaram a subir durante certo período. Por outro lado, os preços dos bens comercializáveis sofreram, rapidamente os efeitos da maior abertura da economia para os bens importados e logo se estabilizaram. Assim, a valorização da taxa real de câmbio foi causada pelo maior aumento nos preços dos bens domésticos comparativamente ao dos bens internacionais, fenômeno registrado pelos índices de preço ao consumidor (IPC), que cresceram muito mais que os índices de preço ao atacado (IPCA).
Portanto, observa-se que combater a inflação em um país de economia instável sensível às oscilações do mercado interno e externo, e ainda com uma longa história de inflação como o Brasil, torna-se difícil, pois as variáveis determinantes da inflação são as mais diversas possíveis e influenciam de forma exógena e endógena na economia como um todo.
As possíveis saídas são até previsíveis, mas as atitudes são difíceis de serem tomadas. É preciso melhorar a balança de transações correntes, melhorar o desempenho exportador, diminuir as importações e melhorar o desempenho fiscal dos estados. Trabalhando nesse esquema, é possível ter expectativas melhores.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
LEITE, José Alfredo A. Macroeconomia: teoria, modelos e instrumentos de política econômica. São Paulo: Atlas, 1994.
SECRE/SUREL, Relatório de Inflação, BACEN, Distrito Federal: DEMAP/DISUD, 1999.
www.dieese.org.br
SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia, São Paulo: Best Seller, 1989.
BENJAMIN, César… A Opção Brasileira. Rio de Janeiro: Contraponto, 1998.
REVISTA TREVISAN, O plano Real e a teoria econômica e O Real sem a máscara. RJ, DTADV, Jan/2000.
Houve mais seis capítulos (xerox) de textos avulsos sobre os planos de estabilização econômica que não relatam dados sobre a bibliografia dos mesmos.