SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
DIREITO A VIVER COM DIGNIDADE (ALIMENTAÇÃO E MORADIA)
A NOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA
IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO
ESGOTO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
INTRODUÇÃO
As condições de vida e saúde têm melhorado de forma contínua e sustentada na maioria dos países, no último século, graças aos progressos políticos, econômicos, sociais e ambientais, assim como aos avanços na saúde pública e na medicina. Na América Latina, por exemplo, a expectativa de vida cresceu de 50 anos, depois da II Guerra Mundial, para 67 anos, em 1990, e para 69 anos, em 1995.
De outro lado, ao examinar as condições de morbi-mortalidade prevalentes, verifica-se, em alguns setores, a permanência de problemas que já estão resolvidos em muitos lugares e para diversas populações (como é o caso de certas doenças infecto parasitárias e condições ligadas à infra-estrutura urbana básica, por exemplo); o crescimento de outros problemas (as doenças crônicas não-infecciosas, tais como o câncer e as doenças cardio e cerebrovasculares); e o aparecimento de novos problemas (como a AIDS) e de questões antes não identificadas ou consideradas importantes (como o uso de drogas e a violência, ao lado dos fatores comportamentais) ou, sequer, como questões de saúde (o estresse, por exemplo).
Particularmente em países como o Brasil e outros da América Latina, a péssima distribuição de renda, o analfabetismo e o baixo grau de escolaridade, assim como as condições precárias de habitação e ambiente têm um papel muito importante nas condições de vida e saúde, os diferenciais econômicos entre os países são determinantes para as variações nas tendências dos indicadores básicos de saúde e desenvolvimento humanos. A redução na mortalidade infantil, o incremento na esperança de vida, o acesso à água e ao saneamento básico, o gasto em saúde, a fecundidade global e o incremento na alfabetização de adultos foram função direta do Produto Nacional Bruto dos países.
A prevenção primária, a ser desenvolvida no período de pré-patogênese, consta de medidas destinadas a desenvolver uma saúde geral melhor, pela proteção específica do homem contra agentes patológicos ou pelo estabelecimento de barreiras contra os agentes do meio ambiente.
A educação em saúde é elemento importante para esse objetivo, entretanto, de forma curiosa e até paradoxal, a relação entre políticas públicas e saúde volta a ganhar relevo nos últimos anos, não tanto pelos benefícios, mas pelos malefícios por elas gerados. São notórios, e por vezes dramáticos, os efeitos das políticas que impulsionaram a economia urbano-industrial ao longo do século XX: desigualdades sociais, danos ambientais irreparáveis em alguns casos, ambientes sociais mórbidos geradores de sociopatias e psicopatias (violência, drogas etc.).
DIREITO A VIVER COM DIGNIDADE (ALIMENTAÇÃO E MORADIA)
A sociedade civil brasileira anota com atenção as observações apresentadas pelo Estado brasileiro em seu Informe Oficial no que diz respeito à população. Mesmo considerando que haveria muitos aspectos, vários dos quais já tratados em outras estancias, a considerar no que diz respeito ao direito humano a viver com dignidade, concentrará sua atenção a dois aspectos centrais: alimentação, água, terra rural e moradia adequada.
O Ministério do Desenvolvimento Social, de acordo com o Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, estima que o número de famílias pobres seja de 11.102.770, sendo que a estimativa de famílias pobres (Perfil Cadastro Único: renda per capita de até R$ 175) é de 16.068.253.
A garantia do direito humano à moradia adequada é uma questão crucial e que se insere, na compreensão da sociedade civil brasileira, na garantia do direito à cidade, visto que a imensa maioria da população brasileira está nos centros urbanos, é preciso ressaltar que, entre os diversos problemas relacionados ao direito à moradia adequada, um dos mais graves diz respeito aos moradores/as de rua, ou seja, pessoas adultas que vivendo em situação extrema de exclusão social, fizeram da rua sua casa, nela desenvolvendo suas relações e nela providenciando – de diversas maneiras – seu sustento.
Morar na rua equivale a condições de higiene inadequadas, alimentação precária, exposição às intempéries, aglomeração ao dormir, sexo sem preservativo, uso e abuso de álcool no Brasil, o grau de pobreza é mais elevado do que o encontrado em outros países com renda per capita similar. Do ponto de vista da saúde, as condições desfavoráveis de moradia e habitação propiciam a disseminação de doenças respiratórias, infecciosas e parasitárias, e potencializam as situações de violência sexual, física e psicológica.
Para além do incremento das vulnerabilidades às patologias ou aos agravos citados, o estresse cotidiano e a insatisfação com o meio onde vivem (espaço físico e simbólico) também alteram a qualidade de vida auto-atribuída. Ao instituir a saúde como direito de todos e dever do Estado (Artigo 196 da Constituição Federal Brasileira), o Estado brasileiro assume a responsabilidade de garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, de modo a contemplar, da melhor forma possível, as necessidades e demandas da população, que a exemplo do que acontecia na maioria das capitais brasileiras, enfrentava problemas sérios referentes às questões sanitárias, com a inexistência de serviços básicos de saneamento, tais como, água encanada, esgoto sanitário, coleta regular de lixo, disponíveis para grande parcela da população.
Sem condições de resolver essa questão do saneamento, em princípio, as autoridades investem em uma política para evitar o surgimento das doenças, especialmente, as de contágio, através do incentivo à higienização da cidade, criando para isso todo um aparato legal contendo uma série de normas de higiene a serem seguidas pelos habitantes locais, e, visando garantir o cumprimento dessas normas pela população da cidade, num forte esquema de fiscalização, voltado especialmente aos ambientes ocupados pelas camadas mais pobres da população, pois, em “regra geral”, o surgimento das enfermidades se dá a principio em suas moradias, formadas por cortiços, casebres ou palhoças.
De um modo geral, a campanha de higienização nas cidades tem como alvo principal as camadas pobres da sociedade, vistas pelas elites como “classes perigosas”, em princípio por oferecerem problemas à ordem pública, e depois por representarem também o perigo do “contágio”, especialmente, devido aos “hábitos de moradia”, deixar de priorizar um modelo de saúde centrado no estatuto individual e partir para um sistema que considere o contexto em que o indivíduo vive e sua relação com ele, pode ser um caminho para se enfrentar as iniqüidades.
As chances de saúde das pessoas são, em grande parte, influenciadas, para não dizer, estreitamente relacionadas pela estrutura social e econômica. Pelo modo como constroem a própria existência e pela posição que ocupam na esfera sócio-econômica as pessoas terão mais ou menos chances de saúde.
Nesse sentido, é que as chances de saúde são parte da noção mais ampla das chances de vida. Com a crescente taxa de urbanização que vem ocorrendo no mundo, à cidade é o lócus produtor e reprodutor das desigualdades sociais, principalmente em países do terceiro mundo, e nos chamados países emergentes como o Brasil. As iniqüidades se distribuem, mais visivelmente, no espaço urbano e as chances de vida e chances de saúde também.
A NOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA
O estado de saúde é um fator determinante para a qualidade de vida, a noção de saúde que está implícita, é mais abrangente dos que os serviços de saúde, geralmente, evidenciam nas suas práticas. A noção de qualidade de vida é polêmica porque traduz a complexidade da sociedade e dos problemas que o mundo hoje enfrenta.
A noção de qualidade de vida se tem constituído um dos objetivos principais da gestão ambiental do desenvolvimento e isso leva a uma redefinição das necessidades básicas, nutrição, saúde, moradia, vestuário, educação, emprego e participação. Comunidades urbanas e rurais podem perceber de forma diferente a questão da moradia. Cada indivíduo, conforme a cultura internaliza signos de status e de noções de modernidade tidos como melhoramento de sua qualidade de vida, sem perceber as disfunções e desadaptações que podem ocorrer no seu estado de saúde e no bem-estar geral.
Desde há muito tempo, estudos epidemiológicos já demonstraram a relação entre a situação de saúde e as condições do meio ambiente, medidas pelas condições de vida das populações e pelos agentes etiológicos. Melhorar o ambiente e as condições de vida consistia num trabalho de prevenção.
Moradia dos pobres: Cortiços, Casebres e Palhoças – UMA AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA
As cidades, a exemplo do que acontecia na maioria das capitais brasileiras, enfrentavam problemas sérios referentes às questões sanitárias, com a inexistência de serviços básicos de saneamento, tais como, água encanada, esgoto sanitário, coleta regular de lixo, disponíveis para grande parcela da população, era de máxima urgência que algo fosse feito a fim de sanear a capital do Estado e pudesse diminuir a vulnerabilidade das cidades em abrigar uma série de enfermidades, tanto endêmicas quanto epidêmicas, como vinha acontecendo ao longo da história.
Sem condições de resolver a questão do saneamento, a política brasileira então investe na prevenção de surgimento de novas doenças, especialmente, as de extremo contágio, através do incentivo à higienização da cidade, criando para isso todo um aparato legal contendo uma série de normas de higiene a serem seguidas pela população que vive de forma precária, visando garantir o cumprimento dessas normas pela população, as cidades, investem num forte esquema de fiscalização, voltado especialmente aos ambientes ocupados pelas camadas mais pobres onde de certa forma o foco de disseminação se encontra em suas moradias, formadas por cortiços, como são conhecidas as mesmas.
De um modo geral, a campanha de higienização nas cidades tem como alvo principal as camadas pobres da sociedade, em princípio por oferecerem problemas à ordem pública, e depois por representarem também o perigo do “contágio”, especialmente, devido aos “hábitos de moradia”.
Nas primeiras décadas da República, na grande maioria das cidades brasileiras, as camadas pobres da população dividiam os mesmos espaços com as elites, razão pela qual seus “hábitos de moradia” incomodavam ainda mais, visto que,“gente morando em precárias condições não só agredia a vista, o olfato, a saúde, quem sabe a vida das elites dirigentes.
Era uma chaga exposta, um problema a ser resolvido”. A população pobre ocupa, sobretudo os baixos sobrados, os “cortiços” da cidade, uma vez que esses locais são subdivididos, transformados em habitações coletivas, e posteriormente alugados por seus proprietários às famílias humildes das cidades.
As famílias ocupantes desse tipo de moradia não tem direito à cozinha, a banheiro único, ao uso do quintal e menos ainda água canalizada, e assim, são obrigados a fazer dos cômodos que dispõem, “sala, quarto de dormir, varanda, cozinha e sanitário”. As condições higiênicas desse tipo de habitação são degradantes, ““… a umidade do ambiente, a obscuridade, o mau cheiro que reina proveniente dos depósitos, de odores de comida, feita nessa área quase fechada, de emanações individuais que se tornam mais fortes pela escassez de água para o banho, do lixo guardado a um canto para despejos noturnos geralmente nas vias públicas.
A Lei Sanitária de 1904 já apresentava em seus artigos a preocupação com esses tipos de moradia coletiva, procurando evitar a ocupação dos mesmos quando esses não atendiam às mínimas condições de higiene, representando perigo à saúde pública. Quando os prédios de habitação coletiva, por suas más condições higiênicas, não puderem continuar a servir sem perigo para a saúde pública, o Inspetor Sanitário intimará os proprietários, ou locatários a fechá-los dentro do prazo que fixar, não podendo os mesmos ser reabertos senão depois de feitos os melhoramentos exigidos.
Ou ainda como mostra no art. 71 da mesma Lei: ““… não se pode permitir a moradia em cortiços ou outras dependências desde que não recebam ar e luz diretos e mais ainda se não tiverem instalações próprias para cozinha, latrina e quintal. Percebendo, por outro lado, que os cortiços continuam servindo de habitação para as famílias humildes.
O fim da função domiciliária de alguns cortiços, aliado ao aumento da população urbana no início do século XX, levou as classes pobres e aos chamados “bairros pobres”, surgidos no perímetro urbano da cidade, onde foram erguidas um sem número de favelas. As favelas são casebres cobertos, que servem como habitações comuns em varias cidades brasileiras representando uma alternativa de moradia para os excluídos urbanos.
O Relatório do Serviço de Saneamento e Profilaxia descreve as favelas como “sem ar, sem luz, sem asseio; casas de solo lodacento no inverno; de paredes gretadas e anfractuosas onde muitas vezes se esconde a doença e a sujeira”. As ações sanitárias em relação às moradias dos pobres sobretudo em bairros onde pobres e ricos ocupam o mesmo espaço, a situação da higiene nos cortiços e favelas é reconhecido como precário sendo que muito pouco é feito em benefício de seus habitantes.
Finalmente, salienta-se que o aparato legal elaborado pelas autoridades políticas e Sanitárias para fazer uma cidade “higienizada”, atende aos parâmetros de “civilização” e é inteiramente incompatível com o projeto nacional, cujo objetivo maior é eliminar das vistas a pobreza, que, por convicção da elite, é suja, e perigosa.
Se o centro é o cartão de visitas, as camadas populares, desalojadas, devem ir para os subúrbios, essas determinações são praticamente impossíveis de serem cumpridas pela maioria da população, constituída de pessoas pobres, além do que, uma higienização satisfatória deva contar com os serviços mínimos de saneamento, água canalizada e tratada, esgoto sanitário, coleta regular de lixo, serviço de saúde para atender à população.
Nos últimos anos, tem-se observado que a finalidade dos projetos de saneamento tem saído de sua concepção sanitária clássica, recaindo em uma abordagem ambiental, que visa não só a promover a saúde do homem, mas, também, a conservação do meio físico e biótipo, embora saúde e higiene tenham sido motivos de preocupações em políticas urbanas na América Latina desde meados do século XIX, somente nos últimos anos o acesso aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário passou a ser considerado como tema ambiental, inclusive no Brasil.
A partir da década de 70, foram iniciados esforços no sentido de estudar as doenças infecciosas, sob o enfoque das estratégias mais adequadas para o seu controle, e sua relação com o meio ambiente, de modo a classificar ambientalmente as doenças, com base em suas vias de transmissão e seu ciclo. Esse tipo de classificação tem maior aplicabilidade para o engenheiro, ao contrário da classificação biológica clássica, que agrupa as doenças segundo o agente: vírus, bactérias, protozoários ou helmintos.
As favelas ganharam, nesse momento de reformas, um impulso importante, continuando a se expandir nas décadas seguintes, sem que uma política habitacional coerente e firme fosse instituída pelas administrações municipais para oferecer moradias dignas para os setores populares, um dos grandes problemas da população “são os esgotos a céu aberto”, nas traseiras das moradias, onde são despejadas as águas das lavagens e outros esgotos e encontram- se ali ratazanas maiores que coelhos, o que por si só também constitui um perigo para a saúde da população, essa situação do setor de saneamento no Brasil tem conseqüências muito graves para a qualidade de vida da população, principalmente aquela mais pobre, residente na periferia das grandes cidades ou nas pequenas e médias cidades do interior.
Da população diretamente afetada, as crianças são as que mais sofrem, no município de São Paulo, o número de moradores em favelas é de 19,4% da população paulistana recenseada pelo IBGE em 1991, Visando propiciar melhores condições de vida à população moradora nas favelas, situadas, muitas vezes, em áreas degradadas, alguns programas foram propostos ao longo dos últimos 20 anos no município de São Paulo.
A maioria destes programas era voltado para a urbanização das favelas, com implantação de água, luz, energia elétrica coleta de lixo, mais recentemente, a partir de 1993, optou-se pela substituição dos barracos pela edificação de conjuntos verticais nas favelas, tendo início no município de São Paulo a implantação do Projeto Cingapura ou PROVER – Programa de Verticalização de Favelas, Segundo ROMÉRO et al (1999) “já não há como transferir as unidades insalubres para outras localidades, por vezes longe dos empregos disponíveis para sua população”.
A política habitacional, em face de esta constatação, transforma-se e passa a respeitar os assentamentos humanos existentes e a programar melhorias, procedendo então à reurbanização de cortiços e mesmo de favelas. O ato de morar demanda um esforço considerável em termos de se adquirir, na prática, uma educação social e ambiental, pedindo mudanças de comportamento em prol da construção de uma comunidade em que cada membro usufrua das vantagens oferecidas em seu conjunto habitacional e ao mesmo tempo, contribua para a manutenção das qualidades ambientais de seu entorno, criando sua própria cultura.
Campanhas de vacinação anti-rábica, antitetânica e tríplice, nas escolas e fábricas e de desratização, nos pontos da cidade mais infestados pelos roedores, foram desenvolvidas permanentemente. Foram mantidos, com atividade mais intensa e melhores equipamentos, o Serviço de Profilaxia de Doenças Venéreas e o Dispensário Municipal de Tuberculose, este complementado por uma unidade móvel. O direito à saúde, de que trata o texto constitucional brasileiro, implica não apenas no oferecimento da medicina curativa, mas também na medicina preventiva, dependente, por sua vez, de uma política social e econômica adequadas.
Assim, o direito à saúde compreende a saúde física e mental, iniciando pela medicina preventiva, esclarecendo e educando a população, higiene, saneamento básico, condições dignas de moradia e de trabalho, lazer, alimentação saudável na quantidade necessária, campanhas de vacinação, dentre outras.
Um ponto a ser observado no objetivo de garantia da sustentabilidade ambiental é a questão habitacional , onde 41,5% das habitações ainda apresentam algum tipo de inadequação, como carência de serviços de água e esgoto, direitos de propriedade, entre outros hoje, seis milhões de brasileiros vivem em favelas ou em outras formas de assentamentos precários. São Paulo e Rio de Janeiro, juntas, respondem por 44,6% do total de residentes em favelas e assemelhados, esse fenômeno de favelização aumenta proporcionalmente ao crescimento da população do município.
Sem opções ou alternativas de vida melhore, essas pessoas se submetem a viver em situações cada vez mais precárias, em vales, encostas e áreas de risco, colaborando também com a destruição do meio ambiente. A sustentabilidade ambiental está vinculada à forma como se ocupa o território, se fosse estabelecido que essa população tivesse também o direito a viver nas áreas da cidade com moradia e infra-estrutura adequada, essa situação mudaria, se houvesse um planejamento evitaria que a população, pelo fato de não ter condições de pagar altos alugueis, vá morar em áreas de mananciais e vales.
Dificilmente ocorrerão mudanças na questão da moradia enquanto houver essa transferência dos recursos que seriam destinados para o social, só conseguiremos atingir as metas se houver uma mudança de fato na política econômica.
A lógica financeira e econômica tem sido priorizada para quem pode dar retorno na área de habitação, esse é um problema sério no país, durante o período medieval, com o estabelecimento dos fluxos migratórios de Ocidente e Oriente, advindos das grandes conquistas territoriais e das cruzadas, mais o controle e a manipulação do conhecimento científico gerado pelas posições e sanções eclesiásticas cristãs, associados à falta de condições de higiene e saneamento das cidades, vilas e moradias existentes na época, constatam-se fatores que contribuíram diretamente na propagação de várias doenças, a exemplo das epidemias conhecidas como “pestes” ou “pragas” que aterrorizaram a Europa, dizimando suas cidades e circunvizinhanças, atravessando séculos, sem exclusão de classes sócio-econômicas.
De modo geral, durante a elaboração de juízos de valores respectivos ao meio ambiente, à proteção do patrimônio natural e cultural, etc, verificamos muitas vezes que as opiniões e conceitos da população sobre a qualidade ambiental correspondem a valores da própria qualidade de vida, já que a qualidade do ambiente é então associada ao conforto e aos interesses particulares.
IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO
Indispensável para a manutenção da saúde humana, a implantação dos sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destino adequado do lixo traz uma rápida e sensível melhoria na saúde e condições de vida de uma população. Como exemplo, podemos citar: Controle e prevenção de doenças, Promoção de hábitos higiênicos, Desenvolvimento de esportes, Melhoria da limpeza pública, Manutenção de praças e jardins, Combate a incêndios, Combate aos vetores.
ESGOTO
É a água que contém dejetos produzidos pelo homem, também chamado de água servida, o esgoto vem das pias e banheiros das residências, restaurantes, escritórios e fábricas. A maior parte dos esgotos contém produtos químicos nocivos e bactérias causadoras de doenças.
Esgotos – rios, córregos, ribeirões, oceanos.
Ideal – tratamento antes de ser lançado na água
Não tratado tem odor e aparência desagradáveis e mata peixes, plantas aquáticas, etc.
Quando enche, deve ser limpo através de bombeamento, ou então depositado seu conteúdo em locais afastados de núcleos habitacionais e dos mananciais de abastecimento, para evitar contaminação.
O distanciamento de hospitais, o não atendimento a demandas essenciais para a existência como boa alimentação, moradia servida por água, esgoto e outros itens anteriormente citados, refletem uma barreira imaginária de separação da população segundo sua classe social e sua condição de acesso a elementos influenciadores nas condições de saúde e higiene. Mostra-se aí o círculo vicioso sutilmente exposto por meio do exemplo do Jeca Tatu.
O “Jeca” moderno é doente porque é pobre e é pobre porque é doente”, saúde depende de melhores condições de existência, que depende de atendimento a serviços básicos como água tratada, esgoto, educação, domicílios com banheiros e distribuição de renda. Sem essa consciência, o simples enriquecimento e aumento da produção não trazem nenhum benefício social. Não se faz saúde sem mexer na questão econômico-social. A lei orgânica de saúde ainda explicita mais dizendo que saúde depende de trabalho, salário, alimentação, moradia, educação, lazer etc.
CONCLUSÃO
Os profissionais de saúde, os movimentos sociais e as organizações populares, políticos e autoridades públicas têm responsabilidades sobre as repercussões positivas ou negativas que as políticas públicas têm sobre a situação de saúde e as condições de vida. A estratégia dos municípios saudáveis propicia, através de uma nova institucionalidade social a ser construída em cada momento histórico específico em que vivem as diferentes formações sociais, a promoção da saúde por intermédio da ação intersetorial, que viabiliza as políticas públicas saudáveis.
A idéia moderna de políticas públicas saudáveis envolve um duplo compromisso: o compromisso político de situar a saúde no topo da agenda pública, promovendo-a de setor da administração a critério de governo, e o compromisso técnico de enfatizar, como foco de intervenção, os fatores determinantes do processo saúde-doença. A nova concepção de saúde importa uma visão afirmativa, que a identifica com bem-estar e qualidade de vida, e não simplesmente com ausência de doença.
A saúde deixa de ser um estado estático, biologicamente definido, para ser compreendida como um estado dinâmico, socialmente produzido, nesse marco, a intervenção visa não apenas diminuir o risco de doenças, mas aumentar as chances de saúde e de vida, acarretando uma intervenção multi e intersetorial sobre os chamados determinantes do processo saúde-enfermidade. Proporcionar saúde significa, além de evitar doenças e prolongar a vida, assegurar meios e situações que ampliem a qualidade da vida “vivida”, ou seja, ampliem a capacidade de autonomia e o padrão de bem-estar que, por sua vez, são valores socialmente definidos, importando em valores e escolhas.
Nessa perspectiva, a intervenção sanitária refere-se não apenas à dimensão objetiva dos agravos e dos fatores de risco, mas aos aspectos subjetivos, relativos, portanto, às representações sociais de saúde e doença. Não há receitas prontas. A mediação inter-setorial e entre população e poder público, assim como a capacitação para o exercício da cidadania e do controle social são contribuições inestimáveis que a prática da promoção da saúde, por profissionais e ativistas da saúde, pode trazer ao movimento social.
No Brasil temos milhões de famílias que não têm acesso à moradia e, quando têm, moram em condições inadequadas. É a população empobrecida do país a penalizada, que sofre com a insuficiência e a baixa qualidade dos serviços públicos, que adoece e que não tem atendimento pois faltam médicos, medicamentos, postos e hospitais públicos. E que não consegue trabalho e, quando consegue, é longe de casa, o salário é baixo, o transporte urbano é precário e caro.
É preciso acelerar as ações que tratam de construção de moradia popular, que melhorem e tornem mais baratos os transportes coletivos, que melhorem e ampliem o acesso aos serviços de água, esgoto e lixo para mudar a triste situação em que vivem milhares de famílias do nosso país.
Para que ocorra o desenvolvimento, é preciso priorizar a satisfação de algumas necessidades humanas no que diz respeito à saúde, educação, moradia, lazer, emprego e renda. Esses fatores implicam diretamente no processo de desenvolvimento do individuo, uma vez que o mesmo necessita de auto-independência e habilidades para atuar em grupo, tornando-se protagonista de sua evolução e conseqüentemente de sua comunidade, já que a participação é considerada pelos estudiosos um processo de mobilização social e espaço de construção de cidadania.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Profa. Maria da Conceição Pinheiro. Moradia dos pobres: Cortiços, casebres e palhoças- Uma ameaça á Saúde Pública em São Luis na Primeira República (1889-1920): http://www.anpuh.uepg.br/Xxiii-simposio/anais/textos. Acesso 17/09/2007.
BUSS, Paulo Marchiori. Promoção da saúde e qualidade de vida: Ciênc. saúde coletiva vol.5 no.1 Rio de Janeiro 2000.
CAMPOS, Gastão Wagner et all. Avaliação de política nacional de promoção da saúde: Artigo apresentado em 16/8/2004, Ciência e saúde coletiva, vol. 9 n° 3 pg. 745-49, agosto/setembro 2004.
GONÇALVES, Teresinha Maria. Meio Ambiente e Saúde – Iniquidades, chances de saúde e chances de vidas. http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro3/arquivos/TA660-07042006- acesso 17/09/2007.
LOPES, Fernanda. Para além da barreira dos números: desigualdades raciais e saúde: Cad. Saúde Pública vol. 21 nº. .5 Rio de Janeiro Sept./Oct. 2005
MORAIS, Paulo Henrique de. Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade: Forum Brasileiro de Economia Solidaria, 06 de agosto de 2005.