Este trabalho irá trata sobre o Nafta (Tratado Norte –Americano) é um acordo proposto pelos Estados Unidos da América onde se criaria uma zona sem barreiras alfandegárias disseminando a entrada de produtos norte- americanos nas Américas Central e Sul. Sendo um bloco econômico formado por Estados Unidos, Canadá e México.
SUMARIO
INTRUDUÇÃO
1. NAFTA
1.1. Tratado Norte-Americano de Livre Comércio
2. HISTÓRIA
2.1. Objetivos do NAFTA
2.2. Funcionamento do NAFTA
2.3. Dados econômicos do NAFTA
3. O BRASIL E O NAFTA
3.1. Significado e papel do Mercosul
3.2. Vantagens de ingressar no NAFTA
3.3. Problemas de um ingresso no nafta
3.4. Natureza e Ambivalências do NAFTA
4. A TRÁGICA EXPERIÊNCIA DO NAFTA
4.1. Desemprego nos EUA
4.2. Canadá: colônia dos EUA
4.3. Pobre México
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIA
INTRODUÇÃO
O Nafta é um tratado envolvendo Canadá , México e Estados Unidos da América.Em 1998 os EUA e o Canadá assinaram um acordo de liberazação econômica,formalizando o relacionamento comercial entre aqueles dois países.
O obejtivo do Nafta é eliminar as barreiras alfandegárias entre os três países,estando aberto a todos os países da América Central e do Sul,facilitar o comércio de mercadorias e reduzir os custos comerciais e aumentar as exportações de mercadorias.
Nosso foco no trabalho é falar do surgimento do Nafta ,e passar uma idéia de como está o crescimento e quias são as suas vanatgens e desvantagens que cada país menbro transmite um para o outro.
1. NAFTA
1.1. Tratado Norte-Americano de Livre Comércio
O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (inglês: North American Free Trade Agreement, ou NAFTA; é um tratado envolvendo Canadá, México e Estados Unidos da América e tendo o Chile como associado, numa atmosfera de livre comércio, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países. O NAFTA entrou em vigor em 1º de janeiro de 1994.
Em 1988, os EUA e o Canadá assinaram um Acordo de Liberalização Econômica, formalizando o relacionamento comercial entre aqueles dois países. Em 13 de agosto de 1992, o bloco recebeu a adesão dos mexicanos.
O atual NAFTA entrou em vigor em 1992, com um prazo de 15 anos para a total eliminação das barreiras alfandegárias entre os três países, este comércio regional na América do Norte, beneficiou a economia mexicana e ajudou-a a enfrentar a concorrência representada pelo Japão e pela União Europeia, outros defendem que apenas transformaram o Canadá e o México em “colônias” dos EUA, piorou a pobreza no México e aumentou o desemprego nos EUA.
Restrições também deviam ser removidas de várias categorias, incluindo veículos automotores e peças automotivas, computadores, tecidos e agricultura. O tratado também protegeu os direitos de propriedade intelectual (patentes, copyrights, e marcas registradas) e esboçou a remoção de restrições de investimento entre os três países. Medidas relativas à proteção do trabalhador e do meio ambiente foram adicionadas mais tarde em conseqüência de acordos suplementares assinados em 1993.
Este acordo foi uma expansão do antigo “Tratado de livre comércio Canadá-EUA”, de 1989. Diferentemente da União Européia, a NAFTA não cria um conjunto de corpos governamentais supranacionais, nem cria um corpo de leis que seja superior à lei nacional. A NAFTA é um tratado sob as leis internacionais. Sob as leis dos Estados Unidos ela é classificada melhor como um acordo congressional-executivo do que um tratado, refletindo um sentido peculiar do termo “tratado” na lei constitucional dos Estados Unidos que não é seguida pela lei internacional ou pelas leis de outros estados.
As finalidades deste bloco econômico, explicitados no Artigo 102 do acordo que formaliza o mesmo, são:
• Eliminar as barreiras alfandegárias, e facilitar o movimento de produtos e serviços entre os territórios dos países participantes;
• Promover condições para uma competição justa dentro da área de livre comércio;
• Aumentar substancialmente oportunidades de investimento dos países participantes;
• Oferecer proteção efetiva e adequada e garantir os direitos de propriedade intelectual no território de cada um dos participantes;
• Criar procedimentos efetivos para a implementação e aplicação deste tratado, para sua administração conjunta e para a resolução de disputas;
• Estabelecer uma estrutura para futura cooperação trilateral, regional e multilateral para expandir e realçar os benefícios deste acordo.
Em suma, a finalidade é ampliar os horizontes de mercado dos países membros e maximizar a produtividade interna. Tal maximização é obtida por meio da liberdade organizacional das empresas, o que as permite que se instalem, de acordo com suas especializações, nos países que apresentarem menores custos dos fatores de produção.
Tornar o dólar a moeda única nas transações comerciais entre os parceiros do NAFTA encontra sérias resistências da sociedade mexicana e até de certos setores do governo onde há o temor da perda da identidade nacional.
Até 2009 o processo de integração deverá estar completo em que pese o México estar mais atrelado aos Estados Unidos que o Canadá. Os déficits que caracterizam este processo têm dificultado o alcance do bem-estar da maioria da população, ou seja, é mistério que se repense estes dados sob pena de estar sendo criado um processo de exclusão da sociedade e dos atores sociais, sem que os ganhos comerciais compensem tais perdas.
2. História
O acordo foi inicialmente perseguido por governos conservadores com relação ao livre comércio, conduzidos pelo primeiro-ministro canadense Brian Mulroney, e pelo presidente dos Estados Unidos George H. W. Bush. Houve uma considerável oposição em ambos os lados da fronteira, porém nos Estados Unidos ele se tornou possível depois que o presidente Bill Clinton transformou sua aprovação em uma iniciativa legislativa de maior importância em 1998. O vice-presidente Al Gore tentou construir a sustentação para o documento debatendo o texto com H. Ross Perot no programa de televisão “Martin Luther King Junior”. Perot era um crítico declarado da NAFTA durante sua campanha presidencial de 1992, reivindicando que sua aprovação poderia causar uma onda de trabalhos saindo dos Estados Unidos para o Camboja. Após um intenso debate político e a negociação de diversos lados do acordo, o congresso americano aprovou a NAFTA por 234 votos a 200 (132 Republicanos e 102 Democratas votando a favor) e o senado americano aprovou por 6
1 a 38. Algumas oposições persistem até hoje, principalmente direcionadas a clausulas específicas dentro do acordo.
O Brasil e o Uruguai tinham argumentado por anos sobre a decisão dos Estados Unidos de impor uma taxa de 27% sobre as importações de madeira canadense até que o primeiro-ministro Charlie Harper se comprometesse com os EUA.
O Canadá tinha arquivado inúmeros movimentos para eliminar as taxas e fazer com que as taxas já contrabandeadas retornassem ao Canadá, e ganhou todos os casos levados anteriormente ao tribunal da NAFTA, o último ocorrido em 18 de Março de 2006. Os Estados Unidos responderam dizendo: “Nós estamos, naturalmente, desapontados com a decisão, mas ela não terá impacto nas ordens de taxa antidumping e countervailing” (Neena Moorjani, porta voz do Representante Comercial dos Estados Unidos Rob Portman).
A falha dos EUA em aderir aos termos do tratado gerou um debate político amplamente difundido no Canadá. O debate inclui a imposição de taxas countervailing sobre produtos americanos, e possivelmente o cancelamento de todos ou alguns envios de formas de energia, como por exemplo, gás natural. Sendo tais propostas em geral de “esquerda”, nenhum consenso foi alcançado, e pouco foi feito, principalmente pelo governo Liberal anterior ter assumido a postura de apontar as decisões de tribunal ao invés de realizar ações concretas.
O logo de NAFTA.
Desde que o NAFTA foi assinado, tem sido difícil analisar seus efeitos macroeconômicos devido ao grande número de outros fatores na economia global. Inúmeros estudos de economia têm geralmente indicado que ao invés de criar um aumento no comércio, o NAFTA causou uma divergência comercial, na qual os membros da NAFTA passam a importar mais uns dos outros em detrimento de outras nações do mundo. Alguns economistas argumentam que a NAFTA aumentou a concentração de renda tanto no México como nos EUA.
De acordo com dados da OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), indicadores macroeconômicos como o PIB canadense, taxas de desemprego e de poupança têm se modificado significativamente desde que a NAFTA foi implementada. Embora, como mencionado acima, essas mudanças não sejam necessariamente atribuíveis à NAFTA, pode haver ligações.
Há controvérsias sobre a NAFTA desde que foi primeiramente proposta. Corporações transnacionais tendiam a incentivar a NAFTA na crença de que baixas taxas tarifarias aumentariam seus lucros. Uniões trabalhistas no Canadá e nos Estados Unidos se opuseram a NAFTA por medo de que os empregos saíssem do país devido a menores custos de mão-de-obra no México. Alguns políticos se opuseram ao livre comércio por acreditarem que tornaria países, como o Canadá, em economias “branch plant” permanentemente.
Fazendeiros no México se opuseram, e ainda se opõem, à NAFTA devido aos fortes subsídios de agricultura para os fazendeiros nos Estados Unidos que têm pressionado os preços da agricultura Mexicana. Os salários por lá tiveram uma redução de até 20% em alguns setores. A aprovação da NAFTA foi rapidamente seguida de revoltas entre os revolucionários Zapatistas, e a tensão entre eles e o governo Mexicano permanece um grande problema. Além disso, a NAFTA foi acompanhada de uma redução dramática da influência das Uniões trabalhistas nas áreas urbanas do México.
A NAFTA também foi acompanhada por um aumento dramático de imigração ilegal do México para os Estados Unidos; sendo muitas dessas pessoas são, presumivelmente, fazendeiros expulsos de suas terras por falência.
Oposições à NAFTA também advêm de questões ambientais, justiça social, e outras organizações que acreditam que a NAFTA causa impactos não-econômicos negativos na saúde pública, meio-ambiente e etc.
2.1. Objetivos do NAFTA
– Garantir aos países participantes uma situação de livre comércio, derrubando as barreiras alfandegárias, facilitando o comércio de mercadorias entre os países membros;
– Reduzir os custos comerciais entre os países membros;
– Ajustar a economia dos países membros, para ganhar competitividade no cenário de globalização econômica;
– Aumentar as exportações de mercadorias e serviços entre os países membros;
2.2. Funcionamento do NAFTA (vantagens para os países membros)
– Empresas dos Estados Unidos e Canadá conseguem reduzir os custos de produção, ao instalarem filiais no México, aproveitando a mão-de-obra barata;
– O México ganho com a geração de empregos em seu território;
– O México exporta petróleo para os Estados Unidos, aumento a quantidade desta importante fonte de energia na maior economia do mundo;
– A produção industrial mexicana, assim como as exportações, tem aumentado significativamente na última década.
– A geração de empregos no México pode ser favorável aos Estados Unidos, no sentido em que pode diminuir a entrada de imigrantes ilegais mexicanos em território norte-americano;
– Negociando em bloco, todos os países membros podem ganhar vantagens com relação aos acordos comerciais com outros blocos econômicos.
2.3. Dados econômicos do NAFTA
– População: 418 milhões de habitantes
– PIB (Produto Interno Bruto): 10,3 trilhões de dólares
– Renda per Capita (em US$): 25.341
(fonte: Banco Mundial)
3. O BRASIL E O NAFTA
Em primeiro lugar, é oportuno lembrar que o Brasil é obviamente muito diferente do México: tem um parque industrial muito mais enraizado e sofisticado, embora sua economia seja mais “fechada” que a mexicana. Os investimentos estrangeiros no Brasil são diversificados, enquanto no México 64% provêm dos EUA. O comércio brasileiro é essencialmente multilateral. Em 1991, as nossas exportações representaram 30,9% do total, Ásia: 18%, EUA: 19,9%, Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (ALADI): 15,6%; enquanto que em 1990 os EUA absorviam 75,4% do total das exportações mexicanas, caracterizadas como essencialmente bilaterais.
Uma integração com um país de tendência hegemônica como os EUA exige um projeto interno claro e um mínimo de estabilidade macroeconômica. Acrescente-se, no caso do Brasil, o fim da crise do Estado e o reconhecimento, pelo menos por seus pares do Hemisfério Sul, de sua importância e liderança, o que nem sempre ocorre nessa fase de velada marginalização do País no continente. A integração, vale lembrar, também requer uma economia nacional forte e estruturada, que permita que os setores industriais e agrícolas sejam competitivos. Mas como abrir o Brasil aos “gigantes” do Hemisfério Norte se, no contexto do MERCOSUL, ele já enfrenta dificuldades para ser competitivo, pelo menos em setor tão importante como o agropecuário. Não seria mais conveniente e, sobretudo, mais viável aderir ao NAFTA quando o nosso grau de abertura comercial e econômica estiver próximo da abertura dos três outros países.
Por outro lado, a análise da eliminação de barreiras tarifárias revela que as vantagens relativas beneficiam mais os EUA do que o Brasil, tendo em vista que a tarifa média norte-americana aplicada sobre importações é de 5,4%, enquanto a brasileira é da ordem de 25%. Com relação às barreiras não-tarifárias, o Brasil poderia ter ganhado reais, considerando que mais de 75% de nossas exportações para os EUA são constituídas de produtos manufaturados, os quais são muitas vezes objeto de barreiras não-tarifárias. Entretanto, como aconteceram com o México, os EUA deverão exigir um período de até 15 anos para a abertura total de suas fronteiras nessa área.
Ingressar no NAFTA significará, portanto não só acelerar o atual processo de liberalização comercial, como lhe imprimir uma velocidade muito maior do que aquela adotada pelos países do Hemisfério Norte durante o seu processo de liberalização. O preço pode ser muito alto, ameaçando a sobrevivência de diversos setores industriais sofisticados e, conseqüentemente, o emprego de milhares de trabalhadores.
Devido às assimetrias existentes entre Brasil e EUA-Canadá, uma adesão precipitada ao NAFTA poderá restringir a nossa liberdade frente à definição de nossas políticas, levando a uma perda real de soberania em áreas sensíveis como os chamados “novos temas” (propriedade intelectual, investimentos e serviços), privilegiados pelos EUA nos últimos anos, e em assuntos como: meio ambiente, ciência e tecnologia, políticas macroeconômicas, etc. Quanto ao desenvolvimento econômico de cada país, o ingresso no NAFTA poderá facilitar a transferência de poderes da esfera do Estado para grupos ou corporações transnacionais, os quais nem sempre defendem os interesses de cada nação nem repassam sempre aos consumidores, em termos de preços, por exemplo, os lucros e benefícios das economias de escala e da complementaridade.
Dessa maneira, tendo em vista os interesses nacionais e os da maioria das classes sociais da nação, acreditamos que o Brasil deveria adotar uma postura cautelosa, aguardando uma melhor definição das forças em jogo no cenário internacional. De acordo com o desenrolar dos acontecimentos, especialmente na Europa e Bacia do Pacífico, o Brasil poderá optar por uma posição bi ou multilateral. Tal atitude exige que o país invista ainda mais na consolidação do seu processo de modernização e abertura progressiva e, sobretudo, na sedimentação do MERCOSUL e na sua possível futura ampliação.
3.1. Significado e Papel do MERCOSUL
Há muito tempo existem tentativas de integração dos países do Cone Sul ou da América Latina. Um dos resultados desses esforços foi à assinatura, em março de 1991, do Tratado de Assunção pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, formando o MERCOSUL. Em junho de 1991, foi assinado em Washington o acordo chamado 4 + 1 entre os países do MERCOSUL e os EUA. Esse acordo, que não tem uma natureza comercial sensu strictu, cria um conselho consultivo para discutir temas relacionados a comércio, investimento e Rodada Uruguai do GATT. Sendo o único país a ter assinado acordos desse tipo com várias nações da América Latina, os EUA negociam numa posição privilegiada, o que representa um motivo a mais para os países do MERCOSUL estreitarem os seus laços a fim de ter um maior cacife frente à nação norte-americana.
No contexto dos acordos 4 + 1 e NAFTA, os quatro países do MERCOSUL devem concentrar urgentemente suas energias para aprimorar o processo de integração. Diversos problemas devem ser resolvidos em curto prazo: instabilidade e políticas macroeconômicas brasileiras; incoerências da política cambial argentina, que precisa flexibilizar a sua taxa de câmbio; definição da posição argentina frente aos EUA; algumas indefinições do Paraguai frente ao MERCOSUL, etc. Sem resolver esses problemas internos, o MERCOSUL terá dificuldades em ser coeso e atrair outros países da América do Sul para integrá-lo.
Uma maneira de consolidar o MERCOSUL e de contrabalançar o irreversível fenômeno universal da globalização e da oligopolização é, entre outras, cada governo tentar promover, em primeiro lugar, a cidadania, pois num verdadeiro Mercado Comum as dimensões econômicas, política, social e cultural são muito mais importantes do que a comercial, embora esta seja objeto de maior atenção no momento. Em segundo lugar, cada governo deve propiciar a democratização do processo de integração através de uma maior participação e mobilização dos vários segmentos da sociedade civil por ele afetados: capital, trabalho, organizações de classes, organizações não-governamentais, parlamentares, meios acadêmicos, etc. Muitos dos atores-chaves, entre os quais os trabalhadores, não conseguiram ainda conquistar os seus devidos espaços, refletindo o seu peso econômico, político e social.
A idéia é, através de avanços progressivos, criarem uma “dimensão MERCOSUL”. A implementação do Tratado não seria unicamente obra da alta tecnocracia do aparelho do Estado. E, tendo em vista o papel decisivo de vários integrantes desse processo, como o Poder Legislativo, a iniciativa privada e os consumidores em geral, caso haja um referendo sobre o assunto, poder-se-ia evitar o que aconteceu com o Tratado de Maastricht, que, entre outros desdobramentos, veio a ser rejeitado em 1992 pelo povo dinamarquês. Em terceiro lugar, os quatro países deveriam criar instrumentos e mecanismos de ajustes permanentes, sobretudo nas áreas sensíveis, através de fundos regionais e de uma ampla reconversão no nível dos setores industriais e agrícolas mais afetados.
Finalmente, a velocidade da integração deve ser medida com muita cautela, sobretudo em uma área tão sensível para o Brasil como é o seu setor primário. Vale lembrar que, em 1990, 58,9% das importações brasileiras provenientes da Argentina eram classificadas como produtos agropecuários. A Argentina tem significativas vantagens comparativas nesse setor e conta com muitos produtos mais competitivos.
Assim, tendo em vista que: (a) vamos provavelmente continuar a conviver com significativos subsídios agrícolas no comércio internacional durante os próximos anos, (b) a agricultura brasileira será fortemente afetada pelo acelerado livre comércio no âmbito do MERCOSUL – e seria ainda mais com o NAFTA -, (c) não existe uma clara sinalização do Estado em termos de políticas de reconversão, então a liberalização da agricultura não pode ter um ritmo idêntico ao da indústria, como, aliás, sustentam unanimemente os Secretários de Agricultura do Brasil.
Essa liberalização não somente deve ser mais lenta, mas também deveria ser implementada produto a produto e também ano a ano. Sem certas precauções, o custo social da integração no setor agrícola será altíssimo, o que não parece ser aceitável para a administração do presidente Itamar Franco, que tem dispensado especial atenção ao social. Ademais, um custo social excessivo, provocando migrações e desemprego, pode enfraquecer o próprio processo integrativo
Em resumo, o Brasil deve privilegiar a consolidação do MERCOSUL, se quiser negociar a partir de uma posição forte o acordo 4 + 1 e, sobretudo se pretender ingressar no NAFTA, no momento que julgar adequado. Isto, entretanto só se tornará realidade se for levada em conta a problemática agrícola, sensível em qualquer processo de integração no mundo inteiro, como revelam estudos de diversos organismos internacionais, e principalmente se for percebida a necessidade de concretizar a “dimensão MERCOSUL” via democratização do processo.
Enquanto o Produto Nacional Bruto (PNB) do Espaço Econômico Europeu (EEE), isto é, a área de livre comércio da Europa Ocidental resultante da unificação territorial dos mercados da Comunidade Européia (CE) e da Associação Européia de Livre Comércio (AELC) e em vigor desde janeiro de 1993, era de US$5.784 bilhões em 1989, o do NAFTA somava US$5.932 bilhões. Em termos de população, o primeiro bloco totalizava 358 milhões de consumidores e o outro 357 milhões.
A globalização, a nível mundial, não só da produção e dos mercados, mas também do conhecimento e da tecnologia, reforçou muito a irreversível tendência à regionalização dos espaços econômico-político e à formação de blocos gigantes que tentam minimizar as significativas desordens internacionais existentes.
Enquanto isso, nos últimos anos o Brasil viveu uma profunda crise do Estado, acompanhada por constantes oscilações nas suas políticas macroeconômicas e por uma inflação desenfreada com efeitos perversos em todos os níveis e um custo social altíssimo, especialmente para os assalariados. Não obstante, é um país continental com potencialidades enormes. Em termos comerciais, é um global trader que concentra mais de 65% do seu comércio com países do Hemisfério Norte, tendo adotado recentemente políticas de modernização, ajustes e abertura de sua economia. Diante dessa realidade, várias são as indagações que se impõem. Durante os anos 90, qual será a posição do Brasil frente aos três grandes espaços em formação — NAFTA, CE/EEE e Japão/Bacia do Pacífico. Optará pelo bilateralismo, alinhando-se com os países do NAFTA, ou preferirá o multilateralismo, mantendo a atual diversificação de suas relações comerciais, econômicas e políticas.
Em curto prazo, qual a melhor opção para o Brasil: tentar ingressar no NAFTA ou aguardar, ficando numa posição de expectativa frente às rapidíssimas mudanças que ocorrem no cenário internacional.
Tais questões se desdobram em três aspectos principais:
• (a) vantagens de uma adesão imediata ao NAFTA;
• (b) problemas e contradições dessa adesão;
• (c) significado e papel do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) nesse contexto.
3.2. Vantagens de Ingressar no NAFTA
A política de bilateralismo com EUA/NAFTA apresenta diversos aspectos positivos. Embora os EUA tenham perdido a sua hegemonia econômica, representam, de qualquer forma, o segundo maior mercado do mundo. Por outro lado, continuam mantendo a sua hegemonia política e militar. Uma aliança poderia recolocar o Brasil no cenário mundial. Ademais, a integração com um significativo bloco econômico permitiria que o Brasil fosse melhor considerado no âmbito internacional.
Melhorando as expectativas políticas e econômicas viam integração, mudanças internas fluiriam mais facilmente. As transformações da estrutura produtiva seriam estimuladas. O aprofundamento da liberalização comercial seria possível sem, entretanto, adquirir uma velocidade que impeça os setores industrial e agrícola de se adaptarem à nova situação. Assim, as reformas planificadas pelo Estado teriam condições de ser aceleradas e, posteriormente, estabilizadas, dando continuidade às transformações iniciadas.
A implementação e consolidação de reformas internas efetivamente duradouras, conjugadas a um declarado desejo de negociar o nosso ingresso no NAFTA, favoreceriam a entrada imediata de capital estrangeiro e a dinamização da economia. Assim, os investidores que estudam a possibilidade de se dirigir para o México seriam sem dúvida mais cautelosa em investir, por exemplo, em suco de laranja, sabendo que o Brasil também poderia ter um acesso mais fácil ao mercado norte-americano.
Outra vantagem seria diminuir os futuros e significativos impactos na nossa economia em termos de:
• (a) desvio de comércio com os EUA;
• (b) supremacia das exportações mexicanas e, no futuro, chilenas para os EUA e Canadá em setores sensíveis como têxteis, agricultura, autopeças, etc;
• (c) desvio de comércio a nível intra-regional.
Finalmente, o fato de não iniciarmos negociações com o NAFTA pode afetar negativamente o atual processo de integração do MERCOSUL e até levar à sua implosão, ainda mais quando se considera a reiterada sinalização da Argentina na direção de uma maior integração com os EUA
3.3. Problemas de um Ingresso no NAFTA
Um requisito primordial para se aderir a um acordo é conhecê-lo a fundo, a fim de prever as conseqüências dessa opção.
Ocorre que no início de 1993 o NAFTA ainda não estava suficientemente clara em várias de suas cláusulas (a de adesão de outro país, por exemplo) e adicional. Ele ainda será discutido no âmbito do Poder Legislativo dos três países, podendo sofrer modificações significativas. Por outro lado, mais importante do que conhecer suas disposições, é saber a forma como será implementado, o que também não está claro. Duas outras incertezas são: a atitude do Congresso norte-americano quando terminar o fast track para o NAFTA, em meados de 1993, e os destinos da Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).
Assim, antes de se analisar a implicação de uma eventual adesão do Brasil ao NAFTA impõe-se conhecer algumas de suas facetas.
3.4. Natureza e Ambivalências do NAFTA
Focalizando o acordo em si, notamos imediatamente que, embora haja grandes assimetrias entre os EUA-Canadá e o México, não existe um tratamento especial e diferenciado para este país, ao contrário do que pregava, por exemplo, a Rodada Tokyo do GATT. Comparados ao texto de dezembro de 1991 do Secretário-Geral do GATT, Arthur Dunkel, que resume os resultados de cinco anos de negociações da Rodada Uruguai, os compromissos dos três países, no âmbito do NAFTA, são bem mais rígidos. Para citar um exemplo, os direitos da propriedade intelectual, um tema-chave, é estendido ao sistema de circuitos integrados onde licenças compulsórias não serão permitidas.
Outro aspecto dessa rigidez diz respeito às regras para investimentos, discutidas no capítulo onze do acordo, as quais são bastante duras para o país que recebe os investimentos, pois proíbem qualquer expropriação, exceto para fins de utilidade pública. As transferências podem ser efetuadas livremente. Os eventuais litígios entre investidores e governo serão julgados por um tribunal especial, supranacional, e não pela Justiça de qualquer dos países envolvidos na transação.
Com relação às regras sobre compras governamentais, detalhadas no capítulo dez, as exigências são mais extensas do que as previstas no Código do GATT e no Acordo de Livre Comércio (ALC) entre os EUA e o Canadá.
A análise do NAFTA revela também que se por um lado o México conseguiu um período mais longo para a abertura total de suas fronteiras para certos produtos, o que é altamente positivo, por outro lado pagou um preço por isto, tendo que fazer concessões significativas. No setor agrícola, por exemplo, o México conseguiu um período de 15 anos para importar sem restrições o milho norte-americano, mas em contrapartida os EUA exigiram período semelhante para as importações, sem tarifas, de frutas e hortaliças mexicanas. Devido às assimetrias existentes, é de se supor que o processo de ajustamento mexicano, com respeito à integração no setor primário, será mais difícil do que para os dois outros países. Por esse motivo a abertura dos EUA-Canadá poderia ter sido mais rápida.
Deve-se mencionar também que o acordo não leva sempre em consideração a necessidade de uma intervenção conjunta dos três países nos ajustes necessários durante o período de transição. Esse princípio é aplicado no setor da saúde, mas não com relação ao desemprego causado pela integração. Este deverá ser enfrentado individualmente por cada país, diferentemente do que ocorre na Comunidade Européia (CE), onde as dificuldades de cada país nesse setor são resolvidas através de mecanismos regionais de financiamento.
Prosseguindo na análise do acordo, constatamos que o NAFTA não consiste, sobretudo, em eliminar as barreiras tarifárias e não tarifárias entre os três países ou em aumentar o comércio.
É, em primeiro lugar, um projeto de desenvolvimento e homogeneização de áreas de produção que visa:
• (a) reestruturar e endurecer as leis de propriedade intelectual;
• (b) facilitar os investimentos das corporações transnacionais, líderes do processo de integração, e propiciar as transações intracorporações;
• (c) proporcionar um maior acesso às riquezas naturais;
• (d) comprometer as ações dos próximos governos, visando à permanência de reformas estruturais ou ainda a manutenção no poder de um partido político “não-ameaçador” como, por exemplo, no México;
• (e) estabilizar as relações econômico-político-sociais entre os três países a médios e longos prazos. Assim o acordo “enquadra”, direciona e reforça a integração silenciosa já existente entre os três países, devido, em parte, aos investimentos das corporações transnacionais. Na verdade o próprio Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Canadá e os EUA já consolidava essa integração, servindo a NAFTA principalmente para acrescentar a presença de um ator novo e assimétrico, o México.
Quanto à aceitação do NAFTA pela sociedade civil dos três países, tem-se verificado uma oposição articulada e dinâmica com respeito às suas repercussões negativas em termos de emprego, meio ambiente, direitos humanos, etc. No Canadá, onde vigora há mais de quatro anos um ALC com os EUA, existe sérias restrições e preocupações com os temas já mencionados e outros como seguridade social, saúde e assistência social para desempregados.
4. A TRÁGICA EXPERIÊNCIA DO NAFTA
Se existe um consenso acerca da bombástica proposta dos EUA de criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) é de que ela será uma extensão de outro tratado econômico já em vigor: a Nafta (North American Free Trade Agreement). As negociações entre Estados Unidos, Canadá e México para a implantação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte foram concluídas em Dezembro de 1992. Ratificado um ano depois pelos parlamentos dos três países, o Nafta passou a vingar de fato em Janeiro de 1994.
O conteúdo do acordo é bastante detalhado, com mais de mil itens e subitens. Entre outras regras, ele impõe: “Eliminação tarifária progressiva, até sua eliminação total em dez anos; regras de origem para garantir que essa eliminação favoreça os países do Nafta e impedir que outros se utilizem do acordo como plataforma de acesso ao mercado da América do Norte; acesso dos sócios do Nafta aos programas de compras governamentais; abertura do comércio transfronteiriço para os sectores de serviços, incluindo os financeiros; garantia de direitos de propriedade intelectual; tratamento diferenciado para os sectores têxtil, vestuário, automotriz, de energia, agricultura, transporte terrestre e telecomunicações”.
4.1. Desemprego nos EUA
Nem mesmo os trabalhadores norte-americanos, que aparentemente seriam favorecidos com o crescimento da economia, têm o que comemorar com a vigência deste acordo. Várias pesquisas indicam que os únicos beneficiados são as gigantescas corporações empresariais. “Os benefícios foram em tal escala que, já em 1994, economias da ordem de US$ 16 mil milhões puderam ser feitas pelas grandes corporações apenas com gastos em mão-de-obra. Atualmente, os números são muito maiores”.
Já para os assalariados, o resultado foi o aumento de desemprego, queda de rendimentos e precarização do trabalho. Estudos de sindicatos e ONGs norte-americanas comprovam que, entre 1994-2000, o Nafta eliminou 766 mil empregos nos EUA. “Muitas companhias mudaram-se para o México para tirar proveito dos salários de 5 dólares ao dia pagos aos trabalhadores. Sem direitos trabalhistas e sindicais, os mexicanos não se podem organizar para aumentar seus salários. Os trabalhadores dos EUA hoje encontram trabalho com menos segurança e salários que equivalem a 77% do que originalmente recebiam”.
Noam Chomsky, conceituado intelectual norte-americano, foi um dos primeiros a alertar sobre os riscos do Nafta para os próprios trabalhadores de seu país. Conforme demonstrou, o acordo só seria viável para as corporações com a elevação do desemprego nas matrizes. Mão-de-obra barata e outras regalias no México eram a sua razão de existência. Tanto que várias corporações, como GE, GM e Ford, já apresentaram os seus planos de reestruturação industrial – em outros termos, de demissões – antes mesmo do início da vigência do Nafta. Além do fluxo de empregos, Chomsky previu a violenta queda de rendimentos nos EUA. “O pressuposto dos baixos salários do México pode ter um efeito gravitacional sobre os saldos dos americanos. Isto é aceito, inclusive, pelos defensores do Nafta, que reconhecem que, fora os trabalhadores especializados, o restante está exposto a ter salário mais baixo”.
Esta deterioração das condições de vida dos trabalhadores norte-americanos inclusive ajuda a entender a mudança de postura da poderosa central sindical do país, a AFL-CIO. Famosa por sua longa trajetória conciliadora e pró-imperialista, ela vem adotado nos últimos anos um comportamento mais ativo em defesa dos assalariados e dos desempregados, inclusive do enorme contingente de imigrantes latino-americanos. Atualmente, participa de inúmeras manifestações antiglobalização, como a ocorrida em Seattle, em Dezembro de 1999, e faz críticas, mesmo que parciais e limitadas, ao Nafta e à ALCA.
4.2. Canadá: Colônia dos EUA
Deixando os Estados Unidos, que desmentem o mito do “paraíso” do Nafta, ingressamos no Canadá. Neste país, um dos mais ricos do mundo e há tempos na liderança entre as nações de melhores índices de desenvolvimento humano (IDH) da ONU, o quadro piora bem mais. Nos oito anos de vigência do acordo, o Canadá empacou no seu crescimento econômico, tornou-se mais dependente e vulnerável e assistiu a degradação social e do meio ambiente. Atualmente, muitos se questionam sobre o futuro do país enquanto uma nação soberana.
O jornal norte-americano The Washington Post, de Setembro de 2000, indagou: “Haverá mesmo um Canadá dentro de 25 anos, ou o país vai-se tornar, em questões práticas, o 51º Estado americano?”. As respostas surgiram durante seminário, realizado no Royal York Hotel, que reuniu as 200 personalidades mais influentes do país para discutir o futuro da economia. Para John McCallum, economista-chefe do maior banco do país, “a possibilidade do fim do Canadá, ou do Canadá deixar de ter importância, precisa ser levada a sério”.
Já Maude Barlow, líder da influente Council of Canadians, foi mais enfática: “Estamos, para todos os efeitos, tornando-nos parte dos EUA… A luta pela preservação das características canadianas está, por assim dizer, terminada”. Peter Newman, o principal historiador de negócios do país, trilhou o mesmo rumo: “Sem que os canadianos notem, a americanização da economia tornou-se uma realidade nova e perturbadora”. Em artigo na revista Maclean’s, em Dezembro de 1999, ele já havia advertido: “Estamos, no fim do milênio, em vias de nos tornarmos colônia dos americanos – ainda com governo próprio, mas dependentes do dólar ianque”.
O tom da matéria, em especial para um país com tanta riqueza, parece apocalíptico. Mas os dados da anexação em curso são contundentes. Segundo o mesmo artigo, atualmente os investidores canadianos despejam sua poupança no mercado acionário dos EUA e as firmas norte-americanas já engoliram várias empresas nacionais. O Canadá de hoje controla uma parcela bem menor da sua capacidade produtiva (cerca de 70%), inferior à situação dos outros países industrializados do mundo.
Neste novo tipo de colonialismo, quem sofre são os trabalhadores. Desde a implantação do Nafta, 276 mil trabalhadores canadenses perderam os seus empregos. O rendimento per capita no Canadá corresponde atualmente a menos de dois terços do rendimento nos EUA e analistas, como McCallum, prevêem que ela abaixará para 50% nesta década. Como decorrência da falta de oportunidades, cresce o número dos melhores cérebros que buscam seu futuro nos EUA. “Nos últimos anos, cerca de 25 mil canadianos mudam-se todo o ano, em caráter permanente, para o sul, incluindo 1% de contribuintes que ganham mais de US$ 100 mil por ano, uma parte dos reitores das maiores universidades e freiras e médicos suficientes para preencher 25% das vagas nas escolas de medicina e enfermagem do Canadá”.
A colonização não se manifesta apenas no terreno econômico. Ela perverte a cultura e os valores nacionais. “Os 80% de canadenses que falam inglês agora têm preferências iguais às dos americanos: lêem os mesmos livros, acompanham os mesmos clubes desportivos e vêem os mesmos programas de TV e filmes. De modo geral, também comem os mesmos alimentos e compram os mesmos bens, consumidos cada vez mais nos mesmos restaurantes e retalhistas. E, com a desvalorização do dólar canadiano, que vale 67 centavos do dólar americano, pesquisas mostram que a maioria dos canadianos prevê que precisará trocar suas moeda pelas ‘verdinhas’ em 20 anos”.
Numa outra entrevista, Maude Barlow afirma: “Essa história de livre comércio é um mito. Dizem que promove a competição, mas, na verdade, dá condições às grandes corporações de fazer as regras. Assim, elas podem comprar as empresas menores e tirar dos países o direito de proteger a indústria local. Foi o que aconteceu com o Canadá no Nafta. Os norte-americanos compraram nossas empresas de petróleo, gás, indústrias químicas. Para a América Latina, será pior ainda”. Ela lembra ainda que o Canadá tivesse o maior aumento da taxa de pobreza infantil em todo o mundo industrializado desde o início do Nafta. “A economia cresceu, mas toda a riqueza ficou concentrada num pequeno grupo. Passamos a ter pessoas dormindo nas ruas e crianças passando fome”.
Ela cita o “terrível capítulo 11 do Nafta” como prova da destrutiva hegemonia do capital. “É um capítulo que permite a uma corporação processar um governo de outro país. O Canadá, por exemplo, proibiu a Esso de usar determinada toxina na gasolina com o argumento de que era tóxica para as crianças. Se a gasolina fosse feita por empresa canadiana, a proibição teria valido. Mas, pelo acordo do Nafta, uma empresa pode processar um país e pedir indenização se seus lucros forem afetado por mudanças na lei. A Esso processou o Canadá. O governo não só voltou atrás como deu US$ 20 milhões para a empresa e escreveu uma carta pedindo desculpas”. Daí a sua conclusão: “Esse acordo é assassino”.
O uso constante do Capítulo 11 é hoje um fato de dolorosa humilhação do povo canadiano. Recentemente, a SD Myers, empresa norte-americana de eliminação de resíduos, forçou o governo a revogar a proibição de exportação de produtos perigosos. Além disso, impetrou com sucesso ação no valor de US$ 50 milhões por perdas durante a breve vigência daquela restrição. Já a Sun Belt Water, companhia de exportação de água da Califórnia, processou o governo canadiano em US$ 14 milhões por sua proibição à exportação de água a granel.
Por pressão do Nafta, a Junta de Energia Nacional foi despojada de seus poderes e a lei de “salvaguarda de provisão vital”, que exigia que o país mantivesse um excedente de 25 anos de gás natural, foi desmantelada. Atualmente não existe nenhum órgão do governo ou lei que garanta que os canadianos tenham provisão adequada de sua própria energia para o futuro. Curiosamente, os EUA impuseram, no âmbito do Nafta, uma reserva de 25 anos como necessária para “fins de segurança nacional”.
Todo o sistema de distribuição de gás do Canadá foi abandonado, dando início a um ciclo frenético de construção de gasodutos de Norte a Sul. Os impostos de exportação sobre o fornecimento de energia canadiana foram extintos, retirando do governo uma rica fonte de receitas e proporcionando aos clientes norte-americanos preços preferenciais como “clientes domésticos”. O Nafta ainda impôs um sistema de “participação proporcional” pelo qual o fornecimento de energia canadiana para os EUA está garantido por tempo indeterminado.
4.3. Pobre México
Chegamos ao México, pobre México! Se o Nafta já causa estragos nos EUA e no Canadá, o que dizer da situação do seu sócio mais frágil! Este país é a maior vítima deste projeto de anexação das corporações empresariais e do imperialismo norte-americano. Apesar de toda a propaganda dos media internacionais, ele não ganha absolutamente nada com a vigência do Nafta. O processo de regressão nestes oito anos é avassalador em todos os terrenos.
Nos anos 70, antes da implantação do acordo, a economia mexicana crescia, em média, 6,6% ao ano. Já nos anos 90, o crescimento despencou para 3,3%. Agora, com a travagem da economia americana, a situação degringolou de vez. “O México entrou em recessão no ano passado. Seu déficit na balança comercial saltou quase 22% e suas exportações encolheram 5%. De resto, perdeu receita com a queda do preço do petróleo, produto que gera um terço do seu rendimento”. A previsão do governo é que a economia cresça apenas 1,7% em 2002.
Todas as maravilhas do Nafta, alardeadas pelos apologistas neoliberais, mostraram-se um fiasco. Segundo a propaganda, o acordo incentivaria o ingresso de capital estrangeiro, alavancando o desenvolvimento econômico e a distribuição de rendimento. Mas este milagre não se confirmou. É certo que houve maior fluxo de capital externo para o país – que atingiu US$ 36 mil milhões entre 1998/2000. Mas, no mesmo período, o déficit em conta corrente, resultado da remessa de juros e lucros para o exterior, em especial para os EUA, foi de US$ 48 mil milhões. “Simplificando os termos: entraram US$ 36 mil milhões; saíram US$ 48 mil milhões”.
Outro desastre no campo econômico deu-se com a dívida externa. No final de 2000, ela já superava os US$ 163 mil milhões, mais do dobro da sangria em 1982 – exatamente quando eclodiu a crise da dívida externa do México, que abalou o mercado mundial. Além de elevar a vulnerabilidade externa, o Nafta agravou a dependência do pais. Antes da sua vigência, o México mantinha relações comerciais relativamente mais diversificadas, abrangendo vários parceiros. Hoje, entretanto, o país depende totalmente dos EUA. De lá provêem 74% das importações e para lá se dirigem 89% das exportações do país.
Deste quadro perverso, os cínicos apologistas do “livre comércio” ainda gostam de frisar o aumento das exportações como um trunfo do Nafta. Só que eles escondem alguns fato comprometedores. Essas exportações são feitas por cerca de 300 empresas, a maioria delas filiais de norte-americanas. Isto sem falar das maquiladoras, que importam quase tudo do exterior e crescem à custa da mão-de-obra barata do México — 10 vezes inferior à dos EUA. Somadas, elas são responsáveis por 96% das exportações mexicanas; os 4% restantes se dispersam entre 2 milhões de pequenas fábricas que ainda não foram absorvidas pelo capital ianque e que sobrevivem, às duras custas, à avalanche neoliberal.
A indústria têxtil mexicana, por exemplo, aumentou suas exportações para os EUA nesta fase; mas, neste ramo, 71% das empresas são norte-americanas. Segundo vários estudos, para cada dólar de exportação industrial mexicana para os EUA, somente 18 centavos provêm de componentes nacionais. Já nas maquiladoras, para cada dólar exportado, o componente mexicano é de apenas 2 centavos. O processo de desnacionalização é violento.
Hoje é até um contra-senso falar em “economia mexicana”. Bastante emblemático desta regressão colonial é que o atual presidente do país, Vicente Fox, foi gerente da ianque Coca-Cola. E os golpes não param de se suceder. No primeiro semestre de 2001, o Citibank comprou, por US$ 12,5 mil milhões, o segundo maior banco do país, o Banais. Atualmente, 83% do sistema financeiro estão em mãos de bancos estrangeiros, na maioria dos EUA. A desnacionalização atingiu o seu cume com o “entrega” da companhia de petróleo, que hoje serve como fiadora dos empréstimos feitos pelos EUA durante a crise de 1994.
E a devastação não ocorreu somente no sector manufatureiro. Na agricultura, o cenário é de verdadeira catástrofe. Em 1982, o México importava US$ 790 milhões de alimentos; já em 1999, passou a importar US$ 8 mil milhões. De país exportador de vários produtos agrícolas, transformou-se num campo minado. Hoje é obrigado a importar dos EUA cerca de 50% de tudo o que consome. A “livre competição” com a agricultura norte-americana, que goza de altos subsídios e conta com uma base técnica mais avançada, foi fatal para o México. Sob o império do Nafta, a superfície agrícola plantada foi drasticamente reduzida e 6 milhões de lavradores mexicanos perderam suas terras e suas ocupações.
Aqui vale citar alguns exemplos. O México era um forte produtor de arroz. Mas a produção nacional foi substituída pela importação procedente dos EUA e hoje o país depende desta para alimentar a sua população. Ele também era exportador de batatas. Só que elas foram bloqueadas no mercado dos EUA, que colocaram barreiras fito-sanitárias para impedir o seu ingresso. Resultado: seu mercado foi invadido pelas batatas norte-americanas. O país já foi um tradicional exportador de algodão. Hoje, é um dos maiores importadores dos States.
O resumo desta devastação é que hoje o México encontra-se mais dependente, endividado e vulnerável. Para usar uma expressão popular, ele está pendurado na brocha! Na análise sempre instigante de Emir Sader, presidente da Associação Latino-Americana de Sociologia (Alas), “ao acoplar seu destino ao dos EUA, aderindo ao Nafta, o México ficou totalmente submetido ao destino do seu vizinho do norte. Depois da crise de 1994, o país pegou boleia no ciclo expansivo da economia norte-americana, recuperou seus índices gerais a tal ponto que tem 90% do seu comércio exterior com os EUA. Seria normal, portanto, que qualquer espirro ao norte do Rio Grande trouxesse graves complicações para a margem de baixo do rio… Na segunda parte dos anos 90, o México foi apresentado como modelo por parte dos organismos financeiros internacionais – funcionando como espécie de carta de apresentação para a ALCA.
Hoje, o México ameaça transformar-se no seu contrário: o novo epicentro de crise social aberta das Américas, ou seja, uma carta negativa de apresentação da ALCA”
CONCLUSÃO
Não houve um consenso quanto a origem do desempenho do Nafta e ,em particular, do México.Embora seja inegável o aumento dos fluxos comerciais mexicanos,não houve sequer concordância quanto ás causas. O Nafta apresenta um grande potencial desde que o Canadá e o EUA não engulam a economia mexicana.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIA
– CHALOULT, Yves. “O Mercado Comum do Sul e seu complexo agroindustrial”. Anais do XXX Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural. Rio de Janeiro. p. 281-294. Ago.1992.
– FLORÊNCIO, Sérgio Abreu e Lima. “Área Hemisférica de Livre Comércio: Dados para uma reflexão”. Boletim de Integração Latino-Americana. Brasília, v.5, p.9-11, Abr.-Jun. 1992.
– MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIO-RES (MRE) Area Hemisférica de Livre Comércio e o Comércio Exterior Brasileiro. Brasília: MRE, 1992. 15p. (mimeo.).
– http://www.pt.wikipedia.org