INTRODUÇÃO
O título do presente trabalho intitula-se por “O desenvolvimento sustentável como diretriz na atividade econômica”.
No atual estágio do capitalismo, de uma economia globalizada em escala mundial, os problemas ambientais também passaram a ser globalizados. Países do Terceiro Mundo, incluindo o Brasil, que já tiveram sua natureza espoliada com a colonização e os desdobramentos da história do capitalismo, são agora ameaçados por problemas ambientais em escala global, que tiveram origem no padrão de consumo dos países industriais do Primeiro Mundo.
O conceito de ambiente no campo do planejamento e gestão ambiental é amplo, multifacetado e maleável. Amplo porque incluir tanto a natureza como a sociedade. Multifacetado porque pode ser apreendido sob diferentes perspectivas (SÁNCHEZ, 2006).
A preservação do meio ambiente converteu-se em um dos fatores de maior influência da década de 90, com grande rapidez de astúcia de mercado. Assim, as empresas começam a apresentar soluções para alcançar o desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo aumentar a lucratividade de seus negócios (ANDRADE, TACHIZAWA e CARVALHO, 2002).
Isso tudo se deve porque um dos maiores desafios que o mundo enfrenta é fazer com que as forças de mercado protejam e melhorem a qualidade do ambiente, com a ajuda de padrões baseados no desempenho e no uso criterioso de instrumentos econômicos, num contexto harmonioso de regulamentação.
Essa melhoria da qualidade depende da atuação de cada organização em face das pressões e forças de mercado representadas pelas variáveis ambientais:
Legais, econômicas, tecnológicas, sociais, demográficas e físicas.
O impacto ambiental está muitas das vezes associada a algum dano à natureza, como a mortandade da fauna silvestre após o vazamento de petróleo no mar ou em um rio, quando as imagens de aves totalmente negras devido à camada de óleo que as recobre chocam a opinião pública. Nesse caso, trata-se de indubitavelmente, de um impacto ambiental derivado de uma situação indesejada, que [é o vazamento de uma matéria-prima.
O impacto ambiental é o resultado de uma ação humana, que é a sua causa. Não se deve, portanto, confundir a causa com a conseqüência. Uma rodovia não é um impacto ambiental
Diante de tudo isso, pode-se levantar o objetivo geral desse trabalho que é abordar sobre o desenvolvimento sustentável como diretriz na atividade econômica.
Os objetivos específicos são: caracterizar o meio ambiente, abordar sobre o desenvolvimento sustentável e citar os desafios do desenvolvimento sustentável.
A contribuição desse trabalho está pautada na revisão da literatura, a qual relacionada à prática das atividades humanas, tais resultados possam alertar o setor público e privado para a conscientização para uma melhor qualidade de vida, dado que nos últimos tempos a natureza está nos alertando sobre o nosso próprio descuido e das autoridades competentes e que poderiam usar de suas influências para juntos lutarmos para uma convivência mais pacífica e uma exploração ambiental que seja sustentável.
CAPÍTULO 1: CARACTERIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo no qual se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção da vida.
À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos.
Torna-se preocupante, no entanto, a forma como os recursos naturais e culturais brasileiros vêm sendo tratados. Além disso, a degradação dos ambientes intensamente urbanizados nos quais se insere a maior parte da população brasileira.
Assim, a questão ambiental impõe às sociedade a busca de novas formas de pensar e agir, individual e coletivamente, de novos caminhos e modelos de produção de bens, para suprir necessidades humanas, e relações sociais que não perpetuem tantas desigualdades e exclusão social, e, ao mesmo tempo, que garantam a sustentabilidade ecológica.
1.1 DEFINIÇÃO DE MEIO AMBIENTE E OS SEUS ELEMENTOS
Fogliatti, Filippo e Goudard (2004, p. 6) consideram o meio ambiente como sendo o conjunto de elementos constituído pelas águas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas, subsolo, ar, flora, fauna e comunidades humanas e os seus inter-relacionamentos. Assim, ele pode ser pensado como a união de três subconjuntos: o meio físico composto pelas águas, o solo e o ar.
O termo meio ambiente tem sido utilizado para indicar um espaço em que um ser vive e se desenvolve, trocando energia e interagindo com ele, sendo transformado e transformando-o. No caso dos seres humanos, ao espaço físico e biológico soma-se o espaço sociocultural. Interagindo com os elementos do seu ambiente, a humanidade provoca tipos de modificação que se transformam com o passar da história. E, ao transformar o ambiente, os seres humanos também mudam sua própria visão a respeito da natureza e do meio em que vive (BRASIL, 1998).
Os elementos que constituem o ambiente natural são aqueles que atendem às necessidades básicas de nutrição, reprodução e proteção dos seres vivos que são quase todos “oportunistas” quanto à utilização desses elementos, existindo um alto grau de passividade em relação à estrutura e composição do meio ambiente (FOGLIATTI, FILIPPO E GOUDARD, 2004, p. 6).
Brasil (1998) menciona-se que atualmente, quando se fala em meio ambiente, a tendência é pensar nos inúmeros problemas do mundo atual, com relação à questão ambiental. Lixo, poluição, desmatamento, espécies em extinção e testes nucleares são, dentre outros, exemplos de situações lembradas.
Na visão dos autores Fogliatti, Filippo e Goudard (2004, p. 6) a substituição dos processos naturais por métodos artificiais origina conflitos entre o ser humano e o ambiente que ele próprio cria. Se por um lado ele não pode mais abandonar a tecnologia que desenvolveu uma vez que se acha adaptado ao meio artificial por ele criado, não poderá suportar indefinidamente os subprodutos e o excesso de energia introduzidos em seu ambiente natural. Esse estado de coisas o obriga a tentar soluções com o desenvolvimento de uma nova “tecnologia de proteção ao meio ambiente”.
Apesar de existirem algumas espécies de animais como abelhas, formigas e castores que provocam alterações do meio ambiente, eles têm capacidade de improvisação extremamente limitada por fatores naturais, sendo o homem, o único ser na natureza com capacidade de improvisar ilimitadamente. Com isto ele modifica o ambiente que o cerca de modo a torná-lo mais adequado ao seu tipo de vida. Surgem, assim, “necessidades ideais” que se traduzem em conforto, padrões estéticos, satisfação de aptidões intelectuais resultantes da atividade mental que lhe é peculiar e exclusiva. Estas necessidades constituem o meio ambiente social.
Atualmente, têm-se provas óbvias do aumento da degradação do meio ambiente e da redução da qualidade de vida em nível mundial; os índices de poluição atmosférica e de ruído, principalmente nos grandes centros urbanos, se constituem em ameaça crescente para a saúde humana; a dependência dos sistemas de transportes e dos combustíveis derivados do petróleo contribui significativamente para a escassez, em um futuro próximo, dos recursos energéticos; tecnologias absoletas de construção e/ou funcionamento de projetos aumenta as ocorrências de acidentes sérios; as emissões de fumaça de usinas, indústrias, refinarias, veículos, assim como de qualquer poluente gasoso lançado na atmosfera, contribuem para a formação da temperatura média da terra intensificando o fenômeno conhecido como efeito estufa (FOGLIATTI, FILIPPO e GOUDARD, 2004, p. 3).
Muito mais do que um modismo, a difusão atual da ecologia demonstra que a questão ambiental concentra ao mesmo tempo problemas de cunho ético, político, econômico, social e cultural. Ecologia significa, hoje, não é um setor científico próprio da biologia, mas toda uma forma de pensar a relação do homem com a natureza e dos homens com os homens. Significa, principalmente, questionar e propor formas de desenvolvimento que estejam efetivamente voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos seres humanos, ao mesmo tempo em que comprometidas com a preservação da natureza e com o respeito ao meio ambiente (AMADOR, 2005).
Este mesmo autor afirma que no atual estágio do capitalismo, de uma economia globalizada em escala mundial, os problemas ambientais também passaram a ser globalizados. Países do Terceiro Mundo, incluindo o Brasil, que já tiveram sua natureza espoliada com a colonização e os desdobramentos da história do capitalismo, são agora ameaçados por problemas ambientais em escala global, que tiveram origem no padrão de consumo dos países industriais do Primeiro Mundo.
1.2 RECURSOS NATURAIS E O MEIO AMBIENTE URBANO
Conforme os autores Silva, Guerra e Dutra (2005, p. 220) os recursos podem ser divididos em renováveis e não renováveis. A maioria dos recursos natural existente na terra é não-renováveis; uma vez explorados indiscriminadamente, corre-se o risco de se levar à extinção. Isso tem acontecido com freqüência com diversas espécies vegetais e animais, bem como com recursos minerais em algumas partes da superfície terrestre.
Nesses casos, os seres humanos não consideram o fato de que muitos recursos são simplesmente finitos. Além disso, o aproveitamento dos rejeitos da produção industrial ainda é incipiente, o que de outra forma amenizaria a pressão sobre o meio. Só mais recentemente é que o lixo vem sendo reciclado em alguns países, e mesmo assim em percentagens bem baixas em relação a tudo que é descartado (SILVA, GUERRA e DUTRA, 2005, p. 221).
Braga et al (2005, p. 4) definem que o recurso natural é qualquer insumo de que os organismos, as populações e os ecossistemas necessitam para sua manutenção. Portanto, recurso natural é algo útil. Existe um envolvimento entre recursos naturais e tecnologia, uma vez que há a necessidade de existência de processos tecnológicos para utilização de um recurso.
Com o lixo se amontoando em nossas comunidades, florestas desaparecendo num ritmo alarmante e o se tornando cada vez mais irrespirável, ganha corpo uma revolução destinada a deter o mau uso dos recursos de nosso planeta, revolução esta que vem ocorrendo nos supermercados, pequenos varejistas e grandes revendedores. Para consumidores preocupados com sua qualidade de vida, as decisões são cada vez mais influenciadas pelo impacto que os produtos têm no meio ambiente (OTTMAN, 1994 apud PASSOS, 2000, p. 60).
Passos (2000, p. 60) relata que muitos sabem que essa é uma grande verdade quando se refere aos consumidores americanos e europeus e acreditam que, apesar do meio ambiente ser uma questão global, os brasileiros ainda estão longe de perceber a importância de sua participação, enquanto consumidores, neste processo. O consumerismo, ou seja, o ato de consumir de forma mais racional, evitando desperdícios e agressões não só ao meio ambiente, como também à saúde das pessoas, é forte nestes países.
Fogliatti, Filippo e Goudard (2004, p. 6) a interferência do homem, introduzindo elementos estranhos ou retirando elementos essenciais ao sistema, pode provocar danos irreversíveis, como derrames de óleo no mar, áreas de desmatamento em caráter permanente, lançamento de resíduos industriais no solo e nas águas, etc. Tais interferências, agindo global ou individualmente sobre alguns elementos do ecossistema, provocam a quebra de seu equilíbrio e a completa desorganização do mesmo.
Os consumidores estão começando a mudar seus comportamentos, valores e percepções diante dos problemas ambientais, o que merece a devida atenção por parte dos profissionais de marketing, que devem estar sempre tentando detectar mudanças culturais para projetar novos produtos e agregar novos diferenciais (PASSOS, 2000, p. 60).
Segundo os autores Camargo, Capobianco e Oliveira (2004, p. 34) relatam que no meio ambiente urbano, a situação é extremamente preocupante, pois com o crescimento desordenado das cidades produziu um déficit de 6,6 milhões de domicílios atingindo aproximadamente 20 milhões de pessoas, além de permitir a ocupação de áreas de risco e de proteção ambiental tanto pelos ricos e pela classe média quanto pelos pobres, como ocorre na Floreta da Tijuca no Rio de Janeiro e nas áreas de mananciais da região metropolitana de São Paulo.
As esperanças de melhora socioambiental nas áreas urbanas brasileiras dependem de alguns avanços institucionais e legais, principalmente do reconhecimento de uma autoridade metropolitana capaz de definir políticas comuns a municípios contíguos, buscando superar a distância social existente entre a capital e as cidades da periferia (CAMARGO, CAPOBIANCO, OLIVEIRA, 2004, p. 35).
As principais causas dos problemas do meio ambiente urbano estão relacionadas à implementação das políticas públicas. Muitas vezes os instrumentos legais e institucionais estão disponíveis para atacar determinados tipos de problema, mas eles não são utilizados segundo os autores Camargo, Capobianco e Oliveira (2004, p. 369).
Esses mesmos autores relatam que a causa importante dos problemas socioambientais das cidades é a exclusão e desigualdade no acesso ao espaço urbano, informação e poder. A crescente privatização do espaço na mão de poucos impede o acesso à grande parte da população.
1.3. MEDIDAS MITIGADORAS PARA DIMINUIR O IMPACTO AMBIENTAL
A princípio, qualquer atividade humana causa impactos ambientais. Por conseguinte, a exploração de recursos naturais tem causado uma gama variada de danos ambientais. Diversos têm sido os autores preocupados com essas questões, os quais têm exposto de diversas maneiras, através dos seus trabalhos, a avaliação dos saldos oriundos dessa exploração, do que acontece quando não se levam em conta os riscos dos impactos (CUNHA e GUERRA, 2005).
Atualmente, existe uma preocupação maior com os riscos ambientais do que no século passado. As pontas dos icebergs de desequilíbrio são detectadas aqui e ali, numa grande diversidade de macrofenômenos como o da eventual destruição da camada de ozônio em várias partes da atmosfera do planeta. Além disso, questões como o aquecimento global, a poluição das águas, do ar e dos solos também têm sido consideradas pelos pesquisadores. Ou seja, existe uma preocupação constante em como explorar recursos naturais e, ao mesmo tempo, conseguir-se atingir o desenvolvimento sustentável (SILVA, GUERRA e DUTRA, 2005, p. 220).
Conforme os autores Silva, Guerra e Dutra (2005, p. 220) o interesse pelas mudanças ambientais tem sido uma conseqüência dos debates políticos e da percepção da sociedade em relação aos danos que têm ocorrido na natureza, em especial nas últimas três décadas. Isso tem levado a várias descobertas científicas sobre o funcionamento do ambiente, mas muito ainda se está por descobrir, em especial no que diz respeito às mudanças e, ao mesmo tempo, fazer previsões do que poderá ocorrer no futuro, não basta apenas entender a mecânica dos processos de mudanças, mas também as ligações entre os diversos componentes do sistema. Conceitos como limites de mudança, freqüência, magnitude, taxas de mudança e de recuperação são de grande relevância para se compreender as mudanças ambientais como um todo.
Através dessa base teórica, acredita-se poder entender os danos ambientais nas áreas impactadas.
Para os autores Fogliatti, Filippo e Goudard (2004, p. 8) o impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e/ou biológicas do meio ambiente, provocada direta ou indiretamente por atividades humanas podendo afetar a saúde, a segurança e/ou a qualidade dos recursos naturais.
A interação do homem com o meio ambiente quer seja ela de forma harmônica ou não, provoca sérias mudanças a nível global. Essas mudanças, decorrentes da relação histórica sociedade-natureza, têm gerado profundas discussões sobre as questões ambientais em todos os segmentos da sociedade (BASTOS e FREITAS, 2005).
Conforme os autores Braga et al (2005, p. 6) a poluição é uma alteração indesejáveis nas características físicas, químicas ou biológicas da atmosfera, litosfera ou hidrosfera que cause ou possa causar prejuízo à saúde, à sobrevivência ou às atividades dos seres humanos e outras espécies ou ainda deteriorar materiais.
No meio ambiente natural podem ser cerificados impactos físicose/ou biológicos no meio ambiente social, impactos sócio-econômicos.
Fogliatti, Filippo e Goudard (2004, p. 9) citam como exemplo de impactos ambientais, dentre aqueles provocados por projetos de transporte podem ser mencionados:
• Poluição do ar: provocada por elementos como monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio, de enxofre, ozônio, compostos de chumbo, fuligem e a fumaça branca que produzem diversos danos à saúde.
• Ruído: produzido por motores e trânsito em geral e que provoca desde pequenos desconfortos até perturbações fisiológicas;
• Intrusão visual: provocada por construções como viadutos e que afeta a qualidade estética e interfere na privacidade das pessoas;
• Uso e recuperação do solo: que provoca movimentos migratórios ou de invasão e adensamento populacional, com a conseqüente alteração no valor monetário da terra;
• Alterações climáticas: decorrente da destruição da vegetação natural ou da refração do pavimento da via ou pela construção de barreiras, levando a alterações no ciclo biológico dos seres vivos e a migrações de espécies;
• Efeitos sobre águas superficiais e/ou subterrâneas: provocadas por desvios temporários ou permanentes dos cursos de água, ou pela impermeabilidade da superfície, ou por modificações da drenagem superficial o que compromete a alimentação do habitat subterrâneo;
• Impactos sobre a biota: provocados por restrições à circulação de animais, modificando características alimentares e/ou de reprodução de espécies;
• Segregação de comunidades: provocada pela construção de rodovias, secionando a população de uma comunidade.
O impacto ambiental pode ser caracterizado quanto ao seu valor, ao espaço de sua ocorrência, ao seu tempo de ocorrência, à sua reversibilidade, à sua chance de ocorrência e quanto à sua incidência.
“Quanto ao valor, o impacto pode ser positivo ou negativo. Todo projeto apresenta impactos dos dois tipos. O impacto se diz positivo quando ele produz um resultado benéfico para um fator ambiental. […] O impacto é negativo quanto produz um malefício ao meio ambiente” (FOGLIATTI, FILIPPO e GOUDARD, 2004, p. 10).
Fogliatti, Filippo e Goudard (2004, p. 10) relatam que “quanto ao espaço, o impacto pode ser local, regional ou estratégico. Ele é local quando o projeto em questão afeta apenas a área em que a atividade está sendo desenvolvida. Este impacto se dá geralmente em obras circunscritas. […] Ele é regional quando é sentido fora do entorno do projeto. […] ele é estratégico quando se expande para fora da área de influência”.
Esses mesmos autores relatam que “quanto ao tempo de ocorrência, o impacto pode ser imediato, de médio ou longo prazo, permanente ou cíclico. Ele é imediato quando surge no instante de implantação do projeto. […] Ele é de médio ou longo prazo quando o efeito se manifesta depois de passado um período de tempo de implantação do projeto”.
Ele é permanente quando depois de iniciada a atividade que produz o efeito, este continua, como no caso de intrusão visual causada por uma indústria. Ele é cíclico quando o efeito se manifesta a intervalos de tempo determinados, como, por exemplo, quando ocorrem inversões térmicas na cidade de São Paulo, onde os elementos poluentes lançados no ar por carros e indústrias permanecem a baixa atitude causando sérios danos à saúde dos indivíduos e provocando a necessidade de intervenções como restrição à circulação para atenuar esta situação.
O impacto é reversível se alguma ação desenvolvida cessa o seu efeito. Como exemplo cita-se a execução de muros de contenção para evitar o escorregamento dos taludes de corte em rodovias. Ele é irreversível quando seu efeito permanece ao longo do tempo. O desmatamento de grandes áreas expõe o solo às intempéries levando à desertificação cujo retorno às condições originais é praticamente impossível.
Quanto à chance de ocorrência o impacto pode ser determinístico ou probabilístico. Ele é determinístico quando existe a certeza de ocorrência do mesmo, como conseqüência direta da ação desenvolvida. A implantação de uma refinaria de petróleo provocará a diminuição da qualidade do ar na zona de influência. Ele é probabilístico quando é incerta a sua ocorrência.
“Quanto à incidência o impacto pode ser direto ou indireto. Ele é direto quando fica limitado à zona de influência direta e indireta do projeto. […] Ele é indireto quando, através de agentes externos, é estendido para fora das zonas de influência do empreendimento. A capina química realizada nas plataformas ferroviárias pode levar, com as chuvas, ao carregamento de substâncias tóxicas aos cursos de água e terras vizinhas à faixa de domínio da ferrovia” (FOGLIATTI, FILIPO e GOUDARD, 2004, p. 11).
Entende-se por medidas mitigadoras qualquer ação prevista para diminuir os efeitos dos impactos negativos. Tais medidas envolvem investimentos diferenciados e podem amenizar os problemas a curto, médio ou longo prazo. De acordo com a disponibilidade de investimentos várias medidas podem ser adotadas simultaneamente.
Programas para acompanhamento e para monitoramento das medidas propostas devem ser implementados para verificar a real eficácia das mesmas.
As propostas de resolução dos problemas apontam para soluções que valorizem o meio ambiente, a democracia e os menos favorecidos. De um lado, incluem uma melhoria no processo de decisão e implementação das políticas urbanas, com um aprofundamento da democracia (CAMARGO, CAPOBIANO e OLIVEIRA (2004, p. 370).
Os autores Camargo, Capobianco e Oliveira (2004, p. 370) reivindicam maior envolvimento da população nas decisões e mais transparência no uso dos recursos para que haja um maior controle social dos gastos públicos. Para o representante das ONGs, a sociedade civil nos fóruns de decisão participativa deve orientar os governos no sentido de priorizar políticas de saneamento, saúde, educação, meio ambiente e moradia. Os movimentos sociais pedem a implementação do Estatuto da Cidade nos diversos níveis de governo.
Todos reivindicam propostas relacionadas a tipos de ação. Isto inclui a utilização de boas práticas já estadas, o uso de tecnologias de baixo custo e a valorização do meio ambiente nos projetos públicos (CAMARGO, CAPOBIANO e OLIVEIRA (2004, p. 370).
Finalizando esse capítulo pode-se afirmar que a preservação do meio ambiente nos dias de hoje é considerada uma das prioridades de qualquer organização, segundo a Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, cujo documento considera que as organizações precisam ter consciência de que deve existir um objetivo comum, e não um conflito, entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, tanto para o momento presente como para as gerações futuras.
CAPÍTULO 2: ABORDAGEM SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
No Brasil, o crescimento da economia impõe a construção de infra-estrutura para atender a diferentes setores da sociedade, gerando assim inevitáveis impactos ambientais. Surge, então, a necessidade de buscar o desenvolvimento sustentável e aprimorar a visão sistêmica em ações que proporcionem melhor qualidade de vida aos cidadãos.
2.1. CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O desenvolvimento social urbana e industrial, por não conhecer limites, ocorreu de forma desordenada, sem planejamento, à custa de níveis crescentes de poluição e degradação ambiental. Esses níveis de degradação começaram a causar impactos negativos significantes, comprometendo a qualidade do ar e a saúde humana, em verdadeiros esgotos a céu aberto, reduzindo a fertilidade do solo e aumentando as áreas desérticas (BRAGA et al., 2005, p. 216).
Para Murgel Branco (2004, p. 126) o planejamento necessário para o desenvolvimento sustentável não diz respeito apenas ao território nacional, mas a um planejamento mundial em que, obrigatoriamente, os países do Primeiro Mundo teriam de abrir mão de uma parcela considerável de seu conforto e de seu desenvolvimento econômico.
Braga et al (2005, p. 216) relatam que a tecnologia demonstrou, então que poderia contribuir de forma efetiva na reversão de situações críticas. Métodos de planejamento, modelos matemáticos, equipamentos para controle de poluição e processos tecnológicos alternativos menos poluentes foram desenvolvidos. Isso possibilitou a correção de problemas existentes, como também a estimativa antecipada de efeitos e impactos de situações hipotéticas futuras por meio de simulações com modelos físicos e matemáticos. Passou-se assim, a admitir que existem limites que devem ser respeitados e que a tecnologia é fundamental, mas não é capaz de resolver todos os problemas quando alguns limites, às vezes desconhecidos, são alcançados.
Braga et al (2005, p. 216) afirmam que o desenvolvimento sustentável é um conceito que foi proposto pela “Comissão Mundial do desenvolvimento e Meio Ambiente”, em 1987. Essa comissão foi formada em 1984 pela Organização das Nações Unidas, tendo como coordenadora a primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland. A comissão incluía 23 membros de 22 países. Por três anos consecutivos, a comissão e seus assessores estudaram os conflitos entre os crescentes problemas ambientais e as necessidades quase desesperadoras das nações em desenvolvimento
Concluíram que era tecnicamente viável prover as necessidades mínimas, grosseiramente o dobro da população mundial, até o próximo século de forma sustentável e sem degradação continuada dos ecossistemas globais (BRAGA et al, 2005, p. 216).
A comissão definiu em seu relatório final com o título “Nosso Futuro Comum”, o conceito de desenvolvimento sustentável: “Atender às necessidades da geração presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades da geração presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades”.
Braga et al (2005, p. 216) afirmam que esse conceito de desenvolvimento sustentável é um ato de fé ou um desejo filosófico de preservação que requer melhor especificação do ponto de vista prático. Existe uma boa dose de subjetividade na definição do que sejam necessidades futuras e, além disso, existe a questão do grau de desenvolvimento da região ou país em questão. Os parâmetros do desenvolvimento sustentável em um país com a força econômica do Japão devem ser certamente diferentes dos de um país da África Oriental, cujo consumo de energia mal supera os 2.000 kcal/dia de sobrevivência.
2.2. GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O Brasil, a partir da segunda metade do século passado, vem sofrendo grandes transformações em função do crescimento demográfico e da modernização de suas bases de desenvolvimento. De um estágio de economia predominantemente exportadora de produtos agrícolas passou a um estágio de industrialização considerável, com predominância de produtos manufaturados em sua pauta de exportações (VIANNA e VERONESE, 1992).
Esse acelerado ritmo de industrialização e concentração de contingentes populacionais em áreas urbanas, principalmente tanto físicos como econômicos e sociais, promovendo a atividade industrial a fator determinante nas transformações ocorridas (ANDRADE, TACHIZAWA e CARVALHO, 2000, p. 5).
O primeiro passo para a gestão ambiental é a identificação da natureza e o porte dos valores em disputa causadores do conflito. As sociedades organizadas aprenderam, desde há muito, a distinguir duas grandes categorias de valores. Valores universais, que são aqueles a que todos os seus membros devem ter acesso assegurado indistinta e uniformemente, estando relacionados à essencialidade da vida e os valores individualizáveis que são os acessíveis a cada membro na medida de sua capacidade relativa de alcançá-los, capacidade essa aceita e reconhecida pela sociedade (BRAGA et al, 2005, p. 220).
O agravamento da questão ambiental começou a ser sentido em áreas industrializadas com mais intensidade, como Cubatão, Volta Redonda, ABC Paulista e nas grandes metrópoles brasileiras, entre outras, decorrentes do fenômeno de concentração de atividades urbanas e industriais.
Conforme Braga et al (205, p. 220) nos ecossistemas, enquanto organizados com base no comportamento de padrão genético, também podem ser identificados valores assimiláveis nessas duas categorias. Seu equilíbrio e diversidade asseguram a vida das espécies constituindo um valor universal. Na disputa de participação no fluxo de matéria e energia nos ecossistemas são as diferenças interespécies e entre indivíduos que possibilitam a cada ser vivo usufruir os valores individualizáveis.
A partir de 1975, órgãos ambientais foram sendo criados nos diversos estados, e começaram a surgir legislações e regulamentais específicas de controle ambiental nos níveis federal, estadual e, posteriormente, municipal (ANDRADE, TACHIZAWA e CARVALHO, 2000).
Vianna e Veronese (1992) afirmam que a organização ambiental das empresas no Brasil varia em função do tamanho e do tipo de indústria. Normalmente indústrias multinacionais, seguidas de empresas nacionais de maior porte, possuem departamentos ambientais nas fábricas e também em nível corporativo, com funções específicas.
No caso do ambiente, o encaminhamento da solução dos conflitos internos à humanidade e dessa aos demais seres vivos, como se viu, passou a depender, além do disciplinamento de natureza genética, de outros disciplinamentos criados pela própria humanidade. Para cumprir sua função de disciplinar o acesso da humanidade ao ambiente, dirimindo ou solucionando os conflitos entre seus membros e desses com os demais componentes da biosfera, a gestão do ambiente compreende várias fases (BRAGA et al, 2005, p. 220).
Os autores Andrade, Tachizawa e Carvalho (2000, p. 6) relatam que indústrias introduziram em suas rotinas as auditorias ambientais que se constituem em um dos mais importantes instrumentos de gestão ambiental. Os principais objetivos de uma auditoria ambiental são:
• Permitir a investigação sistemática dos programas de controle ambiental de uma empresa;
• Auxiliar na identificação de situações potenciais de problemas ambientais;
• Verificar se a operação industrial está em conformidade com as normas/padrões legais e também com padrões mais rigorosos definidos pela empresa.
Esses mesmos autores afirmam que o principal objetivo da auditoria ambiental é auxiliar no processo de melhoria dos programas de controle ambiental. Um de seus aspectos mais importantes é o suporte e o comprometimento gerencial.
No Brasil, o número de empresas que vêm utilizando as auditorias ambientais tem aumentado nos últimos anos. Esse é um instrumento de gerenciamento muito utilizado pelas empresas multinacionais (ANDRADE, TACHIZAWA e CARVALHO, 2000, p. 6).
Os estudos sobre impacto ambiental passaram a ser uma exigência legal para implementação de unidade industrial e de outros empreendimentos, a partir da Resolução Conama 001, de 28 de fevereiro de 1986.
Philippi Jr. e Malheiros (2005, p. 62) citam os princípios de Bellagio propostos para o processo de desenvolvimento sustentável, os quais estão descritos a seguir:
1. É necessário primeiramente ter uma visão clara de desenvolvimento sustentável e as metas que a definem.
2. Proceder a revisão do sistema atual como um todo e em partes; considerar o bem-estar dos subsistemas social, ecológico e econômico, os seus estados, a direção e a taxa de mudança em relação a estes estados e suas inter-relações; considerar as conseqüências positivas e negativas das atividades humanas, de maneira que reflita os custos e benefícios para os seres humanos e sistemas ecológicos, em ternos monetários e não-monetários.
3. Considerar as questões de igualdade e disparidade entre a população atual e entre as gerações presentes e futuras, avaliando o uso dos recursos, consumo e pobreza, direitos humanos, e acessos aos serviços básicos; considerar as condições ecológicas das quais a vida depende; considerar o desenvolvimento econômico e outras atividades fora do mercado, que contribuem para o bem-estar humano e social.
4. Adotar horizonte de planejamento longo o suficiente para abranger as escalas de tempo humano e dos ecossistemas naturais, respondendo assim às necessidades de futuras gerações, como também às que precisam de decisões de curto prazo; definir o escopo de trabalho abrangente o suficiente para que inclua os impactos locais e regionais/globais na população e ecossistemas; basear-se nas condições históricas e atuais para antecipar condições futuras, aonde se quer chegar, aonde se pode ir.
5. Utilizar uma estrutura organizacional que conecte a visão e os objetivos a indicadores e critérios de avaliação; utilizar um número limitado de aspectos para análise; um número limitado de indicadores ou combinação de indicadores para conseguir uma sinalização mais clara do progresso; padronizar medidas, quando possível, de modo a permitir comparações; comparar valores dos indicadores a metas, valores de referência, ou valores limites.
6. Os métodos e dados utilizados devem ser acessíveis a todos; todos os julgamentos, valores assumidos e incertezas nos dados e interpretações devem ser explicitados.
7. Ser projetado para atender às necessidades da comunidade e dos usuários; utilizar indicadores e outras ferramentas que podem estimular e trazer a atenção dos governantes; buscar utilizar simplicidade na estrutura e linguagem acessível.
8. Obter representação efetiva da comunidade, profissionais em geral, grupos sociais e técnicos, de modo a garantir diversidade e reconhecimento dos valores utilizados.
9. Desenvolver capacidade de monitoramento para obtenção das tendências; ser interativo e adaptativo, e que possa responder às mudanças e incertezas, considerando a complexidade e possibilidade de mudança dos sistemas; ajustar os objetivos, a estrutura e os indicadores conforme novos conhecimentos e idéias forem chegando; promover conscientização da sociedade e que possa suprir aqueles que tomam decisão.
10. Indicar responsabilidades e obter prioridade no processo de gestão e decisão; prover capacidade institucional para coleta, manutenção e documentação dos dados; garantir e prover capacidade de avaliação local.
Em função das exigências da sociedade, feitas por parte das organizações, de um posicionamento mais adequado e responsável, no sentido de minimizar a diferença verificada entre os resultados econômicos e sociais, bem como da preocupação ecológica, que tem ganhado destaque significativo, e em face de sua relevância para a qualidade de vida das populações, tem-se exigido das empresas um novo posicionamento em sua interação com o meio ambiente (ANDRADE, TACHIZAWA E CARVALHO, 2000, p.6).
2.3. BENEFÍCIOS DE UMA POLÍTICA AMBIENTAL
Para Braga et al (2005, p. 227) “uma política ambiental, seja por meio de regulamentação que estabeleça padrões (de emissão, de lançamento, de ocupação e uso do solo e de uso dos recursos em geral), seja por meio de mecanismos econômicos, deve ter como resultado mínimo uma redução da deterioração da qualidade ambiental, quando comparada com a que ocorreria caso essa política não fosse implantada. Pode ainda promover melhorias da qualidade ambiental pela recuperação de um nível maior de qualidade, a partir do progressivo atendimento aos padrões de qualidade ambiental impostos”.
O princípio de uma preocupação real com o desenvolvimento de uma política ambientalista brasileira ocorreu a partir da Conferência de Chicago, em 1944, com o Decreto nº 21.713, de 2 de agosto de 1946, que promulgou a Convenção Internacional sobre Aviação Civil, concluída em Chicago em dezembro de 1944 e firmada pelo Brasil, em Washington, em 29 de maio de 1945 (FOGLIATTI, FILIPPO e GOUDARD, 2004, p. 17).
Fogliatti, Filippo e Goudard (2004, p. 18) relam que foi somente com a entrada em vigor da lei nº 6.938. de 31 de agosto de 1981, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é que a Avaliação de Impactos Ambientais adquiriu importância em nível federal, como um dos instrumentos da PNMA.
Com a implantação de políticas ambientais, a sociedade e os indivíduos passam a ter à sua disposição um ambiente potencialmente capaz de propiciar a satisfação de uma série de demandas antes impossíveis de serem atendidas. Elas vão desde as de natureza psicológica, ligadas ao prazer estético da contemplação do ambiente belo e acolhedor, passando pelas diretamente ligadas à produção e à eficiência do processo produtivo, como a redução das perdas de materiais e equipamentos em um ambiente menos agressivo, e chegando até as ligadas à saúde (BRAGA et al., 2005, p. 227).
Os autores Fogliatti, Filippo e Goudard (2004, p. 18) mencionam que as principais medidas da PNMA destacam-se:
• A obrigação do poluidor de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente (art. 4º). Foi complementado pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplinou a Ação Civil Pública, obrigando o poluidor a reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros em conseqüência de suas atividades, relacionando os inquéritos civis e a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direito de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
• O estabelecimento da avaliação de impactos ambientais e do licenciamento e da revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (art. 9º). O licenciamento passa a ser regulamentado mais tarde pelo decreto nº 88.351/83 que determina a necessidade de obtenção de três licenças para o funcionamento de determinado empreendimento: licença prévia, licença de instalação e licença da operação, determinação que foi complementada pelas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01/86 e nº 237/97);
• A vinculação da liberação de financiamentos e incentivos governamentais à aprovação dos projetos ambientais (art. 12).
A PNMA prevê ainda, ainda, alguns outros instrumentos complementares que se inter-relacionam, como:
• O zoneamento ambiental;
• O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
• A criação de unidades de conservação;
• Os cadastros técnicos de atividades;
• Os relatórios de qualidade ambiental;
• As penalidades disciplinares ou compensatórias;
• A instalação de equipamentos para controle ambiental;
• A criação ou absorção de tecnologias voltadas para a melhoria da qualidade ambiental.
“Uma das formas encontradas pelos economistas para medir o valor da qualidade do meio ambiente baseia-se na teoria do benefício. Inicialmente desenvolvida para atender ao método do benefício-custo para avaliação econômica de projetos, ela vem sendo progressivamente aperfeiçoada para avaliar os valores de bens e serviços ambientais” (BRAGA et al. 2005, p. 227).
Braga et al. (2005) ainda relatam: que segundo essa teoria, o benefício de uma melhoria ambiental para um indivíduo deve ser entendido como uma medida, em moeda, do aumento de seu bem-estar ou dos serviços a que ele possa ter acesso. A avaliação desse valor monetário baseia-se na hipótese de que um indivíduo, diante de duas situações alternativas, seja sempre capaz de dizer qual delas prefere ou se é indiferente às duas. Se uma melhoria ambiental acarretar a transição de uma dada situação para outra, o benefício decorrente dessa mudança pode ser medido de duas maneiras. A primeira, por meio do montante máximo de dinheiro que o indivíduo estaria disposto a pagar para não se ver privado dessa melhoria ambiental. Esse montante máximo é o que os economistas chamam de disposição a pagar e corresponde à quantidade que causa a indiferença do indivíduo entre pagar para usufruir da melhoria ou nada pagar e ficar sem acesso a ela.
A segunda forma de medir é pelo montante de dinheiro que o indivíduo estaria disposto a aceitar como alternativa para não receber a melhoria ambiental. Esse montante é conhecido por disposição a aceitar. Corresponde à quantidade que causa a indiferença do indivíduo entre ter acesso à melhoria ou ficar sem ela, recebendo essa quantidade como compensação (2005, p. 227).
Mesmo com o conhecimento dos efeitos adversos resultantes de um modelo de desenvolvimento econômico desvinculado do meio ambiente, ainda hoje se faz necessário utilizar mecanismos, muitas vezes coercitivas, na tentativa de harmonizar as relações entre o homem e o meio ambiente.
Com uma melhor compreensão dos efeitos resultantes das atividades humanas sobre o meio ambiente, houve uma evolução no modelo de regulamentação ambiental, além dos mecanismos de coerção.
Ressaltando as palavras de Murgel Branco (2004, p. 127) o verdadeiro desenvolvimento, mais do que auto-sustentável, teria de ser autopreservante no sentido de procurar, ativamente, criar condições de autopreservação das culturas tradicionais, valorizando-as de modo a inibir as pressões do consumismo […], pois, a extraordinária capacidade do ser humano para deformar o meio ambiente e adaptá-lo aos seus próprios interesses tem, também suas limitações; e uma delas é o próprio homem, com suas tradições, história e vocação.
Atualmente, existe uma farta legislação de proteção ambiental e de gestão de recursos ambientais, o que, em tese, poderia parecer suficiente para assegurar a sua preservação ou manejo sustentado. Há, no entanto, necessidade de uma análise profunda dos instrumentos existentes e de sua reformulação para que possam, realmente, conduzir ao desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO 3: DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PELA BUSCA DA UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
3.1 POR UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Conforme Reis, Fadigas e Carvalho (2005) a busca de um modelo de desenvolvimento sustentável e de sua conseqüente implantação já ocorre há algumas décadas, alicerçada na visão crítica da organização da sociedade humana e impulsionada pelos diversos problemas de caráter ambiental e social, tais como o aquecimento global, a ocorrência de grandes desastres ecológicos, a existência de grandes populações que vivem em condições de profunda pobreza e a má distribuição da riqueza natural e humana.
Um resultado importante desta discussão é a crescente conscientização sobre as significantes interferências que sistemas humanos impõem aos sistemas naturais, sobre o desequilíbrio ambiental resultante das mesmas e sobre os impactos irreversíveis que tal desequilíbrio pode ter sobre os referidos sistemas humanos e naturais.
Dessa forma, o modelo do desenvolvimento sustentável deve ser capaz não só de contribuir para a superação dos atuais problemas, mas também de garantir a própria vida, por meio da proteção e manutenção dos sistemas naturais que a tornam possível. Esses objetivos implicam na necessidade de profundas mudanças nos atuais sistemas de produção, organização da sociedade humana e de utilização de recursos naturais essenciais à vida no planeta.
Historicamente, a discussão global do modelo sustentável de desenvolvimento começou na década de 1970 e continua até nossos dias, num cenário cada vez mais amplo e participativo, catalisado pelo processo de globalização quem sozinho, já é um desafio ao desenvolvimento sustentável. Por essas razões, esse debate é marcado por posições das mais diversas, muitas vezes radicais e calcadas em interesses específicos de grupos e países, num contexto de complexidades culturais, religiosas e sociais, de tempos de percepção, assimilação e implementação, extremamente heterogêneos, devido às grandes diferenças entre países e regiões do mundo. É um debate apaixonante e investigativo, que se impõe como responsabilidade e direito de qualquer um que se preocupe com o presente e o futuro do ser humano, podendo ser acompanhado por meio de diversos documentos e discussões sobre o tema (REIS; FADIGAS; CARVALHO, 2005).
Segundo Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável (2000) o desenvolvimento sustentável é um processo de aprendizagem social de longo prazo, balizado por políticas públicas orientadas por um plano nacional de desenvolvimento inter-regionalizado e intra-regionalmente endógeno. As políticas de desenvolvimento são processos de políticas públicas de Estados nacionais. Os estilos de desenvolvimento estão sustentados por políticas de estado que, por sua vez, respaldam padrões de articulação muito determinados dos diversos segmentos sociais e econômicos com os recursos disponíveis na natureza. Isso é facilmente identificável, seja nas dificuldades implicadas no emprego da legislação normativa da sustentabilidade urbana, seja, em outro extremo, na tolerância normativa à exploração econômica da biodiversidade ou, ainda, na introdução veloz das sementes transgênicas na agricultura brasileira.
Com o tempo, a questão ambiental evoluiu de problemas predominantemente nacionais para preocupações com o alcance regional e global dos problemas ambientais e as responsabilidades pelos mesmos. Nesse sentido, foram identificados problemas ambientais internacionais, tais como a mudança do clima, a chuva ácida e a destruição da camada de ozônio, Verificou-se ainda que tais problemas tenham íntima relação com o desenvolvimento industrial dos últimos séculos que, por sua vez, se concentrou principalmente industrial dos últimos séculos que, por sua vez, se concentrou principalmente nos países hoje denominados desenvolvidos. Os países considerados em desenvolvimento têm sido cautelosos nas discussões que visam encontrar soluções para tais problemas, buscando evitar que as divisões dos custos das ações mitigadoras destes problemas afetem suas economias já debilitadas pelo próprio modelo atual, perpetuando a distorcida distribuição de riquezas em âmbito global.
Ao final da década de 1980, o resultado do trabalho da Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (World Comissiono in Environment and Delevelopment), documentado no relatório Nosso Futuro Comum (Our Common Future) evidenciou a recusa dos países em desenvolvimento de tratar as questões ambientais em seu estrito senso, ancorados na necessidade de discutir os paradigmas de desenvolvimento e sua repercussão na utilização dos recursos naturais e sistemas ecológicos (OUR COMMON FUTURE, 1987).
Portanto, nesse cenário do desenvolvimento sustentável, é cada vez mais importante e crescente o papel da sociedade civil organizada, o denominado terceiro setor, que se constitui aos poucos como o caminho mais eficiente para exercer pressões voltadas para mudanças de modelo. Embora apresente contradições relevantes entre suas posições e mesmo na defesa de interesses particulares de grupos e associações, a atuação deste setor tem sido cada vez mais necessária, principalmente em função de seus papéis esclarecedores e participativos, de resgate de cidadania e de porta-voz de necessidades locais e regionais.
3.2 ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO: VISÃO SISTÊMICA E FLEXIBILIDADE DE IDÉIAS
Reis, Fadigas e Carvalho (2005) os valores que sustentam o paradigma de desenvolvimento ainda vigente na sociedade atual dão exagerada ênfase ao crescimento econômico, o que freqüentemente implica na exploração descontrolada dos recursos naturais, no uso de tecnologias de larga escala e no consumo desenfreado, cujos resultados apresentam fortes aspectos ecologicamente predatórios, socialmente perversos e politicamente injustos. Esses valores têm gerado grandes desastres ecológicos, disparidades e desintegração social, falta de perspectivas futuras e marginalização de regiões e indivíduos, terrorismo, guerras localizadas, fortalecimento de tráfico de drogas e armas, violência urbana e outros fatores de desagregação humana e degradação ambiental.
Brunacci e Philippi Jr. (2005) afirmam que com relação à defesa do meio ambiente humano, perante a questão ambiental do modelo de desenvolvimento de cunho predatório, foi resultado de um despertar da consciência ecológica em nível global, que buscou ir além das questões de âmbito local ou regional, as quais, nas décadas de 1950 e de 1960, já incomodavam as agências estatais de controle ambiental das nações industrializadas e incrementavam as atividades dos movimentos ambientalistas.
Segundo Diaz (2002) o relatório intitulado Limites de Crescimento Econômico, escrito por Donella H. Meadows causou um verdadeiro impacto no mundo científico porque rompeu definitivamente com a filosofia do crescimento ilimitado, prevendo que se chegaria ao limite do desenvolvimento global antes de cem anos, se não mudassem as tendências sociais e econômicas da população mundial.
Cumpre ressaltar que, nessa conferência, havia um significativo interesse dos países industrializados e economicamente desenvolvidos em querer manter um controle sobre os efeitos da poluição ambiental e sobre a exploração dos recursos naturais, numa tentativa de submeter aos seus caprichos as perspectivas de ajuda financeira, de comércio e de crescimento econômico dos países do Terceiro Mundo.
A esse respeito, Coimbra (2002) destaca que houve confronto entre os países industrializados, do que resultaram claras duas constatações: os problemas ambientais não podem ser colocados da mesma maneira entre os dois grupos de países, pois contra o ecologismo estético dos ricos levantava-se a miséria dos pobres; as econômicas desenvolvidas exportam para as economias periferias (os países dependentes) os problemas ambientais juntamente com as suas tecnologias predatórias.
A implantação de uma estratégia de desenvolvimento, baseada na sustentabilidade, deve considerar um paradigma que englobe dimensões políticas, econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais e que sirva como base para a procura de soluções de caráter amplo para o desenvolvimento das populações mundiais. Um pilar básico do novo paradigma é, portanto, a visão sistêmica do trajeto humano, cuja visão sistêmica permite uma maior flexibilidade de idéias, já que requer uma abordagem multidisciplinar, na qual ciências naturais e do comportamento se fertilizam na busca de um equilíbrio dinâmico e harmônico (REIS; FADIGAS; CARVALHO, 2005).
No relatório da Comissão Interministerial brasileira para a Conferência do Rio de janeiro, publicado em dezembro de 1991 com o título O desafio do desenvolvimento sustentável, registra-se que:
O desenvolvimento sustentável seria atingido pela retomada do crescimento e melhor distribuição de seus benefícios e pela racionalização do uso de energia; o atendimento das necessidades básicas das populações, pela estabilização dos níveis demográficos; a conservação da base de recursos, pela reorientação da tecnologia no sentido da redução de seu impacto ecológico e a incorporação de critérios ambientais nas decisões econômicas.
No prefácio de seu livro A Terra à procura de equilíbrio: ecologia e espírito humano, publicado em 1993, Al Gore manifestava entusiasmo diante dos debates ocorridos no certame do Rio de Janeiro onde prevalecia a preocupação com a partilha de um objetivo comum que deixava transparecer a forma de uma decisão unânime. Todavia, ao lado de seu entusiasmo, ele registrou no prefácio seu desconforto quanto à posição do governo de seu próprio país:
A busca criativa de formas mais eficientes para reconciliar a proteção do ambiente global com os imperativos do progresso econômico foi para os participantes um desafio que eles sabiam merecer o seu máximo esforço. E foi isso que tanto os desapontou em relação à atuação do Presidente Bush no Rio de Janeiro; ele não conseguiu reconhecer este grande desafio moral e ficou surdo perante o grito de ajuda que o mundo enviou aos Estados Unidos.
Brunacci e Philippi Jr. (2005) argumentam que num cenário abertamente capitalista, os recursos da natureza devam necessariamente ser sustentáveis pelo fato de se constituírem estratégicas reservas de matérias-primas como importante elo da cadeia produtiva.
É falso querer implantar num processo de desenvolvimento sustentável regido por princípios econômicos e não por valores ecológicos, máxime num cenário conservador e hoje, globalizado, onde, no pensamento de Coimbra (2002), a economia determina os rumos da ecologia, como, infelizmente ocorre de hábito, quando deveria ser exatamente o oposto, ou seja, a economia atrelada à ecologia, dado que a economia não respeita os limites impostos pela natureza e seu jogo é desenfreado, mutante, inseguro e perigoso.
Brunacci e Philippi Jr. (2005) afirmam que o processo de desenvolvimento sustentável trata-se de um braço do sistema neoliberal aplicado à proteção dos recursos naturais, trazendo como conseqüência uma radical inversão de valores em que o desenvolvimento sustentável se limita a ser apenas um meio para atingir o crescimento econômico estabelecido como um fim, e deveria ser exatamente o oposto.
Baseado nessa afirmação pode-se dizer que o verdadeiro significado de sustentável deveria por às claras que a natureza é fundamental e que a economia funciona como uma parasita sua. Donde necessariamente se pode concluir que o desenvolvimento sustentável deveria evidenciar que o crescimento do mercado e dos modos de produção à custa dos recursos naturais sem limites corre acelerado no caminho da crise de sustentabilidade. Assim sendo, faz-se necessária e urgente uma mudança radical de paradigma, isto é, que os mercados e os modos de produção se transformem na lógica do retorno à natureza e não da lógica do retorno ao investimento, na lógica do lucro e da acumulação do capital.
Brunacci e Philippi Jr. (2005) abordam que é importante que o educador ambiental se dê conta de que existe uma cilada no percurso que conduz ao modelo do desenvolvimento sustentável. Com certa freqüência depara-se com aqueles que se colocam numa posição intransigente do crescimento econômico sem limites. Seus argumentos se baseiam na idéia de que o conceito de recursos natural não deve ser visto de modo estático, e nem os processos industriais, que os transformam em produtos, podem ser os únicos culpados pelos desequilíbrios ambientais que, por sinal, começaram bem antes da industrialização.
Os autores Reis, Fadigas e Carvalho (2005) abordam que é importante considerar também, como ficou claro nas discussões globais, que os problemas ambientais estão diretamente relacionados aos problemas da pobreza, como o atendimento às necessidades básicas de alimentação, saúde e moradia. É necessário rever os sistemas de produção quanto à escolha, ao gerenciamento e à utilização dos recursos naturais, bem como quanto ao processo de inovação tecnológica. A solução para as questões ambientais tem que ser encontrada dentro de um contexto amplo, no qual aspectos sociais, econômicos e políticos precisam também ser revistos. Boa parte dessas questões está contida no conceito de eqüidade, valorizado durante as discussões globais e que hoje é parte inseparável do modelo de desenvolvimento sustentável.
Na atual conjuntura mundial e brasileira, circunscrita ao bem-orquestrado impacto dos meios de comunicação de massa, é difícil raciocinar e deliberar sem sofrer a influência de um modelo capitalista pragmático; modelo que impingiu certos estereótipos e conceitos de desenvolvimento praticados na nossa sociedade imbuída de um consumismo exacerbado, constantemente fortalecido pelos geniais estímulos da publicidade.
O termo desenvolvimento é empregado não só para exprimir um crescimento econômico duradouro, como também para caracterizar as mudanças estruturais que ocorrem num determinado país durante o espaço de tempo em que essa nação passa de uma sociedade tradicionalmente agrária para uma organização industrial moderna.
Seabra-Filho (1987) diz que no caso específico do Brasil, suas dimensões continentais autorizam a afirmar que o país deverá continuar com uma forte vocação rural e que seu extraordinário parque fabril não anulou o processo tradicional de produção agrícola. E nesse processo deve-se incluir o extenso território agriculturável, onde se encontra, a exemplo de muitas outras paragens do mundo globalizado, o homem em sua faina de produzir cada vez mais e com maior rapidez apenas com fins de lucro, “mais do que para sanar a fome endêmica de grandes camadas da população.
3.3 DESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO SUSTENTÁVEL DE DESENVOLVIMENTO
Reis, Fadigas e Carvalho (2005) relatam que atual cenário mundial se apresenta cheio de desafios à implantação de um modelo sustentável de desenvolvimento, refletindo não só a complexidade envolvida no encaminhamento institucional da questão, como também a grande disparidade entre as situações dos diversos países, principalmente quanto à sua capacidade de frear e reverter o modelo atual de desenvolvimento e o processo de imposição do mesmo. Não resta dúvida de que isto só será possível se não se desejar grandes rupturas com participação efetiva e harmoniosa de todos, seja na solução das questões internas, seja na solução das questões externas, nas quais a maior parte da responsabilidade cabe aos países mais atuantes na imposição do modelo atual.
Neste cenário, é elucidativo notar que, em termos globais, a questão ambiental, e, em seu bojo, a questão da necessidade de um novo modelo de organização humana, têm sido debatidas há cerca de trinta anos, apresentando um avanço muito lento em sua evolução, enquanto o efeito do modelo atual tem continuado e mesmo aumentado.
Philippi Jr. e Pelicioni (2005) afirmam que é necessário buscar a eliminação das grandes disparidades mundiais não só em termos econômicos, como também em todos os outros aspectos que precisam ser incorporados às decisões estratégicas com vistas ao desenvolvimento sustentável: ambientais, sociais, tecnológicos e políticos.
Do ponto de vista interno, os países desenvolvidos apresentam certas características que poderiam ser benéficas ao encaminhamento da questão. Aspectos que iriam desde uma legislação aplicada mais efetiva a um melhor nível de educação, de conscientização e de participação da população.
Por outro lado, há grande desafio para reverter a visão da maioria da população, com relação à sua responsabilidade global. Desafio que requer vontade política, coesão interna e grande esforço educacional. Desafio que tem sido encarado principalmente pela sociedade civil organizada, que tem organização e força de pressão nestes países e que, consciente do problema, tem estendido suas ações e influências para os países em desenvolvimento.
Segundo a Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável (2000) nos países em desenvolvimento, a questão torna-se muito mais complexa. Além de haver uma influência mais profunda dos aspectos culturais e religiosos, os quais não serão aprofundados aqui por questão de objetividade, podem ser encontrados diversos outros problemas que são claras barreiras à implementação de um modelo sustentável de desenvolvimento, tais como: a fragilidade da legislação e a falta de respeito a ela; o atraso tecnológico; a perversa distribuição de renda; a falta de educação adequada; e a exclusão social.
Como conseqüência, com relação à população, o desafio é muito maior e complexo que nos países desenvolvidos, nos quais condições de vida são, em média, consideradas como dignas, no contexto atual da globalização. Nos países em desenvolvimento, nos quais predomina a luta pela sobrevivência, a meta de uma vida digna para a maioria da população está muito distante, a meta de uma vida digna para a maioria da população está muito distante.
De acordo com Reis, Fadigas e Carvalho (2005) para aumentar a complexidade do problema, o cenário apresenta certa simbiose entre as partes: há parcelas da população dos países desenvolvidos que vivem em condições semelhantes, em certos aspectos, às dos países em desenvolvimento, e vice-versa. E como a busca de uma situação melhor acaba sendo um grande fator de fluxo migratório, há um crescente aumento da população de indivíduos originários de países em desenvolvimento, nos países desenvolvidos, criando dificuldades à manutenção dos padrões de vida, de forma similar ao que acontece internamente aos países, por meio do denominado êxodo rural. Este fluxo para os países desenvolvidos tem aspectos que podem ser considerados, de certa forma, positivos para a conscientização da população local. Mas não é o que tem ocorrido; o que se vê é aumento do preconceito, da violência e das condições subumanas de vida.
Philippi Jr. e Pelicioni (2005) quando se visualiza o cenário em seu todo, surgem outros desafios. Isto porque o relativo equilíbrio dos países desenvolvidos está, na realidade, fortemente assentado nas condições precárias dos países em desenvolvimento. Além de o maior poder econômico e político, que permite imposições até mesmo na forma de enxergar o mundo, a postura dos países desenvolvidos se configura como centro propulsor de uma globalização calcada na disseminação, para os países em desenvolvimento, de um consumismo exacerbado; de processos e ações ambientalmente inadequadas; de conflitos locais e regionais; e de insensibilidade à miséria e à pobreza. Esta atitude, que leva à negação dos valores maiores do ser humano, resulta em: fortalecimento das atividades marginais (tráfico de armas e drogas), aumento da corrupção, além da descrença nas instituições e no futuro.
Há um histórico de desequilíbrio ambiental na trajetória dos países desenvolvidos. No passado, um desenvolvimento feito à custa da degradação de seus próprios recursos ambientais e na exploração econômica de outros povos. No presente, tentando jogar aos não-desenvolvidos toda a carga necessária para que sua sociedade mantenha o padrão de vida conseguido. Inclusive a carga de serem os responsáveis pela redenção ambiental da humanidade, segundo o ponto de vista de certos países desenvolvidos, como pode ser visto nas discussões sobre a Amazônia e outras fontes tropicais remanescentes (CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2000).
Este olhar superficial já basta para indicar que o cenário não pode ser sustentável no seu todo, sem grandes modificações. E estas modificações terão de envolver a todos. Não há forma de qualquer país, ou ser humano, permanecer isolado ou intocado na teia da vida. A efêmera ilusão de equilíbrio não se manterá indefinidamente, pois é forçada e contra a natureza da vida humana.
Hoje, não é muito difícil visualizar a queda continuada do poder das nações desenvolvidas. Não só para outros atores mais recentes do processo, tais como os traficantes de drogas e armas, como também para a sociedade civil organizada (denominada terceiro setor) e, na sua esteira, parte do segundo setor (empresas e comércio), que tem atuado e pressionado no sentido de reverter o estado de coisas, embora de uma forma ainda meio fragmentada e desordenada. Não seria exagero atribuir, no cenário atual, à pressão da sociedade civil organizada dos países desenvolvidos, a maior responsabilidade pelos avanços direcionados a um desenvolvimento sustentável, não só em seus países, como também no mundo não-desenvolvido.
Embora as constatações apresentadas tenham sido baseadas na avaliação do contexto das nações, sua extrapolação, para qualquer nação, considerando as diferentes regiões e classes sociais, pode ser feita sem qualquer dificuldade. Neste contexto, como as diferenças sociais refletem um estado de coisas profundamente perverso na maioria dos países em desenvolvimento, o desafio de programar um modelo sustentável de organização humana se torna ainda maior.
Além da injusta distribuição da pirâmide social, da falta de educação (ou existência de uma educação de fachada, inadequada e mais preocupada com índices quantitativos do que com qualidade) e da exclusão social da maioria da população, há que se considerar a manifestação de um conceito materialista e consumista de sucesso que só traz mais disparidades, distanciamento e violência. Acrescentando a isso os aspectos culturais e religiosos que, na maioria dos países em desenvolvimento, se evidenciam nas atitudes paternalistas do governo e das classes mais privilegiadas, no oportunismo e individualismo das demais classes e no assistencialismo, novos desafios de caráter local são colocados no caminho do desenvolvimento sustentável.
Desafios de superar estas barreiras e resgatar a cidadania como base para vôos maiores: é preciso alfabetizar, informar, compartilhar, desenvolver a visão crítica, estabelecer condições para a conscientização e inclusão social, ao mesmo tempo em que se convive com a questão do desenvolvimento sustentável (REIS; FADIGAS; CARVALHO, 2005).
A análise apresentada pelos autores Reis, Fadigas e Carvalho (2005) deixa claro alguns aspectos fundamentais do desenvolvimento sustentável, resumidos a seguir:
• Ações globais, de cima para baixo, a partir dos governos, têm um andamento extremamente lento, devido em boa parte às posições conflitantes dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento, mas também a outros fatores, como fortalecimento do tráfico de armas e de drogas, aumento da violência, exclusão social etc., muitos deles associados ao tipo de globalização hoje orquestrada pelos países desenvolvidos.
• Ações de baixo para cima, principalmente a partir da sociedade civil organizada, e, em sua esteira, do segundo setor, têm conseguido um relativo sucesso, em termos globais, principalmente a partir da sociedade dos países desenvolvidos. Este mesmo tipo de ação nos países em desenvolvimento ainda é bem menos influente, mesmo porque, há outras questões estruturais que devem ser enfrentadas (distribuição de renda, exclusão social, aspectos culturais e religiosos, dentre outros).
• Qualquer modelo de sociedade humana que não resolva as questões abordadas não poderá ser sustentável. Portanto, das grandes questões colocadas em discussão no âmbito do desenvolvimento sustentável, a maior importante a ser resolvida é a da eqüidade. A solução desta questão é fundamentalmente política, o que ressalta a importância da participação da sociedade civil organizada, tanto em termos globais, pressionando governos e atuando significativamente nos fóruns internacionais, como em termos locais, criando condições para inclusão social e ação pró-ativa das comunidades.
• A sociedade civil organizada tem papel fundamental na construção do desenvolvimento sustentável, podendo ser a grande disseminadora dos hábitos locais de sustentabilidade, orientando a sustentabilidade global.
Há ainda outras grandes questões no cenário mundial, que representam desafios à prática do desenvolvimento sustentável. O aprofundamento nessas questões não é o objetivo desse trabalho; o que se objetiva nesse tópico é reconhecer os desafios que acabam por influenciar qualquer estratégia de avaliação integrada da energia, em sua relação com os recursos naturais e com a prática do desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, Reis, Fadigas e Carvalho (2005) abordam outras constatações e desafios são apresentados a seguir:
• Em paralelo com as ações preconizadas para encaminhar a solução da questão da eqüidade e mesmo como resposta à mesma, um desafio posto pelo desenvolvimento sustentável é o aperfeiçoamento institucional do mundo, com vistas a uma maior cooperação e entendimento, disponibilização de tecnologia e maior interação relacionada com hábitos eficientes e humanização do padrão de desenvolvimento. Nesse sentido, atenção específica deverá ser dada aos poderes paralelos, tais como o tráfico de armas e drogas, que atuam externamente às instituições.
• Outra questão importante é a que se relaciona com a harmonização entre soluções globais e locais, sobre a qual comentários foram apresentados anteriormente. Nesse sentido, cresce a importância do papel e da participação da sociedade civil organizada, no encaminhamento das soluções locais de forma participativa, fazendo a inclusão social e, principalmente, gerando empregos.
Outros problemas importantes da agenda ambiental atual, que apresentam forte interação entre si, se relacionam com a água, com os resíduos e com a poluição, abordados por Reis, Fadigas e Carvalho (2005) são:
• Há uma grande perspectiva de que a água passe a ser o problema do século XXI: sua utilização inadequada, o nível de poluição dos rios e mananciais, o desperdício e as perdas técnicas, dentre outros fatores, trouxeram o mundo a essa situação
• Quanto aos resíduos, o modelo de consumo desenfreado, a grande utilização de materiais não biodegradáveis, o tratamento inadequado e a falta de consciência de seu papel de degradação, dentre outros fatores, têm construído um problema cada vez mais complexo, agravado pela tendência acelerada de urbanização e formação de megalópoles, cercadas de favelas e periferias pobres, marginalizadas e miseráveis, principalmente nos países em desenvolvimento.
• A poluição, em todas as suas formas, atmosférica, terrestre, subterrânea, aquática, é um outro problema de dimensões globais, que deve ser abordado de uma forma integrada quando se pensa em um modelo sustentável de desenvolvimento.
• Num contexto maior, apresentando interfaces com estes problemas, podem ser salientadas outras questões, dentre as quais aquelas que deram origem a documentos específicos na Cúpula do Rio: o aquecimento global, a biodiversidade, as florestas, os transgênicos, entre outros.
Ao término desse capítulo é importante citar um desafio imposto pela questão do desenvolvimento sustentável, que permeia tudo o que se apresentou até o momento: a necessidade de uma visão integrada e multidisciplinar. Essa necessidade afeta os responsáveis pela determinação de estratégias para o desenvolvimento sustentável, desde a elaboração de propostas, até a necessidade de formação, capacitação e recapacitação pessoal.
CONCLUSÃO
O desafio político da sustentabilidade, apoiado no potencial transformador das relações sociais, encontra-se estreitamente vinculado ao processo de fortalecimento da democracia e da construção da cidadania. A sustentabilidade traz uma visão de desenvolvimento que busca superar o reducionismo e estimula um pensar e fazer sobre o meio ambiente diretamente vinculado ao diálogo entre saberes, à participação, aos valores éticos como valores fundamentais para fortalecer a complexa interação entre sociedade e natureza.
Os recursos naturais e outros recursos básicos como um componente crítico e indispensável para a estratégia de geração, desenvolvimento e utilização de tecnologias efetivamente contribuintes para o desenvolvimento sustentável. Isso implica a necessidade de uma política nacional integrada para o conjunto de recursos básicos que considere as diferenciações regionais e locais. Ou seja, ações, nos mais diversos níveis, de elaboração de planos e a implementação de atividades relacionadas aos recursos hídricos, à energia de elaboração de planos e a implementação de atividades relacionadas à economia. Para tanto, devem ser estabelecidas estratégias de prioridades e diretrizes das ações nos diversos níveis de governo e na esfera mais ampla da sociedade.
As ações para induzir a utilização de tecnologia para o desenvolvimento sustentável dependem da articulação e da integração de vários agentes da sociedade. Não é um resultado linear de ações isoladas das agências promotoras de pesquisa e desenvolvimento ou de organismos setoriais, pois supera os limites dos setores produtores e promotores de desenvolvimento tecnológico, atingindo os segmentos sociais, de alguma forma usuários das tecnologias. Estes devem ser conscientizados e capacitados para a utilização correta dos recursos naturais, mediante tecnologias de consumo apropriada, como também para a opção por tecnologias e produtos menos intenso-energéticos e mais eficientes no uso de insumos e recursos.
Concluindo, a promoção do desenvolvimento sustentável deve ser apoiada em políticas específicas dirigidas para a diminuição das desigualdades regionais e para a geração de emprego e renda, assimilando tecnologias que maximizem o aproveitamento de recursos energéticos locais, bem como para o desenvolvimento de novos produtos para os mercados interno e externo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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