O Período Regencial
A abdicação de D. Pedro I foi a vitória do Liberalismo sobre as forças absolutistas, representadas na figura do Imperador, e completou o processo de emancipação política da Metrópole Portuguesa. O período que se iniciou com a Abdicação foi o mais agitado do Império. Sobre o Período Regencial, pergunta-se:
1. Sabe-se que a classe dos grandes proprietários brasileiros “apoiou” o 7 de abril de 1831. Quais eram os interesses da classe dominante ao apoiar a Abdicação? E as classes populares? Por que apoiaram? Por que o 7 de abril foi também denominado “jornada do Otários”?
Havia um descontentamento generalizado por parte dos brasileiros quanto às medidas tomadas por D. Pedro I durante o Primeiro Reinado, fato que motivou o apoio tanto da elite quanto da população à Abdicação. As classes dominantes da sociedade brasileira eram opostas ao Imperador. Os poderes locais reivindicavam autonomia após a Independência, já que tinham dificuldades em aceitar a centralização do poder no Rio de Janeiro e na figura do Imperador. D. Pedro I não estava sendo capaz de assegurar a segurança do País. Muitas revoltas eclodiram durante seu governo, o que provocou uma estagnação da economia, tanto urbana quanto rural, que prejudicavam a classe dominante. A aristocracia rural reclamava por maior participação política.
As classes populares também apoiaram a Abdicação por várias causas. A principal delas era desvalorização da moeda e a deterioração do poder de compra deste grupo, que incluía as tropas. Também o recrutamento forçado da guerra da Cisplatina, que ameaçava a integridade dos pequenos proprietários. A repressão por parte das tropas imperiais à Confederação do Equador não foi esquecida. Grande parte da população estava desempregada, considerando que os empregos melhores remunerados estavam nas mãos dos portugueses e as funções mais simples eram desempenhadas por escravos. Os soldos dos militares eram baixos e muitas vezes atrasavam.
Os liberais exaltados, representantes da classe popular, foram os que lutaram pela causa liberal. Foram eles que organizaram os levantes populares e agitaram o Primeiro Império. Porém, após o 7 de abril de 1831, foram os moderados, representantes da classe dominante rural, que tomaram o poder no Período Regencial. A Guarda Nacional, criada para defender os interesses da elite, foi utilizada para reprimir as revoltas que vinham acontecendo pelo País. Por este motivo, o 7 de abril foi considerado a “jornada dos Otários”, devido á participação ativa dos exaltados, enquanto os moderados foram os maiores privilegiados com a Abdicação.
2. Por que alguns historiadores consideram a Abdicação como a consagração do processo de emancipação política brasileira e denominam o período regencial de “experiência republicana”?
A realidade do Brasil, para as camadas populares, continuava sendo a dominação estrangeira, principalmente portuguesa. O controle do comércio e, por conseqüência, dos empregos era ainda dos lusitanos, que chegavam ao Brasil pobres e voltavam ao seu País alguns anos depois como ricos comerciantes. Denis Bernardes pergunta “de que serviu a Independência?” Para os brasileiros, nada. Era natural o ódio aos portugueses. Surgiu uma luta pela nacionalização do comércio.
A oposição radical do Primeiro Reinado acreditava que a aristocracia brasileira estava vendendo o Brasil aos europeus, principalmente aos ingleses, não promovendo a verdadeira liberdade. Queriam a independência de fato, lembrando que os mais altos cargos governamentais e do Exército estava nas mãos de portugueses. Desejavam uma substituição de homens na política, sem uma revolução. Era o espírito nacionalista, que, juntamente com as idéias liberais, motivaram o apoio à Abdicação.
Havia o avanço das idéias republicanas no período em que se fez a Abdicação. Esta “experiência republicana” está diretamente ligada aos regionalismos.
Experiência republicana ligada aos regionalismos, guarda municipal, eleições para as assembléias.
3. A partir de uma breve análise das causas da crise do período regencial provocada pelas Rebeliões Regenciais, caracterizar o chamado Regresso Conservador, justificando em que medida provocou o retorno à centralização monárquica, abrindo caminho para a Campanha da Maioridade e para o Segundo Reinado.
As rebeliões regenciais, motivo da crise do período regencial, de caráter nativista, são divididas em dois grupos: o primeiro foi logo após a Abdicação e se estendeu até 1835, o segundo se deu após o Ato Adicional e foi até o Segundo Reinado. Em todas as capitais, com exceção daquelas das províncias do Piauí e de Santa Catarina, houve revoltas, sendo que a população se uniu às tropas em sua grande maioria. Entre estas manifestações estava a revolta dos malês, que foi a única relevante com a liderança de escravos.
A primeira etapa era a manifestação da inquietação urbana, onde se protestava contra o alto custo de vida. O antilusitanismo se mostrou forte nestes levantes, que depositavam sua raiva nos portugueses, controladores do comércio nas principais capitais. Também devido à nacionalidade do Imperador, que jamais esteve livre da desconfiança dos brasileiros quanto ao seu interesse em reunificar as duas Coroas. Os pequenos comerciantes também eram contra os lusitanos, além dos senhores de engenho que haviam contraído dívidas com eles.
O segundo período foi caracterizado pela descentralização dos conflitos, que saíram das capitais e se deslocaram para o interior. A primeira delas foi a Guerra dos Cabanos (1832-35) em Pernambuco, envolvendo camponeses, índios, pequenos proprietários e escravos, que lutavam pelo retorno de D. Pedro I e pela religião católica. Também houve a Cabanagem, no Pará (1835-40), que iniciou como um conflito entre grupos locais e se transformou em rebelião popular. Estas revoltas foram bastante violentas. Em alguns casos, como a revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul (1835-45), os conflitos não alcançaram a população, resguardando-se à elite; assim como as revoltas de 1842 em São Paulo e em Minas Gerais. Foi a reação das medidas centralizadoras do Segundo Reinado, sendo protagonizada por proprietários ricos destas duas províncias mais a do Rio de Janeiro, envolvendo a economia cafeeira de exportação. Autonomia.
No princípio das revoltas, até 1835, somente estavam envolvidos o povo, pequenos proprietários e escravos. Na segunda fase, a elite brasileira também começou a manifestar sua insatisfação com a realidade do período regencial. Não mais bastava controlar a população urbana e rural; agora era necessário manter a ordem entre os grandes proprietários a fim de consolidar o sistema de poder da Regência. As dificuldades tornavam-se ainda maiores devido a diversidade dos interesses da camada governante, que não entrava em acordo quanto às medidas a serem tomadas para resolver o problema das revoltas.
A Regência falhou: não conseguia manter a ordem nas cidades e nem mesmo no campo. Grande parte da sociedade estava insatisfeita, população, elite e escravos. Para manter a unidade, o governo brasileiro optou pelo Regresso Conservador, com medidas centralizadoras, interpretando o Ato Adicional em 1841, que recria o Conselho de Estado, e reformando o Código de Processo Criminal, também em 1841. Ambas as medidas tiveram como resultado a perda de poder local e a menor participação pública, reduzindo os avanços feitos no período do “avanço liberal”.
O comércio externo estava sendo prejudicado pela onda de revoltas e a insegurança que tomava conta do Brasil. Era necessária a centralização monárquica para manter a unidade nacional e satisfazer os interesses da elite.
Bibliografia
WERNET, Augustin. O Período Regencial. São Paulo: Global, 1987
CARVALHO, José Murilo de. Teatro de Sombras: a política imperial. Rio de janeiro: IUPERJ, 1987
BERNARDES, Denis. Um Império entre Repúblicas. São Paulo: Global, 1983