SOCIOLOGIA APLICADA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RESUMO
Nos últimos tempos o que se tem percebido é que a crescente concorrência vem fazendo com que as pessoas cada vez mais se preocupem com o trabalho desempenhado, fazendo com que o mercado de trabalho cresça. Mas tal fato prescinde de um ponto importante, a motivação. As empresas devem procurar sempre motivar e incentivar seus funcionários afins de que os mesmo venham a desenvolver seus afazeres dentro da organização com dedicação e qualidade. Tal papel não é diferente em relação à Administração Pública, os seus servidores devem sempre ser motivados para desempenhar suas atividades com extremo zelo. Assim, o presente trabalho irá analisar o sociólogo aplicado a Administração Pública.
PALAVRAS – CHAVES: Motivação, Gestor, Administração Pública, Funcionários, Deficientes
ABSTRACT
In recent times what has been perceived is that increasing competition has been making people increasingly worry about the work performed, making the labor market grows. But just because it lacks an important point, the motivation. Companies should always seek to motivate and encourage their employees in order that the same will develop their business within the organization with dedication and quality. This role is not different from the government; their servers must always be motivated to perform their activities with great zeal. Thus, this paper will examine the sociologist applied to Public Administration.
KEY – WORDS: Motivation, Manager, Public Administration, Staff, Disabled
INTRODUÇÃO
Nos dias atuais o mercado de trabalho vem sofrendo grandes mudanças, sendo que estas acabam por impor as tendências do mercado, com isto o que se verifica é que a organização deve sempre tentar se amoldar a tais transformações. Tal fato não é diferente com a Administração Pública, pois ao se analisar sua estrutura verifica-se que ela é praticamente uma empresa.
Com isto o que se deve sempre procurar é meios próprios e eficazes para a gerencia da Administração Pública, pois a forma de se gerir pessoas também vem apresentando modificações, fazendo com que estas procurem sempre serem mais valorizadas.
O objetivo desse estudo centra-se na Administração Pública, demonstrando a importância da mesma em relação aos programas implantados.
Delimita-se esse estudo à análise da administração Pública, trazendo para tanto a necessidade da gestão para o gerenciamento da Administração Pública, sendo que a mesma deve voltar-se para os seus funcionários.
A problemática centra-se na questão da gestão das pessoas em relação à Administração Pública.
A justificativa para a realização deste estudo centrou-se na importância da gestão dos funcionários da Administração Pública.
A metodologia da pesquisa se orienta em pressupostos teóricos de autores com base em pesquisa bibliográfica e exploratória para a análise e interpretação crítica sobre o tema.
O processo de pesquisa é desenvolvido a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho desta natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas.
O presente trabalho está formado pela parte introdutória, desenvolvimento do tema e as considerações finais.
1. A SOCIOLOGIA APLICADA NO AMBIENTE EMPRESARIAL
O presente capítulo abordará a sociologia aplicada a Administração Pública, demonstrando a importância da inclusão dos portadores de deficiência física.
1.1 As Relações Humanas no Ambiente de Trabalho
As relações entre os indivíduos acabam ultrapassando as diversas características de seus componentes, e se manifestam não apenas na relação de um determinado grupo, mas sim, nas relações dos membros do grupo constroem entre si. Neste contexto Alessandra (2005, p. 19) retrata que:
Do ponto de vista teórico as relações humanas resultam da mútua interação interindividual e coletiva, esta interação gera uma dinâmica que é uma área das ciências sociais, em particular da sociologia e da psicologia, chamada de dinâmica de grupos, esta procura aplicar métodos científicos ao estudo dos fenômenos grupais. Do ponto de vista aplicado ou técnico, as relações humanas são medidas e direcionadas pela dinâmica de grupos, que é o método de trabalho baseado na teoria do relacionamento interpessoal e intermodal.
Assim, as relações humanas no ambiente de trabalho devem ser consideradas como uma conseqüência do constante convívio entre os seres humanos. (MAYO, 1947, p.18 apud Alessandra, 2005)
Para Mayo (1947 apud Alessandra, 2005) necessário abordar na relação humana no ambiente de trabalho a humanização e democratização da administração, de modo a se adequar aos novos padrões impostos pela sociedade.
Deste modo, a relação humana no ambiente de trabalho pode ser considerada fator fundamental para o crescimento da empresa.
1.2 As Relações nos Grupos Empresariais
Leal e Bigão (2005) afirmam que através de um bom Plano de Capacitação e Treinamento pode-se conseguir que o corpo de funcionários consiga adquirir os conhecimentos e habilidades necessárias para a implantação da qualidade total. No entanto, isto não seria o suficiente para conseguir o envolvimento dos trabalhadores com o processo de implantação. Para que as pessoas adotem a comunicação a ser implementado, seria preciso criar as condições que evitem a desmotivação e facilitem a realização do trabalho.
Portanto, segundo Leal e Bigão (2005) são necessários, entre outras coisas, melhorar fisicamente o ambiente de trabalho, eliminando conseqüentemente todos os demais fatores. Ainda que a eliminação destes fatores não ajude os funcionários, na sua presença há a produção de um estado de insatisfação.
Outro ponto que propicia a comunicação em um ambiente corporativo é o trabalho em equipe. Ele permite englobar formas de colaboração que abarcam um espectro muito amplo: desde a ajuda mútua entre dois chefes de seção que colaboram num assunto que afeta a suas unidades até o trabalho conjunto de um Comitê de Diretores.
A missão de uma equipe não se limita a uma tarefa específica, também se refere a objetivos gerais como o desempenho de um processo completo ou desenvolvimento de novos produtos. Quando se pensa em equipe e não individualmente cada pessoa se preocupa não só por fazer bem seu trabalho, mas que os demais façam o mesmo.
Desta maneira se é identificado que alguém tem problemas, existe a ajuda pra que o trabalho beneficie a todos. O trabalho em equipe, em todos os níveis da organização, implica a elaboração de relações de confiança, no apoio mútuo, na comunicação espontânea, no entendimento e na identificação com os objetivos da organização. O trabalho em equipe requer habilidades de comunicação, colaboração, entendimento e sinergia com os demais.
1.3 Comunicação Organizacional
Toda organização tem como objetivo atingir um diferencial competitivo sobre a concorrência na busca da satisfação e fidelização dos clientes. Muitos encontram na concorrência acirrada a oportunidade de crescer e sobressair, mas como vencer as barreiras internas levantadas pelo próprio pessoal que faz o negócio acontecer? O processo de comunicação é a chave do sucesso para a construção de um clima harmonizado, no qual as pessoas sintam prazer em fazer parte da grande obra e não meros figurantes que ficam de longe e, muitas vezes, torcem contra porque não se sentem como parte do negócio nem envolvidos com os propósitos da empresa.
Segundo o professor Idalberto Chiavenato, “com o advento da Teoria das Relações Humanas uma nova linguagem passa a dominar o repertório administrativo: fala-se agora em motivação, liderança, comunicação, organização informal, dinâmica de grupo etc. Os antigos conceitos clássicos de autoridade, hierarquia, racionalização do trabalho, departamentalização, princípios gerais da Administração etc. passam a ser duramente contestados. Passa-se a explorar o reverso da medalha (…) o método e a máquina perdem a primazia em favor da dinâmica de grupo. A felicidade humana passa a ser vista sob um ângulo completamente diferente, pois o homo economicus cede lugar para o homem social” (CHIAVENATO, 1999, p. 88).
Deste modo as organizações possuem como pressuposto a comunicação. O objetivo é o trabalho em conjunto, onde todos acabam por auxiliar na comunicação. Assim, as atitudes pequenas é que fazem a diferença, como um simples bom dia.
Abaixo serão colocadas algumas das atitudes que tende a promover a facilitar a comunicação dos funcionários:
Buscar a capacitação individual e das equipes.
Atuar em conformidade com as políticas, normas e procedimentos da organização. Agir proativamente para aperfeiçoar o conjunto de diretrizes.
Respeitar a confidencialidade das informações.
Informar o que se espera de cada membro das equipes e buscar saber o que se espera da empresa. Dar transparência aos critérios utilizados na avaliação dos trabalhos e procurar saber como o trabalho é avaliado.
As empresas de um modo geral acabam por aplicar as principais políticas e diretrizes na área de comunicação:
– Diretriz 1: Aprimorar todos os processos que envolvam o recrutamento, a seleção e também capacitação de pessoal De modo a vir atender as competências dos negócios da empresa.
– Diretriz 2: Recrutar como forma de treinamento profissionais gerentes para que atuem em novas áreas de negócio (internacional, gás e energia) da empresa.
– Diretriz 3: Intensificar a utilização dos recursos de pessoal entre as diversas áreas.
– Diretriz 4: Manter como meio de fortalecimento da capacitação tecnológica e das competências técnicas e administrativas das Áreas de Negócio e Áreas de Apoio.
– Diretriz 5: Aprimorar a atuação da Universidade Corporativa no Sistema Petrobrás, fortalecendo o intercâmbio, bem como compartilhando os conhecimentos voltados para a área de comunicação.
– Diretriz 6: Consolidar todas as práticas consideradas como de desenvolvimento dos gerentes, fortalecendo conseqüentemente as suas habilidades e competências, que acabam por serem requeridas pelos negócios e aprimorando a capacitação para o exercício da comunicação.
– Diretriz 7: Promover a comunicação interativa, bem como sistemática entre os gerentes, seus colaboradores, fortalecendo conseqüentemente as relações no trabalho.
– Diretriz 8: Difundir aos empregados o papel da comunicação, bem como, os objetivos e os meios de atuação.
– Diretriz 9: Promover o esclarecimento dos trabalhadores em relação às expectativas da empresa referentes à comunicação.
– Diretriz 10: Aprimorar rapidamente a capacitação dos trabalhadores para o exercício da comunicação, bem como, das iniciativas vinculadas a esta.
– Diretriz 11: Estimular e reconhecer práticas de comunicação dos empregados.
– Diretriz 12: Capacitar e conseqüentemente estimular os gerentes e demais empregados em relação à comunicação.
– Diretriz 13: Manter um processo de forma permanente de negociação para a construção de soluções em relação à comunicação.
– Diretriz 14: Promover um processo de comunicação interativo, estruturado e sistemático para as soluções que atendam às necessidades dos empregados e das empresas.
– Diretriz 15: Rever formas de comunicação com toda a organização.
– Diretriz 16: Fortalecer uma relação permanentemente voltada para parcerias produtivas.
– Diretrizes 17: Adequar as práticas de contratação de serviços, compatibilizando-as com a comunicação.
– Diretriz 18: Considerar os requisitos voltados para a segurança de informações, bem como a consolidação dos conhecimentos e competências necessários aos negócios e para todas as atividades no planejamento e execução dos processos de adequação da comunicação.
– Diretriz 19: Consolidar todo o processo de integração dos empregados das empresas contratadas com a comunicação.
– Diretriz 20: Estimular e valorizar junto às empresas contratadas o atendimento às práticas de comunicação, devendo as mesmas voltar-se para as políticas corporativas da empresa.
– Diretriz 21: Capacitar de forma permanente os gerentes e fiscais de contratos nas práticas de comunicação.
– Diretriz 22: Adequar à força de trabalho preservando as competências necessárias ao atendimento das metas de comunicação.
– Diretriz 23: Aplicar um sistema de conseqüências que promova a contínua melhoria do desempenho das empresas no quesito comunicação.
1.4 A Sociologia Aplicada a Uma Organização Por Meio do Administrador
O ato de administrar está relacionado a resultados e performances. Portanto, os conceitos e técnicas clássicos da administração visam o alcance do desempenho eficaz de uma empresa. Então, as funções da administração ligadas ao planejamento, organização, gerenciamento e controle exigem dinâmicas adequadas a cada contexto empresarial.
Além disso, as técnicas de administração devem adequar-se ao ambiente cultural, bem como os cenários de maior ou menor competição. Ou seja, a diversidade de contextos implica em assumir características específicas em cada empresa. Na realidade, a administração está presente em todas as áreas da organização. Arantes (1998, p. 52) acredita que:
A função básica da administração consiste, portanto, em estar permanentemente identificando as expectativas externas e internas e dirigindo o empreendimento para obter os resultados que atendam a essas expectativas.
A administração é exigida desde o surgimento das organizações, mas passou a ser um fator cada vez mais fundamental para o desempenho e a competitividade das empresas, na medida em que a velocidade e a intensidade com que as mudanças ambientais atingem esse universo empresarial desatualizam rapidamente as estruturas e processos previamente definidos.
Nessa linha, então, a inovação passa a ser vista como algo necessário, adquirindo dimensões amplas, no que se refere à capacidade de emitir respostas rápidas. O caminho alcançado pela empresa moderna requer tecnologias e especializações. Essa evolução social e empresarial no mundo acaba por levar a práticas organizacionais rápidas, que, na verdade, estão baseadas nos princípios clássicos da administração, mas se revelam em modelos de gestão.
Segundo Drucker (2003) existe uma tipologia para a compreensão do desenvolvimento das tecnologias de gestão no final do século XX e início do século XXI, que levam em conta 3 revoluções que dividem o avanço do sistema capitalista ao longo dos últimos séculos.
Nesse caso, a Revolução Industrial (século XVIII), marca o cenário como a primeira revolução, que aumentou a produtividade das empresas através da criação de tecnologias e energia, por exemplo, a máquina a vapor e o tear hidráulico.
Após, verifica-se a Revolução da Produtividade, que implicou em uma mudança no conhecimento da indústria, principalmente nas ferramentas, processos e produtos. A partir daí, a Revolução do Gerenciamento (após a Segunda Guerra Mundial), proporcionando o aumento da produtividade, na exata medida em que o conhecimento gera novos conhecimentos.
Assim sendo, nos primeiros anos do século XXI, face à rapidez das inovações na sociedade, faz-se necessário que as organizações estejam voltadas para a construção de conhecimento, propiciando a inovação.
Portanto, o contexto de evolução que aprovou a alteração dos conceitos da administração e suas implicações considera desde o movimento científico até os modelos de qualidade total. Isto provoca o surgimento de novos paradigmas, que vêm alterando alguns princípios tradicionais dessa administração, como a inclusão de estratégias e técnicas mais participativas.
Assim, surgem modelos de gestão, que dão origem as novas de processos nas empresas, de forma integrada e participativa. Novas propostas de gestão têm surgido nos últimos anos, até então aplicadas distintamente, ou agregando novos elementos, até então pouco utilizados nos ambientes organizacionais. Um conjunto grande de conceitos e técnicas de gestão que dão suporte à ação da administração, auxilia a razão de ser da empresa, planejando, organizando, gerenciando, executando e controlando as diversas atividades. É imprescindível, no entanto, que esses conceitos e suas técnicas sejam aplicados de forma integrada, compondo o que de fato deve ser um modelo eficaz.
Um sistema de gestão integrada considera alguns aspectos fundamentais, sendo eles:
Institucional – Nesse aspecto devem ser considerados os itens básicos da estruturação da própria gestão. Em um modelo moderno de gerenciamento integrado a declaração da missão, o estabelecimento da visão e a identificação expressa dos valores da empresa devem representar a base do processo de gestão.
Gerencia – Um aspecto de suma importância diz respeito aos modelos específicos de orientações, ou seja, o estilo de gerenciamento da organização. Essa medida volta-se para a equalização de procedimentos, o que acaba por conduzir a facilidade de interações pessoais, fluxo de informações entre outros. Atualmente, observa-se com mais freqüência um tipo de gestor voltado às questões situacionais.
Operacional – Vale registrar todas as etapas e suas atividades necessárias ao modelo de gestão proposto. Isso impede “cotovelos”, retrabalho, agilizando, ainda mais o cotidiano empresarial, com foco nos resultados previamente delineados.
Disposição/coordenação – Um modelo de gestão integrado tem sob sua regência o adequado planejamento e organização dos serviços e respectiva sua distribuição, de modo que seja permitido o permanente monitoramento dos resultados com vistas a ajustes, porventura, pertinentes.
Comunicação e Informação – O aspecto relativo à comunicação e informação está diretamente relacionado à interação entre empreendedores, colaboradores clientes, fornecedores e entidades representativas da sociedade. Ou seja, um modelo de gestão integrada parte da existência imprescindível de um sistema de informações eficaz, que garanta o fluxo de dados em todos os níveis de gerenciamento.
Comportamental – De suma importância é o quesito pertinente ao gerenciamento da motivação, bem como, integração dos esforços dos recursos humanos.
Assim, baseado nesses principais aspectos, verifica-se a necessidade da construção de sistemas de comunicação baseados nos riscos de projetos, de modo, a se adequarem à realidade e a cultura organizacional. As organizações vêm buscando a melhoria do desempenho de seus processos e produtos por meio da implementação de sistemas que visem a diminuição de ameaças de um projeto de comunicação. A influência da cultura da qualidade marcou decisivamente essa prática, favorecendo a criação de modelos padronizados e voltados totalmente aos resultados que se pretende alcançar. Ultimamente, querer-se a existência de sistemas voltados para projetos direcionados para a comunicação nas organizações, principalmente do risco de projetos.
1.5 As Pessoas Portadoras de Deficiência Como Crescimento Organizacional
O parâmetro mais utilizado para se poder quantificar com precisão a quantidade de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência em geral são as estimativas apresentadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Segundo dados do IBGE (2010) aproximadamente 24,5 milhões de pessoas, ou seja, 14,5% da população do Brasil apresentam algum tipo de deficiência ou mesmo incapacidade.
Ainda os dados apresentados pelo IBGE (2010) demonstram que o desemprego entre os portadores de deficiência é muito grande, pois, 51% se encontram desempregados. Verifica-se que o índice de pessoas não portadoras de deficiência e que se encontram desempregadas atualmente é de 59%.
Muitas vezes o próprio deficiente físico não se sente a vontade no mercado de trabalho, mesmo com os vários avanços conquistados nos últimos tempos. Segundo Clemente (2003, p. 33 apud Rodrigues, 2004):
(…) muitas vezes não sabemos como nos portar diante de uma pessoa portadora de deficiência e acabamos agindo de maneira inadequada. A falta de informação a respeito da deficiência nos leva a cometer alguns deslizes e pode nos colocar numa situação desconfortável. Desta forma, Clemente indica alguns caminhos, com a apresentação de sugestões para a convivência diária com as PPD (Pessoas Portadoras de Deficiência). Aceitar o fato de a deficiência existir é o primeiro passo para manter aberta a possibilidade de comunicação. As pessoas com deficiência têm o direito, podem e querem tomar suas próprias decisões e assumir a responsabilidade por suas escolhas.
Ter uma deficiência não faz com que uma pessoa seja melhor ou pior do que qualquer outra, elas buscam a oportunidade de participar da sociedade.
Clemente (2003, p. 33 apud Rodrigues, 2004) acaba descrevendo alguns pontos para uma convivência totalmente sem preconceitos para as pessoas deficientes:
– Que os pais de pessoas portadoras de deficiência considerem insuficiente olhar, ver e sentir o isolamento e a solidão de seus filhos e familiares.
– Aprender a olhar o mundo através das diferenças. Olhar o que nunca vai ser igual.
– Olhar as diferenças como experiências ricas pelas suas diversidades.
– Aprender a lutar para que essas diferenças tenham espaço no mundo para viverem e desenvolverem plenamente suas emoções e potencialidades.
– Romper a solidão e o isolamento de portadores de deficiência e seus familiares. Isso passa pelo atendimento individual, pelo reconhecimento das suas necessidades básicas como seres humanos e desemboca na luta pela sua inclusão plena na sociedade.
– Saber que a prática esportiva, o lazer, a recreação, a capacitação profissional, a moradia e a democratização dos conhecimentos nada mais são do que a expressão do direito do cidadão à vida seja ele portador ou não de deficiência. A diferença está no ritmo e instrumental necessário para o desenvolvimento dessas atividades.
Assim, ao se tratar do ambiente de trabalho de um portador de deficiência o fato mais costumeiro a ser encontrado é a falta de acessibilidade do deficiente ao seu próprio ambiente de trabalho, pois, em alguns casos o mesmo é cercado de escadas, corredores muito estreitos, e até mesmo, banheiros não adaptáveis. Importante destacar que “… as visões preconceituosas que patrões e colegas de trabalho costumam lançam sobre essa parcela da população. A maioria as vê com pena ou as considera incapazes…” (CLEMENTE, 2003, p. 63 apud Rodrigues, 2004)
As empresas não se importam em empregar portadores de deficiência, pois, acabam por enxergarem apenas os gastos voltados para a adaptação da empresa a este novo funcionário, bem como, o treinamento diferenciado em muitos casos.
Deste modo, o benefício que uma pessoa portadora de deficiência pode trazer ao ambiente de trabalho fica totalmente inócuo, sendo o presente fato ocasionado pela total falta de informação dos gestores da organização.
Segundo Clemente (2003, p. 26 apud Rodrigues, 2004) o médico Edmundo Prince, responsável pelo setor de desenvolvimento humano e organizacional da empresa ABB LTDA Metalúrgica, com sede em Osasco retrata que
As empresas podem aproveitar muito as pessoas com diferença no meio de trabalho. Essas pessoas terão necessidade de apoio e também darão um retorno a toda ajuda recebida. Com isso, os trabalhadores que estão à sua volta passarão a se sentir mais úteis. (CLEMENTE, 2003, p. 26 apud RODRIGUES, 2004).
Neste contexto, verifica-se que o ambiente de trabalho torna-se mais humanizado, tornando os funcionários “mais humanos”, pois, as boas relações entre estes passam a predominar.
As pessoas costumam ficar extremamente abaladas quando precisam lidar com um problema. A partir do momento em que vivenciam, no dia-a-dia, a luta de alguém que, apesar da limitação, também está ali, trabalhando firme diariamente, elas passam a perceber que, por maior que seja seu problema, ela tem uma solução. As PPD mostram às outras pessoas o quanto à vida pode ser difícil, mas também que é possível superar as dificuldades. (CLEMENTE, 2003, p.27 apud RODRIGUES, 2004)
Assim, a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho, e, conseqüentemente, no ambiente empresarial, é uma forma eficaz de eliminação de qualquer tipo de preconceito em relação à falta de informação para com estes.
1.6 Gestão Pública
Definir com clareza o que é a gestão pública pode ser considerado uma tarefa muito difícil. Assim, a gestão pública se contrapõe a Administração Pública.
Assim, gerir pode ser considerado mais importante do que administrar, pois, implica em mudanças de vários paradigmas. Atualmente novos cenários estão surgindo, como, por exemplo, as organizações não governamentais.
Importante salientar que os setores públicos e privados são considerados distintos, mas existe certa proximidade entre eles, pois, o setor privado acaba incorporando algumas normas advindas do poder estatal, como no caso das regras éticas. O setor público acaba se preocupando com o privado, principalmente com a iniciativa privada, como ocorre no caso da produtividade.
Verifica-se que independentemente do governo da nação brasileira, a gestão pública deve se pautar nos parâmetros teóricos de qualidade, produtividade e também controle de todos os resultados.
1.7 A Gestão Pública de Lambari
Para uma perfeita gestão pública necessária a união entre empregados e a administração pública, sendo que em relação aqueles, imprescindível uma boa relação entre todos.
A presente pesquisa irá analisar o município de Lambari D’Oeste, mais precisamente a gestão do ano de 2009 praticada pela secretaria de educação. Será elencada a capacitação pessoas, bem como, o processo participativo, convênios sociais e, o mais importante, a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.
Assim, por meio desta pesquisa se inicia um trabalho voltado para a valorização social, que acaba por impactar a população local.
A secretaria de educação é formada por 58 funcionários ao todo, sendo que deste total, apenas 31 são efetivos.
Passa-se a analisar quais os principais convênios que atendem a sociedade lambariense, demonstrando os que não são executados. Demonstrar-se-á ainda, quais as melhorias para a população.
O primeiro projeto é o Guia de livros didáticos (PNLD), voltado para a língua portuguesa. Assim, o presente é executado pelo governo federal, e se divide em outros três programas, todos voltados para o livro didático, sendo estes: Programa Nacional do Livro Didático (PNDL); Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM); Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de jovens e Adultos (PNLA). (PORTAL DA EDUCAÇÃO, 2008)
O objetivo principal do presente projeto é conseguir prover que as escolas da rede estadual, municipal e federal, bem como, as demais entidades com parcerias ao programa Brasil Alfabetizado apresentem obras didáticas com qualidade. (TV ESCOLA, 2008).
Outro programa desenvolvido é o transporte escolar. São executados dois programas pelo ministério da educação ao estudante: Caminho da Escola1; Programa Nacional de Apoio (PNATE)2. Ambos possuem como finalidade atender os alunos que moram na zona rural (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010).
O Programa Bolsa Família (PBF) é outro programa desenvolvido em Lambari, ele transfere de forma direta uma renda, sendo esta condicionada a alguns requisitos: idades, situação de pobreza da família3.
Outro programa aplicado em Lambari é o Pro infância Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil.
Existe ainda o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)4. Nos dias atuais o valor ora repassado pela União é de R$ 0,22 por aluno (dia letivo). No caso de estudantes de escolar indígenas, bem como, as comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Importante salientar que todos estes recursos são voltados para a compra de alimentos, sendo realizada pelas secretarias de educação dos estados e municípios, bem como, Distrito Federal. (CIDADE CRIANÇA, 2010)
A Pnae acabou alcançando com a medida provisória de n. 2.178/2001 grandes avanços, pois acaba obriga que 70% de todos os recursos transferidos pelo governo sejam aplicados de forma exclusiva em produtos básicos, bem como, o respeito aos hábitos alimentares de cada região, possibilitando um desenvolvimento local. Fora estabelecido também que o saldo dos recursos existentes ao final de cada exercício deve ser destinado para o exercício seguinte, devendo ser aplicado exclusivamente para a compra de produtos de gêneros alimentícios. (REBRAE, 2010)
A lei n. 11.947/2009 acabou por trazer novos avanços para o Pnae, fora os que já tinham sido conseguidos com a lei comentada acima. Ocorreu uma extensão do programa para a rede pública de educação básica, alcançando os jovens e adultos. Fora possível garantir que 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar (REBRAE, 2010).
Outro programa desenvolvido é o Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O presente procura atender a educação básica, ou seja, da creche ao ensino médio, tendo como característica a substituição do Ensino Fundamental, bem como, a Valorização do Magistério (Fundef). Entrou em vigor em 2007, terminando em 2020 (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010).
O presente programa tem como estratégia o método de redistribuição de todos os recursos que se encontram vinculado à educação. Deste modo, a destinação do investimento acaba sendo realizado segundo o número apresentado pelo censo escolar do ano interior (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010).
Deste modo, o acompanhamento, bem como, o controle social dos recursos do programa acaba sendo realizados em escalas federal, estadual e também municipal. Assim, o Ministério da Educação promove a capacitação dos integralizados. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010)
Outro programa desenvolvido é o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, que acabou sendo criado em 1955. A sua finalidade principal é a prestação de assistência financeira, tendo caráter suplementar. São destinadas as escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e também Distrito Federal. (TV ESCOLA, 2008)
Importante salientar que um diferencial do presente programa é a aplicação de recursos nas escolas privadas de educação especial, sendo estas mantidas por entidades consideradas como sem fins lucrativos, e que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficente de assistência social, ou ainda como outras similares de atendimento direto e gratuito ao público5 (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010).
A cidade de Lambari aplica ainda o Plano de Ações Articuladas (PAR) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), sendo que este se encontra condicionado ao apoio técnico e também financeiro do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos pela Educação (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010).
Assim, após a adesão ao compromisso, os entes da federação devem elaborar rapidamente um Plano de Ações Articuladas. Deste modo, todos os municípios, bem como, os estados brasileiros, e o Distrito Federal acabaram aderindo a este compromisso (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010).
Verifica-se que o PAR deve ser coordenado pela secretaria municipal de Lambari, com a participação na sua elaboração dos gestores, professores e até mesmo da comunidade local (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010).
Clarifica-se que todos estes programas citados até agora são aplicados pelo município de Lambari. Passa-se a analisar os convênios não executados:
– Tele Centro Comunitário – é considerada como espaço público voltado para a utilização de computadores que se conectam a internet em banda larga. São realizadas diversas atividades, sendo estas por meio do uso de tecnologia da informação e comunicação. O objetivo principal deste tele centro é a promoção da inclusão digital e social de todas as comunidades que possam ser atendidas por ele. (SÃO GABRIEL, 2010).
O kit do Tele Centro é formado pelos seguintes equipamentos: Equipamentos de Informática: 01 Servidor de Tele centro; 10 Estações de Trabalho; 11 Estabilizadores; 01 Roteador Wireless; 01 Impressora a laser; 01 Câmera para monitoramento remoto. Equipamento Audiovisual: 01 Projetor Multimídia. Mobília: 21 Cadeiras; 01 Mesa do Professor; 01 Armário Baixo; 11 Mesas para Computador; 01 Mesa para Impressora (SÃO GABRIEL, 2010, p. 01).
Outro programa é o PNBE – Programa Nacional Biblioteca da Escola, que procura fornecer acesso à cultura como a informação, e o conseqüente incentivo à formação do hábito pela leitura por parte dos alunos, professores e demais populares, caracterizando, assim, o objetivo principal do Programa (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010).
Verifica-se que o PNBE é executado pelo FNDE, sendo o presente em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Assim, após serem definidos todos os critérios de avaliação e atendimento, bem como, disponibilidade dos recursos orçamentários previstos no Plano Plurianual (PPA), ocorre a implantação do programa (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010)
1.8 O Deficiente em Lambari
Em censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2000 acabaram revelando que no estado de São Paulo há 4,2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, sendo que no Brasil, existem 4,6 milhões de pessoas, ou seja, 14,5% da população com alguma deficiência. Assim, apenas 9 milhões (11% do total) exercem realmente algum tipo de atividade remunerada com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (OLIVEIRA, ET al., 2008).
Segundo Oliveira, ET AL (2008, p. 01)
A ampliação da contratação de mão de obra com deficiência física sobre um importante impulso no Brasil, após a promulgação da lei nº 8.213 de 1991 estipula uma cota de 2% de empregados portadores de necessidades especiais quando e empresa tem até 100 funcionários. Quando este número é de 1000 empregados, a cota mínima para portadores sobe para 5%.
Nossa Carta Magna em conjunto com o decreto 3.298/99 traz quais as formas de deficiência existentes: física, auditiva, visual, mental e múltipla. Deste modo, a inserção destas pessoas no ambiente físico acaba por estar ligada de forma direta com a acessibilidade. Verifica-se, portanto, as garantias do direito de ir e vir do cidadão. Assim, a para a sociedade a acessibilidade é extremamente importante, pois, tende a permitir o acesso a educação, saúde, trabalho, lazer e turismo (OLIVEIRA, ET al., 2008).
Verifica-se, que em 1992, a Corde (coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência) acabou lançando um programa denominado de cidade para todos, que tem como finalidade a criação de iniciativas municipais para se eliminar todas as barreiras arquitetônicas e ambientais. Assim, este programa acaba sendo desenvolvido com a finalidade de: “adaptação de transportes coletivos; aplicação de normas contra a aplicação de barreiras arquitetônicas; placas em Braille; implantação de sinais sonoros nos semáforos; telefones públicos em altura adequada; e adaptação do uso de serviços de comunicação para pessoas surdas” (OLIVEIRA, ET al., 2008, p. 01).
Neste contexto, a expressão “acessibilidade” tem um importante significado, pois, acaba por representar para o usuário não apenas o direito de acessar a rede de informações, mas também proporciona a eliminação de barreiras arquitetônicas, bem como, de disponibilidade de comunicação, entre outros. (ACESSIBILIDADE BRASIL, 2010)
Assim, o Ministério da Educação está voltado para proporcionar um maior acesso dos portadores de necessidade especiais no ensino técnico profissional. Deste modo, um encontro, realizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), acabou discutindo sobre todas as experiências bem sucedidas de projetos de educação tecnológicas, bem como, profissional para pessoas com necessidade especiais (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2010).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao se analisar nos dias atuais o trabalhador, o que se verifica é que o mesmo dificilmente acaba encontrando em seu local de trabalho um lugar agradável, sendo que tal fato não é diferente em relação aos que exercem alguma função na Administração Pública.
O que se pode concluir é que o ser humano necessita sempre de algum tipo de motivação para que possa desempenhar suas atividades com satisfação, e diante de tal fato de forma a possuírem maior qualidade.
E é neste contexto que entra o papel do gestor, pois é este que, com sua criatividade, acaba por motivar a equipe de forma a que os mesmo venham a desempenhar suas funções de forma prazerosa.
Mas a motivação não deve apenas ocorrer em uma empresa privada, deve também ser desempenhada em toda a Administração Pública, pois estes também são funcionários.
Com isto, necessário faz com que a Administração Pública procure meios que venham a proporcionar ao funcionário meio de trabalho mais agradáveis, sempre com o intuito de que estes se sintam bem com o trabalho que desempenham.
A Administração Pública deverá sempre procurar implantar planos de gestão que visem capacitar seus funcionários, bem como procurar realizar novas contratações para a perfeita fluidez dos trabalhos do ente.
Diante disto o que se conclui é que a Administração Pública deve estar sempre voltada para os que nela desempenham suas atividades, pois para tanto necessário se faz com que os funcionários desempenham suas funções de forma agradável, pois estes se sentem motivados para tanto.
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