23.9 C
Sorocaba
sexta-feira, novembro 8, 2024

Sucessão Legítima

Autoria: Renato Arantes Nascimento

A sucessão pode ser legítima ou testamentária

A sucessão legítima obedece a seguinte ordem:

– descendentes

– ascendentes

– cônjuge

– colaterais

– munícipio

Os filhos sucedem por cabeça e os demais ascendentes por cabeça ou estirpe

Filhos não serão discriminados independente de serem adotados, legitimados, legitimo ou ilegítimo.

Mãe e Pai são os primeiros herdeiros na linha ascendente, na ausência dos dois herdam os avós.

Na ausência de ascendentes e descendentes vivos, o cônjuge será o herdeiro desde que se prove que a relação não foi dissolvida.

Se o regime não era o de comunhão universal de bens, o cônjuge terá direito ao usufruto da quarta parte dos bens se houver filhos e a metade se não houver. Se o regime for de separação de bens só enquanto durar a viuvez.

O cônjuge de um casamento com a comunhão universal de bens terá direito a participação na herança e ao direito real de habitação do imóvel destinado a residência da família.

Não havendo os herdeiros citados acima, receberão a herança os parentes colaterais. Os mais próximos excluem os mais distantes.

Irmãos bilaterais recebem o dobro do que recebem os unilaterais.

Outros trabalhos relacionados

Normas Regulamentadoras

Autoria: Rafael Cruz NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS As NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e...

Teoria da Dogmática Jurídica

SUMÁRIO 01 - Introdução02 - Intelecções textuais do tema abordado03 - Problemas, pressupostos e teses04 - Realidade, idéias de razão e linguagem humana05 - O...

CONSULTOR DE SEGUROS

Com a implantação da Rede de Agentes de Bem Estar Social, os corretores formam um canal de distribuição eletrônica, focada em mais produtos do...

Relatório de Estágio em Gestão de Negócios

SUMÁRIOINTRODUÇÃOPARTE I1. INFORMAÇÕES GERAIS DA EMPRESA1.1 Identificação da empresa1.2 Níveis de Autoridade e Organograma1.3 Cultura Organizacional1.4 Clima Organizacional1.5 Descrição da Comunicação1.6 Fluxo das informações1.7...