Autor: Christian Soliva
Introdução
Tomando-se por base o número de eventos que são realizados nos mais diferentes destinos ao decorrer dos anos, o Turismo de Eventos vem crescendo visivelmente.
Numa mistura de Turismo e Marketing a área de Eventos torne-se essencial nos dias atuais pelo fato de que sempre alguém estará “se lançando” ou lançando algum produto.
Eventos Técnicos-Científicos é outra área que vem ganhando bastantes importância, pois no mundo globalizado que vivemos é preciso a junção dos conhecimentos, principalmente na área da saúde, educação e cultura.
A cidade de São Paulo abriga a maior parte dos eventos realizados no Brasil, devido às suas facilidades e grande diversidade. Estima-se que a cada quatro horas 1 (um) evento é realizado na cidade.
Determinado evento pode promover e/ou beneficiar um ou vários promotores, como por exemplo em um evento de lançamento de um destino turístico, que pode beneficiar uma agência, uma operadora, uma companhia aérea, um hotel, entre outros colaboradores.
A criatividade é o ponto fundamental nesta área. Com o desenvolvimento de novas técnicas de comunicação, vídeo, imagens, cores, cada Evento se torna único. Cada um tem sua magia. O que é imprescindível para o cliente ou participante do evento não esquecê-lo.
Todo Evento necessita de um planejamento para que nada saia do controle, e se sair, os organizadores tenham sempre uma solução previamente pensada, uma carta na manga. Como exemplo de antecipação e planejamento pode-se citar alguns Eventos Técnicos-Ciêntíficos que já possuem datas marcadas para o ano de 2008.
Enfim, eventos está se tornando cada dia mais importante para a Economia das cidades ou países os quais são realizados.
Turismo e Turismo de Eventos no Brasil e no Mundo
O turismo de eventos está se tornando cada vez mais forte ponto de apoio da atividade turística e economia nacional e internacional.
Por motivos da dificuldade de precariedade de materiais que nos permitem analisar o desempenho do Turismo de Eventos, utilizaremos como base dados do ICCA – Internacional Congress and Convention Association.
O ICCA é uma entidade que contribui para o desenvolvimento mundial de todos os tipos de eventos internacionais.
Segundo o ICCA, foram realizados em 1996 e 1997 em torno de 4.856 eventos, sendo que comparado aos anos de 1994 e 1995 sofreu uma diminuição de 5,6 %.
Os continentes que mais se destacaram nessa atividade foram: Europa (58,3%), Ásia (18,5%) e América do Norte (9,7%).
Em 1997 o Turismo de Eventos gerou um fluxo de 1.457.953 turistas circulando pelo mundo.
As instalações mais utilizadas para em 1997 para a realização dos eventos foram: Centro de Convenções (51%), Hotéis (22%), universidades (15%) e outros (12%).
O Brasil participa do mercado das Américas com 11,1% do total de eventos e ocupa o 3º lugar dos países em número de eventos, ficando atrás somente dos EUA e Canadá.
A indústria do Turismo no Brasil
Dados econômicos do turismo no mundo em 1998, segundo a organização mundial de turismo:
US$ 3,4 trilhões de faturamento
US$ 655 bilhões de impostos
260 milhões de empregados gerados
625 milhões de chegadas de turistas
US$ 439 bilhões de ingressos de divisas
Dados econômicos do turismo no Brasil:
US$ 38 bilhões de faturamento direto e indireto ( WTTC )
US$ 7trilhões de impostos gerados diretos e indiretos ( WTTC )
5 milhões de empregos ( WTTC )
4,8 milhões de turistas estrangeiros ( OMT )
38,2 milhões de turistas domésticos ( FIPE – USP )
US$ 3,6 bilhões de ingressos de divisas ( OMT )
US$ 13,2 bilhões de receitas diretas com o turismo interno ( FIPE – USP )
Outros indicadores 1995/1999
US$ 670 milhões investidos em obras de infra estrutura básica no PRODETUR 1º fase /Nordeste: 7Aeroportos ( Porto Seguro, Lençóis, Salvador , São Luís, Aracaju , Natal, Fortaleza ), 29 trechos rodoviários totalizando 389Km , 17 projetos de saneamento básico beneficiando 369 Km, 17 projetos de saneamento básico beneficiando 362 habitantes, preservação de 5.335 hectares de meio ambiente recuperação de 22.832 m2 de patrimônio histórico, estruturação e capacitação de 41 órgãos.
US$ 600 milhões ( PRODETUR na segunda fase ) – Nordeste , a partir de 1999.*
US$ 212 milhões em obras de infra-estrutura básica, previstos a partir de 1999, na região da Amazônia Legal.*
US$ 450 milhões em obras de infra estrutura básica , no Pantanal, a partir de 2000.
US$ 465 milhões no PRODETUR SUL ( previstos para os próximos 3 anos ).*
Além de mais de US$ 10 bilhões de recursos diretos da União e dos Estados em programas de obras de infra-estrutura múltipla por todo o País é o Brasil em Ação.
*Recursos BID + GOVERNO FEDERAL + ESTADOS
**Recursos BID + GOVERNO FEDERAL
US$ 6 bilhões de novos investimentos privados em novos projetos turísticos
300 novos hotéis em construção
140 mil empregos diretos
420 mil empregos indiretos
10 novos parques temáticos
Fluxo de turistas domésticos, em 1998, segundo estudo da FIPE:
US$ 38,2 milhões
Desembarque de vôos nacionais
1994 – 13.190.489
1998 – 26.471.094
*INFRAERO
Desembarque de vôos internacionais
1994 – 3.018.424
1998 – 5.428.413
*INFRAERO
Vendas de Pacotes Domésticos e Internacionais
1996 – 30% X 70% Internacionais
1997 – 40% X 60% Internacionais
1998 – 49% X 51% Internacionais
1999 – 60% X 40% Internacionais
*ABAV
Agência de Viagens cadastradas na EMBRATUR
4960
Hotéis no Brasil
*ABIB
10 mil meios de hospedagem existentes
Geração de 720 mil empregos, sendo 180 mil indiretos
Receita bruta em torno de US$ 2 bilhões
Patrimônio imobilizado em torno de US$ 10 bilhões
Arrecadação de mais de US$ 400 milhões em impostos e taxas
1200 hotéis recadastrados na EMBRATUR, até junho de 1999
Taxas anuais de ocupação Hoteleira
*HOWARTHSOTECONTI
1994 – 52%
1998 – 65%
Os hotéis de categoria Luxo Superior registraram em 1998, taxas superiores a 73%
METAS PARA O ANO 2003
Aumentar para 6,5 milhões o fluxo de turistas estrangeiros
Aumentar para 57 milhões o fluxo de turistas nacionais
US$ 5,5 bilhões a receita cambial turística
Geração de 500 mil novos empregos
4. Anexos
Eventos no Brasil até 2008
13º Congresso Mundial da Terapia Familiar -IFTA-
Cidade : Porto Alegre,Rs Início : 14 Nov Término : 17 Nov
Boletim: 02/28/2001 Código do Evento : 200100341
EPRI Conferência Latina Americana
País : Brazil Ano : 2001 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : 28 Nov Término : 30 Nov
Boletim: Código do Evento : 200102326
17º Congresso Internacional de Teletrafico -ITC ’01-
País : Brazil Ano : 2001 Público esperado. : 600
Cidade : Salvador (Bahia) Início : 02 Dec Término : 07 Dec
Boletim: Código do Evento : 200100164
28ª Conferência Anual Embryo Transfer Society -IETS-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. : 700
Cidade : Foz Do Iguacu Início : 13 Jan Término : 15 Jan
Boletim: 02/28/2001 Código do Evento : 200200439
3ª Conferência Internacional on Unsaturated Soils -UNSAT 2002-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Recife, Pe Início : 10 Mar Término : 13 Mar
Boletim: Código do Evento : 200201716
15ª Conferência Mundial da Associação Internacional dos Direitos da Criança -IPA-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. : 800 – 1000
Cidade : Sao Paulo Início : 27 May Término : 31 May
Boletim: 08/31/2000 Código do Evento : 200200702
14º Congresso Panamericano de Anatomia -PAAA-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : 24 Jul Término : 27 Jul
Boletim: 04/30/2001 Código do Evento : 200201138
10º Simpósio Internacional Trends in Science and Technology Education -IOSTE-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. : 300
Cidade : Sao Paulo Início : 27 Jul Término : 03 Aug
Boletim: 12/31/1999 Código do Evento : 200200510
8ª Conferência Mundial do Rotary -INTEROTA 2002-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. : 2500
Cidade : Rio de Janeiro Início : Jul Término :
Boletim: Código do Evento : 200200437
87º Congresso Mundial da Associação Universal Esperanto -UEA-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. : 2200
Cidade : Fortaleza,Ce Início : 03 Aug Término : 10 Aug
Boletim: Código do Evento : 200200432
15º Congresso Internacional de Gnostic Anthropology
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : 04 Aug Término : 10 Aug
Boletim: Código do Evento : 200201175
4º Congresso Internacional on Environmental Geotechnics -IS-Brazil 2002-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. : 500
Cidade : Rio de Janeiro Início : 11 Aug Término : 15 Aug
Boletim: 09/30/2001 Código do Evento : 200200130
8º Congresso Internacional de Patologia Microbial
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Foz Do Iguacu Início : 18 Aug Término : 23 Aug
Boletim: 10/31/1999 Código do Evento : 200200193
35º Encontro da Sociedade de Patologia Invertebrada
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Foz Do Iguacu Início : 18 Aug Término : 23 Aug
Boletim: Código do Evento : 200200982
9º Congresso Internacional de Obesidade -ICO 2002-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Sao Paulo Início : 24 Aug Término : 29 Aug
Boletim: 05/31/1999 Código do Evento : 200200034
16º Simpósio Internacional & 7º Congresso Mundial De Pesquisa da Obesidade
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Sao Paulo Início : 27 Aug Término : 31 Aug
Boletim: Código do Evento : 200201702
17º Congresso Mundial do Petróleo -WPC-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. : 8000
Cidade : Rio de Janeiro Início : 01 Sep Término : 05 Sep
Boletim: Código do Evento : 200200743
Assembléia Global das United Religions Initiative -URI-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : 08 Sep Término : 13 Sep
Boletim: Código do Evento : 200201316
27ª Assembléia Geral do Conselho da Ciência Internacional -ICSU-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : 20 Sep Término : 29 Sep
Boletim: 08/31/2001 Código do Evento : 200201419
7º Simpósio Internacional Mango
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Planaltina, Df Início : Sep Término :
Boletim: Código do Evento : 200201305
12ª Convenção Mundial das Mulheres Budistas
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. : 3000
Cidade : Rio de Janeiro Início : 05 Oct Término : 06 Oct
Boletim: Código do Evento : 200200662
6º Congresso Mundial de Bioética -IAB6-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Brasilia, DF Início : 30 Oct Término : 03 Nov
Boletim: Código do Evento : 200201639
8º Congresso International de Cancer Oral -ICOOC-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : 27 Nov Término : 02 Dec
Boletim: 09/30/1999 Código do Evento : 200200145
2º Congresso Mundial de Cancer de Cabeça e Pescoço juntmente com o 8º Congresso Internacional de Cancer Bucal
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. : 1000
Cidade : Rio de Janeiro Início : 27 Nov Término : 02 Dec
Boletim: Código do Evento : 200200319
73º Congresso da Associação Internacional Esmagadores de Sementes -IASC-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. : 1200
Cidade : Rio de Janeiro Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200200100
10ª Conferência Internacional da Harmonia e Qualidade da Energia -ICHQP-
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200200277
13º Encontro do Comitê Internacional de Conservação dos Museus -ICOM-CC
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. : 1000
Cidade : Rio de Janeiro Início : Término :
Boletim: 01/31/2000 Código do Evento : 200200519
8ª Conferência Mundial da História das Cidades
País : Brazil Ano : 2002 Público esperado. : 300
Cidade : Rio de Janeiro Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200200556
31º Congresso Internacional da Saúde Ocupacional e ambiental na indústria química – MEDICHEM’2003-
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. : 5000
Cidade : Foz Do Iguacu Início : 23 Feb Término : 28 Feb
Boletim: Código do Evento : 200300029
12 Congresso Panamericano dos Les Clefs D’Or
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : 27 Apr Término : 03 May
Boletim: 08/31/2001 Código do Evento : 200300663
34º Encontro Anual da Sociedade Mundial de Aquacultura -WORLD AQUACULTURE ‘2003-
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. : 4000
Cidade : Salvador (Bahia) Início : 10 May Término : 15 May
Boletim: Código do Evento : 200300253
14º Congresso Internacional de Dentistas – Maxillo-Facial Radiology -IADMFR-
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. :
Cidade : Florianopolis,Sc Início : 19 May Término : 23 May
Boletim: 03/31/2001 Código do Evento : 200300535
8ª Conferência Internacional de Informática da Enfermagem -NI’ 2003-
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. : 1000
Cidade : Rio de Janeiro Início : 20 Jun Término : 25 May
Boletim: 03/31/2001 Código do Evento : 200300093
13º Congresso Internacional de Criminologia -SIC-
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : 10 Aug Término : 15 Aug
Boletim: Código do Evento : 200300602
54º Encontro Anual da Sociedade Internacional de Eletroquímica -ISE-
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. :
Cidade : Florianopolis,Sc Início : 31 Aug Término : 05 Sep
Boletim: Código do Evento : 200300239
5º Congresso Internacional Shock
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. : 2000
Cidade : Rio de Janeiro Início : 07 Sep Término : 10 Sep
Boletim: Código do Evento : 200300241
2ª Conferência Internacional de Neuroregeneração
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : Sep Término :
Boletim: Código do Evento : 200300729
9º Congresso Mundial da Produção Animal -WAAP-
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. : 2500
Cidade : Porto Alegre,Rs Início : 26 Oct Término : 31 Oct
Boletim: 09/30/2000 Código do Evento : 200300087
20º Congresso da Confederação Latino Americana de Organizadores de Congresso – COCAL 2003-
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. :
Cidade : Curitiba,Pr Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200300181
7ª Conferência Internacional de materiais e Mecanismos de Supercondutividade e Alta-Temperatura
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. : 1300
Cidade : Rio de Janeiro Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200300281
11ª Conferência Interamericana de Educação Matemática -11 IACME-
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. :
Cidade : Blumenau, Sc Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200300442
6º Congresso da Associação Internacional das Leis Constitucionais -IACL-
País : Brazil Ano : 2003 Público esperado. :
Cidade : Sao Paulo Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200300483
2º Congresso Intercontinental de Patologia
País : Brazil Ano : 2004 Público esperado. : 1000
Cidade : Foz Do Iguacu Início : 09 Jun Término : 13 Jun
Boletim: Código do Evento : 200400202
9º Simpósio Internacional de Desmoronamentos -ISL 2004-
País : Brazil Ano : 2004 Público esperado. : 450
Cidade : Rio de Janeiro Início : 28 Jun Término : 03 Jul
Boletim: 09/30/2000 Código do Evento : 200400218
15º Congresso Internacional da Reprodução Animal -ICAR-
País : Brazil Ano : 2004 Público esperado. : 2000
Cidade : Salvador (Bahia) Início : 08 Aug Término : 12 Aug
Boletim: 03/31/2001 Código do Evento : 200400210
9º Congresso Internacional do Laser na Odontologia -ISLD-
País : Brazil Ano : 2004 Público esperado. : 1500
Cidade : Sao Paulo Início : Aug Término :
Boletim: Código do Evento : 200400066
67º Encontro da Sociedade Meteorológica
País : Brazil Ano : 2004 Público esperado. : 400
Cidade : Rio de Janeiro Início : Aug Término :
Boletim: 06/30/1999 Código do Evento : 200400108
12º Congresso da Federação Internacional de Estudos Clássicos e Sociais -FIEC-
País : Brazil Ano : 2004 Público esperado. :
Cidade : Ouro Preto Início : Aug Término :
Boletim: Código do Evento : 200400225
16º Congresso Internacional de Astética
País : Brazil Ano : 2004 Público esperado. : 800
Cidade : Rio de Janeiro Início : Término :
Boletim: 11/30/1998 Código do Evento : 200400067
20º Encontro Científico da Sociedade Internaional de Hipertensão -ISH-
País : Brazil Ano : 2004 Público esperado. :
Cidade : Sao Paulo Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200400157
15º Congresso do Conselho Mundial de Enterostomal Therapists – WCET-
País : Brazil Ano : 2004 Público esperado. :
Cidade : Florianopolis,Sc Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200400287
4º Seminário Mundial da Mídia para Crianças
País : Brazil Ano : 2004 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200400332
18º Congresso Internacional Gerontologia -IAG-
País : Brazil Ano : 2005 Público esperado. : 5000
Cidade : Rio de Janeiro Início : 19 Aug Término : 24 Aug
Boletim: 09/30/1997 Código do Evento : 200500018
Congresso Da União Postal das Americas, Espanha e Portugal -PUASP-
País : Brazil Ano : 2005 Público esperado. : 150
Cidade : Rio de Janeiro Início : Sep Término :
Boletim: Código do Evento : 200500100
9º Congresso Internacional de Bibliotecários Médicos -ICML-
País : Brazil Ano : 2005 Público esperado. : 1500 – 2000
Cidade : Sao Paulo Início : 16 Oct Término : 20 Oct
Boletim: 02/28/2001 Código do Evento : 200500069
15º Congresso Mundial da União Internacional Pebologia
País : Brazil Ano : 2005 Público esperado. : 1500
Cidade : Rio de Janeiro Início : Oct Término :
Boletim: 10/31/2000 Código do Evento : 200500098
4º Congresso Mundial de Cardiologia Pediátrica e Pesquisa Cardíaca
País : Brazil Ano : 2005 Público esperado. : 2500
Cidade : Rio de Janeiro Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200500022
36ª Conferência dos Especialistas da Energia Eletrônica -PESC 2005-
País : Brazil Ano : 2005 Público esperado. : 550
Cidade : Recife, Pe Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200500104
10ª Conferência Internacional das Estradas de Ferro
País : Brazil Ano : 2005 Público esperado. :
Cidade : Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200500139
3ª Congresso Mundial de Reabilitação médica -ISPRM-
País : Brazil Ano : 2005 Público esperado. :
Cidade : Sao Paulo Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200500150
7º Congresso da Associação Latino Americana de Imunologia -ALAI-
País : Brazil Ano : 2005 Público esperado. :
Cidade : Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200500164
30º Congresso Internacional de Oftalmologia -IFOS-
País : Brazil Ano : 2006 Público esperado. :
Cidade : Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200600022
41º Congresso Mundial Polymer IUPAC Macro 2006
País : Brazil Ano : 2006 Público esperado. : 2000
Cidade : Rio de Janeiro Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200600049
13ª Conferência Internacional de Metais Pesados no Meio Ambiente
País : Brazil Ano : 2006 Público esperado. : 400
Cidade : Rio de Janeiro Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200600072
18º Congresso Mundial da Confederação Mundial de Medidas -IMEKO-
País : Brazil Ano : 2006 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200600074
13º Congresso Internacional de Imunologia -IUIS-
País : Brazil Ano : 2007 Público esperado. : 5000 – 8000
Cidade : Rio de Janeiro Início : Aug Término :
Boletim: 08/31/2001 Código do Evento : 200700023
8º Congresso da Associação latino Americana de Imonulogia -ALAI-
País : Brazil Ano : 2007 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : Aug Término :
Boletim: 09/30/2001 Código do Evento : 200700041
13º Congresso Internacional de Endocrinologia
País : Brazil Ano : 2008 Público esperado. :
Cidade : Rio de Janeiro Início : Término :
Boletim: Código do Evento : 200800034
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2001/2002
Celebrada entre
SINDIEVENTOS – SINDICATO DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS, AUTÔNOMOS, AVULSOS E TEMPORÁRIOS EM FEIRAS, CONGRESSOS E EVENTOS EM GERAL E ATIVIDADES AFINS DE ORGANIZAÇÃO, MONTAGEM E PROMOÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO e
SINDIPROM – SINDICATO DE EMPRESAS DE PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DE FEIRAS, CONGRESSOS E EVENTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Convenção Coletiva de Trabalho que entre si celebram, de um lado o SINDIEVENTOS – SINDICATO DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS, AUTÔNOMOS, AVULSOS E TEMPORÁRIOS EM FEIRAS, CONGRESSOS E EVENTOS EM GERAL E ATIVIDADES AFINS DE ORGANIZAÇÃO, MONTAGEM E PROMOÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, representando toda categoria profissional no Estado de São Paulo; de outro lado, o SINDIPROM – SINDICATO DE EMPRESAS DE PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO E MONTAGEM DE FEIRAS, CONGRESSOS E EVENTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, representando toda a categoria econômica no Estado de São Paulo, nas seguintes cláusulas e condições:
Cláusula 1ª – REAJUSTAMENTO – Os salários fixos serão reajustados a partir de 1º de fevereiro de 2.001, em 7% (sete por cento).
Cláusula 2ª – ADMITIDOS APÓS A DATA-BASE – Os empregados admitidos após a data-base terão aumento proporcional de 1/12 (um doze avos), por mês de trabalho, considerando mês fração superior a 15 dias.
Cláusula 3ª – COMPENSAÇÕES – Serão compensados os aumentos espontâneos ou compulsórios, concedidos a partir de 1º de fevereiro de 2000, salvo os decorrentes de promoção, transferências de cargo, função ou estabelecimento, comissionamento, equiparação salarial e mérito.
Cláusula 4ª – COMPENSAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO – A compensação e a prorrogação de horas fica autorizada conforme a necessidade, podendo, inclusive, ultrapassar o limite de duas horas diárias.
Cláusula 5ª – HORAS EXTRAORDINÁRIAS – As horas extras serão devidas com adicional de 70% (setenta por cento), a partir da data de assinatura do presente instrumento normativo.
Parágrafo único – O trabalho extraordinário realizado em feriados ou nos dias de descanso semanal remunerado, sem compensação, será devido com adicional de 100%.
Cláusula 6ª – ALIMENTAÇÃO – Fornecimento de vale-refeição ou de alimentação custeado pelo empregador, desde que não seja inferior ao valor de R$ 4,00 (quatro reais), sem qualquer cunho salarial.
Parágrafo único – Quando a prorrogação da jornada diária de trabalho exceder a 3 (três) horas, o empregador deverá fornecer, gratuitamente, uma refeição comercial, sendo que tal benefício não se integrará ao salário.
Cláusula 7ª – ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA – Fica assegurado garantia de emprego e salários ao empregado que esteja a menos de um ano da aposentadoria, exceto quando dispensado por justa causa, sendo que implementadas as condições para a obtenção da aposentadoria, cessa a estabilidade.
Cláusula 8ª – GRATIFICAÇÃO POR APOSENTADORIA – Ao empregado com 5 (cinco) anos ou mais de trabalho, contínuo na mesma empresa, quando do seu desligamento, por motivo de aposentadoria, será paga uma gratificação, a título indenizatório, em valor mínimo equivalente a 100% do seu último salário.
Cláusula 9ª – ADICIONAL DE PERMANÊNCIA – O empregado que completar 5 (cinco) anos de trabalho contínuo na mesma empresa receberá mensalmente, um adicional de 5% (cinco por cento) do seu salário, por qüinqüênio trabalhado, valor que deverá ser discriminado no envelope de pagamento.
Cláusula 10ª – SUBSTITUTO – Garantia ao empregado admitido para a função de outro empregado, dispensado sem justa causa, será de igual salário ao empregado de menor salário da função, sem considerar vantagens pessoais.
Cláusula 11ª – ESTABILIDADE DA GESTANTE – Fica assegurada Estabilidade no emprego, a contar do início da gravidez até 60 dias após o término da licença maternidade.
Parágrafo Único: Na dispensa sem justa causa, a empregada deverá apresentar ao empregador, atestado médico comprobatório da gravidez, dentro de 60 (sessenta) dias a contar do último dia efetivamente trabalhado, sob pena da perda do direito previsto nesta cláusula.
Cláusula 12ª – ESTABILIDADE AO ALISTAMENTO NO SERVIÇO MILITAR – Ao empregado em idade de prestar o serviço militar, desde que com no mínimo 2 anos de serviço na empresa, fica assegurada a estabilidade provisória desde o alistamento até 30 dias após o término do compromisso.
Cláusula 13ª – ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS EMPREGADOS – Ao empregado que for dispensado sem justa causa, fica assegurada por parte da empresa que tiver convênio com entidade médica a continuidade do beneficio, inclusive aos dependentes, durante o prazo de 30 dias após o desligamento.
Cláusula 14ª – AVISO PRÉVIO – Nos casos de dispensa sem justa causa, o aviso prévio que poderá ser cumprido em casa obedecerá aos seguintes critérios:
a) além do prazo legal, concessão de 1 dia por cada ano trabalhado.
b) o aviso prévio não poderá ter inicio no sábado, domingo ou feriado.
Cláusula 15ª – AVISO PRÉVIO ESPECIAL – Ao empregado com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos e contar mais de 5 (cinco) anos de contrato na mesma empresa, fica assegurado um aviso prévio de 45 dias, sem prejuízo da vantagem prevista na clausula 14.
Parágrafo único: Em se tratando de aviso prévio trabalhado, o empregado receberá 15 dias em pecúnia, sendo que o trabalho efetivo será de trinta dias.
Cláusula 16ª – FÉRIAS – O inicio das férias não poderá coincidir, com sextas-feiras, sábados, domingos ou feriados:
a) Nas festas de fim de ano: Nas férias coletivas ou individuais, os dias 24 e 25/12 e 31/12 e 01/01, não serão computados como férias.
b) Recomenda-se uma escala de férias, que permita pelo menos um dos períodos nos meses nobres (Dezembro, Janeiro, Fevereiro e Julho), para os empregados estudantes ou com filhos estudantes.
Cláusula 17ª – UNIFORMES E ROUPAS ESPECIAIS – Quando exigidos ou necessários, serão fornecidos gratuitamente pelo empregador, exceto se houver descuido, falta de zelo a ponto de diminuir a duração dos mesmos.
Cláusula 18ª – PROVAS ESCOLARES – ABONO DE FALTAS – Serão abonadas as faltas, para prestação de exames escolares e vestibulares, condicionado à prévia comunicação à empresa e comprovação posterior.
Cláusula 19ª – AUXÍLIO FUNERAL – Em caso de falecimento de empregado com mais de 3 (três) anos de serviço, será devido aos dependentes o pagamento de 1 (um) salário-base, a titulo de auxílio-funeral – indenizatório.
Cláusula 20ª – ATRASO DE SALÁRIO – Por atraso no pagamento dos salários, sem prejuízo de outras cominações legais, responderá pela multa de 2%(dois por cento) sobre o montante do saldo devedor, acrescido de 1% (um por cento) de juros ao mês, limitado pelo valor principal nos termos do Art. 920 do Código Civil Brasileiro.
Cláusula 21ª – PISO SALARIAL – Fica estipulado o Piso Salarial em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Cláusula 22ª – FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS (FACULTATIVO) – Fica facultado a cada empresa o fornecimento de cesta básica de alimentos sem ônus aos empregados, sendo recomendado o valor mínimo de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) que será colocada à disposição até o último dia de cada mês.
Cláusula 23ª – VALE TRANSPORTE – A empresa obriga-se a fornecer vale-transporte a cada empregado, limitado o desconto a 6% (seis por cento) do salário na forma de legislação vigente.
Cláusula 24ª – COMISSIONISTA – Aos empregados que recebem salário fixo mais comissões, ou simplesmente comissões, a parte variável das verbas rescisórias e as férias serão calculadas com base na média das comissões, incluídos o repouso semanal remunerado e prêmios auferidos nos últimos 12 (doze) meses ou menos, se for o caso. O mesmo critério será adotado para o pagamento do 13º salário considerando-se, porém, o período do ano correspondente.
Cláusula 25ª – PROMOÇÕES – Ao empregado promovido será assegurado um aumento de salário.
Cláusula 26ª – FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO – As empresas comprometem-se a fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores nas montagens e desmontagens, adequados ao risco, com certificado de aprovação (CA).
Cláusula 27ª – PLANTÃO MÉDICO – Durante a realização de eventos, inclusive na montagem e desmontagem, serão mantidas equipes médicas de plantão para atendimento aos trabalhadores, mantido pelo organizador promotor.
Cláusula 28ª – EMPRESAS ESTRANGEIRAS OU INTERNACIONAIS, PROMOTORAS DE EVENTOS E FEIRAS BEM COMO EMPRESAS DE MONTAGENS E DE INFRA-ESTRUTURAS EM GERAL – As empresas estrangeiras promotoras de eventos e de feiras, bem como as empresas de montagens e de infra-estruturas em geral deverão cumprir a legislação brasileira, ficando sob o império desta legislação: a) as relações de trabalho entre as empresas estrangeiras e os trabalhadores nacionais à sua disposição; b) entre estas empresas estrangeiras e a empresa brasileira que a representar em obra ou serviços, seja por sub-empreitada, ou não, seja por mera gestão de negócios, ou não.
Parágrafo primeiro – As empresas internacionais ou estrangeiras que promoverem feiras e eventos no Estado de São Paulo deverão cumprir a legislação trabalhista brasileira, cumprindo a admissão, no mínimo, de 70% (setenta por cento) de mão-de-obra nacional.
Parágrafo segundo – E assim disciplinado, desde que não haja conflito entre a legislação nacional e a legislação internacional do trabalho ou tratados sobre a mesma matéria no interesse de Estado
Cláusula 29ª – PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES E LOCAIS DE EVENTOS (CONDIÇÕES DE TRABALHO) – As empresas de organização e promoção de feiras, congressos, seminários e outros eventos, bem como as montadoras através do SINDIPROM e o SINDIEVENTOS, deverão fazer gestões junto aos pavilhões de exposições para que os mesmos ofereçam refeitórios ou restaurantes populares, vestiários, sanitários e bebedouros, propiciando assim melhores condições de trabalho aos empregados.
Cláusula 30ª – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – As empresas obrigam-se a descontar do salário do empregado a importância equivalente a 5% do salário de junho de 2.001 já reajustado e recolhido até o dia 5 de julho 2.001, na Caixa Econômica Federal, em guia própria fornecida pelo Sindieventos.
Parágrafo Único. O não pagamento determinará a multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, acrescido de juros de 1% ao mês, limitados ao principal nos termos do Art. 920 do Código Civil Brasileiro.
Cláusula 31ª – CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL- A fim de contribuir para a manutenção do sistema confederativo da representação sindical, fica instituída esta contribuição aprovada em assembléia geral extraordinária na importância equivalente aos seguintes valores e classificação das empresas: a) R$ 120,00 (cento e vinte reais) – micro-empresas com faturamento anual de até R$ 50.000,00, b) R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) – empresas de pequeno porte com faturamento anual de R$ 50.000,01 até R$ 250.000,00, c) R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) – demais empresas com faturamento anual acima de R$ 250.000,01.
Parágrafo Único. O não pagamento determinará a multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, acrescido de juros de 1% ao mês, limitados ao principal nos termos do Art. 920 do Código Civil Brasileiro.
Cláusula 32ª – VALE QUINZENAL FACULTATIVO – As empresas têm a faculdade para fornecer antecipação salarial, desde que não seja inferior a 30% (trinta por cento) do salário.
Cláusula 33ª – MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO – Pela falta de cumprimento das obrigações deste instrumento, a empresa responderá pela multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por empregado e por mês de atraso, limitado ao principal nos termos do Art. 920 do Código Civil Brasileiro revertendo seu beneficio em favor da parte prejudicada, excetuadas as cláusulas que já contém multa especifica, sendo que a multa só será devida ao empregado que estiver postulando-a sob a assistência de seu sindicato.
Cláusula 34ª – COMPROVANTE DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS – As empresas integrantes da categoria econômica, inclusive os profissionais promotores de eventos, nas atividades compreendidas pelo SINDIPROM devem comprovar perante o sindicato o cumprimento das normas estabelecidas nesta convenção e o recolhimento das contribuições devidas, em prazo de trinta dias quando solicitados.
Cláusula 35ª – LIVRE ACESSO DO SINDICATO – Fica assegurado aos representantes legais dos sindicatos – SINDIEVENTOS e SINDIPROM, livre acesso a todas as dependências de feiras, congressos e eventos em geral.
Cláusula 36ª – LIVRE ACESSO DOS PORTADORES DE CARTEIRA OU CREDENCIAL DOS SINDICATOS – Os associados do SINDIEVENTOS, integrantes do quadro de empregados das empresas associadas ao SINDIPROM, portadores de carteira ou credencial emitidas pelo SINDIEVENTOS e pelo SINDIPROM, no seu período de validade, terão livre acesso para trabalharem em qualquer lugar em que se realizar eventos no Estado de São Paulo, sem que sejam obrigados a efetuar o pagamento da taxa, cobrada pelo organizador/promotor ou responsável pelo evento.
Cláusula 37ª – CONSULTORIA DE APOSENTADOS – Poderá ser constituída pelo Sindieventos e Sindiprom consultoria de trabalhadores aposentados, destinados a prestar serviços de assessoria e consultoria em eventos, aproveitando a experiência e conhecimentos.
Cláusula 38ª – CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS – As empresas comprometem-se a descontar em folha de pagamento e a recolher nos 10 dias seguintes, as Contribuições Associativas, conforme relação com os nomes dos associados que for encaminhada com antecedência de 15 dias pelo Sindieventos.
Cláusula 39ª – BANCO DE HORAS – Ficam as empresas autorizadas a instituir BANCO DE HORAS, juntamente com o SINDIEVENTOS, destinado a controlar a jornada de trabalho, através do registro diário das horas trabalhadas, do número de horas prorrogadas ou reduzidas, a soma do número de horas de créditos ou de débitos, para futura compensação de horas.
§ 1º – A compensação de horas, através do Banco de Horas, deverá ter jornada de trabalho prorrogada ou reduzida, no prazo máximo, de 365 dias.
§ 2º – Eventual saldo das horas excedentes trabalhadas, que não for compensado dentro do prazo de 365 dias, será pago como horas extras, acrescidos do adicional de 70%.
Cláusula 40ª – A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrange todas as entidades, instituições, empresas de organização, promoção e realização de feiras, congressos e eventos em geral, bem como as que realizam montagem e infra-estrutura, e todos os trabalhadores, empregados, autônomos, avulsos e temporários que prestam serviços nestes referidos setores econômicos e em “out let”, leilões, distribuição de folhetos e divulgação de produtos no Estado de São Paulo.
Cláusula 41ª – As dúvidas e controvérsias decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva serão submetidas à comissão de conciliação prévia, e, não se chegando a uma solução conciliatória, as partes poderão recorrer à arbitragem prevista na cláusula 42 ou recorrer à Justiça do Trabalho.
Cláusula 42ª – ARBITRAGEM – As partes acordantes reiteram e renovam a cláusula 42 da norma coletiva 1999/2000, consolidando a instituição da arbitragem, de acordo com a lei 9.307/96, para decidir sobre litígios/conflitos individuais e coletivos das partes decorrentes da relação de trabalho, elegendo desde já o “TAESP” – Tribunal de Arbitragem do Estado de São Paulo, para realizar os procedimentos.
§ 1º – A cláusula compromissória ou o compromisso arbitral de adesão à convenção de arbitragem, assegurada na Lei 9.307/96 – Art. 3º, será renovada entre as empresas e os seus empregados, estipulada por escrito e inserta no próprio contrato de trabalho de acordo com o § 1º do Art. 4º da mesma lei, mediante carimbo padronizado na página de anotações gerais da CTPS de cada empregado.
§ 2º – Acordam as partes, com o disposto no Art. 8º da Lei 9.307/96, que assegura a cláusula compromissória autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implicará necessariamente na nulidade da referida cláusula.
Cláusula 43ª – SEGURO DE VIDA – As empresas, independentemente do número de empregados, patrocinarão o seguro de vida e de invalidez por acidente, em grupo, em favor de seus empregados, sem ônus para os mesmos, tendo como beneficiários aqueles que tiverem condição legal para tanto. As entidades terão o prazo de 120 dias para estabelecerem os critérios e os procedimentos para implementação desta cláusula.
Cláusula 44ª – PRAZO DE VIGÊNCIA – A vigência da presente convenção será de um ano, a contar de 1º de fevereiro de 2.001 até 31 de janeiro de 2.002.
E por estarem de pleno acordo com os termos e condições estipuladas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, firmam o presente para que produza seus efeitos legais.