FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E ANÁLISE
TÉCNICAS DE PESQUISA EM ECONOMIA
UNIFICAÇÃO MONETÁRIA NO MERCOSUL
ANTONIO FONSECA DE ALBUQUERQUE
MANAUS
2008
Resumo: O aprofundamento da integração no Mercosul requer uma maior coordenação macroeconômica entre os países membros para evitar conflitos comerciais. Para que isso ocorra, o bloco precisa alcançar o último estágio de integração: integração econômica total, este estágio permite a criação de uma moeda comum, bem como a convergência para políticas macroeconômicas comum a todos os países-membros. A criação de uma moeda única no Mercosul seria a solução para integrar a América Latina, porém existem entraves que no atual momento impossibilitam a sua adoção.
Palavras-Chave: Mercosul, moeda única, macroeconomia
Abstract: A stronger macroeconomic coordination is necessary for the solidification of integration in the Mercosur among its members to avoid commercial conflicts. For that to happen, the block needs to reach the last integration apprenticeship: total economical integration, this apprenticeship allows the creation of a common currency, as well as the convergence for politics of macroeconomics common to all of the country members. The creation of a single currency in Mercosur would be the solution to integrate the South America, however they exist impediments that in the current moment they disable it adoption.
Keywords: Mercosur, single currency, macroeconomics
LISTA DE SIGLAS
ALADI – Associação Latino – Americana de Integração
ALALC – Associação Latino – Americana de Livre Comércio
BC ou BACEN – Banco Central
CEPAL – Comissão Econômica Para América Latina e Caribe
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
ONU – Organização das Nações Unidas
PIB – Produto Interno Bruto
PPC ou PPA – Paridade do Poder de Compra ou Paridade do Poder Aquisitivo
SECEX – Secretaria de Comércio Exterior
TEC – Tarifa Externa Comum
INTRODUÇÃO
A grande dúvida que se levanta hoje é se seria conveniente uma moeda comum para o MERCOSUL. Segundo Maia (2004), em princípio, a moeda facilita o comércio exterior porque elimina o risco cambial e inibe o protecionismo amparado em taxas de câmbio. Entretanto, existem problemas para sua implantação. A título de lembrete, a União Européia, para instituir o euro, impôs como condição aos países adotantes: inflação máxima de 2,6% a.a., dívida pública inferior a 60% do PIB; déficit orçamentário máximo de 3% do PIB; e taxas de juros de até 8,7% a.a. A dúvida é se seriam possíveis essas condições no MERCOSUL.
A moeda comum só é possível quando os choques externos têm os mesmos efeitos em todos os países-membros. Quando isso não for possível, as distorções decorrentes desse choque deverão ser atenuadas com a mobilidade de mão-de-obra. Em outras palavras, a elevação do preço do petróleo, por exemplo, provoca um choque econômico que teria efeitos diferentes na Argentina (exportadora de petróleo) e Brasil (importador de petróleo).
A União Européia foi o primeiro bloco econômico regional a aderir à idéia de unificação monetária, o que permitiu fortalecer o comércio internacional dos países membros, bem como fez com que sua moeda cambial, o euro, se valorizasse até mais do que o dólar, tornando o continente europeu mais competitivo no mercado. O Mercosul é um bloco que ainda não atingiu o estágio apropriado para o que ele deveria ser: um mercado comum, que consta inclusive na sua denominação, hoje este bloco se encontra em uma fase anterior a essa, de modo que vem recebendo críticas da comunidade internacional.
Com base neste contexto, surge o problema a ser analisado: Quais são os entraves para a criação de uma moeda única no MERCOSUL?
Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho será o de averiguar a viabilidade e as dificuldades da adoção de uma unidade monetária comum no MERCOSUL. A principal idéia da moeda única é não ter restrição no balanço de pagamentos, pelo menos dentro do bloco, e reduzir a dependência de recursos em moeda forte, já que a moeda adotada nas transações comerciais e financeiras seria regulada pelo Banco Central da Região
Especial ênfase é atribuída à coordenação das políticas macroeconômicas dos países membros, cuja finalidade é convergir os ciclos econômicos para consolidar a integração comercial e o desenvolvimento do bloco face ao contexto de internacionalização produtiva, comercial e financeira.
No que concerne à metodologia, é de bom alvitre informar que esta é uma pesquisa bibliográfica, no qual deverão ser usados livros especializados no âmbito da Economia Internacional, entre outros artigos referentes ao assunto em análise, de modo a apoiar os argumentos defendidos neste trabalho e enriquecer o debate público a respeito da unificação monetária no MERCOSUL. Já em relação ao tratamento dos dados, as fontes mais freqüentes no trabalho são: o Banco Central (BC), a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), entre outros que serão devidamente citados no trabalho.
O trabalho encontra-se organizado em quatro seções. O primeiro capítulo, que será a revisão da literatura, dá início às discussões sobre a evolução das relações econômicas internacionais contemporâneas, que tem como característica a tendência à formação de blocos econômicos, no qual existem várias fases ou estágios de integração econômica, sendo o último estágio aquele que possibilita a criação de uma política monetária comum e, conseqüentemente, a criação de um Banco Central do bloco e uma moeda única.
Na segunda seção tratar-se-á da evolução histórica do MERCOSUL, a partir da tese cepalina que previa uma integração para a América Latina, baseada no Modelo de Substituição de Importações. Serão analisados alguns fatores que impossibilitaram a instauração deste modelo, bem como será feita uma pequena análise das exportações do MERCOSUL, por meio de tabelas e gráficos.
Na terceira seção será realizada uma discussão sobre a importância da adoção de uma moeda comum no MERCOSUL, com base nos argumentos de diversos autores, alguns a favor da idéia, outros contra, que termina com uma reflexão a respeito da necessidade de o Brasil definir que papel pretende desempenhar no contexto mundial, daqui a 15 ou 20 anos.
Por último, à guisa de conclusão será feito um balanço das análises dos diversos autores apresentadas no trabalho e verificar-se-á se a conveniência da adoção de uma moeda uniforme para os países que compõem o bloco econômico Mercosul.
CAPÍTULO 1. REVISÃO DA LITERATURA
A globalização da economia e da sociedade, baseada na expansão sem precedentes do capitalismo, vem levando os países ao desenvolvimento de uma nova ordem mundial. Para Praxedes & Piletti (1995), essa nova ordem mundial tem como características principais o fim da guerra fria, o incremento da guerra comercial entre as empresas e países e a formação de grandes blocos econômicos regionais.
As mudanças que hoje caracterizam a nova ordem mundial tiveram por base um acontecimento fundamental: o fim da guerra fria (estado de tensão permanente entre os Estados Unidos e a União Soviética), iniciada logo após a Segunda Guerra Mundial, a guerra fria acabou levando as duas potências a uma corrida armamentista.
Nas palavras de Praxedes & Piletti (1995), a guerra fria assumia formas dissimuladas, como a espionagem de segredos tecnológicos, industriais e militares, ou mesmo confrontos diplomáticos no âmbito da ONU. Isso, quando não tomava a forma dramática de conflitos militares localizados, como a Guerra do Vietnã ou a do Afeganistão.
A importância desse contexto para o presente estudo é que com o fim da guerra fria, o capitalismo passa a ser o sistema de mercado na maioria dos países, sob a liderança de vários blocos econômicos, tornando o fator econômico o principal elemento definidor de uma ordem mundial em estruturação, Vicentino (1999).
É sob esta perspectiva que surge os grandes blocos econômicos como a União Européia e o Mercosul. Nas palavras de Maia (2004), os blocos econômicos foram criados com a finalidade de desenvolver o comércio de determinada região, proporcionando maior poder de compra dentro do bloco, elevando o nível de renda do seu povo. Como o mercado passa a ser disputado também por empresas de outros países-membros do bloco econômico, cresce a concorrência, o que gera a melhoria de qualidade e a redução de custos.
Para Caves (2001), os blocos são arranjos comerciais preferenciais, pelos quais um grupo de países elimina restrições comerciais entre eles, enquanto as mantêm em relação ao resto do mundo. Nas suas palavras:
Os arranjos preferenciais existem há muito tempo, mas, recentemente, desfrutaram de um crescimento espetacular, com mais de 30 deles tendo sido anunciados apenas no início da década de 1990. O Japão é hoje o único país importante que não se inclui em pelo menos um desses arranjos. Quase sem exceção, esses grupos são regionais, envolvendo países com fronteiras comuns, de um mesmo continente e muitas vezes, com vínculos de cultura e língua comuns.
Conforme Carvalho & Silva (2001), na atualidade, há mais de 30 grupos regionais, envolvendo cerca de 120 países, e a tendência parece ser de aumento da interdependência, como resposta à formação de outros blocos. Cada país se ver compelido a participar dos acordos para não ficar em desvantagem em relação aos que estão se articulando em blocos e se fortalecendo diante da concorrência das negociações internacionais.
Carvalho & Silva (2001), ressalta ainda, que atualmente, nações independentes procuram integrar-se por meio de acordos firmados em função de seus interesses recíprocos, através de diversos tipos de integração econômica, que podem ser classificados segundo um grau crescente de interdependência, da seguinte maneira:
Zona de Livre Comércio: países sócios concordam em eliminar as barreiras sobre o comércio recíproco, mas mantém políticas comerciais independentes em relação aos demais;
União Aduaneira: além da eliminação recíproca das barreiras sobre o comércio, os sócios passam a adotar uma política comercial uniforme em relação aos demais países;
Mercado Comum: a liberdade de deslocamento não se restringe aos produtos, mas abrange também os fatores de produção (capital e mão-de-obra), e a política comercial é uniforme em relação a países não-membros;
União Econômica: os acordos não se limitam aos movimentos de bens, serviços e fatores de produção, mas buscam harmonizar políticas econômicas para que os agentes possam operar sob condições semelhantes nos países constituintes do bloco econômico
Integração Econômica Total: essa fase implica livre deslocamento de bens, serviços e fatores de produção, além de completa igualdade de condições para os agentes econômicos, pois o acordo prevê idênticas políticas econômicas e sociais, administradas por autoridades supranacionais.
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Fases de Integração Econômica Entre os Países
Essa é a classificação usual e foi apresentada de forma progressiva apenas para efeito didático. Na prática, a formação de um bloco se dá de acordo com as conveniências dos países envolvidos, podendo ser iniciada em qualquer uma das etapas apontadas acima. Assim, a classificação de determinado bloco é feita em função de suas principais características. O MERCOSUL, por exemplo, tem a pretensão de tornar-se um mercado comum, o que é expresso na própria denominação. Até o momento, no entanto, enquadra-se melhor na categoria união aduaneira, mesmo assim incompleta por ainda persistirem listas de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), Carvalho & Silva (2001).
Porém Maia (2004), afirma que os blocos econômicos são criados sob a forma de Zonas de Livre Comércio (primeiro estágio) e que podem evoluir sucessivamente para: união aduaneira (segundo estágio); mercado comum (terceiro estágio); união econômica (quarto estágio); integração econômica total ( quinto estágio).
Para este autor, as zonas de livre comércio são formadas por países que concordam em eliminar ou reduzir as barreiras alfandegárias apenas para as importações de mercadorias produzidas dentro dessa área. Entretanto, cada país terá uma política própria para produtos originários fora da zona de livre comércio. A Aladi (Associação Latino-Americana de Integração) é um exemplo de zona de livre comércio, porque não adotou uma tarifa comum para produtos originários fora da área. Por exemplo, a importação de um automóvel japonês poderá estar sujeita a tarifas alfandegárias diferentes na Argentina e no Peru (ambos são membros da Aladi).
Maia (2004), ainda ressalta que, a união aduaneira é mais ampla; além de eliminar as barreiras alfandegárias para as importações de mercadorias produzidas dentro da área, adota uma política tarifária comum em relação a produtos importados fora da área. Não considera o Mercosul como uma união aduaneira, em suas palavras:
O Mercosul será uma União Aduaneira quando a tarifa zero for vigente para as mercadorias produzidas dentro da área e também quando for totalmente implantada a TEC (Tarifa Externa Comum). De acordo com a TEC, uma mercadoria importada de um país fora da área (por exemplo, a importação de automóvel da França) estará sujeita à mesma tarifa no Brasil, na Argentina, no Uruguai ou no Paraguai, (países que integram o Mercosul).
Conforme Caves (2001), em sua análise sobre os arranjos preferenciais comerciais (uma nomenclatura alternativa para blocos econômicos), menciona apenas os quatro primeiros estágios, sendo a união econômica a fase em que os membros vão além de um mercado comum, unificando suas políticas fiscais, monetárias e socioeconômicas. Ressalta que a Bélgica e Luxemburgo formaram uma união econômica em 1921 e que a União Européia começou como uma união aduaneira para depois, chegar à condição de um mercado comum pleno e, finalmente, de união econômica.
Entretanto, Maia (2004), considera a integração econômica total, como o último estágio. Nessa fase, os países componentes do bloco concordam com as condições estabelecidas na união econômica e vão além. Adotam uma política monetária comum, o que possibilita a criação de um Banco Central do bloco e uma moeda única. Mas, para que essas medidas tenham êxito, é necessário que as economias dos países-membros mantenham padrões coerentes, como a taxa de juros, déficit orçamentário, nível de inflação e dívida pública.
Este último estágio é de fundamental importância para este trabalho, pois a discussão que se pretende analisar aqui, não é somente a definição e classificação dos blocos, é tão somente a questão da possibilidade de criação de uma única moeda para o fortalecimento do Mercosul.
A título de exemplo, a integração mais abrangente realizada até hoje é a União Européia, que passou por todas as etapas iniciais e hoje constitui uma união econômica. Sua integração continua em curso. O euro, moeda comunitária supranacional, já é utilizado em operações financeiras, paralelamente às moedas nacionais, em 11 países da Europa1. Cédulas e moedas do euro já estão em circulação nesses países, de modo a substituir as moedas nacionais, completando-se o processo de união monetária. No próximo capítulo será discutido a formação do bloco econômico regional Mercosul, bem como serão apresentadas algumas críticas ao modelo de integração desenvolvido na América Latina.
CAPÍTULO 2. FORMAÇÃO DO MERCOSUL E O DESAFIO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Os acordos de integração, segundo Sarti (2001), criam impactos ao comércio e ao desenvolvimento dos países envolvidos. Dentro da teoria convencional do comércio internacional esses acordos estão limitados ao comércio, com a criação de uma área de livre comércio e sem barreiras tarifárias e não-tarifárias. Com as economias abertas e com base na teoria das vantagens comparativas, os países, uma vez respeitando a dotação dos fatores de produção, devem se especializar na produção daqueles produtos que são intensivos nos fatores produtivos que lhes são relativamente abundantes.
Essa concepção tem como fundamento teórico o Teorema de Heckscher-Ohlin. Essa teoria pressupõe uma estrutura de concorrência perfeita. Mas, de acordo com Krugman & Obstfeld (1999), a teoria convencional do comércio não leva em consideração o conceito de economias de escala e diferenciação de produtos, baseado no modelo de concorrência imperfeita a concorrência monopolística. A incorporação desses pressupostos é mais realista com intercâmbio mundial e assinala que o comércio também pode existir entre duas economias com dotações semelhantes de fatores.
Na década de 1950, era essa a motivação da proposta da CEPAL para a integração da América Latina, cujo objetivo final era o desenvolvimento econômico da região, que seria alcançado em decorrência da implantação do modelo de substituição de importações, com estímulo à produção local de bens industriais anteriormente importados.
De acordo com Amado e Mollo (2004), as propostas cepalinas de integração para a América do Sul buscavam preservar as especificidades e usar as complementaridades entre os países. A defesa de uma integração econômica do tipo união econômica era baseado num papel de centralização extra-mercado no caso o Estado que passaria ser desempenhado na esfera supranacional para impedir que os mecanismos de preços criassem problemas ao desenvolvimento da região como um todo. .
Davidson (1985 apud Amado e Mollo, 2001) acredita serem benéficas as uniões monetárias constituídas por um aparato supranacional que forneça liquidez e permita o crescimento da região, reduzindo a instabilidade cambial dentro do bloco.
De acordo com Braga (2002), a integração regional era vista pela Cepal como um importante instrumento a ser implementado conjuntamente com a dinâmica de industrialização por substituição de importação, na qual a formação de um mercado comum tornaria esse processo mais eficiente, na medida que o intercâmbio comercial e a ampliação do mercado possibilitariam economias de escala na produção e uma especialização intra-regional.
Segundo o mesmo autor, quando o processo de liberalização comercial é conduzido com uma reestruturação produtiva, em que os grupos de interesse ainda não estão formados, essa mudança por implicar em alteração na distribuição de renda sofre menos resistência, como era o caso a América Latina na década de 1950.
A proposta dos economistas da CEPAL, liderados pelo argentino Raúl Prebisch, resultou na ALALC, criada pelo Tratado de Montevidéu, firmado em 1960, envolvendo Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Posteriormente, foram incluídos Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela.
Segundo Carvalho & Silva (2002), os objetivos estabelecidos neste Tratado foram: 1) ampliar as dimensões dos mercados nacionais com a eliminação gradual das barreiras ao comércio intra-regional; 2) melhorar o aproveitamento dos fatores de produção; e contribuir para o incremento do comércio dos países latino-americanos entre si e com o resto do mundo, por meio do fortalecimento das economias nacionais.
Inicialmente estipulou-se um prazo de até 12 anos, a partir da assinatura do Tratado, para atingir esses objetivos. Quanto à eliminação das barreiras, a estratégia básica consistia na redução gradual de barreiras ao comércio entre os membros. Para acelerar o processo, pela cláusula de nação mais favorecida (NMF), qualquer concessão feita a um país, membro do acordo ou não, deveria ser estendida incondicionalmente a todos os membros.
De acordo com Maia (2004), a ALALC não atingiu os objetivos previstos devido: 1) às instabilidades políticas dos países-membros; 2) aos falsos nacionalismos, que a viam como uma perda de soberania; 3) à falta de uma autoridade supranacional, que forçasse o cumprimento das normas estabelecidas; e 4) às economias de níveis muito diferentes dos países-membros, o que não aconteceu no início do Mercado Comum Europeu.
Em 12 de agosto de 1980 firmou-se o novo Tratado de Montevidéu, que extinguiu a ALALC e a substituiu pela ALADI. O objetivo de longo prazo da ALADI é o estabelecimento, gradual e progressivo, de um mercado comum latino-americano. A estratégia para alcançar esta meta é o mecanismo de preferência tarifária regional, entende-se que todas as barreiras alfandegárias incidentes sobre a importação, e não apenas as tarifas, serão inferiores para os países da região em relação àqueles cobradas dos países não-membros.
Ainda com o propósito de acelerar o processo de integração, a ALADI prevê e recomenda a realização de acordos de alcance parcial, ou seja, aqueles de que fazem parte apenas alguns países-membros. Nesses casos não se aplica a cláusula NMF, isto é, na formação de subgrupos de países não existe a obrigatoriedade de estender aos demais as vantagens recíprocas concedidas.
O Mercosul, constituído a partir do Tratado de Assunção entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, enquadra-se nesse caso. A própria exposição de motivos para sua criação deixa claro: … o presente Tratado deve ser considerado como um novo avanço no esforço tendente ao desenvolvimento progressivo da integração da América Latina, conforme o objetivo do Tratado de Montevidéu, de 1980.2
Com a criação do Mercosul, o Brasil passou a dar tratamento diferencial às trocas com os três países citados. Com os demais membros da ALADI, o comércio brasileiro continua obedecendo aos termos do Tratado de Montevidéu.
A criação do Mercosul foi precedida de alguns acordos bilaterais entre Brasil e Argentina. Em julho de 1986, os presidentes dos dois países assinaram a Ata para a Integração Argentino-Brasileira, que instituiu o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE). Em 1988, assinaram o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, que tinha por objetivo constituir um espaço econômico comum no prazo máximo de dez anos, por meio da liberalização comercial.
Nessa primeira etapa, foram assinados também 24 protocolos sobre temas específicos, como bens de capital, trigo, indústria automobilística etc. Tais documentos foram consolidados no Acordo de Complementação Econômica n°14, assinado em dezembro de 1990, no âmbito da ALADI. Esse acordo, por sua vez, foi complementado e estendido ao Paraguai e ao Uruguai, pelo Tratado de Assunção, de 1991, data em que foi criado o Mercosul, assim descritas por Carvalho & Silva (2002):
Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, por intermédio, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários, de restrições tarifárias circulação de mercadorias ou de qualquer medida de efeito equivalente;
Estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;
Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e outras de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial, de capitais, de serviços, alfandegárias, de transporte e comunicação etc. que se acordem, com a finalidade de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados – Partes;
Compromisso dos Estados – Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes para lograr o fortalecimento do processo de integração.
O Mercosul representa uma ruptura do processo de substituição de importações, proposto pela CEPAL, e uma transposição para um modelo de desenvolvimento caracterizado pela abertura econômica e aceleração da integração. Da assinatura do Tratado de Assunção, quando se criou o bloco, até 1994, viveu-se uma fase de transição, que tinha por objetivo a diminuição de barreiras tarifárias e eliminação das não tarifárias. De acordo com Carvalho & Silva, nessa etapa, a liberalização do comércio contou com duas estratégias: 1) um programa de desgravação progressivo, linear e automático de forma a atingir tarifa zero em 31 de dezembro de 1994; e 2) eliminação progressiva das barreiras não-tarifárias ou de medidas de efeito equivalente sobre o comércio recíproco.
No entanto, as propostas de integração latino-americana não lograram muito êxito e as divergências entre os países membros ainda são constantes. Para Braga (2002), um dos motivos está relacionado à falta de espaço político provocado pela intensificação das instabilidades macroeconômicas a partir dos anos 70, como inflação e endividamento externo. Além disso, a expansão de ditaduras militares no continente sul americano com propostas de ideologia incompatíveis com a Cepal, também contribuiu para dificultar uma maior integração.
Para Carvalho & Silva (2002), as maiores dificuldades enfrentadas pelos membros do Mercosul residem nas grandes diferenças existentes entre eles, traduzidas em seus indicadores socioeconômicos. O Brasil causa temor aos outros membros do bloco devido à sua dimensão territorial e demográfica e à importância de seu parque industrial.
Como entrave à integração regional, Sarti (2001) destaca o fato de que os dois maiores países do Mercosul tiveram um processo de industrialização por substituição de importações (ISI), liderado por empresas transnacionais e apoiado no tamanho dos mercados domésticos fechados, o que implicou um baixo grau de integração regional e uma incipiente complementaridade e articulação dos países da América do Sul, e teve como reflexo uma duplicação de linhas produtivas regionais.
De fato, como relatam Tavares e Gomes (1998), para os países de maior dimensão econômica que avançaram no processo de industrialização, os fatores determinantes deste guardam pouca relação com a integração regional, ou seja, nas fases ascendentes do ciclo econômico, o dinamismo das economias nacionais não dependia da ampliação do mercado regional, e nos de recessão, este mercado tinha escassa capacidade de compensar os efeitos negativos .
Tavares e Gomes (1998) revelam ainda que, quando houve algum grau de integração comercial e produtiva no plano regional, esta esteve associada à lógica dos esquemas de divisão regional do trabalho inter-filiais de empresas estrangeiras, e não como instrumentos de desenvolvimento econômico. Outro ponto crucial que trouxe limitação ao processo de integração, segundo Tavares e Gomes (1998), foi o baixo apoio político das elites locais ao processo de integração nos moldes da Cepal, o que supunha reformas estruturais que modificariam as bases econômicas e sociais de sustentação das relações de poder. Em alguns países se aplicaram reformas tributárias, administrativas e bancárias visando um melhor funcionamento do mercado capitalista, mas nada em direção de uma melhor homogeneização social e distributiva, como a criação de um mercado interno (de massas).
Da discussão teórica acerca da integração, conclui-se que o bem estar aumenta se houver mais criação de comércio do que desvio e diminui, em caso contrário. Mesmo admitindo a existência de mais criação de comércio e, portanto, que o conjunto da sociedade se encontre melhor após a integração do que antes, os benefícios não serão necessariamente bem distribuídos. A título de exemplo, atualmente o Mercosul possui um PIB de mais de 3 trilhões de dólares (base PPC), sendo que cerca 70% deste valor corresponde ao Brasil. Logo as assimetrias de mercados existentes no bloco são grandes. Isso vem causando uma série de atritos dentro do bloco, além de ser um dos fatores que dificultam a criação de uma moeda única para o bloco econômico. Este assunto será abordado na sua íntegra no próximo capítulo, no qual deverá ser apresentado outros argumentos que impedem a criação de uma moeda única no mercosul.
CAPÍTULO 3. UNIFICAÇÃO MONETÁRIA NO MERCOSUL: O DEBATE
A razão básica das dificuldades enfrentadas pelos negociadores de qualquer bloco econômico consiste no fato de que os ganhos da integração podem favorecer de maneira diferenciada os países sócios.
No caso específico do Mercosul, podemos observar que os países envolvidos apresentam perfis bastante diferenciados. Segundo Carvalho & Silva (2002), em 1995, sua população global foi estimada em 201,9 milhões de pessoas, das quais quase 80% eram brasileiros. A população argentina, estimada em 34,7 milhões de pessoas, correspondia a aproximadamente a aproximadamente 17% da população do bloco. As populações de Uruguai e Paraguai, somadas representavam apenas cerca de 4% do total.
Ainda segundo Carvalho & Silva (2002), o Brasil desperta temor nos demais sócios do Mercosul em razão do maior avanço de sua indústria, somado a seu peso relativo no conjunto da região. Em 1995 o Brasil gerou um PIB DE US$ 688 bilhões, e 37% deste valor correspondia à produção industrial.
Tabela 3. 1 – Indicadores Socioeconômicos do Mercosul
Fonte: BIRD Relatório sobre desenvolvimento mundial
Quanto às exportações brasileiras, Maia (2004) ressalta que com a implantação do Mercosul, estas cresceram de forma bastante significativa, sendo a Argentina, depois dos Estados Unidos e União Européia, a maior importadora de produtos brasileiros.
De fato, a tabela 3.1 mostra que as exportações brasileiras para os países do bloco totalizaram, em 1991, US$ 2.309 milhões, isto é, 7,30% das exportações brasileiras. Em 1997 (ano do pico comercial) totalizaram US$ 9.046 milhões, ou seja, 17,06% das exportações do Brasil. A tabela a seguir mostra bem a evolução do comércio Brasil/Mercosul.
Tabela 3. 2 – Exportações e Importações no Mercosul no período de 1991 a 2003
Gráfico 3. 1- Mercosul – Exportações e Importações brasileiras
Infelizmente, a partir de 1998 as exportações brasileiras começaram a cair. Em 2002, o Brasil exportou para o Mercosul apenas US$ 3.310 milhões. Esse valor correspondeu apenas a 52% das exportações de 2001 para o Mercosul e apenas a 36,6% das de 1997. Essa queda decorreu das dificuldades enfrentadas pelos parceiros comerciais brasileiros, particularmente a Argentina.
Em 2003, com a melhora da situação econômica da Argentina, houve inversão positiva. As exportações brasileiras totalizaram US$ 5.671 milhões; enquanto as importações, US$ 5.685 milhões.
Hoje, um dos maiores entraves para a adoção de uma moeda comum no Mercosul são as grandes assimetrias de mercado existentes no bloco. A título de exemplo, atualmente o Mercosul possui um PIB de mais de 3 trilhões de dólares (base PPC), sendo que cerca 70% deste valor corresponde ao Brasil. Paraguai e Uruguai reivindicam concessões econômicas a fim de compensar as assimetrias de mercado que sofrem. Em 2006, o intercâmbio comercial com esses países foi quase vinte vezes menor que as trocas com a Argentina, outro integrante do bloco.
Ferrari Filho e De Paula (2002), corroboram com esta idéia, segundo os autores, os dados relacionados às exportações intra-regionais mostram que os países do Mercosul exportam para a região menos de 2% do PIB, o que sugere que o grau de abertura desses países é muito baixo e há uma assimetria de mercado entre eles. Os autores alertam para a incosistência da proposta de se criar uma união monetária como processo final da etapa de integração econômica, pois no caso do Mercosul as relações econômicas são caracterizadas por turbulências e atritos entre os dois principais países sócios (Brasil e Argentina) e não há evidência empírica de convergência das variáveis econômicas na região.
Na análise de Ferrari Filho e De Paula (2002), apenas as taxas de inflação dos países do Mercosul é que apresentam certa convergência. As estatísticas do déficit público mostram que o Brasil apresenta déficits nominais elevados, enquanto a Argentina apresenta crescentes, embora menores. Com relação à dívida pública, os dados indicam que esse indicador está subindo em todos os países, com destaque para o Brasil e Argentina nos quais a dívida do setor público ultrapassa 40%. E o indicador de desequilíbrio externo mostra que, entre 1997 e2000, a relação média entre déficits em transações correntes e PIB da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai foi, respectivamente, 4,1%, 4,2%, 1,8% e 2,3%.
A título de lembrete, como já foi destacado por Maia (2004), a União Européia, para instituir o euro, impôs como condição aos países adotantes: inflação máxima de 2,6% a.a., dívida pública inferior a 60% do PIB; déficit orçamentário máximo de 3% do PIB; e taxas de juros de até 8,7% a.a. A dúvida é se seriam possíveis essas condições no Mercosul. Assim, apenas convergência entre taxas de inflação não são suficientes para a adoção de uma moeda única.
Arestis et al. (2003) destacam outros entraves ao aprofundamento da integração regional: os mercados de fatores não estão suficientemente unificados, fato que pode ser visto pela baixa mobilidade de mão-de-obra dentro da área do Mercosul; a vulnerabilidade externa do Brasil e Argentina, que tem provocado uma enorme restrição para a autonomia da política econômica desses países; e a liberalização financeira na região intensificou a concentração nos mercados financeiros.
Outros trabalhos dentro da esfera ortodoxa, como Giambiagi (1998) e Lavagna e Giambiagi (1998), defendem a criação de uma área monetária ótima no Mercosul inspirada na experiência européia. Por exemplo, Giambiagi (1998) relata que, ao longo dos últimos anos, acentuou-se o aumento da semelhança do desempenho das variáveis macroeconômicas e uma menor disparidade entre as taxas de inflação dos países que compõe o Mercosul. Os dados de desvio-padrão das taxas de crescimento do PIB dos países do Mercosul, indicam uma tendência declinante do desvio-padrão, que segundo Giambiagi revelam que as taxas de crescimento do PIB dos diferentes países tendem a diferir menos entre si ao longo do tempo, sugerindo assim, uma maior homogeneidade do comportamento das economias da região.
Este autor acredita que, apesar de ainda não estarem dadas as condições para a unificação, a adoção de uma Agenda de Trabalho priorizando o avanço da integração comercial e financeira, a harmonização das legislações tributárias e trabalhistas, e a coordenação das políticas macroeconômicas podem levar o Mercosul a estar em condições de instituir uma moeda única. Já Lavagna e Giambiagi (1998) sugerem como medida alternativa à unificação monetária a formação de uma banda cambial bilateral entre Brasil e Argentina. Essa coordenação cambial possibilitaria que as moedas ficassem dentro de uma margem de flutuação.
Embora Giambiagi (1999) e Ferrari Filho e De Paula (2002) tenham visões diferentes sobre o andamento da convergência das variáveis macroeconômicas dos países do Mercosul, o estudo de Castro e Souza (2001) destaca a importância da harmonização institucional e da coordenação de políticas econômicas baseado na formulação de uma proposta de unificação monetária no Mercosul, mesmo que o objetivo final não seja esse.
Seria preciso encontrar uma forma de harmonizar as estatísticas e coordenar as políticas econômicas dos países para evitar uma involução no comércio intra-regional, que aumentou significativamente na última década. Como mostrado por Sarti (2003), durante a década de noventa, Brasil e Argentina alternaram momentos de estagnação e recuperação econômica, durante os quais um país funcionava como mecanismo anticíclico do outro. O fato interessante é que, mesmo sem coordenar suas políticas macroeconômicas , esses países evitaram uma recessão mais profunda ao utilizar o mercado do vizinho como fonte adicional de demanda.
Um caminho alternativo, além de adotar uma Agenda de Trabalho, é o Mercosul estabelecer uma convergência macroeconômica ou o realinhamento de suas moedas dentro de uma banda cambial para evitar variações bruscas causadas pelas oscialçoes de mercado. Como os dois maiores signatários do bloco (Brasil e Argentina) já seguem uma certa disciplina fiscal e monetária, torna-se mais fácil o encaminhamento para coordenar as políticas econômicas na região, a fim de adotar uma moeda comum e consolidar o bloco.
ORÇAMENTO
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